Expansão da Rede Federal 140 unidades até 2002 Mais 214 unidades até 2010 Mais 208 unidades até 2014 Total de 562 unidades até 2014 Objetivo: expandir, interiorizar e consolidar a Rede Federal, democratizando o acesso à educação profissional e tecnológica.

Lei 11.740, DOU de 17.07.2008: “ Art. 1o Ficam criados ... I – 9.430 (nove mil, quatrocentos e trinta) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme disposto no Anexo I desta Lei; e II – 12.300 (doze mil e trezentos) cargos de Professor de 1o e 2o graus.”

Lei 11.740, DOU de 17.07.2008: “Art. 8o  A autorização para o provimento, ... será escalonada pelo MPOG, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o MEC e a instituição de ensino, especialmente quanto à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais de educação profissional e tecnológica ou de graduação.”

Lei 11.740, DOU de 17.07.2008: “Art. 2o  Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas: I - 38 - CD-1;  II – 435 – CD-2; III – 255 – CD-3; IV – 508 - CD-4;  V – 920 – FG-1; e VI - 2.139 - FG-2.

Lei 11.892, DOU de 30.12.2008: “Art. 1o  Fica instituída, ..., a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao MEC e constituída pelas seguintes instituições: I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais; II - UTFPR; III - CEFET-RJ e CEFET-MG; IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; e  V - Colégio Pedro II. ”

2009 - Termo de Acordo e Metas – TAM Firmado pela SETEC e Institutos Federais, para a implementação das Fases I, II e III, no período de 2009 a 2015, a distribuição dos cargos atendeu, inicialmente, ao seguinte critério: 400 novos campus: 60 Docentes e 60 TAE – para campus agrícolas 60 Docentes e 45 TAE – para campus urbanos e industriais Média: 15,5 alunos x 01 TAE 20 alunos x 01 docente

DECRETO Nº 7.311, de 2010: Criação do QRSTAE “Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e altera o Decreto no 7.232, de 19 de julho de 2010.”

DECRETO Nº 7.311, de 2010: Criação do QRSTAE - “Art. 1o  Os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que integram a RFEPCT, instituída pela Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, são os constantes do Anexo.  Parágrafo único.  Os efeitos deste Decreto não se aplicam aos cargos extintos ou em extinção, nos termos da Lei no 9.632, de 7 de maio de 1998.”

De acordo com o TAM, se fez necessário a criação de novos cargos. Lei 12.677, de 2012: “Art. 1o  Ficam criados no âmbito do Ministério da Educação para redistribuição às instituições federais de ensino: ... II - 24.306 (vinte e quatro mil, trezentos e seis) cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; III - 27.714 (vinte e sete mil, setecentos e quatorze) cargos de técnicos-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, conforme disposto no Anexo I desta Lei;”

Lei 12.677, de 2012: Distribuição SETEC / SESU TAE: C D E Total SETEC 2.410 8.345 7.468 18.223 SESU 4.126 5.365 9.491 12.471 12.833 27.714

Lei 12.677, de 2012: “Art. 11.  O provimento dos cargos ....serão feitos de forma escalonada e condicionada à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, conforme disposto no § 1o do art. 169 da Constituição Federal.”

Quadro de Referência TAE: TOTAL Anexo do Decreto nº 7.311 3.924 10.210 6.939 21.073 Portaria nº 56/2011 109 1.199 508 1.816 Portaria nº 25/2013 811 1.484 1.679 3.974 4.844 12.893 9.126 26.863 Portaria 346/2013 27/09/2013 768 2.698 1.870 5.336 Total 5.612 15.591 10.996 32.199 Portaria 161/2014 22/05/2014 232 1.487 645 2.364 5.844 17.078 11.641 34.563

Quadro de Referência TAE: SIAPE: 08.08.2014 Classe NC I  NC II NC III NC IV Total A 21 33 30 350 434 B 56 76 94 531 757 C 1.537 702 473 1.526 4.238 D 3.156 2.469 2.135 4.356 12.116 E 2.693 1.527 1.482 2.380 8.082 7.463 4.807 4.214 9.143 25.627

Decreto nº 7312/2010 + atualizações até 2013 Banco de DOCENTES: 20 h 40 h DE TOTAL Substituto 20 % Equivalência Decreto nº 7312/2010 + atualizações até 2013 622 2.249 33.477 36.348 55.894,17 Decreto nº 8259/2014 2.948 7.862 60.581,49 TOTAIS 36.425 39.296 68.443,49 Cargo/contrato de Trabalho Regime de Trabalho Fator de Equivalência Docente efetivo DE 1,59 40 1 20 0,67 Professor Titular-Livre 4,43 1,96 1,2 Professor Visitante/Substituto

Dimensionamento da Força de Trabalho da Rede Federal MODELOS DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CRIADOS PELA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JULHO DE 2012

Insumos do Modelo Cargos e Funções nas Instituições Cargos e Funções na SETEC Cargos e Funções Criados pela Lei, disponibilizados para expansão Realidade da implantação dos Campi Definição do modelo para cada IF

TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL Distribuição das Unidades – Modelo CONIF TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL QUANT ANEXO I – REITORIAS 39 ANEXO II – CAMPUS DE GRANDE PORTE DA REDE FEDERAL 11 ANEXO III – CAMPUS DE MÉDIO PORTE DA REDE FEDERAL 30 ANEXO IV – DEMAIS CAMPUS PRÉ-EXISTENTES 73 ANEXO V – CAMPUS DAS FASES I,II e III e CAMPUS I DO CPII 429 ANEXO VI – DIREÇÃO GERAL DOS CEFET RJ e MG 2 ANEXO VII – UNIDADES SEDEDOS CEFET RJ e MG ANEXO VIII – UNEDS DOS CEFET RJ e MG 15 ANEXO IX – CAMPUS II e III do Colégio Pedro II 6 ANEXO X – POLOS DE INOVAÇÃO 40 ANEXO XI – CAMPUS AVANÇADOS 80 Obs: A distribuição será realizada com base no histórico de repasse de cargos da SETEC. Não considera docente do Magistério Superior, Temporário ou Titular – Livre.

TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL Proposta de Dimensionamento de Códigos de Vagas de Servidores Docentes DE TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL QUANT MODELO ANEXO I – REITORIAS 39 Não há lotação de docente ANEXO II – CAMPUS DE GRANDE PORTE DA REDE FEDERAL 11 350 docentes ANEXO III – CAMPUS DE MÉDIO PORTE DA REDE FEDERAL 30 150 Docentes ANEXO IV – DEMAIS CAMPUS PRÉ-EXISTENTES 73 90 Docentes ANEXO V – CAMPUS DAS FASES I,II e III e CAMPUS I DO CPII 429 (60 (TAM) + 10* p/ suprir banco de substitutos) ANEXO VI – DIREÇÃO GERAL DOS CEFET RJ e MG 2 ANEXO VII – UNIDADES SEDEDOS CEFET RJ e MG 350 Docentes ANEXO VIII – UNEDS DOS CEFET RJ e MG 15 70 Docentes ANEXO IX – CAMPUS II e III do Colégio Pedro II 6 ANEXO X – POLOS DE INOVAÇÃO 40 ANEXO XI – CAMPUS AVANÇADOS 80 Até 20 Docentes Obs: A distribuição será realizada com base no histórico de repasse de cargos da SETEC. Não considera docente do Magistério Superior, Temporário ou Titular – Livre. (*) vagas que a IFE poderá utilizar fora do campus proposto.

TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL Proposta de Dimensionamento de Cargos de Servidores Técnicos Administrativos TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL QUANT MODELO ANEXO I – REITORIAS 39 100 servidores ANEXO II – CAMPUS DE GRANDE PORTE DA REDE FEDERAL 11 200 servidores ANEXO III – CAMPUS DE MÉDIO PORTE DA REDE FEDERAL 30 ANEXO IV – DEMAIS CAMPUS PRÉ-EXISTENTES 73 60 servidores ANEXO V – CAMPUS DAS FASES I,II e III e CAMPUS I DO CPII 429 60 em Campus Agrícola e 45 nos demais ANEXO VI – DIREÇÃO GERAL DOS CEFET RJ e MG 2 115 servidores ANEXO VII – UNIDADES SEDEDOS CEFET RJ e MG ANEXO VIII – UNEDS DOS CEFET RJ e MG 15 45 servidores ANEXO IX – CAMPUS II e III do Colégio Pedro II 6 ANEXO X – POLOS DE INOVAÇÃO 40 De 13 servidores ANEXO XI – CAMPUS AVANÇADOS 80 Obs: A distribuição será realizada com base no histórico de repasse de cargos da SETEC.

Proposta de Modelo Distribuição Cargos Técnico Administrativo por Nível C, D e E TAE C TAE D TAE E TOTAL ANEXO I Reitorias 50 100 ANEXO II Campus de Grande Porte 35 95 70 200 ANEXO III – A Campus de Médio Porte 14 51 ANEXO III – B Campus de Médio Porte Agrícola ANEXO IV – A Campus Pré-existente Agrícola 12 30 28 ANEXO IV – B Campus Pré-existente 10 29 21 60 ANEXO V – A Campus das Fases I, II e III 8 22 15 45 ANEXO V – B Campus das Fases I, II e III Agrícola 11 26 23 ANEXO V – C Campus I do CPII 41 66 ANEXO VI Direção Geral dos CEFET RJ e MG ANEXO VII Unidades Sede dos CEFET RJ e MG ANEXO VIII UNEDs dos CEFET RJ e MG ANEXO IX Campus II e III do Colégio Pedro II 40 13 63 ANEXO X Polos de Inovação 7 6 ANEXO XI Campus Avançado 3 5

TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL Proposta de Modelo Distribuição Cargos de Direção e Funções Gratificadas TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL QUANT CD1 CD2 CD3 CD4 FG1 FG2 ANEXO I – REITORIAS 39 1 5 10 18 2 ANEXO II – CAMPUS DE GRANDE PORTE DA REDE FEDERAL 11 20 ANEXO III – CAMPUS DE MÉDIO PORTE DA REDE FEDERAL 30 4 8 16 ANEXO IV – DEMAIS CAMPUS PRÉ-EXISTENTES 73 ANEXO V – CAMPUS DAS FASES I,II e III e CAMPUS I DO CPII 429 ANEXO VI – DIREÇÃO GERAL DOS CEFET RJ e MG ANEXO VII – UNIDADES SEDEDOS CEFET RJ e MG 7 9 14 ANEXO VIII – UNEDS DOS CEFET RJ e MG 15 ANEXO IX – CAMPUS II e III do Colégio Pedro II 6 ANEXO X – POLOS DE INOVAÇÃO 40 ANEXO XI – CAMPUS AVANÇADOS 80 Obs: A distribuição será realizada com base no histórico de repasse de cargos da SETEC. TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL QUANT. UNID. CD-2 CD-1 FG-1 CD-4 CD-3 Nº FG-2   39 ANEXO I – Reitorias 10 5 1 ANEXO II – Câmpus de Grande Porte da Rede Federal 2 18 11 28 ANEXO III – Câmpus de Médio Porte da Rede Federal 20 8 4 16 73 ANEXO IV – Demais Câmpus Pré-existentes 429 ANEXO V – Câmpus das Fases I, II e III e Câmpus I do CPII ANEXO VI – Direção Geral dos CEFETs RJ e MG ANEXO VII – Unidades Sede dos CEFETs RJ e MG 9 7 15 ANEXO VIII – UNEDs dos CEFETs RJ e MG 14 6 ANEXO IX – Câmpus II e III do Colégio Pedro II 40 ANEXO X - Polos de Inovação 60 ANEXO XI - Unidade de Educação Profissional * A distribuição será realizada com base no histórico de repasses de cargos da SETEC.

Nilva Carmo Nilva.carmo@mec.gov.br 61 2022 - 8635