Jornada Científica 22 de Outubro de 2009 Embrapa

Leis Brasileiras de Propriedade Industrial I.N.P.I. ( Instituto Nacional da Propriedade Industrial ): Código da Propriedade Industrial no /71 - Antigo Código da Propriedade Industrial: permitia patenteamento de processos químicos mas não de produtos. Lei da Propriedade Industrial no /96 - Em vigor desde 15 de maio de 1997, substitui a Lei 5772/71. Atualizada de acordo com a Lei /01: permite patenteamento de produtos e processos químicos.

confere direito de impedir terceiros de explorar a invenção; duração temporária: não pode ser renovada (validade 20 anos da data de depósito), tendo no mínimo 10 anos de validade após concessão; validade territorial: só vale nos países em que for depositada (nos países onde não há depósitos ela é de domínio público); Patente de Invenção

Requisitos de Patenteabilidade Novidade internacional: não pode estar contido no estado da técnica (qualquer tipo de divulgação oral ou escrita, anterior ao depósito); Atividade Inventiva: não pode parecer óbvia para um técnico médio no assunto; Aplicação industrial: deve ser passível de fabricação (não teoria).

Divulgação – período de graça QUEBRA DE SIGILO – PUBLICAÇÃO ANTERIOR Período de graça (até 12 meses antes do depósito pode ter havido divulgação no Brasil); Outros países não reconhecem quebra de sigilo, ou o período de graça é de 6 meses. Brasil reconhece o primeiro a depositar.

Usuário Anterior SEÇÃO II - DO USUÁRIO ANTERIOR Art À pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.

Patente versus Segredo Segredo: Pode-se manter em segredo invenções, quando a lei a proibe de patenteamento, ou quando a detecção de contrafação é muito difícil. Patente: Deve-se proteger toda invenção que após exposição pública pode ser copiada (produto, processo, equipamento, etc), ou que não se conseguirá manter em segredo.

Contrato ou notificação de sigilo Evitar exposição antes do patenteamento (nem todos os países admitem quebra de sigilo); Notificar ou incluir cláusulas em contratos com prestadores de serviços ou clientes, de que o assunto deve ser tratado como sigiloso e confidencialidade.

Tipos de Patentes e Registros Tipos de privilégioSímboloPrazo Patente de InvençãoPI20 anos Certificado de adição da qual é acessório CARemanescente Modelo de UtilidadeMU15 anos Desenho IndustrialDI25 anos (*) (*) Observação: DI tem prazo total de 25 anos sendo inicialmente 10 anos, podendo ser renovável por mais três períodos de 5 anos cada.

Códigos de países A numeração das patentes de invenção começam com a indicação do código do país de depósito ( BR internacional e PI internamente ), seguida de dois dígitos relativos ao ano de depósito e finalizado por cinco dígitos relativos à numeração sequencial do INPI: PI ; PI Ver relação de códigos no ítem “patente de invenção”/códigos de países no site:

Convenção de Paris Data de 1883 INDEPENDÊNCIA DE PEDIDOS EM CADA PAÍS MEMBRO, PARA PATENTES EQUIVALENTES; CRIOU CONCEITO DE PRIORIDADE: A PARTIR DO PRIMEIRO DEPÓSITO NO PAÍSES DE ORIGEM, TITULAR TEM ATÉ 12 MESES PARA EFETUAR EXTENSÕES. Nos países onde não há extensão de patentes, a invenção é considerada de domínio público.

Conceito de Prioridade O conceito de “prioridade” está relacionado ao PRIMEIRO DEPÓSITO REALIZADO EM QUALQUER PAÍS DO MUNDO SOBRE UMA INVENÇÃO PELO SEU TITULAR ( é um número de referência muito importante ). Número de prioridade: número do pedido de patente no país de origem. Data de prioridade: data de depósito do pedido de patente no país de origem. Exemplo: BR ( )

Titular(es) e inventor(es) Titulares ou depositantes: Proprietários da patente, podem ser PF ou PJ. Inventores: Mentores intelectuais da invenção.

PCT – Patent Cooperation Treaty Brasil é signatário desde 09 de abril de 1978; PCT site: ( World Intellectual Property Organization ou OMPI ); Etapas do processo: –Depósito direto junto ao INPI ou em até 12 meses da data de prioridade mais antiga; –Em até 16 meses ( todos os prazos contados da data de prioridade mais antiga ), publica-se o INTERNATIONAL SEARCH REPORT; –Em até 17 meses pode-se solicitar a retirado do pedido e interrupção da publicação na Gazette do PCT;

PCT – tramitação Int Bureau –Até 18 meses ( ou em até dois meses da emissão do Int Search Report ) para se efetuar mudanças no relatório descritivo e/ou reivindicações; –Até 19 meses para solicitação OPCIONAL de EXAME PRELIMINAR INTERNACIONAL e eleição de países; –Até 30 meses (*) para ENTRADA NA FASE NACIONAL DO PCT. No Brasil ocorre publicação na RPI do INPI como código 1.3; –Pedido internacionais apresentam código “WO”.

Exemplo de família de patentes Combination of dehydro-epiandrosterone and aromatase inhibitor – useful for treating androgen deficiency Patent Family: Patent No Kind Date Applicat No Kind Date Week DE A DE A B WO A WO 97DE518 A ZA A ZA A AU A AU A WO A WO 97DE518 A NO A WO 97DE518 A EP A EP A BR A BR A HU A WO 97DE518 A JP W JP A KR A WO 97DE518 A AU B AU A EP B EP A DE G DE A US B WO 97DE518 A ES T EP A Priority Applications (No Type Date): DE A

Múltiplas prioridades New heterocyclyl-alkyl-benzonitrile derivs. - useful as aromatase inhibitors and inhibitors of oestrogen biosynthesis and of metabolic conversion of androgens to oestrogen(s) Patent Family: Patent No Kind Date Applicat No Kind Date Week EP A EP A B AU A JP A JP A NO A FI A ZA A ZA A DK A US A US A >>>e muitas outras… Priority Applications (No Type Date): US A ; US A ; US A

Exemplo de extensão via PCT Decomposition of cumene oxidation product, comprises providing first reaction mixture having cumene oxidation product, acid catalyst, acetone solution, and optionally water Patent Family: Patent No Kind Date Applicat No Kind Date Week US A US A B US A US A US A US A US A US A WO A WO 2002US22968 A N AU A AU A N WO 2002US22968 A Priority Applications (No Type Date): US A ; US A ; US A ; US A ; US A ; US A ; US A ; WO 2002US22968 A ; AU A WO A1 E C07C-037/08 Designated States (National): AE AG AL AM AT AU AZ BA BB BG BR BY BZ CA

Levantamento do Estado da Técnica ou da Arte Busca Isolada junto ao INPI ( Cedin ): Luiz Gomes do CEDIN (Centro de Documentação e Informação) do INPI ; Pesquisa on-line: Dialog, STN, Internet; Site gratuito de patentes: – ( European Patent Office ).

US (A1) Method of improving beef quality Inventor(s):YANO HIDEO [JP] Applicant(s):YANO HIDEO, ; KANSAI TECHNOLOGY LICENSING ORGANIZATION CO., LTD Priority number(s):JP ; WO2002JP (Amended) A method of improving a fat marbling standard of meat by vitamin C administration to cattle. (oil-coated vitamin C; daily dose of the vitamin C is 20 mg to 60 mg/kg of weight )

Família de Patentes Publicadas ( até o momento ): AU CA JP US WO

Search Report WO 00/44236 ( prioridade 1999) PASTORAL AGRIC RES INST NZ LTD [NZ]; STEVENSON BARRY JOANNE [NZ] 1. A method of improving the colour stability of meat comprising the steps: i) orally administering to a live animal an effective dose of at least one antioxidant; ii) waiting for a time sufficient to allow at least one antioxidant to become present in the meat; and iii) slaughtering the animal.

Search Report WO 00/44236 ( prioridade 1999) 4. A method according to claim 1, wherein said at least one antioxidant of step i) is selected from the group comprising ascorbic acid (vitamin C) and metabolites thereof such as sodium ascorbate, calcium ascorbate and ascorbyl esters, P-carotene (pro vitamin A), essential fatty acids, melatonin and any other antioxidants having similar properties, with the proviso that said antioxidant is not vitamin E or ubidecarenone.

Tramitação junto ao INPI Depósito: gera número e data de depósito; após 18 meses em sigilo ocorre “publicação”; exame - pode-se fornecer subsídios ao examinador, isto é, documentos anteriores que sirvam de anterioridade para indeferir o pedido. deferimento; carta patente (por volta de 5 anos); até 6 meses após a data de concessão pode-se solicitar nulidade administrativa, junto ao INPI. Fim da instância administrativa.

Partes do Relatório descritivo e reivindicações Título; Primeiro parágrafo: campo de aplicação; Estado da técnica: histórico da evolução tecnológica conhecida anterior à invenção e relativa a esta ( refs bibliogr ), ou descrição de problema resolvido com a invenção; Descrição resumida e descrição detalhada (detalhes e possibilidades); Exemplos (relatam ensaios ou experiências com caracterização específica); Desenhos e tabelas - opcional; Reivindicações; Resumo.

Unidade Inventiva O pedido de patente poderá ser dividido em dois ou mais até o final do exame: a) a requerimento do depositante; b) em atendimento a exigência, (se compreender mais de um conceito inventivo); Não poderá ser dividido o pedido que contiver apenas uma invenção se a divisão implicar em mutilação ou dupla proteção da invenção ou modelo...

Dos direitos do titular da patente Art A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. Parágrafo 1o.- Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de impedir que terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste artigo.

Direitos de terceiros... Art.43 - O disposto no artigo anterior não se aplica: I - aos atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado e sem finalidade comercial, desde que não acarretem prejuízo ao interesse econômico do titular da patente; II - aos atos praticados por terceiros não autorizados, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas; III - à preparação de medicamento de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado, bem como ao medicamento assim preparado; V - a terceiros que, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, utilizem, sem finalidade econômica, o produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos; e

Contrafação de Patentes É crime fabricar, importar, exportar, expor com objetivo comercial, comercializar produto, processo ou equipamento protegido por patente (direito retroativo até data da publicação); Ao final de um processo de contrafação a parte perdedora decreta falência a curto, ou médio prazo (diferente de marca, que não impede fabricação).

Know-how adquirido Na transferência de tecnologia, royalties pagos pelo know-how já implicam na liberdade de exploração da invenção de base; Aperfeiçoamentos efetuados patenteáveis, podem ser feitos em nome exclusivo do inovador, sem ligação com patente de base de terceiros (que forneceram a tecnologia a tecnologia de base ).

Quando não se adquire know-how ou se licencia patente Se a patente de base não estiver depositada no Brasil, patente de aperfeiçoamento de terceiro diferente do titular de base, é explorável pelo titular a qualquer momento; Se as duas patentes estiverem depositadas no Brasil,o detentor da segunda patente só poderá explorar sua própria invenção se o detentor da patente de base o permitir (conceder licença ).

World Patents Index – pesquisa não exaustiva S S (BEEF? ? OR MEAT? ?)/TI,TX S S (CATTLE? ? OR RUMINANT? ? OR OX? ? OR COW? ? OR BOVINE? ? OR DAIRY)/TI,TX S S S1 AND S2 S S (CATTLE? ? OR RUMINANT? ? OR OX? ? OR COW? ? OR BOVINE? ? OR DAIRY)/TI S S S1 AND S4

Pesquisa não-exaustiva restringida para invenções – ranking company % PIONEER HI-BRED INT INC % PIONEER HI-BRED INTERNATIONAL INC % AJINOMOTO CO INC % AJINOMOTO KK % NIPPON OILS & FATS CO LTD % RURAL DEV ADMINISTRATION % LION CORP % NIPPON OIL & FATS CO LTD % NOVUS INT INC % NOVUS INTERNATIONAL INC % RURAL DEV ADMINISTRATION; KR % CARGILL INC % CARGILL INCORPORATED % PFIZER INC % UNIV CALIFORNIA % MICRO BEEF TECHNOLOGIES LTD

Pesquisa não-exaustiva restringida para invenções – ranking country % JP % US % KR % CN % SU % DE % RU % GB % EP % FR % WO % AU % CA % IT % NZ % BR

Pesquisa não-exaustiva restringida para invenções – ranking por ano % % % % % % % % % % % % 1994

Pesquisa não-exaustiva restringida para invenções – ranking por ano % % % % % % % % % % % % 1985

Pesquisa não-exaustiva ? S quality or enhance? S S S6 AND S1 ? S Bos(N)Taurus S8 86 S BOS(N)TAURUS ? S feed? and (CLA or supplement? ? or additive? ? or fat? ?)/ti,tx S S S9 AND S4

Pesquisa não-exaustiva ? S probiotic? ? S12 98 S S11 AND S4 ? S breed? S S S13 AND S4 ? S (growth? and promoter?)/ti,tx S S S15 AND S4

Pesquisa não-exaustiva ? S (QTL or quantitative(w)trait(w)loci or mark? or mapp? Or phenotype?)/ti,tx S S S17 AND S4 ? S (freez? and sperm?)/ti,tx S20 13 S S19 AND S4 ? S (male and fertili?)/ti,tx S22 64 S S21 AND S4

Pesquisa não-exaustiva ? S (control? and gender?)/ti,tx S24 6 S S23 AND S4 ? S (marbl? or fat? or BMS)/ti,tx S S S25 AND S4 ? S (manufactur? and soil? ?)/ti,tx S28 85 S S27 AND S4 ? S (clean(1w)beef)/ti,tx S29 6 S (CLEAN(1W)BEEF)/TI,TX

Sabina Oliveira Cel: (55 11) Napoleão de Barros, 298 Vila Mariana Fone: (55 11) Fax: (55 11) São Paulo SP Brasil