Assessor Jurídico da Controladoria-Geral da União – Brasil

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Transcrição da apresentação:

Assessor Jurídico da Controladoria-Geral da União – Brasil Fomento à adoção de medidas de integridade pelo setor privado no Brasil Rafael Dubeux Assessor Jurídico da Controladoria-Geral da União – Brasil Setembro de 2010

Parceria CGU e Instituto Ethos de Responsabilidade Social Histórico Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção (2005) Campanha Empresa Limpa (2007) Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial (2007)

Produtos/resultados da parceria entre CGU e Ethos Manual de orientação a empresas sobre boas práticas que devem ser adotadas para prevenir a corrupção Elaboração de códigos de conduta Estruturação de controles internos Regras claras e transparentes de relacionamento com o setor público

Produtos/resultados da parceria Realização de Workshops para divulgar o conteúdo do manual Rio de Janeiro – RJ Salvador – BA Vitória – ES Belo Horizonte – MG Curitiba – PR Desenvolvimento de cursos de Educação a Distância para funcionários de pequenas e médias empresas

Projeto em desenvolvimento: Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade Lista de empresas que investem em ética e integridade e adotam medidas de governança para prevenção de atos de corrupção Não é certificação, e sim reconhecimento Exemplos de critérios a serem considerados: Códigos de conduta Comissões de ética Controles Internos Regularidade fiscal e trabalhista Transparência na relação com poder público

Homepage da CGU: integridade no setor privado

CEIS como mecanismo de prevenção

Divulgação das convenções internacionais contra a corrupção

Declaração Anticorrupção para a Empresa Exportadora Financiamentos e concessões de crédito em bancos oficiais condicionados à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador (Resolução 62/2010 – MDIC)

Obrigado! Controladoria-Geral da União www.cgu.gov.br