O Estado e a sua relação com o cidadão e as instituições A garantia da liberdade (de escolha) Fernando Adão da Fonseca Primeira Convenção Compromisso Portugal Convento do Beato Lisboa, 10 de Fevereiro de 2004

2 O que queremos? Queremos o bem comum, função do bem de todos. Queremos a verdadeira democracia! Queremos o progresso de Portugal! O que significa tudo isto na prática? Significa a LIBERDADE DE ESCOLHER para todos* os cidadãos! * Portanto, nenhum ser humano pode ser excluído

3 Direitos fundamentais = Garantias de liberdade Todos os direitos fundamentais têm a LIBERDADE como objecto do direito em causa A liberdade de escolha é instrumento constitutivo e imprescindível da dignidade de todo o ser humano. Igualdade de oportunidades significa igual acesso ao efectivo exercício da liberdade de escolha (não significa uniformização).

4 sine qua non A liberdade de escolha é condição sine qua non do progresso (cultural, social e económico) Não há progresso sem inovação (obviamente feita a partir da experiência da tradição, apoiada na reflexão sobre os valores recebidos das gerações que nos precederam). Inovar exige assumir o risco de uma escolha. Assumir um risco de uma escolha é assumir a responsabilidade pela escolha. Não há responsabilidade por uma escolha sem liberdade de escolha.

5 Liberdade económica e crescimento do PIB per capita Fontes: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators 2003 Mais liberdade

6 Liberdade económica versus corrupção Fontes: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators 2003 Mais liberdade

7 A imagem que a televisão passa do empresário >50% dos empresários na televisão cometem actos ilegais, desde fraudes a assassínios. 45% dos negócios apresentados em televisão são descritos como ilegais. Só 3% dos empresários na televisão têm comportamentos social ou economicamente produtivos Trabalhar arduamente é normalmente ridicularizado como semelhante ao alcoolismo Fonte: The Media Institute, Washington, 1981

8 Estado = Garante da LIBERDADE DE ESCOLHA de todos os cidadãos (e mais nada!) Só há uma razão para a existência do Estado! Garantir* o máximo de liberdade de escolha a todos os cidadãos sem excepção * Inclui, obviamente, regular o exercício das escolhas e arbitrar os conflitos.

9 Não tenhamos medo de lutar... 1.Por um Estado que: exerça com verdade e honestidade a sua função imprescindível de garante (inclui ser regulador e árbitro ) da liberdade de escolha de todos os cidadãos sem excepção. não seja árbitro e jogador ao mesmo tempo, pervertendo e corrompendo.

10 Não tenhamos medo de lutar... 2.Por um Estado que garanta a liberdade de educação a todos, garantindo a igualdade de oportunidades, i.e. financiando a liberdade dos cidadãos. 3.Por um Estado que defina o serviço público de educação em termos da qualidade do seu desempenho e não em função de quem é o dono.... Exemplificando no sector da educação

11 Não tenhamos medo de lutar... 4.Por um Estado que garanta a competição saudável entre todos os estabelecimentos de ensino. 5.Por um Estado que exerça a função de garante da liberdade de escolha separadamente da gestão das escolas de que é dono, passando estas para a alçada de entidades (e.g. Institutos Públicos) autónomas dos Ministérios com jurisdição sobre a educação.... Exemplificando no sector da educação

12 Sim, não tenhamos medo de lutar... 6.Por estadistas cujas verdadeiras motivações sejam: o bem de Portugal e não a vitória nas próximas eleições; a dignidade dos portugueses e não honrarias pessoais (ao ritmo das trombetas da comunicação social).

13 Sim, não tenhamos medo de lutar... 7.Por estadistas que percebam que os limites da vontade política são a medida da sua capacidade de liderança. Estes serão os estadistas sobre quem as gerações futuras irão ler nos livros de História!