AVALIAÇÃO ECONÓMICA DA LEGISLAÇÃO NUNO GAROUPA (Noções Fundamentais & Técnicas)

Sessão Apresentação e Ideias Gerais Fundamentos Técnicos –Decisão em Projectos –Avaliação de Projectos –Decisão com Risco –Diferenças entre Projecto Privado e Público Aspectos Técnicos da Análise Custo-Benefício

DECISÃO EM PROJECTOS Cálculo de valores actualizados liquidos; Cálculo da taxa interna de rentabilidade.

AVALIAÇÃO DE PROJECTOS Identificação de custos e benefícios; Avaliação de custos e benefícios; Comparação de custos e benefícios.

AVALIAÇÃO DE PROJECTOS Com o VAL: –Avaliação VAL > 0 Aceitar VAL < 0 Rejeitar –Comparação VAL A > VAL B Aceitar A VAL A < VAL B Aceitar B

AVALIAÇÃO DE PROJECTOS Com a TIR: –Avaliação TIR > r Aceitar TIR < r Rejeitar –Não deve ser utilizado para comparação.

DECISÃO COM RISCO Incerteza em cash-flows e em taxa de juro. Temos de trabalhar com valores esperados. Convém desenvolver análise de sensibilidade dos resultados

DECISÃO COM RISCO Análise de sensibilidade Custos Benefícios

DIFERENÇAS ENTRE PROJECTO PRIVADO E PÚBLICO Taxa de disconto social não é a taxa de juro; Custos de oportunidade têm de ser incluíndos, especial atenção para deadweight loss resultante da imposição de impostos; Avaliação da oportunidade de investmento

ASPECTOS TÉCNICOS Quando existe um mercado para o bem ou serviço em análise, podemos quantificar valores para consumidor e para produtor. –PREÇO EXPLÍCITO Quando não existe um mercado (diz-se bens e serviços não mercantis) temos um problema: –PREÇO IMPLÍCITO

ASPECTOS TÉCNICOS Métodos de valorização não mercantil: –Na Produção –No Consumo Exemplo: No contexto da política ambiental.

ASPECTOS TÉCNICOS Existem vários métodos… -Método do uso económico -Método do custo de oportunidade -Método dos custos de prevenção

ASPECTOS TÉCNICOS -Método do uso económico Estima a contribuição para o crescimento económico dos recursos ambientais sacrificados pelo projecto. Vantagens – uso em turismo ou pescas Desvantagens – não pode ser usado com recursos de uso limitado ou diminuto

ASPECTOS TÉCNICOS -Método do custo de oportunidade Estima o custo de oportunidade de alterar o projecto de forma a não sacrificar os recursos ambientais. Vantagens – uso quando não é possível ter uma referência directa aos custos ambientais. Desvantagens – método muito indirecto

ASPECTOS TÉCNICOS -Método dos custos de prevenção Estima os custos de (i) evitar perdas ambientais; (ii) restaurar ou repor a qualidade ambiental; (iii) realojar ou reafectar o contexto ambiental. Vantagens – uso quando deterioração do ambienta é possível de prevenção. Desvantagens – pode exigir cálculo de preços implícitos.

ASPECTOS TÉCNICOS Consumo –Procuramos medir a willingness to pay dos consumidores; –Podemos ter de medir a willingness to avoid em situações de externalidades negativas. –Métodos: Métodos de Preferência Revelada Métodos de Preferência Declarada

ASPECTOS TÉCNICOS Métodos de Preferência Revelada –Usa informação sobre comportamento dos consumidores em mercados próximos. –Método TCM (Travel Cost Method) Estimar o tempo que os agentes económicos investem na actividade não mercantil ou em transporte de e para essa actividade –Método Hedónico de Cálculo de Preços Através de variações observadas estima-se a função procura.

ASPECTOS TÉCNICOS Métodos de Preferência Declarada –Usa informação declarada em estudos de mercado. –Método CVM (Contingent Valuation Model) Questiona-se os consumidores sobre a decisão de consumo em diferentes contingências. Problema: escolhas hipotéticas sobre despesas de consumo geram um enviezamento. –Método DCM (Discrete Choice Model) Questiona-se os consumidores sobre cenários hipotéticos. Pode ser utilizado um sistema de ranking e não de cálculo de valor.