Artigo de: Miriam Halpern Pereira Ler História, 37 (1999), 45-61 As Origens do Estado Providência em Portugal: as novas fronteiras entre público e privado Artigo de: Miriam Halpern Pereira Ler História, 37 (1999), 45-61 Discentes: Hugo Luz Francisca Assis Teixeira Inês Pinto

Surgimento Espaço temporal 3 décadas do Séc.XX Estado Providência Questionado Razão Alternativas Surgimento Vontade Educação e Formação profissional Movimento não unicamente operário

Onde surge Alemanha Bismarck Polémica Defensores dos seguros sociais obrigatórios vs partidários da escolha individual Difusão da ideia na Europa entre 1911 e 1920

Percurso Antes Associações Mutualistas Agora Paternalismo Patronal Integradas Necessidade de intervenção Estatal Paternalismo Patronal

Definição de Estado Providência Esping Andersen – “Desmercantilização” Definição de Estado Providência “(…)não se confunde nem com estado social tradicional nem com Estado Higienista, com os quais coexiste e são ambos importantes em Portugal.” Pereira,p.47 Não é serviço de assistência social.

Diferenças: segurança social/ Estado Providência Richard Titmuss Segurança social  desprovidos de meios próprios Estado providência  objectivo uma sociedade socialmente mais equilibrada. Pontos de acção: Viabilizar o acesso a diferentes serviços, especialmente socorro na doença e assistência médica.

Diferenças Estado Higienista/ Estado providência Pierre Rosanvallon Estado Higienista Condições e aspectos da vida humana adquirem interesse público. Estado Providência As formas de solidariedade adoptadas são ditadas por considerações de justiça e pela intenção de implementar uma redistribuição da riqueza.

Caso português Séc.XIX  O que existia  Seguros de mercadorias e objectos Corporações, irmandades do oficio, misericórdias… Surgem as associações mutualistas Problemas destas associações: limites financeiros e irregularidade na distribuição territorial. 1906 – Proposta de obrigatoriedade de um seguro social apenas na área dos acidentes de trabalho.

Acidentes de trabalho O que o seguro social veio garantir Problemas: - Com a Definição de fronteiras entre o domínio privado e o domínio público. - Séc.XIX – consideradas do âmbito privado – das empresas – logo encerradas no Código civil. - Com a atribuição da responsabilidade do acidente (se de patrão se de empregado), foi potenciado pelas novas tecnologias. O que o seguro social veio garantir - A indemnização ao trabalhador. 1911 – Aprovada em concelho mutualista

Processo de promulgação da lei: Lento Posição das partes: A favor Os que haviam prometidos a lei aquando da luta contra a monarquia, considerando as associações mutualistas e a protecção patronal demasiadamente avulsas e com uma cobertura limitada do território. Concordância mas com proposta de alteração Queriam um alargamento da abrangência da lei a: Trabalhadores agrícolas Empregados do comércio Marítimos

Francisco Cruz  necessidade de se distinguir bons e maus trabalhadores. Ponto problemático: Defensores da obrigatoriedade dos seguros sociais vs partidários da liberdade e da escolha individual. Fernão Botto Machado - propondo o alargamento:  à velhice;  à doença;  ao desemprego.

Os contra Os que discordando só pretendem protelar a promulgação da lei. Argumento: financiamento de estado aplicado Patronato industrial representada pela Associação Industrial de Lisboa Fins de 1912 - foi aprovada em Parlamento. Criado o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral  criado I Guerra Mundial  mudança de atitudes  1º ano pós-guerra – grande agitação social e politica.  Pacote de leis sociais: lei dos seguros sociais ofuscada pela lei das 8 horas de trabalho

Teve consequências futuras Fomentou o acesso à cultura e à alfabetização Projecto teve 2 faces Excepções de aplicação do seguro: - Trabalho pesado em minas - Transportes. - Industrias que usam matérias primas perigosas. Âmbito Provado: Mutualismo Paternalismo Patronal Âmbito Público: Seguro obrigatório sob tutela do Estado.

Autora  motivo forte para fracasso  A inflação  pós- guerra que desactualizara o escalão que limitava a inscrição.  1920 - salário máximo dos beneficiários de 900$00 para 1000$00. Salários  aumentos de 1000 e 1500%  impossível ajustamento. 1925/26  alguma estabilidade que permitiu fixar o limite máximo do universo dos beneficiários em 6.000$00.

Em resumo em 1919 era 900$ em 1928 já era 9.000$ Onde resultou? Desastres de trabalho. Outros seguros apenas o movimento mutualista voluntário funcionou. 1928  Salazar  toma posse  ministério da finanças do qual dependia o Instituto Nacional de Seguros Obrigatórios e Previdência.  Salazar suspende os diplomas por considerar demasiado estatizantes e desagradarem às companhias de seguros.

Criação de um Estado corporativo  remeteu de novo esta área ao domínio privado, sendo os patrões e empregados quem tomava a iniciativa.

Pós-Primeira Guerra Mundial Inflação Crise económica e financeira Agitação social e política Relatório de Beveridge (1942) Novo intervencionismo

Caso português Salazar ministro das finanças em 1928. Estado-Novo Corporativismo Antiliberalismo Forte intervencionismo Revolução de 25 de Abril de 1974 – democracia. Estado-Providência

Tese de Gosta Esping-Andersen Tipologia dos Estados-Providência: O autor considera que os regimes de Bem-Estar das sociedades avançadas partilham algumas características/indicadores, podendo ser agrupados em três categorias: Liberal ou Anglo-Saxónico Social Democrata ou Escandinavo Corporativista ou Continental

Estado-Providência Liberal ou Anglo-Saxónico preferência pelo mercado e algumas formas de assistência pública, alguns planos de seguros obrigatórios modestos. o Estado encoraja o mercado: de forma passiva – garantindo um mínimo; de forma activa – subsidiando esquemas/sistemas privados de protecção social. nível de “desmercadorização” bastante baixo. medidas de protecção social (assistência pública) destinadas a um número reduzido de indivíduos (os que não têm capacidade de recorrer ao mercado para obter os recursos de que necessitam) ideologia liberal: “individualismo competitivo”; ética do trabalho – cada um esforça-se por alcançar um determinado conjunto de bens com base no seu esforço/mérito; estigmatização das categorias que dependem da assistência pública Exemplos: EUA; Canadá e Austrália.

Estado-Providência Social Democrata ou Escandinavo sistema universalista: direitos atribuídos a todos os cidadãos; a todos é garantida uma protecção social (maximalista) numa base igualitária. nível mais elevado de “desmercadorização”: ainda assim, esta é parcial, sendo necessário que os indivíduos complementem os esquemas de protecção social (ex. seguros privados). O facto de uns conseguirem e outros não dá lugar à estratificação. característico dos países em que a social-democracia é a força política dominante Exemplos: Alemanha; Países Escandinavos.

Estado-Providência Corporativista ou Continental Estados caracterizados pela presença forte: da família da igreja do estado (autoritário) existência/aplicação do princípio da subsidiariedade. não se acredita tanto no mercado (sistemas privados) – apelo, antes, ao papel das organizações de grupo (comunitárias, mutualistas, da igreja, etc.). ou seja, não são instituições estatais, nem de mercado que fornecem a protecção social, mas sim organizações/instituições corporativistas (de grupo).

Estado-Providência Corporativista ou Continental (cont.) sistema menos redistributivo preservam-se as diferenças de “status”; os direitos estão associados à classe e ao “status” modelo característico de países conservadores e fortemente “corporativistas” Exemplos: Portugal, Espanha, Grécia e Itália.

Em resumo  Génese do Estado Providência  vontade de fundir as tradições antigas de inter-ajuda.  De ambos os lados se manifestou vontade  Caso português foi mal sucedido  Estado queria alargar essa tradição mas sem investir (ao contrario de Inglaterra).  Momento de tumultos financeiros Complicou.

Inicio da ditadura  fim da relação democrática que o seguro social obrigatório detinha Portugal  três modelos de Estado providencia definidos por Gota Esping: 1919-20 – Estado Providência Liberal Dos anos 30-40 até 1974 – Estado corporativo e conservador A partir de 1974 – Aproximação ao regime social- democrata - principio de universalismo – abrangência das classes médias. Procurou promover a igualdade