- Proposta Orçamentária 2004 TÓPICOS - PPA 2004 – 2007 - Proposta Orçamentária 2004 Plano de Ação – Redesenho do Processo

PPA 2004-2007 Histórico - Governo Federal estabeleceu os Mega Objetivos e Desafios: I - Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais; II - Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades; III - Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia

PPA 2004-2007 Histórico - Governo Federal estabeleceu as Diretrizes Estratégicas - Ministério da Saúde estabeleceu os Objetivos Setoriais - Foi realizada oficina de trabalho com representantes de todas as Secretarias e Entidades Supervisionadas do Ministério da Saúde visando a construção preliminar de programas e ações para o novo PPA - A ANVISA propôs um conjunto de programas e ações com metas físicas e financeiras - Foram realizadas inúmeras interlocuções na ANVISA, no Ministério da Saúde e no Ministério do Planejamento para a definição qualitativa e quantitativa dos programas e ações

Modelo de Planejamento PPA 2004-2007 Histórico - Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no mês de agosto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004-2007 (Plano Brasil de Todos) Modelo de Planejamento 1) O Planejamento participativo (Fóruns de Participação Social); 2) O Fortalecimento do conceito de revisão periódica do Plano (revisão anual para garantir a atualidade e a eficácia do Plano); 3) O Programa como unidade de planejamento, orçamento e gestão (orientação voltada para o alcance de resultados - valorização da gestão).

Histórico Dimensões Social Econômica Regional Ambiental Democrática PPA 2004-2007 Histórico Dimensões Social Econômica Regional Ambiental Democrática

PPA 2004-2007 Histórico

PPA 2004-2007 Histórico

PPA 2004-2007 Histórico - Foram definidos dois Programas de Governo para a ANVISA: Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes Indicador: Taxa de Notificação de Reação Adversa Grave a Medicamentos (percentagem) Referência: 1/1/2003 Índice: 21,1 Índice previsto para 2007: 19,3 Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue Indicador: Taxa de Doação de Sangue (percentagem) Referência: 31/12/2002 Índice: 1,7 Índice previsto para 2007: 2,0

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes PPA 2004-2007 Programas e Ações Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes Construção do Edifício-Sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Incentivo Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com População acima de 50 mil Habitantes inseridos na Pactuação das Ações de Média e Alta Complexidade em Vigilância Sanitária; Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB para Ações de Vigilância Sanitária;

Programas e Ações R$ 886,8 milhões PPA 2004-2007 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 4) Pesquisas em Vigilância Sanitária; 5) Vigilância Sanitária de Produtos: Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados; e Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde. Valor Financeiro Previsto para o Programa no período 2004-2007: R$ 886,8 milhões

Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue PPA 2004-2007 Programas e Ações Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue Atenção aos Pacientes Portadores de Coagulopatias; Atenção aos Pacientes Portadores de Hemoglobinopatias; Capacitação de Profissionais em Serviços de Hemoterapia; Certificação da Qualidade do Sangue dos Serviços de Hemoterapia; Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia; Gestão e Administração do Programa; Implantação de Unidade de Fracionamento do Plasma; Publicidade de Utilidade Pública; e Rede Nacional de Informações em Sangue e Hemoderivados.

Programas e Ações R$ 1,2 bilhões PPA 2004-2007 Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue Valor Financeiro Previsto para o Programa no período 2004-2007: R$ 1,2 bilhões

Programas e Ações Padronizados PPA 2004-2007 Programas e Ações Padronizados APOIO ADMINISTRATIVO GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO Valor Financeiro Previsto para os Programas no período 2004-2007: R$ 507,5 milhões

Projeto de Melhoria da Gestão PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 Projeto de Melhoria da Gestão Ação Estratégica nº 7 Rever e padronizar processos de trabalho utilizando de forma intensiva a tecnologia da informação Criação de Grupo de Trabalho; Mapeamento do Processo “Planejamento Orçamentário e Financeiro” Redesenho Plano de Ação

Projeto de Melhoria da Gestão PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 Projeto de Melhoria da Gestão Comissão de Planejamento e Orçamento Competências - propor e fomentar políticas de planejamento e orçamento integradas; II - integrar as atividades de planejamento, orçamento, execução física e financeira, avaliação e controle, visando melhor qualidade da proposta orçamentária e orientar o desenvolvimento de sistema de informação para este fim.

Histórico PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 Foi criada a Comissão de Planejamento e Orçamento; Indicados interlocutores para assuntos de planejamento e orçamento; Primeira fase da capacitação foi concretizada com a realização de seminários temáticos “A Administração Pública”, “O Planejamento Governamental e o Processo Orçamentário” e “O redesenho do Processo Orçamentário da ANVISA”; Definida estrutura programática (versão preliminar); Realizado o 1º exercício prático de planejamento/2003 (R$ 683,2 milhões); Elaborada a Proposta Orçamentária/2004 de forma descentralizada (R$ 903,6 milhões);

Histórico PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 7) Ministério da Saúde define limites orçamentários para a ANVISA; 8) ANVISA ajusta a proposta orçamentária aos limites; 9) Ministério da Saúde consolida a Proposta Orçamentária e submete ao Ministério do Planejamento; 10) Poder Executivo encaminhou em Agosto/2003 ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária/2004 (R$ 570,9 milhões: ANVISA-R$ 244,5 milhões e FNS-R$326,4 milhões);

AJUSTE INTERNO A REALIZAR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 AJUSTE INTERNO A REALIZAR PROPOSTA INICIAL = R$ 903,6 MILHÕES LIMITE DEFINIDO = R$ 570,9 MILHÕES REDUÇÃO NECESSÁRIA = R$ 332,7 MILHÕES

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA INTERNA - REVISÃO - PLANO DE AÇÃO – REDESENHO DO PROCESSO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA INTERNA - REVISÃO - - Programa de Governo - Ação de Governo PPA 2004-2007 E LOA - Sub-ação - Atividade da Sub-ação - Quantificação da Atividade Plano Operacional da ANVISA

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA INTERNA - REVISÃO - PLANO DE AÇÃO - REDESENHO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA INTERNA - REVISÃO - Sugestão da Comissão de Planejamento Contribuição das Unidades Administrativas Análise das contribuições e homologação da estrutura Realizar testes do novo sistema de planejamento orçamentário

DEFINIÇÃO DE LIMITES E AJUSTES NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA/2004 PLANO DE AÇÃO - REDESENHO DEFINIÇÃO DE LIMITES E AJUSTES NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA/2004 Submeter à DICOL alternativas de ajuste da Proposta Orçamentária/2004 Divulgar os limites orçamentários/2004 às unidades administrativas, solicitar ajuste das propostas Consolidar a proposta orçamentária ajustada

Mega Objetivos e Desafios – PPA 2004-2007 Dimensão Social: Desafios do MEGAOBJETIVO I - Inclusão social e redução das desigualdades sociais 1) Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional,garantindo a inserção social e a cidadania 2) Ampliar a transferência de renda para as famílias em situação de pobreza e aprimorar os seus mecanismos 3) Promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência) 4) Ampliar o nível e a qualidade da escolarização da população, promovendo o acesso universal à educação 5) Promover o aumento da oferta e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular 6) Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e de mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio-ambiente 7) Reduzir a vulnerabilidade das crianças e de adolescentes em relação a todas as formas de violência, aprimorando os mecanismos de efetivação dos seus direitos 8) Promover a redução das desigualdades raciais 9) Promover a redução das desigualdades de gênero 10) Ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital

Mega Objetivos e Desafios – PPA 2004-2007 Dimensões Econômica, Regional e Ambiental: Desafios do MEGAOBJETIVO II - Crescimento com geração de emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais 11) Alcançar o equilíbrio macroeconômico com a recuperação e sustentação do crescimento e distribuição da renda, geração de trabalho e emprego 12) Ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para o investimento, a produção e o consumo 13) Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a formação profissional e regular o mercado de trabalho, com ênfase na redução da informalidade 14) Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural 15) Coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação da produtividade, com ênfase na redução da vulnerabilidade externa 16) Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso 17) Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável 18) Reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macrorregional, sub-regional e local), estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local 19) Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase na promoção da educação ambiental. 20) Ampliar a participação do país no mercado internacional, preservando os interesses nacionais 21) Incentivar e fortalecer as micros, pequenas e médias empresas, com o desenvolvimento da capacidade empreendedora

Mega Objetivos e Desafios – PPA 2004-2007 Dimensão Democrática: Desafios do MEGAOBJETIVO III - Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia 22) Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos, respeitando a diversidade das relações humanas 23) Garantir a integridade dos povos indígenas, respeitando sua identidade cultural e organização econômica 24) Valorizar a diversidade das expressões culturais nacionais e regionais 25) Garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicas descentralizadas e integradas 26) Preservar a integridade e a soberania nacionais 27) Promover os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional 28) Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão 29) Combater a corrupção 30) Democratizar os meios de comunicação social, valorizando os meios alternativos e a pluralidade de expressão