CÁTEDRA DA UNESCO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS XII Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – XII ENEJA Salvador/BA – 20 a 23 de setembro de 2011 CÁTEDRA DA UNESCO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Mesa Redonda: “A Política Pública de EJA: da Sexta Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFINTEA VI) ao Plano Nacional de Educação (PNE 2011 a 2020)” 21 de setembro de 2011

Relatório de Observação nº Relatório de Observação nº. 4, 2ª edição, Brasília, março de 2011 do CDES A educação das pessoas para a vida e para o trabalho é considerada pelo CDES como o principal fator que marca a diferença entre crescimento e desenvolvimento de um país. O desenvolvimento com crescimento resulta do acesso equitativo dos segmentos populacionais aos direitos e à distribuição da riqueza e da renda, de políticas fortemente voltadas para a formação de pessoas para o exercício da cidadania e o respeito e exploração sustentável da natureza e do trabalho humano. O analfabetismo, consensualmente considerado pelo CDES como a maior das iniquidades e determinante de muitas formas de exclusão, ainda persiste. Os resultados das políticas que incentivam a alfabetização nos diversos grupos sociais atingidos pela falta de oportunidade de aprender as competências mínimas para inserção cidadã e qualificação para o trabalho foram pouco significativos.

A Declaração de Evidência do Marco de Ação de Belém afirma que “Em última análise, a aprendizagem e educação de adultos têm como objetivo garantir contextos e processos de aprendizagem que sejam atraentes e sensíveis às necessidades dos adultos como cidadãos ativos. Diz respeito ao desenvolvimento de indivíduos autoconfiantes e autônomos, reconstruindo suas vidas em culturas, sociedades e economias complexas e suscetíveis a rápidas mudanças – no trabalho, na família, na comunidade e na vida social”.

Conjunturas nacional e internacional (2010-2011) No Brasil, período eleitoral, seguido por eleições e início de novo governo (2011); No mundo: crise financeira e econômica – principalmente nos Estados Unidos e na Europa (na Espanha a taxa de desemprego chega a 20% e 50% entre os jovens); agravada pela instabilidade nos países árabes (‘a primavera árabe’ em Tunísia, Egito, Iêmen, Líbia, Arábia Saudita) e no Oriente Médio. Fortalecimento dos países emergentes como a China, Brasil, Índia, África do Sul e Rússia onde o crescimento econômico continua acima da média mundial, mas temperado com práticas abrangentes e abusivas de corrupção.

As limitações da CONFINTEA CONFINTEA: compromissos e recomendações aprovadas não implicam em obrigações legais – somente morais e éticas. CONFINTEAS nunca tiveram processos embutidos de monitoramento e avaliação como as metas da Educação para Todos (EPT) e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODGs). CONFINTEA VI não teve impacto esperado na agenda internacional de desenvolvimento.

Os impactos da CONFINTEA para o Brasil Propiciou um período intenso de mobilização e discussão em torno da EJA; Produziu um documento importante com um conjunto denso e extenso de recomendações – o Documento Nacional Preparatório à VI CONFINTEA; Produziu o Marco de Ação de Belém e o Resumo Executivo distribuído para todos os deputados e senadores brasileiros; Permitiu um período de atividade e discussão inter-ministerial em torno da EJA – o Grupo Inter-Ministerial CONFINTEA. Gerou uma série de atividades buscando implementar os compromissos firmados em Belém centradas na elaboração de um sistema de indicadores para EPJA.

Seguimento da agenda CONFINTEA em âmbito internacional Foco no processo de monitoramento e avaliação das políticas públicas e na coleta de dados e informação sobre EJA: Formação de Grupo Assessor do UIL para CONFINTEA; UIL: plano estratégico e matriz de monitoramento do MAB. UIS: elaboração de modulo piloto para a coleta regular de dados sobre a EJA para a região ALC. OREALC: elaboração de indicadores qualitativos para a região; Preparativos para novo Relatório Global de Aprendizagem e Educação de Adultos (GRALE) em 2012.

Seguimento da agenda CONFINTEA em âmbito internacional UBO e MEC: elaboração de um sistema de indicadores para EPJA para a região da ALC. Encontro Regional de Seguimento a CONFINTEA realizado em maio de 2011 na cidade de México Assembléia Mundial do ICAE realizada em Malmö, na Suécia em junho de 2011.

O que os dados revelam Entre 2005 e 2010, orçamento do MEC dobrou em termos reais, atingindo patamar de R$ 60 bilhões: 2005 - 3,9% do PIB 2008 - 4,7% do PIB 2009 - 5,0% do PIB PNE - 7,0% ou 10,0% do PIB

O que os dados revelam Política de investimento em educação: diferencial de comprometimento de recursos per capita entre nível básico e superior, que era 11,1 vezes maior há dez anos, passou a ser de 5,2%. Entre 2008 e 2009, o custo-aluno na educação básica subiu 7,4%, enquanto na educação superior o acréscimo foi de 0,3% (MEC/INEP, 2010).

O que os dados revelam Quadro 1 - As maiores desigualdades na escolarização da população brasileira Anos de Estudo (média nacional = 7,4 anos) 20% mais pobres 5,1 anos 20% mais ricos 10,3 anos Rural 4,5 anos Urbana 7,8 anos Nordeste 6,0 anos Sudeste 8,0 anos Pardos/pretos 6,3 anos Brancos 8,1 anos Rural do NE 3,8 anos Urbana do sul 8,0 anos

O que os dados revelam Quadro 2 - Taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos de idade e mais (Brasil = 10%) 20% mais pobres 19,3 20% mais ricos 1,9 Rural 23,6 Urbana 7,7 Nordeste 19,4 Sul 5,5 Rural do NE 34,3 Pardos/pretos 14,3 Brancos 6,3 60 anos e mais 28% 15 a 24 anos 2,2 Fonte: IBGE/PNAD 2008

O que os dados revelam Indicador População Total 189.952.795 15 anos ou mais 142.998.610 Analfabetos (15 anos ou mais) 14.247.495 1 a 3 anos de estudo (15 anos ou mais) 14.160.729 4 a 7 anos de estudo (17 anos ou mais) 31.826.855 8 a 10 anos de estudo (19 anos ou mais) 20.210.056 Fonte: PNAD/IBGE - 2008

O que os dados revelam Queda na matricula em EJA Geral: 2006 - 4.861.390 2007 - 4.363.406 2008 - 4.151.531 Queda na matricula do primeiro segmento de EJA 2006 - 1.487.072 2007 - 1.142.703 2008 - 1.098.469 Taxas de atendimento em 2008: Alfabetização 9,7% EJA Fundamental 7,5% EJA Ensino Médio 7,9%

Questões estratégicas No contexto do processo de construção do PNE: Retomada das Recomendações elencadas no Documento Nacional Preparatório à VI CONFINTEA; Novo processo de monitoramento (relatos nacionais) em 2011-2012 com ênfase na alfabetização como base para novo GRALE 2012 e para relatório final da UNLD; Como cruzar esses processos: resgatando 1 e participando de 2. de tal forma que isso pode contribuir para o PNE; Necessidade de profunda avaliação do PBA frente aos resultados;

Questões estratégicas 5. Necessidade de repensar EJA: não há como continuar repetindo mais do mesmo; 6. Resgatar a discussão sobre indicadores para a EJA: importância de se ter mais e melhores dados sobre a situação da EJA; 7. Mobilização dos educandos: exemplo da rede global de aprendentes (Carta Internacional de Aprendentes); 8. Importância de diálogo entre sociedade civil e governo.