UNIJUÍ- Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Ciências Sociais TEORIA DO ESTADO COMTENPORÂNEO Professor: Dr. Dejalma Cremonese Acadêmica: Rosangela Vargas Rodrigues ABSTENÇÃO ELEITORAL Ijuí 2008

ABSTENÇÃO

Do latim abstinere, abster, suprimir, privar-se de, evitar. A expressão usada no direito privado, Como renúncia ou não-exercício de um direito ou obrigação, a uma herança. Passa para a linguagem política, A renúncia ao exercício de direitos políticos; o fato de um eleitor não ir às urnas.

Em política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto como uma forma de participação passiva, não como exclusão social. A abstenção manifestada principalmente em períodos eleitorais ou qualquer decisão por voto, preferindo-se o voto em branco ou voto nulo. A abstenção forma de protesto contra a obrigatoriedade do exercício do voto.

Alain Lancelot : os abstencionistas exercem papéis sociais subordinados, indivíduos mal integrados, correndo-se o risco das eleições se transformarem num debate entre privilegiados. O abstencionismo a não participação no sufrágio ou em atividades políticas, equivalendo à apatia ou indiferença.   A abstenção eleitoral atitude política defendida pelos anarquistas e condenada por grande parte dos democratas e pessoas que apóiam o voto obrigatório.

Os abstencionistas não constituem uma população à parte e não coincidem com a cidadania passiva, havendo constantes trocas de informação entre votantes e abstencionistas. Além do abstencionismo eleitoral resultante de uma má inserção social, há um abstencionismo de pessoas interessadas na política, informadas e atentas, recusam escolher nas condições da oferta eleitoral que lhes apresentam.

Abstenção eleitoral:aspectos relevantes A crise de representatividade que expressa os altos índices de abstenção eleitoral nas democracias ocidentais: Europa Estados Unidos – nos quais historicamente pelo menos metade da população se abstém. Brasil: é ilustrativo a debilidade do sistema partidário e da crise de representação política. A atual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. perspectiva histórica: debilidade e falta de legitimidade dos partidos, acompanham nossa história política.

Debates sobre o voto facultativo e voto obrigatório Argumentos favoráveis ao voto obrigatório: o voto é um poder-dever; a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; o exercício do voto é fator de educação política do eleitor; o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo; a tradição brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório; a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País; o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral.

Argumentos favoráveis ao voto facultativo: o voto é um direito e não um dever; o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática; o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral; pela participação de eleitores conscientes e motivados; a participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito; é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos; o atual estágio político brasileiro não é propício ao voto facultativo;

PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO FACULTATIVO AMÉRICA DO SUL Suriname Guiana (membro da Comunidade Britânica) Colômbia Paraguai

PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO OBRIGATÓRIO: AMÉRICA DO SUL Brasil Venezuela Equador Peru Bolívia Chile Argentina Uruguai

Democracia no Brasil enfrenta um paradoxo: as instituições democráticas são objeto de ampla e continuada desconfiança dos cidadãos brasileiros. pesquisas de opinião mostram: apesar do apoio ao regime democrático cerca de 2/3 dos brasileiros não confiam nos políticos, nos parlamentos, nos partidos, nos executivos e em serviços de saúde, educação, segurança e justiça.

Crise da democracia contribuição ao abstencionismo A crise na democracia no Brasil: deteriorização das condições de vida da população (baseado nos Índices de Desenvolvimento Humano) Vitullo diz que “aceleram os processos de desinteresse e apatia política”, refletido na fragmentação e volatilidade das opções eleitorais; tem suas origens nas “regras instrumentais que ordenam as conformações da representação política - como é o caso do sistema de listas abertas - (...) que estimulam o crescimento do absenteísmo” (Vitullo, 2000 )

índices mostram: que nas regiões menos desenvolvida (Norte e Nordeste) os índices de alienação eleitoral são maiores; havendo, portanto, uma relação entre as condições de vida e alienação eleitoral. Levantamento constata que, em torno de 45% dos analfabetos, sequer estavam inscritos para as eleições de l998. Os altos índices de alienação eleitoral, põe em xeque a legitimidade das instituições e significa, o “esvaziamento do regime democrático”.

Alguns modelos de explicação do comportamento eleitoral : As estimativas da eficiência do voto está atribuída responsabilidade pela variação nas taxas de alienação eleitoral: o sentimento de impotência diante do mundo e a crença de que o voto não irá alterar coisa alguma o destino que os aguarda, tenderia a elevar a taxa de absenteísmo dessa população. Quanto maior a incerteza de que o desdobramento do processo político se fará de acordo com os resultados eleitorais, tanto mais negativo será o peso da dimensão ‘retorno esperado do voto’ e, pois, tanto maior o incentivo à alienação.

os estudos a respeito do comportamento eleitoral, podem ser classificados, segundo em três grandes grupos: os de orientação sociológica, psicossociológica e o institucionalista. Na orientação sociológica “ a suposição básica é a de que fatores sócio –econômicos globais e estruturais influem no comportamento eleitoral”; psicossociológicos “introduz na análise as percepções, atitudes, opiniões, crenças e expectativas como fatores importantes para explicar o comportamento eleitoral” ; a perspectiva institucionalista “cuja proposta central é a de que as instituições políticas, especialmente o sistema partidário e eleitoral, o formato do Estado, enfim, os fatores político-institucional afetam de forma decisiva o comportamento eleitoral”.

Observados os dados relativos a Europa, a maioria dos países da América do Sul e do Brasil em particular, em que pesem diferenças substanciais, há um fator comum, que é: os fatores político-institucional, a conformação institucional do sistema político; debilidade dos sistemas partidário; descrença nos partidos (e nas instituições democráticas), conseqüência uma crise de representação política.

Esta conclusão se explicita através das seguintes proposições: fatores de natureza ecológica e social condicionam o comportamento eleitoral no Brasil, dificultando o processo decisório do eleitor e levando-o a optar por não comparecer às urnas ou votar em branco ou anular o voto. Esta conclusão se explicita através das seguintes proposições:  O acesso às urnas, que não está distribuído de forma homogênea pelas diversas unidades da Federação. 

O absenteísmo eleitoral é determinado por fatores de natureza ecológica extensão do território e pelo grau de urbanização.  Quanto maior a extensão do estado, maior a taxa de abstenção eleitoral.  Quanto maior a população urbana residente, menor o absenteísmo eleitoral. 

O comportamento eleitoral é também afetado pelo grau de escolarização da população. Quanto maior o analfabetismo, maior a taxa de abstenção eleitoral.  Quanto maior o analfabetismo, maior a taxa de votos brancos e nulos.  significado político do processo eleitoral, qualificação remete para custos, de origem física e social, a que está submetido o eleitor brasileiro. 

l945-2002 e taxas de Alienação Eleitoral Fazendo uma comparação: Eleições Presidenciais Ano eleitoral Abstenções Brancos Nulos Alienação 1945 1.446.201(18,48%) 70.328 (l,l8%) 65.614 (1,09%) 21,76% 1950 3.200.160(27,94%) 211.433(2,56%) 145.473 ( 1,76%) 32,26%, 1955 6.146.232(40,32%) 161.852(1,78%) 310.185(3,41%) 45,51% 1960 3.001.978(19,31%) 423.346(3,38%) 473.727(3,78%) 26,47% 1989 9.778.818(11,67%) 1.176.256(1,63%) 3.478.815(4,83) 18,13% 11.806.032(14,09%) 986.312(1,40%) 3.107.691(4,42) 19,81% 1994 16.822.410(17,76%) 7.191.856(8,03%) 7.443.144(10,6%) 36,46% 1998 22.777.177(21,48%) 6.688.239(8,03%) 8.886.131(10,67%) 40,18% 2002 20.418.668(17,73%) 2.872.953(3,03) 6.975.390(7,36%) 28,12% 23.515.591(20,45%) 1.727.011(1,88%) 3.771.358(4,12%) 26,45% :

Sobre o Indicador: calculado como o percentual sobre o número de eleitores aptos a votar. a abstenção eleitoral nos primeiros e segundos turnos das eleições de 1994, 1998, 2002 e 2004. Também é apresentada a abstenção eleitoral no primeiro turno das eleições de 1996 e 2000. Para Comparação: De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral: abstenção eleitoral no 1º turno das eleições de 2004, no Brasil, foi de 14,19%. no Rio Grande do Sul, este valor foi de 10,97%.

Percentual de abstenção eleitoral em relação ao total de eleitores Fonte: Tribunal Regional Eleitoral. Fonte: Tribunal Regional Eleitoral.

Para Pensar: O cidadão pode exercer o seu direito ao voto a partir dos 16 anos de idade. Estimular os jovens a votar e a participar da vida política da comunidade é um desafio para os governos municipais e estadual. O ato de votar é apenas uma das formas de participação na vida política da comunidade. Outras formas importantes de envolvimento são: o trabalho voluntário e participação em campanhas institucionais promovidas pelos governos municipais e estadual.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Alain Lancelot e Jean Meynaud, L’Abstentionnisme Électoral en France Paris, Librairie Armand Colin, 1968. · F. Subileau e M.-F.Toinet, Les Chemins de l’Abstention. Une Comparaison Franco-Américaine, Paris, Éditions La Découverte, 1993. Maltez, José Adelino ( http://maltez.info). Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul www.scp.rs.gov.br/principal.asp?conteudo=indicadores&act=view&cod_menu=162&cod_indicador=53... www.treto.gov.br/.../ele2006/resultado/2turno/comparecimento_abastencao_brancos_nulos_zona_eleitoral.pdf http://pt.wikipedia.org/wiki/Abstenção www.pnud.org.br/administracao/entrevistas/index.php?id01=2273&lay=apu www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao/texto6%20-%20voto%20facultativo.pdf