via Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR) Como firmar convênios via Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR)
Pré-requisito Passo a Passo
Pré-requisito Manter em dia Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC).
- CND/INSS - CRF/FGTS - Declaração exercício do cargo - Declaração aplicação recursos Educação - Declaração prestação de contas em dia c/ Estado
- Declaração Lei Orgânica permite convênio c/ Estado - Declaração atendimento à LC 101/00 - Declaração de conformidade TCE - Recibo Prestação de Contas ao TCE - RG/CPF autoridade municipal
Animar com zoom as áreas selecionadas, na sequencia de cima para baixo
Passo a Passo 1. Encaminhar à SPDR/UAM ou aos Escritórios Regionais (Erplan) Ofício do Prefeito dirigido ao Sr. Governador, solicitando adesão ao Programa; Portaria designando o Gestor Municipal responsável pelo convênio.
Passo a Passo 2. Aguardar a assinatura e publicação do extrato do convênio. 3. Encaminhar à SPDR/UAM ou aos Escritórios Regionais (Erplan) – após a entrada em operação do Portal Municipal: – Declaração assinada pelo Prefeito de que o Município atende à Lei Complementar 131.
Modelos de Documentos CRMC Manual de Formalização de Convênios com as Prefeituras – UAM Acesse: http://www.planejamento.sp.gov.br/ index.php?id=44
Contato 11 2575-5044
Conferir se o contato deve ser divulgado na VC.