via Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR)

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Transcrição da apresentação:

via Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR) Como firmar convênios via Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR)

Pré-requisito Passo a Passo

Pré-requisito Manter em dia Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC).

- CND/INSS - CRF/FGTS - Declaração exercício do cargo - Declaração aplicação recursos Educação - Declaração prestação de contas em dia c/ Estado

- Declaração Lei Orgânica permite convênio c/ Estado - Declaração atendimento à LC 101/00 - Declaração de conformidade TCE - Recibo Prestação de Contas ao TCE - RG/CPF autoridade municipal

Animar com zoom as áreas selecionadas, na sequencia de cima para baixo

Passo a Passo 1. Encaminhar à SPDR/UAM ou aos Escritórios Regionais (Erplan) Ofício do Prefeito dirigido ao Sr. Governador, solicitando adesão ao Programa; Portaria designando o Gestor Municipal responsável pelo convênio.

Passo a Passo 2. Aguardar a assinatura e publicação do extrato do convênio. 3. Encaminhar à SPDR/UAM ou aos Escritórios Regionais (Erplan) – após a entrada em operação do Portal Municipal: – Declaração assinada pelo Prefeito de que o Município atende à Lei Complementar 131.

Modelos de Documentos CRMC Manual de Formalização de Convênios com as Prefeituras – UAM Acesse: http://www.planejamento.sp.gov.br/ index.php?id=44

Contato 11 2575-5044

Conferir se o contato deve ser divulgado na VC.