POLÍTICA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE: Ministério da Educação Secretaria de Ensino Superior Diretoria de Hospitais Universitários e Residências em Saúde Coordenação Geral de Residências em Saúde POLÍTICA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE: GESTÃO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL O PAPEL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO IV Seminário Nacional de Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde Brasília-DF, 29 e 30 de setembro de 2011

Papel Estratégico da Educação na Saúde SAÚDE SE FAZ COM GENTE CONSOLIDAÇÃO DO SUS

Organização dos Ministérios, visando a qualificação da formação dos profissionais da saúde: No MS – criação da SGTES (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde) e do DEGES (Departamento de Gestão do Ensino em Saúde)‏ No MEC – criação na SESu da DHR (Diretoria de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde)‏

INSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE Lei nº 11.129/2005 Instituição da CNRMS na SESu/MEC em 2007 Nova estrutura institucional no MEC para a área da saúde: criação da Diretoria de Hospitais Universitários e Residências em Saúde (DHR) na SESu/MEC e a Coordenação de Residências, à qual passam a se vincular as duas Comissões Nacionais: CNRM e CNRMS

Cursos da área de Saúde em todos os níveis Ensino na área da Saúde Cursos da área de Saúde em todos os níveis Sistema Único de Saúde Mostrar a importância do ensino na área da saúde ser ministrado em um ambiente real de assistência à saúde e destacar a importância da retro-alimentação desse sistema. Formação x atuação profissional. Rede de Atenção Básica Hospital

QUEM É A EQUIPE DE SAÚDE: Resolução CNS 287/98 Biologia Biomedicina Educação Física Enfermagem Farmácia Fisioterapia Fonoaudiologia QUEM É A EQUIPE DE SAÚDE: Resolução CNS 287/98 8. Medicina 9. Veterinária 10. Nutrição 11.Odontologia 12. Psicologia 13. Serviço Social 14. Terapia Ocupacional

A Residência como estratégia de qualificação de RH na saúde: A residência médica está regulamentada desde 1977 (Decreto 80.281), sendo gerida no plano nacional pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), criada pelo mesmo Decreto. Lei 11.129 de 30 de junho de 2005 cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Residência: Concepção Modalidade de Pós-graduação lato sensu caracterizada pelo treinamento em serviço, supervisionada por profissionais capacitados (preceptoria), em regime de dedicação exclusiva, funcionando em instituições de saúde. Duração mínima de 2 anos, com 60 horas semanais de atividades, incluindo 4 horas semanais de sessões de atualização, seminários, com a participação ativa dos alunos.

Treinamento em serviço: algumas definições Trata-se de uma atividade profissional, pois os residentes são todos profissionais devidamente registrados pelos seus respectivos Conselhos e, portanto, respondem ética e legalmente por sua prática; Os residentes são, entretanto, profissionais em treinamento, portanto são considerados aprendizes, sob a tutela e responsabilidade da instituição que os cadastrou, e que deve oferecer supervisão direta das atividades por eles desenvolvidas;

Treinamento em serviço: algumas definições Por se tratar de um programa de treinamento com tempo de duração que deve ser claramente pré-determinado pelo edital de seleção, a residência não configura vínculo empregatício, embora o residente desempenhe atividade profissional; Assim, a bolsa percebida pelo residente caracteriza-se como bolsa-trabalho, razão pela qual sobre ela incidem os descontos de imposto de renda e previdência social;

Treinamento em serviço: algumas definições Por outro lado, dada a extensa carga horária em que o residente presta serviço à instituição, a mesma deve oferecer-lhe condições adequadas para o desempenho de suas atividades práticas, para estudo, para repouso e alimentação; A instituição é responsável também pela oferta de uma programação de ensino teórico e prático compatível com a formação especializada nas áreas de concentração e profissões para as quais abriu vagas, dispondo de infra-estrutura e massa crítica adequadas.

Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) Vinculada à Diretoria de Hospitais Universitários e Residências em Saúde (DHR), da Secretaria de Educação Superior do MEC Coordenação e apoio administrativo compartilhados entre a DHR e o DEGES (SGTES/MS)‏

Regimento Interno da CNRMS PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 593, DE 15 DE MAIO DE 2008: Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS. Secretaria Executiva: indicada pelo pleno da CNRMS o Dr. Romero Fenili, representante das Instituições de Ensino Superior na CNRMS, tendo a residente Fernanda Amaral como sua suplente. Subcomissões Câmaras Técnicas

Câmaras Técnicas - pressupostos Necessidades de saúde e as políticas de saúde são referências para a criação de áreas de especialização que requeiram formação na modalidade de residência (epscialização em serviço) - olhar da gestão e do controle social Critérios técnicos específicos para o desenvolvimento das especializações das diferentes profissões – o olhar das entidades profissionais; Aspectos político-pedagógicos para organização dos programas - olhar das associações de ensino, coordenações de programa e residentes. 14

Áreas Temáticas Propostas Especialidades Clínicas, Cirúrgicas e Apoio diagnóstico e terapêutico; Saúde Funcional; Intensivismo e Urgências/Emergências; Saúde Mental; Atenção Básica/ Saúde da Família e Saúde Coletiva; Saúde Animal. 15

Publicação de Resoluções e Despachos Orientadores: ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE Publicação de Resoluções e Despachos Orientadores: Ano Publicações Assunto Situação 2010 Resolução CNRMS nº 02, 04 de maio de 2010 Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) Vigente Resolução CNRMS nº 03, 04 de maio de 2010 Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas 2011 Resolução CNRMS nº 01, 02 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre a data de início dos programas Resolução CNRMS nº 02, 02 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre a transferência de profissionais da saúde residentes.

Publicação de Resoluções e Despachos Orientadores: ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE Publicação de Resoluções e Despachos Orientadores: 2011 Resolução CNRMS nº 03, 17 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento Vigente Despacho Orientador Sobre a elaboração do Edital de Seleção Sobre situações de trancamento e desligamento de profissionais de saúde residentes. Aguardando publicação Resolução Diretrizes Pedagógicas dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde. Em discussão para publicação

Processo de avaliação dos programas: ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE Processo de avaliação dos programas: 3 Reuniões das Câmaras Técnicas (eventos com 100 pessoas) 1 força-tarefa das Câmaras Técnicas para pré-autorização dos programas em funcionamento (25 pessoas – 50 programas avaliados) Visitas in loco para teste do sistema de avaliação e do funcionamento das Câmaras Técnicas Ampliação do banco de avaliadores para contemplar áreas e programas

ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE Reuniões plenárias mensais Videoconferências com as COREMUs de todo o país, para sanar as dúvidas e ouvir as críticas e as demandas dos programas Trabalho em subgrupos para o desenvolvimento das propostas de resoluções, de acordo com as demandas decorrentes das perguntas mais freqüentes enviadas ao site e ao email de contato

Ações do MEC de apoio à residência multiprofissional e em área profissional da saúde – conjuntas com MS Implantação e viabilização da CNRMS Implantação de sistema informatizado de acompanhamento 340 programas cadastrados: 203 residência em área profissional da saúde 137 residência multiprofissional em saúde Início do processo de avaliação para autorização e reconhecimento dos programas em funcionamento Implantação do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde na rede de HU’s federais Mestrado Profissional Associado a Residências em Saúde – Edital CAPES 20

Ações do MEC de apoio à residência multiprofissional e em área profissional da saúde – conjuntas com MS Programa de financiamento de bolsas de Residência Integrada Multiprofissional nos HU’s Federais pelo MEC – previsão para 2012: 800 bolsas (R1) + 780 bolsas (R2) = 1580 bolsas investimento anual de R$ 54,2 milhões 39 HU’s 36 Programas Financiamento da estrutura da CNRMS (plenárias, câmaras técnicas, avaliação de programas) - passagens, diárias, equipe técnica = R$ 1,2 milhões 21

Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde dos HU’s Federais Eixo Transversal Atividades Teóricas e Práticas Integradas Multiprofissionais Atividades específicas das Áreas Profissionais

Alguns pressupostos: Necessária integração Academia – Serviço: docentes das universidades devem estar articulados com os profissionais preceptores dos hospitais; Articulação com os gestores Estadual e Municipal e o controle social, por meio da Comissão de Acompanhamento de Contratos do Hospital; Pelo menos três profissões envolvidas em cada programa;

Alguns pressupostos: Foco para a escolha das áreas de concentração dos programas a serem oferecidos por cada hospital: Definição das áreas de concentração dos programas segundo as demandas locorregionais de profissionais e a capacidade operacional das instituições; Priorização das políticas de Estado de saúde, definidas pelo Ministério da Saúde, como por ex: Atenção Cardiovascular, Urgências e Emergências, Atenção em Oncologia, Terapia Intensiva, Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Atenção ao Paciente Renal, etc...

Alguns pressupostos: Programas com 60 horas, com garantia dos mesmos benefícios oferecidos aos residentes médicos; Tanto no R1 como no R2, deverá ser incluído na grade um rodízio obrigatório na rede básica, em unidade que disponha de equipes de Saúde da Família, preferencialmente aquelas onde funcionar também um Programa de Residência Multiprofissional em SF, de forma a propiciar a troca de experiências.

Visão de futuro: movimento circular Objetivo: Integração Atenção Hospitalar Atenção Básica Visão de futuro: movimento circular Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar Residência Multiprofissional em Saúde da Família

Com a Residência Multiprofissional, deverão ocorrer mudanças no sistema hospitalar brasileiro, tais como: Maior integração da equipe de saúde, numa visão de cuidado ampliada; Maior integração com a rede básica; Humanização de assistência; Melhoria dos indicadores qualitativos de Saúde; Redução do tempo de internação dos pacientes; Ampliação de programas de atendimento domiciliar; Implantação de novos serviços (ex: saúde mental, saúde bucal).

Perspectivas: Trabalho conjunto MEC – MS Integração entre a Residência Médica e a Residência Multiprofissional Definição do papel das residências em área porissional da saúde Alinhamento com as demandas do SUS Alinhamento com as diretrizes curriculares da graduação Alinhamento com os programas de pós graduação stricto sensu

SUS Visão de futuro: Integração Atenção Hospitalar Atenção Básica Residência Médica Residência Médica SUS Atenção Hospitalar Atenção Básica Residência Integrada Multiprofissional Residência Integrada Multiprofissional 29 29

“Não nasci marcado para ser um professor assim (como sou) “Não nasci marcado para ser um professor assim (como sou). Vim me tornando desta forma no corpo das tramas, na reflexão sobre a ação, na observação atenta a outras práticas, na leitura persistente e crítica. Ninguém nasce feito, nos fazemos aos poucos, na prática social de que tomamos parte.” Paulo Freire

Jeanne Liliane Marlene Michel Ministério da Educação OBRIGADA! Jeanne Liliane Marlene Michel jeanne.michel@mec.gov.br Ministério da Educação