Seminário de Melhores Práticas de Desenvolvimento Regional I Governo do Estado de Santa Catarina Curso de Formação de Agentes para o Desenvolvimento Regional Seminário de Melhores Práticas de Desenvolvimento Regional I Tânia SANTIAGO Socióloga e Analista Técnico em Gestão Pública Diretoria de Planejamento Secretaria de Estado do Planejamento TUBARÃO – 16 de junho de 2007

TEMAS ABORDADOS: ATRIBUIÇÕES da Secretaria de Estado do Planejamento ESTRUTURA da Secretaria de Estado do Planejamento Descentralização política e regionalização do desenvolvimento em Santa Catarina Cooperação com o PNUD – Projeto Meu Lugar INSTRUMENTOS de Planejamento para o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina: Plano Catarinense de Desenvolvimento – PCD 2015 Plano Plurianual – PPA Planos de Desenvolvimento Regional

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SPG Atribuições: Coordenar o processo de planejamento estratégico estadual coordenar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do plano de governo, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, e a elaboração do Plano Catarinense de Desenvolvimento, dos Planos de Desenvolvimento Regionais e dos Planos Decenais, com ênfase em indicadores sócioeconômicos e de desenvolvimento humano, em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável; elaborar os anteprojetos de lei e demais atos relacionados com as ações de sua área de competência; coordenar as ações de organização, reorganização, modernização, descentralização e desconcentração no âmbito da Administração Pública Estadual, articuladamente com os respectivos órgãos centrais sistêmicos;

acompanhar, avaliar e coordenar o processo de descentralização, desconcentração e regionalização administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de forma articulada com os respectivos órgãos centrais sistêmicos e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional; planejar, regulamentar, normatizar, acompanhar e avaliar a implementação e execução dos contratos de gestão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo; promover e coordenar o Seminário Anual de Avaliação dos Programas Governamentais e sistematizar as propostas apresentadas visando à inserção na Lei do Plano Plurianual, nas Diretrizes Orçamentárias e nos Orçamentos Anuais; acompanhar as audiências do Orçamento Estadual Regionalizado, promovidas pela Assembléia Legislativa do Estado; apoiar técnica e operacionalmente as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, visando à consolidação do processo de planejamento descentralizado; avaliar os impactos socioeconômicos das políticas, programas e ações governamentais; coordenar a produção, análise e divulgação de informações estatísticas;

promover e coordenar a elaboração de trabalhos cartográficos e geográficos do Estado; identificar os limites intermunicipais e distritais; formular, planejar, coordenar e controlar, de forma articulada com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, a implantação das políticas estaduais de desenvolvimento regional e urbano; coordenar a elaboração do Plano Catarinense de Desenvolvimento, dos Planos de Desenvolvimento Regional e dos Planos Decenais; promover o uso racional e a ocupação ordenada do solo catarinense, com atenção especial àquelas áreas indispensáveis à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado; - desenvolver ações que promovam a adequação dos instrumentos jurídicos e urbanísticos ao que prescreve o Estatuto da Cidade;

apoiar a elaboração de planos diretores de desenvolvimento municipal; dar anuência ao parcelamento do solo urbano; coordenar a gestão do Programa de Desenvolvimento Regional e Municipal - PRODEM e do Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal – PROFDM e apoiar e orientar as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional na execução e implementação dos programas, projetos e ações descentralizadas e desconcentradas, articuladamente com os respectivos órgãos centrais sistêmicos.

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO

Descentralização política e regionalização do desenvolvimento em Santa Catarina Contextualização Reestruturação Santa Catarina vinha se tornando nos últimos anos, um dos estados campeões de êxodo rural, face à centralização governamental e a conseqüente ausência de políticas regionais de desenvolvimento rural e urbano, se caracterizando pelo aumento dos índices de desemprego, subemprego, favelização, subnutrição e criminalidade.

Daí a necessidade inadiável de uma reestruturação, que tivesse por base pelo menos quatro linhas básicas: descentralização, regionalização, prioridade social e modernização tecnológica. A partir dessa necessidade identificada, a atual administração do Estado de Santa Catarina vem implementando desde janeiro de 2003 uma série de propostas de governo que têm como objetivo transformar a realidade política, social e econômica catarinense nas próximas décadas.

Passou então a executar uma forte reestruturação na máquina administrativa estadual, buscando a democratização das ações, a transparência e o amplo engajamento e participação das comunidades de cada microrregião, por meio da regionalização do orçamento, do planejamento e da fiscalização das ações. Essa reestruturação possui, além de tudo, um objetivo econômico-social subjacente: ou seja, o de combater a litoralização, que vem esvaziando, dramaticamente, o campo, e inchando as cidades maiores.

Descentralização Para que o Governo pudesse efetivamente estar presente em todo o território catarinense, foi necessária a realização de uma reengenharia da estrutura governamental, que promoveu a redistribuição de funções, substituindo funções centralizadas por regionalizadas. Essa regionalização fundamentou-se na criação das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional e nos Conselhos de Desenvolvimento Regional.

E dessa forma as Secretarias vêm sendo preparadas para atuarem como agências oficiais de desenvolvimento ou seja, ela é o órgão descentralizado da estrutura do Estado capaz de induzir e motivar o engajamento, a integração e a participação da sociedade organizada para, de forma planejada, implementar e executar políticas públicas e viabilizar instrumentos de desenvolvimento econômico sustentável para a geração de novas oportunidades de trabalho e renda, promovendo a eqüidade entre pessoas e entre regiões. Ao passo que os Conselhos de Desenvolvimento Regional (integrados pelos Prefeitos e pelos órgãos da comunidade, que representam a forças vivas de cada região), passaram a constituir-se em um fórum permanente de debates sobre a aplicação do orçamento regionalizado, a influir na escolha de prioridade das ações voltadas ao desenvolvimento da região, a participar mais efetivamente na integração Estado, Município, Universidade, Comunidade, enfim, a desempenhar um papel mais ativo no planejamento e execução de metas, antes planejadas a partir do governo central.

Regionalização O processo de descentralização portanto, estimulou um novo sistema no relacionamento entre o Estado (governo central), as regiões (36 SDRs) e por desdobramento, com os Municípios (que compõem a região de abrangência de cada SDR). Cabe portanto ao Estado nesse processo, o papel de articulador e indutor do processo de planejamento e o de formulador das políticas públicas, por meio das Secretarias Setoriais (de Saúde, Educação, Segurança, etc).

Por outro lado, cabe as regiões/municípios em conjunto com o governo central/setoriais a responsabilidade de planejar (de forma democrática e participativa), as ações para as suas regiões, e principalmente executar e monitorar essas ações advindas desse planejamento. A prioridade social e a modernização tecnológica vem sendo buscada a partir da efetividade das duas premissas anteriores, ou seja do processo de descentralização e regionalização em curso no Estado de Santa Catarina.

Cooperação com o PNUD – Projeto Meu Lugar A cooperação técnica foi concebida a partir da necessidade identificada pelo Governo do Estado de Santa Catarina de dotar a política de regionalização administrativa e de descentralização, de ferramentas e tecnologias administrativas adequadas para promoção do desenvolvimento territorial/local catarinense, a partir da experiência internacional e nacional do PNUD no apoio a processos dessa natureza. Por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) deram início a implantação de uma estratégia de planejamento do desenvolvimento regional , buscando criar e fomentar as condições necessárias para a transformação das regiões administrativa em pólos de desenvolvimento sustentável.

Das reuniões técnicas de Assistência Preparatória surgiu a sugestão que o projeto assumisse um nome significativo, que tivesse um apelo de marketing favorável e agregasse um forte sentimento de pertencimento por parte dos atores regionais. Assim, foi definido um nome fantasia para o projeto, que passou a denominar-se "PROJETO MEU LUGAR".

Estratégia Adotada pelo PNUD A intervenção concentrou-se em três campos estratégicos: Na capacitação de recursos humanos e no aprimoramento do capital social dessas regiões; Na construção de Planos de Desenvolvimento Regionais centrados na participação e gestão social e na consolidação de identidades territoriais; No monitoramento do processo de desenvolvimento do estado de cada uma das 30 regiões (hoje ainda a implementar).

Produtos Implementação de 03 programas de capacitação objetivando a criação de competências regionais para promover o desenvolvimento: Programa para Promotores do Desenvolvimento Regional Programa de Atualização de Executivos para o Desenvolvimento Regional Programa de Formação de Gestores em Administração de Serviços Públicos

Construção/Elaboração de 30 Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs) centrados na participação e gestão social e na consolidação de identidades territoriais. 30 Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs) implementados e monitorados Sistema de indicadores concebido, desenvolvido e testado Sistema de monitoramento implantado nas 30 regiões catarinenses

OS OBJETIVOS DO MILÊNIO EM SANTA CATARINA “Santa Catarina está próxima de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde materna, mas ainda precisa avançar muito para promover a igualdade de gênero e garantir a sustentabilidade ambiental. É o que revela um estudo do PNUD que criou um índice para medir o desempenho das regiões catarinenses nas metas estabelecidas pela ONU. O trabalho aponta que o Estado está num estágio “médio alto” nas metas de reduzir a pobreza e universalizar o ensino básico e que, de maneira geral, está a uma distância média de cumprir os Objetivos”. (Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD – www.pnud.org.br)

Os oito Objetivos do Desenvolvimento do Milênio

IODM - Índice Objetivos de Desenvolvimento do Milênio/2006 A elaboração desse Índice para medir a performance do Estado frente aos objetivos do Milênio, faz parte do projeto Meu Lugar. OBJETIVO: Para que a população local, como também gestores municipais, Técnicos, professores, líderes políticos e outros formadores de opinião, fiquem melhor informadas da situação social, econômica e ambiental dos municípios e regiões catarinenses, elaborou-se o perfil das 30 Regiões Administrativas do estado e dos municípios que as compõem, calculados e analisados através do Índice dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – IODM, instrumento criado especialmente para essa tarefa.

O Cálculo do IODM é composto por 6 Sub-índices, relacionados a seis dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Sub-Índice ODM I - Erradicar a extrema pobreza e a fome Sub-Índice ODM II - Atingir o ensino básico universal Sub-Índice ODM III - Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres Sub-Índice ODM IV - Reduzir a mortalidade infantil Sub-Índice ODM V - Melhorar a saúde materna Sub-Índice ODM VI - Garantir a sustentabilidade ambiental

O estudo revelou que falta pouco para Santa Catarina cumprir o Objetivo de reduzir a mortalidade infantil em dois terços até 2015. Na média, o IODM da saúde infantil fica em 0,965, valor considerado alto pelos autores do estudo. No objetivo de melhorar a saúde materna a situação é semelhante. Das 30 regiões administrativas de Santa Catarina, apenas uma não apresenta um nível alto no indicador que mede a distância da meta. Nesse objetivo o IODM é de 0,970.

Por outro lado, os catarinenses precisam melhorar muito a igualdade de gênero para atingir o terceiro Objetivo do Milênio, indica o estudo. Apesar de homens e mulheres apresentarem certa paridade no acesso à educação, no que diz respeito à renda e à representatividade política o desempenho feminino é inferior. Na média dos índices, o IODM da igualdade de gênero fica abaixo de 0,70 (0,659), e portanto é considerado baixo. Outra área em que Santa Catarina precisa avançar para cumprir a meta é a sustentabilidade ambiental. O principal empecilho para o Estado nesse Objetivo é a cobertura dos serviços de saneamento. Apesar de a maioria dos indicadores estarem, segundo o estudo, em um patamar “médio baixo”, o IODM final é baixo (0,676).

No IODM para o Objetivo do Milênio de erradicar a fome e reduzir a pobreza à metade, o indicador de Santa Catarina é 0,920, considerado “médio alto” pelo estudo. No objetivo de universalizar a educação a situação é a mesma. O índice dos catarinenses fica em 0,920, que está na faixa do médio alto.

INSTRUMENTOS de Planejamento para o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina PCD - SC 2015 – O Plano Catarinense de Desenvolvimento é uma ação de Estado, desenvolvido com base na metodologia de construção de cenários, para o período 2007 a 2015, cuja elaboração respeitou os seguintes princípios: O Plano deve se concentrar em ações de responsabilidade do Estado;

O Plano é um instrumento de coordenação dos programas e projetos setoriais e regionais considerados prioritários; O Plano deve levar em consideração programas e projetos em andamento; O Plano deve criar condições para o desenvolvimento de programas e projetos regionais; O Plano será estruturado em torno de dimensões e áreas de atuação, a partir das quais serão definidas diretrizes e estratégias.

DIMENSÃO: ECONOMIA E MEIO AMBIENTE Macrodiretriz As Macro Diretrizes e Diretrizes definidas no Plano Catarinense de Desenvolvimento são apresentadas a seguir: DIMENSÃO: ECONOMIA E MEIO AMBIENTE Macrodiretriz Aumentar, de forma sustentável, a competitividade sistêmica do estado. Áreas de Atuação:. Infra-estrutura. Iniciativas empreendedoras. Agricultura e meio Ambiente. Infra-estrutura: Diretrizes - Potencializar os sistemas logísticos de Santa Catarina de modo a aumentar a capacidade de movimentação de cargas e consolidar o estado como centro integrador da plataforma logística do Sul do país para os mercados nacional e internacional

Fortalecer o processo de ampliação e manutenção da rede de rodovias pavimentadas do estado. Manter a universalização do acesso e melhorar a qualidade do serviço de energia elétrica. Ampliar a oferta de gás natural no estado, buscando atender novas regiões e segmentos. Ampliar e melhorar a infra-estrutura de saneamento básico visando a universalização do abastecimento de água, a ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos. Criar mecanismos e programas de captação de recursos de agências e fundos para investimentos na área de infra-estrutura. Criar programas e ações integradas para Universalizar o acesso aos serviços de telefonia e comunicação.

Iniciativas empreendedoras Diretrizes Promover a inovação e a agregação de valor nas cadeias produtivas de Santa Catarina. Promover e apoiar a participação das empresas catarinenses nos mercados interno e externo. Implementar políticas de apoio aos micro e pequenos empreendimentos. Estimular o ensino técnico profissionalizante em parceria com a iniciativa privada, entidades de classe e municípios.

Agricultura e meio ambiente Diretrizes Melhorar a atratividade e a qualidade de vida no interior para reduzir o êxodo rural e o processo de litoralização da população e da atividade econômica. Aumentar a competitividade do agronegócio catarinense. Desenvolver, de forma sustentável, a multifuncionalidade dos espaços rurais.

Fortalecer a gestão dos recursos naturais por meio da articulação institucional das entidades relacionadas com a área ambiental no estado. Consolidar a gestão dos recursos hídricos, continentais e costeiros. Implementar sistema de gestão ambiental com processos unificados de licenciamento, monitoramento, controle e fiscalização.

DIMENSÃO SOCIAL Macrodiretriz Promover a eqüidade entre as regiões do estado e a inclusão social de todas as pessoas no processo de desenvolvimento. Áreas de atuação: Saúde, Assistência social, trabalho e renda. Educação e cultura. Segurança. Saúde Diretrizes Reduzir a mortalidade infantil Reduzir Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP) Apoiar a ampliação da cobertura do Programa de Saúde Familiar (PSF) Intensificar a descentralização da prestação de serviços de alta e média complexidade. Fortalecer o controle social por meio de Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde

Assistência social, trabalho e renda Diretrizes Aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e superar os Índices dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em todas as regionais do estado. Consolidar e fortalecer os serviços de assistência social, buscando a eqüidade entre os grupos sociais e as regiões do estado. Ampliar a geração de empregos, oportunidades de trabalho e geração de renda.

Educação e cultura Diretrizes Promover a universalização e a melhoria da qualidade do ensino médio no estado. Aumentar gradativamente o tempo médio de estudo da população catarinense. Manter programa de formação continuada dos profissionais da educação visando garantir o padrão de ensino de qualidade. Estimular atividades culturais no estado, valorizando o patrimônio cultural e histórico das comunidades. Ampliar a infra-estrutura para desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

Segurança Diretrizes Ampliar os serviços de inteligência de segurança pública. Implementar ações efetivas de prevenção e combate às drogas. Incentivar e apoiar ações das organizações do terceiro setor que contribuam para a melhoria da segurança pública e da cidadania.

Reduzir a taxa de homicídios. Capacitar o pessoal efetivo da segurança pública para melhor exercício de suas funções. Otimizar o uso do efetivo de segurança pública. Ampliar o número de vagas no sistema prisional

DIMENSÃO: TECNOLOGIA Macrodiretriz Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico como forma de promover o desenvolvimento sustentável do estado. Áreas de atuação:Ciência, Tecnologia e Inovação. Ciência,Tecnologia e Inovação Diretrizes Ampliar rede de centros de inovação, incubadoras e condomínios em todas as regionais do estado.

Intensificar a interação entre universidade-empresa-governo. Estimular e apoiar os programas de pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado, em todas as universidades do estado Prover condições para o crescimento do número de alunos concluintes em cursos superiores nas áreas de conhecimento do novo paradigma tecnológico. Ampliar a inclusão digital no estado apoiando, principalmente, projetos que integrem as áreas de educação, desenvolvimento social, saúde, e segurança.

DIMENSÃO: POLÍTICA PÚBLICA Macrodiretriz Consolidar a gestão pública ética baseada em resultados e comprometida com a qualidade dos serviços e com o bem público. Áreas de Atuação: Gestão Pública Gestão Pública Diretrizes Fortalecer o processo de descentralização. Dar prioridade à busca de solução para o problema previdenciário do funcionalismo público estadual.

Implementar o governo eletrônico para melhorar a prestação de serviços à população e ampliar a infra-estrutura de tecnologias da informação da administração pública estadual. Consolidar o processo de modernização da gestão do estado.Profissionalizar a administração pública estadual. Elevar, de forma significativa, os investimentos públicos em Santa Catarina.

PPA – Plano Plurianual Projeto de Lei que define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado a Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato.

Planos de Desenvolvimento Regional - PDRs Plano de Desenvolvimento Sustentável do Território: - Elaborado com a participação da sociedade Diagnóstico Visão de futuro Programação (prioridades, ações, responsáveis, etc.)

Construção dos Planos x Resultados Esperados Otimização dos gastos públicos (resposta integrada para uma demanda qualificada) Valorização do Planejamento para obtenção de resultados Compartilhamento de responsabilidades Convergência de prioridades

Melhoria da qualidade da descentralização Promoção de integração multisetorial Geração de condições para a participação dos atores locais/regionais Contribuição para um novo Pacto Federativo

CONCLUINDO: Cabe a gestão ora iniciada, após a promulgação da nova Lei Complementar N° 381, datada de 07 de maio de 2007, dar as condições necessárias (técnicas e operacionais) para realizar a consolidação desses três instrumentos, promovendo a efetiva implementação dos projetos e ações neles contidas, otimizando assim os recursos públicos, fazendo retornar ao cidadão aquilo que lhe é de direito, ou seja, uma melhor qualidade de vida.

Analista Técnico em Gestão Pública Secretaria de Planejamento OBRIGADA! TÂNIA SANTIAGO Analista Técnico em Gestão Pública Secretaria de Planejamento Estado de Santa Catarina – BRASIL Fone: 55 (48) 3215.1474 tania@spg.sc.gov.br