1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – 1ª CETD PLANO NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - PNETD

O QUE É TRABALHO DECENTE Compreendido como o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido  em condições  de  liberdade, equidade  e  segurança, capaz de garantir uma vida digna. O  conceito  de  trabalho   decente  se  apóia   nos  quatro objetivos estratégicos definidos no marco da OIT:  Respeito às normas internacionais do trabalho, particularmente aos princípios e direitos fundamentais do trabalho contidos na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT;  b)  Promoção do emprego de qualidade;  c)  Extensão da proteção social; e  d)  Diálogo social.

MARCO INSTITUCIONAL DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL Memorando de entendimento entre OIT e Brasil em 2003; Agenda Nacional de Trabalho Decente em 2006; Construção do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente  (PNETD) desde 2008; Instituição do Comitê Executivo para a construção de agenda de promoção do trabalho decente em 04 de junho de 2009; Apresentação de proposta do PNETD e início de debates: pré lançamento em 03 de maio de 2010; Convocatória da I CNETD em 24 de novembro de 2010; e • Realização da I CNETD de 02 a 04 de maio de 2012.

PRIORIDADES DO PLANO NACIONAL DE TRABALHO DECENTE - PNTD 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, especialmente em suas piores formas; e 3: Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS: 1 - Princípios e Direitos Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra; Negociação Coletiva; Saúde e Segurança no Trabalho; Política de valorização do salário mínimo. 2 - Proteção Social Prevenção e erradicação do trabalho infantil; Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas; Informalidade; e Migração para o Trabalho.

EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS: 3 - Trabalho e Emprego Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de mais e melhores empregos; Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional; Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e Políticas Públicas de Microcrédito; Cooperativas e empreendimentos de economia solidária; Emprego rural e agricultura familiar; - Empresas sustentáveis; - Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.

EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS: 4 - Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social Mecanismos e instâncias de Diálogo Social, e especial a negociação coletiva; Conselhos Nacionais de Políticas Públicas; Comissões tripartites de trabalho e emprego.

1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - 1ª CETD/MG Convocada pelo Governo de Minas Gerais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, conforme Decreto nº 45.613 de 03 de Junho de 2011; Sediada em Belo Horizonte – MG; Realização dias 06 e 07 de outubro de 2011; - Participação dos 300 delegados eleitos nas Conferências Regionais; Eleição dos 60 delegados que irão participar da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada no período de 02 a 04 de maio de 2012.

1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - 1ª CETD/MG Objetivos: promover a discussão do tema Emprego e Trabalho Decente; subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente; subsidiar proposta à atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho; subsidiar proposta de criação da Agenda Minas Gerais de Trabalho Decente.

ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG Em todo o processo será assegurada a participação das seguintes representações: Governo: 30%; Empregadores: 30%; Trabalhadores: 30%; Outras Organizações:10% . Incentivo à participação de, no mínimo, 30% de mulheres, além dos segmentos sociais de raça, etnia e juventude.

Comissão Organizadora ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG Comissão Organizadora Representação tripartite: 20 membros titulares e 20 suplentes Apoio Técnico à Comissão Organizadora: 05 membros titulares Atribuições: Garantir o apoio técnico e administrativo para a realização da 1ª CETD Definir a estrutura funcional da 1ª CETD Atender aos aspectos técnicos, políticos e administrativos previstos nos documentos da I CNETD e Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG Comissão Organizadora INSTITUIÇÕES REPRESENTANTES DO GOVERNO 06 membros titulares e 06 suplentes Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE Secretaria de Estado da Educação – SEE Secretaria de Estado da Saúde - SES Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais – SRTEMG Secretaria de Estado Governo – SEGOV Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG Comissão Organizadora INSTITUIÇÕES REPRESENTANES DOS EMPREGADORES 06 membros titulares e 06 suplentes Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG Associação Mineira de Silvicultura – AMS Sindicato da Indúst. da Construção Pesada no Estado de M.G - SICEPOT - MG Sindicato da Indús. da Construção Civil no Estado de M. G – SINDUSCON Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG Fed. do Comércio de Bens, Serv. e Turismo do Estado de M.G - FECOMÉRCIO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - OCEMG Federação das Empr. de Transportes de Carga do Estado de M.G. - FETCEMG Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de M.G - SIAMIG

ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG Comissão Organizadora INSTITUIÇÕES REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES 06 membros titulares e 06 suplentes Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de M.G – FETAEMG Central Única dos Trabalhadores -CUT Movimento dos Sem Terra - MST Força Sindical União Geral dos Trabalhadores - UGT Nova Central Sindical Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG Comissão Organizadora ENTIDADES REPRESENTANTES - OUTRAS 02 membros titulares e 02 suplentes Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG Ministério Público do Trabalho - MPT ENTIDADES DE APOIO TÉCNICO À COMISSÃO ORGANIZADORA 05 membros Secretaria de Estado Casa Civil - SECC Organização Internacional do Trabalho - OIT Fundação João Pinheiro - FJP Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

ETAPAS DA 1ª CETD/MG Oficina de Capacitação em Construção e Análise de Indicadores de Trabalho Decente Parceria entre a Organização Internacional do Trabalho - OIT e o Fórum Nacional das Secretarias do Trabalho - FONSET Realização de seis oficinas regionais (uma em cada região do país e duas no Nordeste) Região Sudeste: organizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE; Abertura Data da realização: 29 de Agosto de 2011; Palestra sobre o Tema Trabalho Decente e suas implicações; Público aproximado de 100 pessoas Sediada em Belo Horizonte – MG.

ETAPAS DA 1ª CETD/MG Oficina de Capacitação em Construção e Análise de Indicadores de Trabalho Decente Oficina Data da realização: 30 de agosto de 2011; Subsídios para as Conferências Estaduais de Trabalho Decente e construção de diagnósticos em termos do Trabalho Decente; Composta por uma sequência de aulas ministradas por especialista da OIT; Estados participantes: RJ, ES, SP e MG com a presença de 06 membros de cada Estado. Sediada em Belo Horizonte - Minas Gerais;

ETAPAS DA 1ª CETD/MG Conferências Municipais de Emprego e Trabalho Decente : As Conferências Municipais serão facultativas; Convocadas pelos prefeitos até 30 de junho e realizadas até 20 de julho de 2011; Caso não haja Conferências Municipais, o prefeito deverá garantir a discussão do tema em seus respectivos municípios.

ETAPAS DA 1ª CETD/MG Conferências Regionais de Emprego e Trabalho Decente: Convocadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, conforme Resolução nº 012/2011, de 28 de Junho de 2011; Realização entre os meses de agosto à setembro de 2011; Divididas em cinco regionais; Eleição de 300 delegados que irão participar da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, sendo 60 delegados por região.

Divisão de regionais das Conferências de Emprego e Trabalho Decente 30/09/11– Belo Horizonte 214 Municípios 60 Delegados 300 Participantes 12/08/11 – Araxá 85 Municípios 60 Delegados 300 Participantes 16/09/11 - Montes Claros 155 Municípios 60 Delegados 300 Participantes 02/09/11 Governador Valadares 244 Municípios 60 Delegados 300 Participantes 26/08 /11 – Varginha 155 Municípios 60 Delegados 300 Participantes

Governador Valadares - MG CALENDÁRIO DE EVENTOS DATA SEDE DESCRIÇÃO 12/08/2011 Araxá - MG Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente - Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste 26/08/11 Varginha - MG - Sul 02/09/11 Governador Valadares - MG - Rio Doce e Zona da Mata 16/09/11 Montes Claros - MG - Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas 30/09/11 Belo Horizonte - MG Conferência Regional Emprego e Trabalho Decente - Central e Centro Oeste 06 e 07/10/2011 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente – 1ª CETD/MG 02 à 04/05/2012 Brasília - DF I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente – I CNETD

INFORMAÇÕES E CONTATOS: Inscrições: - Site da SETE: www.trabalho.mg.gov.br Mais informações: Site Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE (www.trabalho.mg.gov.br) Site do Ministério de Trabalho e Emprego: http://portal.mte.gov.br/antd/i-conferencia-nacional-de-emprego-e-trabalho-decente-cnetd.htm Site do Conselho Estado de Trabalho, Emprego e Geração de Renda: http://www.conselhos.mg.gov.br/ceter/ Contato: - Hélio Rabelo – Secretário Adjunto - Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE - Email: cetd2011@gmail.com; - Tel.: (31)3916-9027 – (31)3916-9080