Sistema de Vigilância Epidemiológica UNIVERSIDADE PAULISTA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM Sistema de Vigilância Epidemiológica Prof. Thalyta Cardoso A. Teixeira

CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS Medidas de Controle Institucionais Introdução CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS Legislações Políticas Públicas Medidas de Controle Institucionais VIGILÂNCIA À SAÚDE

Vigilância em Saúde A vigilância em saúde é um meio que permite a análise constante das condições de saúde de uma população. Através de sua formulação é possível identificar e controlar os determinantes de saúde, fornecendo base para a elaboração de estratégias que buscam controlar riscos e danos a saúde de uma comunidade, garantindo assim, uma assistência integral e de qualidade aos cidadãos. (Brasil, 1990)

Vigilância em Saúde

Vigilância Epidemiológica O que é a Vigilância Epidemiológica? “A vigilância epidemiológica é fundamental para a prevenção de uma doença e seu controle. A vigilância é definida como “ uma sistemática coleta, armazenamento, análise e interpretação de dados, e disseminação de informação para aqueles que necessitam saber, ordenar a ação que devem ser tomadas.”

Vigilância Epidemiológica “um conjunto de ações direcionadas para o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” (Brasil, 1990)

Vigilância Epidemiológica A vigilância fornece informação para a ação. É usada para: Monitorar tendências Monitorar o progresso em direção ao controle dos objetivos Estimar o tamanho do problema de saúde [magnitude] Detectar surtos, epidemias de doenças Avaliar intervenções e programas de controle e preventivos Identificar as pesquisas, investigações,estudos necessários.

Vigilância Epidemiológica É a observação, investigação e análise de rotina da ocorrência e distribuição de doenças e dos fatores pertinentes ao seu controle, de maneira que possibilite desencadear as ações necessárias. Constitui componente fundamental das ações básicas de saúde. Para que as ações de prevenção e controle sejam oportunas e efetivas, é fundamental que: A vigilância epidemiológica seja um componente imprescindível dos programas de controle de doenças; As atividades de vigilância epidemiológica sejam executadas em todos os níveis do sistema [local,regional, central]

Tipos de Vigilância Epidemiológica ATIVA - requerem contato, a intervalos regulares, entre os departamentos e as fontes de informação. Permitem um melhor conhecimento do comportamento dos agravos à saúde na comunidade, tanto em seus aspectos quantitativos como qualitativos. PASSIVA – iniciado pelo atendimentos aos pacientes, não utiliza mecanismo ativo de obtenção de informações, notificação compulsória. Custo menor e maior facilidade operacional, pode subestimar a real ocorrência.

Tipos de Vigilância Epidemiológica ESPECIALIZADA - Refere-se a vigilância de doenças e outros problemas de saúde em forma particular, devido à compromissos internacionais ou prioridades nacionais, como programa de erradicação, eliminação e controle. Este tipo de VE geralmente utiliza articuladamente a VE ativa e passiva. SINDRÔMICA - A vigilância sindrômica para a detecção precoce de um surto é um abordagem investigativa onde o pessoal dos serviços de saúde, apoiados por dados adquiridos e automatizados e que geram sinais estatísticos, monitoram continuamente (em tempo real) ou pelo menos diariamente ( próximo do tempo real) para detectar surtos de doenças cedo [precocemente] e o mais completo do que tem sido possível através dos métodos tradicionais da saúde pública.

DADOS UTILIZADOS Dados Demográficos - população total e população compreendida pelo programa: grupo de idade zona geográfica Dados de Morbidade - Devem conter: unidade notificadora dados de identificação [nome, idade, sexo, residência, profissão, etc] datas do início da doença, da notificação e da investigação antecedentes e data de vacinação lista de comunicantes[contatos]

DADOS UTILIZADOS Dados de Mortalidade - Devem conter: fonte de informação e unidade notificadora dados de identificação, local da residência e do óbito antecedentes de vacinação lista de comunicantes [contatos] Dados do Programa de Controle de Doenças [ex: Programa de imunização] número de doses de vacinas cobertura vacinal percentual de unidades com notificação regular retroalimentação e apoio laboratorial

Fontes de dados segundo tipo de informação Dados Demográficos: Instituição responsável pelo censo [IBGE] Serviço de estatística das SES, cartórios de registro civil Estimativas da população por grupo etário, segundo dados do censo ou através amostragem Dados de Morbidade: Serviços de atenção à saúde [privados, públicos] em todos os níveis de atenção: primário, secundário, e terciário Centros de reabilitação Pessoal de saúde, laboratórios e farmácias Líderes comunitários, voluntários e público em geral Escolas e outras instituições [creches, quartéis etc.] Investigações epidemiológicas e inquéritos especiais

Fontes de dados segundo tipo de informação Dados de Mortalidade: Serviços de estatística demográfica[estatística vital] Serviços de atenção à saúde Cartórios de registro civil Cemitérios Investigações epidemiológicas e inquéritos especiais Dados dos Programas de Controle de Doenças: Serviços de estatística das SES.

Atividades da VE Reunir a informação necessária, e atualizada Busca e coleta de dados Processar, analisar e interpretar dados Processamento de dados e análise de informações Recomendar a realização de ações, medidas de controle que possam ser imediatas, a médio e a longo prazo Divulgação da informação e indicação de medidas adequadas de controle Avaliação OBS: Essas atividades devem ser desenvolvidas de acordo com sua maior ou menor complexidade pelos níveis locais,regionais, e centrais

Vigilância Epidemiológica Conhecimento do fenômeno em um contexto Constituindo Sistemas VIGILÂNCIA Operacionalizados por SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TOMADA DE DECISÃO – Ações eficientes e eficazes “... conjunto de componentes que atuam de forma integrada por meio de mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária e oportuna para implementar processos de decisões no Sistema de Saúde.” (OMS, 1981) Para a formação das ações de CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS é necessário...

Sistemas de Informação DADOS SISTEMA é uma palavra originada do grego sietemium que designa um conjunto de elementos interligados de maneira a organizar o todo, ajustando, combinando, relacionando, formando um único conjunto. (PEREZ, 2006) (CAVALCANTI, 2008) CONHECIMENTO

Sistemas de Informação em Saúde VIGILÂNCIA EM SAÚDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE (SIS) “... componentes que atuam de forma integrada por meio de mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária e oportuna para implementar Processos de decisões no Sistema de Saúde.” (Lessa et al., 2000, p.4)

Sistema de informação em Saúde e Vigilância Epidemiológica Principais Sistemas de informação em Saúde: SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) SINASC (Sistema de Informação de Nascidos Vivos) SIH/SUS (Sistema de Informação Hospitalares) SIA/SUS (Sistema de Informação Ambulatorial) SIAB (Sistema de Informação de Atenção Básica) SISVAN (Sistema de Informação de Vigilancia Alimentar e Nutricional)

Notificação Os dados relativos a casos suspeitos ou confirmados de doenças ou óbitos entram no sistema de informação através da notificação Para seu bom funcionamento o sistema de notificação deve: Conter dados fidedignos e precisos, para isso, em geral, usam-se formulários apropriados que especificam exatamente quais os dados que devem ser colhidos Ser realizada em intervalos regulares A frequência com que a notificação deve ser enviada varia de acordo com a capacidade do sistema e com as ações necessárias. É fundamental, entretanto, que a notificação seja enviada dentro dos prazos estabelecidos, mesmo que não tenha ocorrido nenhuma das doenças alvo, neste caso, será enviada a notificação negativa. Não notificar dentro do prazo, não significa ausência de casos, mas sistema de informação deficiente .

Doenças Prioritárias para a VE Para que o sistema de VE seja eficiente, é importante que se tenha definido quais as doenças que serão objeto da VE. A decisão sobre uma doença ou um grupo de doenças que devem estar sob VE depende das políticas de saúde e das prioridades de cada país, estado, região.

Doenças Prioritárias para a VE Estas prioridades são determinadas com base nas informações seguintes: número de pessoas atingidas (MAGNITUDE); importância da doença para a população (TRANSCENDÊNCIA); potencial de disseminação ( TRANSMISSIBILIDADE) medidas de controle existentes (VULNERABILIDADE); viabilidade da implantação das medidas de controle (FACTIBILIDADE); recursos disponíveis; definição dos grupos de população expostos a maior risco nos quais se pode concentrar medidas de controle. Compromisso internacional (RSI)

Doenças de Notificação Compulsória

PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

Art. 7º A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os arts. 7º e 8º, da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Art. 9º É vedado aos gestores estaduais e municipais do SUS a exclusão de doenças, agravos e eventos constantes nos Anexos a esta Portaria. Art. 10. É facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local.

Lista de Notificação Compulsória – LNC ANEXO I Lista de Notificação Compulsória – LNC 1. Acidentes por animais peçonhentos; 2. Atendimento antirrábico; 3. Botulismo; 4. Carbúnculo ou Antraz; 5. Cólera; 6. Coqueluche; 7. Dengue; 8. Difteria; 9. Doença de Creutzfeldt-Jakob; 10. Doença Meningocócica e outras Meningites; 11. Doenças de Chagas Aguda; 12. Esquistossomose; 13. Eventos Adversos Pós-vacinação; 14. Febre Amarela; 15. Febre do Nilo Ocidental; 16. Febre Maculosa; 17. Febre Tifóide; 18. Hanseníase; 19. Hantavirose; 20. Hepatites Virais; 21. Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana – HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical; 22. Influenza humana por novo subtipo;

Lista de Notificação Compulsória – LNC ANEXO I Lista de Notificação Compulsória – LNC 23. Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados); 24. Leishmaniose Tegumentar Americana; 25. Leishmaniose Visceral; 26. Leptospirose; 27. Malária; 28. Paralisia Flácida Aguda; 29. Peste; 30. Poliomielite; 31. Raiva Humana; 32. Rubéola; 33. Sarampo; 34. Sífilis Adquirida; 35. Sífilis Congênita; 36. Sífilis em Gestante; 37. AIDS; 38. Síndrome da Rubéola Congênita; 39. Síndrome do Corrimento Uretral Masculino; 40. Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao Coronavírus (SARS-CoV); 41. Tétano; 42. Tuberculose; 43. Tularemia; 44. Varíola; e 45. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências.

Lista Nacional de Compulsória Imediata – LNCI ANEXO II Lista Nacional de Compulsória Imediata – LNCI I. Caso suspeito ou confirmado de: 1. Botulismo; 2. Carbúnculo ou Antraz; 3. Cólera; 4. Dengue nas seguintes situações: - Dengue com complicações (DCC), - Síndrome do Choque da Dengue (SCD), - Febre Hemorrágica da Dengue (FHD), - Óbito por Dengue - Dengue pelo sorotipo DENV 4 nos estados sem transmissão endêmica desse sorotipo; 5. Doença de Chagas Aguda; 6. Doença conhecida sem circulação ou com circulação esporádica no território nacional que não constam no Anexo I desta Portaria, como: Rocio, Mayaro, Oropouche, Saint Louis, Ilhéus, Mormo, Encefalites Eqüinas do Leste, Oeste e Venezuelana, Chikungunya, Encefalite Japonesa, entre outras; 7. Febre Amarela; 8. Febre do Nilo Ocidental;

Lista Nacional de Compulsória Imediata – LNCI ANEXO II Lista Nacional de Compulsória Imediata – LNCI 9. Hantavirose; 10. Influenza humana por novo subtipo; 11. Peste; 12. Poliomielite; 13. Raiva Humana; 14. Sarampo; 15. Rubéola; 16. Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao Coronavírus (SARS-CoV); 17. Varíola; 18. Tularemia; e 19. Síndrome de Rubéola Congênita (SRC). II. Surto ou agregação de casos ou óbitos por: 1. Difteria; 2. Doença Meningocócica; 3. Doença Transmitida por Alimentos (DTA) em embarcações ou aeronaves; 4. Influenza Humana; 5. Meningites Virais;

Lista Nacional de Compulsória Imediata – LNCI ANEXO II Lista Nacional de Compulsória Imediata – LNCI 6. Outros eventos de potencial relevância em saúde pública, após a avaliação de risco de acordo com o Anexo II do RSI 2005, destacando-se: a. Alteração no padrão epidemiológico de doença conhecida, independente de constar no Anexo I desta Portaria; b. Doença de origem desconhecida; c. Exposição a contaminantes químicos; d. Exposição à água para consumo humano fora dos padrões preconizados pela SVS; e. Exposição ao ar contaminado, fora dos padrões preconizados pela Resolução do CONAMA; f. Acidentes envolvendo radiações ionizantes e não ionizantes por fontes não controladas, por fontes utilizadas nas atividades industriais ou médicas e acidentes de transporte com produtos radioativos da classe 7 da ONU. g. Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver desalojados ou desabrigados; h. Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver comprometimento da capacidade de funcionamento e infraestrutura das unidades de saúde locais em conseqüência evento.

Lista Nacional de Compulsória Imediata – LNCI ANEXO II Lista Nacional de Compulsória Imediata – LNCI III. Doença, morte ou evidência de animais com agente etiológico que podem acarretar a ocorrência de doenças em humanos, destaca-se entre outras classes de animais: 1. Primatas não humanos 2. Eqüinos 3. Aves 4. Morcegos Raiva: Morcego morto sem causa definida ou encontrado em situação não usual, tais como: vôos diurnos, atividade alimentar diurna, incoordenação de movimentos, agressividade, contrações musculares, paralisias, encontrado durante o dia no chão ou em paredes. 5. Canídeos Raiva: canídeos domésticos ou silvestres que apresentaram doença com sintomatologia neurológica e evoluíram para morte num período de até 10 dias ou confirmado laboratorialmente para raiva. Leishmaniose visceral: primeiro registro de canídeo doméstico em área indene, confirmado por meio da identificação laboratorial da espécie Leishmania chagasi. 6. Roedores silvestres Peste: Roedores silvestres mortos em áreas de focos naturais de peste.