Modelos de Proteção Social em Debate: O Ineditismo do Caso Brasileiro Seminário Internacional do BPC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome 8 a 10 de novembro de 2010, Brasília - DF Modelos de Proteção Social em Debate: O Ineditismo do Caso Brasileiro Eduardo Fagnani Instituto de Economia da Unicamp

Estrutura da Apresentação Experiência dos Países Latino-Americanos O Ineditismo do Caso Brasileiro Política Social no Brasil: Agenda para 2011/2020

O Experiência dos Países Latino- Americanos 1 O Experiência dos Países Latino- Americanos

Mudanças nos Modelos de Política Social na AL Início de Século XX até Anos de 1980 Regimes Democráticos / Autoritários Papel Estado Universalismo não conquistado Corporativista Cidadania Regulada Exclusão Trabalhadores Rurais Exclusão dos Trabalhadores Informais Neoliberalismo pós Anos 1980 Consenso de Washington, Reforma do Estado e Ajuste Macroeconômico Redução do papel do Estado Ênfase no Mercado Privatização e Mercantilização dos Serviços: Seguridade Social, Educação, Saúde, Políticas Urbanas Estado Mínimo Negação do conceito de cidadania e de Direitos Sociais Seguro Social Estratégia Única: Políticas de Transferência de Renda Focalização Descentralização Flexibilização do Mercado de Trabalho Plano Único de Ajustamento dos Países Periféricos

Neoliberalismo e Reforma da Previdência Social Chile (1981) Peru (1993) Argentina (1994) Colômbia (1994) Uruguai (1995) Bolívia (1997) México (1997) El Salvador (1998) Panamá (2002) República Dominicana (2003) 11 Países do Leste Europeu 2 Países da Ásia Nigéria (2005) 5

Debate Atual: Reconstrução da Política Social na AL Universalismo Básico Fracasso do Estado Mínimo na inclusão social Necessidade da Construção de um modelo Alternativo Coesão Social Papel do Estado na cobertura dos “serviços essenciais” Quem é pobre? “Focalização Universal”? Cidadania Pacto Social Construção de bases de financiamento Construção de Capacidade institucional Opinião Pessoal: Adequado para alguns países da AL Início de um processo de reconstruçao da proteção social Retrocesso para o Brasil Periodização Arranjos Financeiros e Ìnstitucionais

O Ineditismo do Caso Brasileiro 2 O Ineditismo do Caso Brasileiro

Conquistas na Contramão do Mundo (1977/1988): O Ineditismo do Caso Brasileiro Movimento Social e Redemocratização Ausência de espaço para a Agenda Neoliberal Acerto de Contas com a Ditadura Projeto Democrático Popular: Núcleos Redemocratização Proteção Social Crescimento com Distribuição de Renda Desaguadouro: Constituição 1988 PACTO SOCIAL CIDADANIA PLENA : Direitos Civis, Políticos e Sociais Princípios: Seguridade e Universalidade Direitos Trabalhistas Direitos Sindicais Direitos da Educação Seguridade Social: Previdência Saúde Assistência Social – BPC + ECA + DEFICIÊNTES Seguro Desemprego Orçamento da Seguridade Social Montagem de bases financeiras e institucionais amparadas na Constituiçao

Seguridade Social: O Legado da CF 1988

Mortalidade Infantil .

Benefícios da Seguridade Social

Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social Em milhões de benefícios - 2000 a 2009 (dezembro) Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 31

Benefícios Diretos e Indiretos TOTAL INSS URBANO 15.000.000 33.000.000 48.000.000 INSS RURAL 8.000.000 17.600.000 25.600.000 LOAS - BPC 3.500.000 7.700.000 11.200.000 SEGURO-DESEMPREGO 6.000.000 13.200.000 19.200.000 32.500.000 71.500.000 104.000.000 % POPULAÇÃO 54%

Cobertura Idosos - BRASIL URBANO

Seguridade e Pobreza dos Idosos - 2003

Seguridade e Renda Domiciliar Urbana 1991 2000 2003 Renda Familiar Total* 100 % da Renda de Trabalho 85,3 78 73,8 % da Renda da Seguridade na Renda da Família 10,2 16,0 22,4 % Outras Fones de Renda 4,5 6 3,8 (*) Corresponde a renda familiar, considerando-se o conceito família-domicílio do IBGE, e as remunerações monetárias de todos os membros para todas as fontes de renda. Fontes: Censo Demográfico (1991 e 2000) e PNAD (2003). Elaboração do autor. .

Seguridade e Renda Domiciliar Rural Anos Renda Total Domiciliar Renda Domiciliar do Trabalho Renda Domiciliar da Seguridade Social Demais Fontes 1991 100 87,53 9,3 3,17 2002 70,23 23,95 5,82 2003 67,53 26,14 6,33 2004 67,75 22,46 9,79 2005 67,42 22,91 9,67 Fonte: Censo Demográfico – IBGE – 1991 e PNADs (IBGE) de 2002-2005 – elaboração Diretoria Social - IPEA

Orçamento da Seguridade Social

Fontes de Financiamento da Seguridade nos Países da OCDE

Contra-Reforma Truncada (1990/1992) POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL (1990/2010) Tensões entre Paradigmas: Estado Mínimo versus Estado de Bem-Estar Social Contra-Reforma Truncada (1990/1992) Reformas Liberalizantes (1993/2002) Continuidade ou Mudança (2003/2004)? Ensaios Desenvolvimentistas e Crise do Neoliberalismo (2005/2010) SALDO DO PERÍODO: 1- “Manutenção” das Conquistas de 1988 2- Consolidação Financeira e Institucional – EX. SUAS 2- Universalidade e Focalização : Modelos Complementares

3 Desafios para a Década 2011/2020: Uma Agenda para a Consolidação das Conquistas de 1988

Oportunidade Histórica a Consolidação dos Direitos Sociais Consagrados em 1988 Crise do Neoliberalismo Reforço do Papel do Estado Resultado das Eleições AGENDA PARA 2011/2020 Distribuição da Renda Emprego e Renda (Política Social mais Eficaz) Pleno emprego Valorização gradual do salário mínimo. Reduzir a jornada semanal para 40 horas. Emprego formal: Fiscalização do Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho. Combater discriminações étnicas e de gênero Reforma Tributária PEC 233/2008 Progressividade: IRPF e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) Investimento Estrangeiro Isenções Fiscais: Saúde, Educação, Previdência Privada . s

Regressividade continuou a piorar 2004/2008 – IPEA 28 28 28

Financiamento das Políticas Sociais FUNDO SOBERANO – Assegurar que, a médio prazo, parte da capitalização do Fundo Soberano que está sendo constituído com recursos das taxas e royalties da exploração do pré-sal seja canalizada para o financiamento de programas sociais Restabelecer as bases de financiamento dos direitos sociais assegurados pela Constituição. Extinguir a DRU Exemplo: Educação FAT FGTS Seguridade Social x 29

Orçamento da Seguridade Social 30

Financiamento das Políticas Sociais Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para possibilitar aos estados e municípios condições para a gestão das políticas de saúde, assistência social e educação, Reverter a danosa terceirização dos contratos de trabalho (ONGs e OSCIPS) x 31

ESTRUTURA DO GASTO COM PESSOAL POR SITUAÇÃO FUNCIONAL

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM CUSTEIOS AREA SOCIAL

Financiamento das Políticas Sociais Orçamento da Seguridade Social Exigir que os recursos do Orçamento Social sejam integralmente aplicado na Seguridade Social (Art. 194 e 195) – Quadro Anterior Apresentação das Contas do MPAS Desoneração do Empregador Isenções Fiscais x 34

Orçamento da Seguridade Social 35

36

37

Organização da Seguridade Social Cumprir os art. 194 e art. 59 (Atos das Disposições Constitucionais Provisórias) que tratam da responsabilidade do Poder Público na “organização da Seguridade Social”. O cumprimento da Constituição Federal exige que o planejamento das ações da seguridade seja realizado forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social, pela assistência social e pelo seguro desemprego. Elaboração dos Orçamentos da Seguridade Social, Fiscal e das Estatais como reza o art. 165, da CF Recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social (extinto em 1998) - Com a responsabilidade de coordenar o planejamento integrado das ações dos setores que integram a Seguridade Social, bem como pelo controle social sobre as fontes e usos do Orçamento da Seguridade Social. 38

s Previdência Social – Assegurar que a Previdência do Trabalhador Rural permaneça enquanto programa parte da seguridade social, rechaçando as propostas que pretendem transforma-lo num modelo estrito de seguro social. Rechaçar qualquer tentativa de Reforma da Previdência Social. A EC 20/98 já tornou as regras brasileiras uma das mais restritivas do mundo Promover uma Reforma Previdenciária de caráter inclusivo 39

Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2005* - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Em 2005, inclusive toda a área rural da Região Norte.

Empregados com carteira 51,9 42,7 45,0 Composição da ocupação não agrícola segundo posição na ocupação – Brasil – 1989-2005 % Posição na Ocupação 1989 1999 2005* Empregados com carteira 51,9 42,7 45,0 Empregados sem carteira 14,9 17,4 17,5 Conta-própria 18,4 22,5 20,7 Empregador 4,3 4,6 4,5 Não remunerado 2,1 2,9 2,7 Serviço doméstico 8,4 9,9 9,6 Total 100,0 Fonte: Baltar (2003) para os anos de 1989 e 1999 e IBGE/PNAD para o ano de 2005./ 41

Saúde Ampliar o papel dos Governos Estaduais Assegurar bases sustentadas de financiamento do SUS, com a regulamentação da EC 29 e o restabelecimento da CPMF. Ampliar o papel dos Governos Estaduais Acelerar o processo de ampliação da equidade e a integralidade do SUS que requer, dentre outras medidas, na ampliação dos investimentos em infra-estrutura nas regiões que apresentam os piores indicadores epidemiológicos. Romper com o atual padrão de gastos que aprofunda as iniqüidades regionais, na medida em que prioriza as regiões que possuem melhores estruturas de oferta de serviços. Priorizar os investimentos nos municípios com piores IDH. Avançar na regulação das ações do setor privado e na cobrança dos exames e procedimentos realizados na rede pública. s

Assistência Social LUTAR PELAS APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS: Direitos das Pessoas Idosas Direito das Pessoas com Deficiência BPC Ampliar elegibilidade de 1/4 para ½ salário mínimo de RF Piso Salário Mínimo Articulação: BPC Escola e BCP Trabalho MDS/SUAS Avançar na gestão institucional integrada e articulada dos diversos programas: BPC, Bolsa Família, Assistëncia Social, BOLSA FAMÍLIA: Assegurar que o Programa Bolsa Família passe a vigorar como direito social garantido pela Constituição. Ampliar os esforços na construção de um modelo institucional do Programa Bolsa Família que aperfeiçoe suas relações Com os governos estaduais e municipais Com o SUAS Com os programas de formação profissional e microcrédito, visando possibilitar a reinserção das famílias no mercado de trabalho. Ampliar a cobertura para os jovens de 15 a 18 anos e incorporar aqueles que abandonaram ou estão fora da escola. d 43

s Educação Universalizar progressivamente a oferta de vagas da educação infantil, obrigatória pela legislação em vigor. Ampliar a oferta de vagas públicas do ensino médio e do ensino superior. Garantir a qualidade no ensino fundamental Ampliar o gasto (comparações internacionais) 44

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Formular políticas nacionais de habitação popular, de saneamento ambiental e de transporte público. Construir, para cada um desses setores, modelos institucionais baseados na cooperação federativa e assegurar mecanismos de financiamento que tenham caráter redistributivo. Questão Agrária - Enfrentar a secular questão da concentração da riqueza agrária no Brasil. Ampliar espaços às experiências de economia familiar rural s 45

Questão Crucial 1: Alterar a articulação perversa entre os objetivos econômicos e os objetivos sociais vigente nas últimas décadas. Avançar em opções macroeconômicas que priorizem o crescimento econômico sustentável com estabilidade de preços e distribuição da renda. s 46

Pobreza – Pessoas Vivendo com Menos de US$ 1/dia (BIRD) Regiões População (milhões) População %   1980 1990 2001 África Subsaariana 164 227 313 41,6 44,5 46,6 América Latina e Caribe 36 49 50 10,1 11,6 9,9 Europa e Ásia Central 3 2 17 0,8 0,5 3,5 Leste da Ásia e Pacífico 796 472 271 56,7 29,5 14,3 Oriente Médio e Norte da África 9 6 7 5,1 2,3 2,4 Sul da Ásia 475 462 431 51,5 41,3 31,9 Total Mundial 1.483 1.218 1.089 40,4 27,9 20,7 Fonte: Banco Mundial. World Development Indicators, 2005. 47

Taxa de Variação do Produto Interno Bruto 48

Crescimento e Pobreza 49

Fonte: Agenda para o novo ciclo de desenvolvimento – CDES 2010. As marcas AND e ANC significam: a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), apresentada pelo CDES em meados de 2005 e a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC).

Variação anual do índice de emprego formal % Fonte: CAGED, MTE

Fonte: Agenda para o novo ciclo de desenvolvimento – CDES 2010. As marcas AND e ANC significam: a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), apresentada pelo CDES em meados de 2005 e a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC).

Fonte: Agenda para o novo ciclo de desenvolvimento – CDES 2010. As marcas AND e ANC significam: a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), apresentada pelo CDES em meados de 2005 e a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC).

Fonte: Agenda para o novo ciclo de desenvolvimento – CDES 2010. As marcas AND e ANC significam: a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), apresentada pelo CDES em meados de 2005 e a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC).

s Questão Crucial 2 coordenação das políticas fiscal, monetária e cambial; independência do Banco Central; flexibilização das metas de inflação; controle sobre o câmbio; Baixar taxa de juros 55

c

Juros - Taxa Selic

Fonte: Agenda para o novo ciclo de desenvolvimento – CDES 2010. As marcas AND e ANC significam: a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), apresentada pelo CDES em meados de 2005 e a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC).

2 Gastos Federais % PIB Gasto Social Federal Despesa Financeira

Juros Internacionais