Incentivos Fiscais na aréa de atuação da SUDENE Brasília, 22 de maio de 2009. Ilena Villas Coordenadora de Incentivos Especiais

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE Missão “Promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional" PROJETOS Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação Área SUDENE MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, norte MG e ES

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Finalidade Atrair investimentos privados visando o desenvolvimento sustentável na área de atuação da SUDENE MODALIDADES: Redução de 75% do IRPJ √ Redução de 25% do IRPJ √ Reinvestimento de 30% do IRPJ √ Isenção do AFRMM e do IOF √ Depreciação acelerada incentivada √

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos Redução de 75% do IRPJ BENEFÍCIO 10 anos Prazo de Fruição Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação PROJETOS Protocolizados até 31/12/2013 Pré-Condições Gerais Produção Efetiva > 20% Cap. Ampliada Ampliação Produção Efetiva > 20% Cap. Instalada Implantação, Diversificação e Modernização Aumento da Capacidade Instalada em 20% para projetos de infra-estrutura e de 50% para os demais projetos. Pré-Condições Específicas Tributação com base no lucro real; Operando na área de atuação da SUDENE; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

Fluxo de procedimentos INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos Redução de 75% do IRPJ BENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE www.sudene.gov.br REQUERIMENTO LAUDO CONSTITUTIVO DO DIREITO SUDENE Análise e Vistoria do Empreendimento RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para empreendimentos existentes Redução de 12,5% do IRPJ BENEFÍCIO Pré-Condições Gerais A partir da data de protocolo do pleito, até 2013. Fruição Tributação com base no lucro real; Operando na área de atuação da SUDENE; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ Reinvestimento de 30% do IRPJ até o ano de 2013 BENEFÍCIO Modernização ou complementação de equipamento PROJETOS Pré-Condições Gerais Total do Reinvestimento.....R$ 45.000 Complementação Legal......R$ 15.000 (50%) Opção de Reinvestimento..R$ 30.000 (30%) Imposto a ser recolhido......R$ 70.000 Imposto Devido..................R$ 100.000 Opção por Reinvestimento - exemplo Tributação com base no lucro real; Operando na área de atuação da SUDENE; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ Fluxo de procedimentos EMPRESA DEPÓSITO no BNB OPÇÃO na DIPJ EMPRESA SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE www.sudene.gov.br Requerimento e Projeto Técnico SUDENE AUTORIZA LIBERAÇÃO Análise e Aprovação

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM e do IOF Isenção de AFRMM e do IOF ( Até 31/12/2010 ) BENEFÍCIO Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação PROJETOS Pré-Condições Gerais Empreendimento localizado na Região Nordeste; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM e do IOF Isenção de AFRMM e do IOF BENEFÍCIO Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE www.sudene.gov.br REQUERIMENTO PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO SUDENE Análise do Pleito

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada Depreciação acelerada incentivada BENEFÍCIO Igual ao benefício de Redução de 75% do IRPJ Período de Fruição Pré-Condições Gerais Beneficiado pela Redução de 75% do IRPJ; Emprendimento localizado nas microrregiões constante da Portaria no 1.211 de 20/12/2006 do Ministério da Integração Nacional.

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE www.sudene.gov.br REQUERIMENTO PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO SUDENE Análise do Pleito

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Laudos e Pareceres Emitidos 2007 Redução de 75% do IR 159 Transferência de incentivo 19 Redução de 25% do IR 63 Reinvestimento (pareceres) 30 AFRMM e IOF 187 Depreciação Acelerada 5 TOTAL 463 Fonte: SUDENE/Coordenação de Incentivos Especiais

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Laudos, Declarações e Pareceres Emitidos 2008 Redução de 75% do IR 221 Transferência de incentivo 12 Redução de 25% do IR 37 Reinvestimento (pareceres) 28 AFRMM e IOF 90 Depreciação Acelerada 1 TOTAL 389 Fonte: SUDENE/Coordenação de Incentivos Especiais

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARTICIPAÇÃO POR SETOR

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS RESULTADOS ALCANÇADOS Mais de R$ 237 Milhões liberados para REINVESTIMENTO no período de 2007 a 2009 na modernização de empresas na área de abrangência da SUDENE. Mais de 300 Mil empregos gerados e/ou mantidos.

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