“Proteger o Ambiente/ Agenda XXI” Universidade do Poder Local Curia – 10 de Junho de 2012 José Macário Correia

ÍNDICE O que é o ambiente? Evolução histórica Domínios da política do ambiente O que é a Agenda XXI? Pacto dos Autarcas Conceito de desenvolvimento sustentável Os grandes desafios atuais Ambiente. Ordenamento e Planeamento Pensar global. Agir local Missões do Estado O Ambiente nas cidades Papel das Autarquias Um projeto de intervenção local

O que é o Ambiente? Evolução histórica O que nos rodeia: ar, água, flora, fauna, resíduos, alimentos, materiais diversos; Diversidade de áreas de intervenção; Exigência técnica para a compreensão política dos problemas e das soluções; Princípio do século XX. Conservação da natureza. Florestas. Dunas litorais; Impulso a seguir à II Grande Guerra Mundial; A fase embrionária na Europa (anos 60); O começo de uma nova era…(anos 70); “Primavera Silenciosa”; “Limites do Crescimento”; O nascimento do direito e da política do ambiente comunitário (1987 – Ano Europeu do Ambiente. Lei de Bases); O despertar Português ( 1990 – Ministério do Ambiente); A política comunitária do ambiente (transversalidade)

Evolução histórica Década de 70 Década de 80 sustentável Marcos Principais Década de 70 Criação do movimento ambientalista 1972 - Estocolmo Década de 80 sustentável Definição de desenvolvimento 1987 – Relatório Bruntland Década de 90 sustentável Implementação do desenvolvimento 1992 – Cimeira do Rio de Janeiro Após 2000 A revisão da agenda. A Globalização Pacto dos Autarcas A cimeira Rio + 20.

2. Domínios da política do ambiente O Direito do ambiente; A reciclagem; Os espaços verdes; A mobilidade; O ruído;

A. O Direito do Ambiente: quadro legal básico Lei de Bases do Ambiente - Lei 11/87 de 7 de Abril. Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território - Lei 48/ 98 de 11de Agosto. Planeamento Urbanístico - DL 380/99 de 22 de Setembro. Águas - Lei 58/05 de 29 de Dezembro e DL 226-A/2007 de 31 de Maio. Ar - DL 78/2004 de 3 de Abril, alterado pelo DL 126/2006 de 3 de Julho. Ruído - DL 292/2000 de 14 de Novembro, alterado pelos DL 76/2002 de 26 de Março, 259/2002 de 23 de Março e 9/ 2007 de 17 de Janeiro. Reserva Agrícola Nacional - DL 196/89 de 14 de Junho, alterado pelo DL 274/92 de 12 de Dezembro . Reserva Ecológica Nacional - DL 180/2006 de 6 de Setembro. Edificação e Urbanização - DL 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo DL 177/2001 de 4 de Junho . Lei das Finanças Locais - Lei 2/2007 de 15 de Janeiro. Lei do funcionamento das Autarquias- Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro Lei de Bases da Política Florestal - Lei 33/96 de 17 de Agosto

B. A reciclagem Questões: Vantagens: Novo conceito introduzido na década de 80; (alternativa às fontes de petróleo não renováveis e outras matérias-primas); Tem por objetivo proceder ao reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto; Questões: Porque se devem separar os resíduos recicláveis? A separação deve ser na origem? Todos os resíduos são passíveis de reciclar? A reciclagem é um processo de reutilização? Vantagens: Redução da acumulação progressiva de resíduos; Produção de novos materiais; Redução das emissões de gases e agressões ao ar, água e solo; Racionalidade e reaproveitamento no uso dos materiais; Melhoria da qualidade de vida; Fomento do emprego;

C. Os espaços verdes Conceito; Funções e Âmbito de aplicação: Estabilização e melhoria microclimática, nomeadamente com as sombras e o vento que proporcionam; Redução da poluição atmosférica; Diminuição da poluição sonora; Melhoria estática das cidades; Ação sobre a saúde humana; Benefícios sociais, económicos. Área e esferas de competência; Delimitação e planeamento territorial; Problemas na manutenção Consumo de água (tipo planta, tipo e regulação rede de rega); Monda manual ou química Mobiliário urbano e pavimentos Vandalismo

D. A mobilidade Desenvolvimento de um sistema de transportes eficiente Reforço do papel dos transportes coletivos, com destaque para o transporte público; Promoção de ligações em anel e utilização de modos de transporte mais amigos do ambiente, assegurando uma melhoria nos consumos energéticos; Melhoria das relações de acessibilidades versus mobilidade dos centros urbanos às redes de equipamentos e espaços verdes; Incremento da circulação modal, desenvolvimento das interfaces de transportes e de uma política de estacionamento, criação de corredores BUS e de circuitos para peões e bicicletas. Beneficiação da rede viária tendo em vista a cobertura total do Concelho e a melhoria da qualidade das infraestruturas Promoção da construção de malhas viárias assente sobre as vias principais Requalificação da rede municipal de estradas; Desenvolvimento de uma política de estacionamento automóvel para o Concelho; Promoção da segurança da circulação.

E. O ruído: O que pode uma Câmara Municipal fazer? Agir sobre a rede viária; Adotar características geométricas homogéneas; Evitar declives acentuados (uma estrada com uma inclinação superior a 2%, por cada 1% de aumento do declive, o nível de pressão sonora aumenta cerca de 1 dB (A) Utilizar barreiras acústicas naturais; Utilizar pisos com características de absorção acústica ( Face ao alcatrão convencional, a aplicação de pisos com características de elevada absorção acústica pode permitir uma redução na emissão do ruído de tráfego rodoviário entre os 3 e os 5 dB (A) Agir sobre os edifícios Limitar o número de fachadas expostas Atuar nas fachadas dos edifícios Atuar na forma urbana (planeamento)

A legislação contém: Definições: Zonas sensíveis: áreas vocacionadas param habitações, escolas, hospitais, espaços e recreio; Zonas mistas: incluem também comércio e serviços; Critérios de exposição máxima: As zonas sensíveis não podem ficar expostas a um ruído ambiente exterior > 55 dB(A) no período diurno e 45 dB(A) no período noturno; As zonas mistas não podem ficar expostas a ruido ambiente exterior 65 > dB(A) no período diurno e 55 dB(A) no período noturno; Regras: Não são permitidas atividades ruidosas permanentes em zonas sensíveis; Na proximidade de uma zona sensível ou numa zona mista as atividades ruidosas permanentes devem respeitar os critérios de exposição máxima e de incomodidade; As infra - estruturas de transporte têm de respeitar o critério de exposição máxima. Medidas curativas quando os níveis de pressão sonora existentes ultrapassam os valores embelecidos há que adotar planos de redução de ruído.

TEM UM PROBLEMA DE RUÍDO?ENTÃO DEVE CONTACTAR: As Câmaras Municipais (comércio e serviços, restaurantes, bares, discotecas, oficinas, ruído de tráfego rodoviário em estradas camarárias); As autoridades policiais (ruído de vizinhança, obras de construção civil, competições desportivas, festas e outros divertimentos, feiras e mercados, alarmes contra intrusão em veículos); O IEP ou as suas concessionárias (ruído de tráfego rodoviário em estradas nacionais, itinerários principais e Auto - estradas); A REFER, o Metropolitano Lisboa ou o Metro do Porto (ruído de trafego ferroviário); A ANA ou os aeródromos (ruídos de tráfego aéreo); As Direções Regionais da Economia e as Direções Regionais da Agricultura (estabelecimentos comerciais e industriais); As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou a Inspeção Geral do Ambiente.

3. O que é a Agenda XXI? 1992. Rio de Janeiro. Cimeira da Terra ; Uma agenda de assuntos a resolver no início do século XXI ; A nível global e a nível local ; Lista de soluções que não podem ser adiadas : - camada de ozono - extinção de espécies - aquecimento da Terra - cooperação internacional (resíduos, ar, água, fauna, ...) Rio + 20 E o contributo local de todos nós

4. Pacto de Autarcas Iniciativa da Comissão Europeia; Desenvolvimento de uma estratégia europeia de política energética; Objetivo 2020: Aumento de 20% na eficiência energética; Aumento de 20% na utilização na produção de energia renovável; Redução em 20% nas emissões de gases com efeito de estufa; Adesão ao Pacto de Autarcas: Necessidade de elaboração de um plano de ação de sustentabilidade energética; Cidades portuguesas aderentes: Faro, Almada, Aveiro, Cascais, Ferreira do Alentejo, Guarda, Lisboa, Moura, Porto e Vila Nova de Gaia, entre muitas outras.

5. Conceito de Desenvolvimento Sustentável Dicotomia ambiente / desenvolvimento ; Os recursos que nos rodeiam e a sua renovação: -água - estações do ano (fauna, flora) - azoto - carbono - biogeoquímicos 1987. Nações Unidas; Relatório Bruntland; “O nosso futuro comum” ; Só há uma Terra. Pedimo-la emprestada aos nossos filhos

6. Os grandes desafios atuais AI Gore — “ Uma Verdade Inconveniente” - mudanças climáticas - situações extremas. Secas. Inundações. Frio. Calor - subida do nível do mar - comportamentos na fauna e na flora - reflexos na economia. Outro comportamento das pessoas e das empresas Políticas energéticas. Energias renováveis; Redução das emissões para a atmosfera; Uso eficiente da água

7. Ambiente. Ordenamento. Planeamento Ambiente - Mundo vivo. Implicações nos seres vivos (ex. amianto, radiações, etc...); Ordenamento. Gestão do espaço; Planeamento. Gestão no tempo; Interligação das políticas do ambiente, do ordenamento do território e do planeamento regional; A proteção do interior do país.

8. Pensar Global, Agir Local Visão do Mundo. Perceber as tendências gerais; Nações Unidas. Protocolo de Quioto; Cimeira do G8; Política da União Europeia; Legislação e incentivos nacionais; A figura dos estudos de impacte ambiental; Os contributos a nível local iluminação pública óleos alimentares óleos de lubrificação recolha seletiva eficiência da água energia nos edifícios

9. Missões do Estado Traçar objetivos nacionais; Gestão dos rios; Rede nacional de conservação da natureza; Reserva Agrícola, Reserva Ecológica, Rede Natura 2000, etc.... Definir regras e planos de ordenamento; Organizar cartografia e cadastro; Interligar redes de informações sobre os licenciamentos no território.

10. O ambiente nas cidades ENTRADAS SAÍDAS Energia Alimentação Água Matérias Primas Bens manufaturados Resíduos Sólidos Águas residuais Gases Poluentes Riqueza Ideias

As cidades PROBLEMAS AMBIENTAIS VALORES AMBIENTAIS Tráfico e congestionamento Fraca qualidade do ar Elevados níveis de ruído Pobre qualidade do ar nos edifícios Terrenos e prédios abandonados Produção de resíduos, águas residuais Riscos Qualidade física (água, ar, solo, ruído) Recursos naturais (água, ar, solo, energia e espaços naturais) Paisagem e espaços verdes. Comunidade Património cultural Edificado Mobilidade Atividades económicas Saúde

As relações no meio urbano Transportes Habitação Emprego Recreio e lazer Industria Comércio e serviços

Só é cidadão aquele que efetivamente governa…Quais as queixas…. Ruído de vizinhança e de atividades ruidosas Poluição automóvel Lixeiras, sujidade, falhas de recolha e contentores sujos Estaleiros de obras Buracos estradas Dificuldade de mobilidade Falta de Transportes públicos Poluição do ar

11. O papel das autarquias Provedoria permanente; Aplicar a nível local as preocupações gerais; Apostar na prevenção; Trabalho com as escolas; Gestão energética de escolas, piscinas e pavilhões Prémios e concursos pedagógicos Plano de ofertas educativas: ciência viva centros de educação ambiental escola fixa de trânsito

O que pode uma Câmara Municipal fazer, no concreto? 1 – Planos de pormenor como prevenção e proteção da qualidade de vida no meio urbano Vantagens Desvantagens Iniciativa e execução pública em terrenos privados; Complexidade( conteúdo legal exigente) Escala adequada; Onerosidade (a cargo da autarquia) Participação pública Morosidade da sua elaboração (envolve consenso dos vários interesses públicos e privados

O que pode uma Câmara Municipal fazer, no concreto? 2 – Implementar a Agenda Local 21; Vantagens Desvantagens Maior credibilidade e confiança nas ações desenvolvidas. Dificuldade de implementar devido ao afastamento dos vários setores do sistema político-administrativo. Maior eficácia que advém, sobretudo, de um envolvimento mais construtivo dos cidadãos. Morosidade na sua implementação (envolve várias etapas, e vários setores). Maior legibilidade, clareza e objetividade dos problemas no contexto de uma população a que faltam conhecimentos e competências chave para decifrar informação complexa e, assim, poder participar. Constante redefinição de métodos e objetivos ditados pela dinâmica que o próprio processo negocial implica.

12. Um programa de intervenção local Envolvimento das ONG’s ; Participação das associações juvenis ; Compromissos com as principais empresas; Regulamentos e posturas municipais; Premiar as boas práticas; Marcar a diferença; Gestão do estacionamento; Cidades para as pessoas; Um novo paradigma e uma nova visão do Poder Local: Qualidade. Conhecimento

Bibliografia: Cabral, Manuel Villaverde ( 2000), “ O exercício da cidadania política em Portugal” in Manuel Villaverde Cabral, Jorge Vala e João Freire 8orgs), Atitudes sociais dos Portugueses; Nave, Joaquim Gil ( 2004), “ Entre a cultura ambiental e o efeito NIMBY – as várias faces de uma cidadania para o ambiente 2 in João Ferreira de Almeida (org) Os Portugueses e o Ambiente – II Inquérito Nacional às representações e Práticas dos Portugueses sobre o Ambiente, Oeiras , Celta. Schmidt, Luisa et al (2004), “ Problemas ambientais, prioridade e quadros de vida” Schmidt, Luísa, Joaquim Gil nave e João Guerra (2005), Autarquias e Desenvolvimento Sustentável: Agenda 21 Local e novas estratégias ambientais, porto, ed. Fronteira do Caos. * ICS/UL – Instituto de Ciências Sociais

Obrigada pela vossa atenção!