Avaliação do nacional- desenvolvimentismo com ênfase no atraso educacional Samuel de Abreu Pessoa Ibre – FGV/RJ VII Seminário de Economia de Belo Horizonte

Roteiro 1.O padrão de política econômica do pós-guerra até a redemocratização: nacional desenvolvimentismo 2.O atraso educacional brasileiro em perspectiva: 1.Comparação com outras economias 2.Impacto atraso educacional sobre produto e renda 3.Impacto atraso educacional sobre a demografia 4.Impacto atraso educacional sobre a desigualdade 5.Impacto atraso educacional sobre a criminalidade 6.Havia alternativa? 1.Contrafactual: gasto de 6% do PIB desde Exemplo: o caso da empresa Light 7.Por que embarcamos no nacional desenvolvimentismo? 8.Projeto de desenvolvimento hoje

1. O padrão de política econômica do pós- guerra até a redemocratização: nacional desenvolvimentismo

Nacional desenvolvimentismo: Forte estímulo à acumulação de capital físico Penalização da agricultura e carência de estímulo a pesquisa em agricultura tropical O setor público estatiza os serviços de utilidade pública Economia fechada Desequilíbrio macroeconômico permanente

Nacional desenvolvimentismo: Descuido com a educação principalmente com educação básica Forte intervenção na economia, principalmente: –No mercado financeiro: repressão financeira –Políticas setoriais Projetos faraônicos com taxa de retorno duvidosa: –Brasília –Segundo PND do Governo Geisel Além destas características neste período a economia enfrentava a transição demográfica

Resultados: Forte migração para os grandes centros urbanos Favelização e, após os anos 80, forte elevação da criminalidade Apesar de termos conseguido industrializar o país e, no início dos anos 80, apresentarmos padrão de comércio soviético –Restou a elevadíssima dívida social do nacional desenvolvimentismo –A industrialização não produziu desenvolvimento econômico muito menos social

Proponho a seguinte questão: Por que a sociedade e, principalmente, as esquerdas, foram às ruas nos anos 50 para lutar pelo ‘petróleo é nosso’ mas não foram às ruas para defender educação pública e gratuita de qualidade para todos? Trata-se de uma das questões mais perturbadoras, penso eu, em história do pensamento social no Brasil Do ponto de vista das políticas públicas e das políticas econômicas trato o interregno democrático e o período militar como um único período VAMOS AOS FATOS…

2. O atraso educacional brasileiro em perspectiva: comparação com outras economias

Como que a educação eleva o produto? A educação eleva o salário do trabalhador Duas possibilidades: –Sinalização –Capital humano Evidência empírica é amplamente favorável à teoria do capital humano Logo, na pior das hipóteses, cada ano de escolaridade eleva a produtividade do trabalhador em 10% A elevação da produtividade do trabalhador enseja um processo de acumulação de capital A composição destes dois últimos efeitos explicam 35% do diferencial de renda Brasil-EUA

Diferenciais de renda devido à educação

E a Argentina... O produto por trabalhador da economia Argentina é 60% maior do que o Brasileiro A relação capital-produto é bem próxima entre as economias: da ordem de 2,7 A produtividade total dos fatores também é bem próxima: da ordem de 65% da americana A diferença explica-se por educação

3. Impacto atraso educacional sobre a demografia

Fertilidade e Educação

Transição demográfica – Brasil e Coréia

4. Impacto atraso educacional sobre a desigualdade

Neste ponto vale frisar que a desigualdade também esteve fortemente associada ao desequilíbrio macroeconômico, recorrente no período

5. Impacto atraso educacional sobre a criminalidade

Criminalidade Forte aumento a partir dos anos 90 Espelho do argumento de Levitt para o Brasil –Distinção entre os fatores determinantes de: Crimes contra o patrimônio Crimes violentos

Criminalidade - Variáveis Porcentagem de mães adolescentes Proporção de crianças de 5 a 15 anos criadas sem o pai ou sem a mãe em 1991 Porcentagem de Jovens na população Taxa de fecundidade em 1980 Presença do estado População total Porcentagem de crianças de 4 a 6 anos fora da escola em Grau de urbanização do município Favelização Desigualdade Crescimento econômico e nível da renda

Criminalidade - Dados Os dados utilizados são de 642 dos 645 municípios paulistas Os dados de criminalidade são dados oficiais da Secretaria de segurança de São Paulo Os dados demográficos, educação e favelização foram retirados dos censos 1991 e 2000

Crime Contra o Patrimônio Taxa de fecundidade, porcentagem das crianças criadas sem o pai são variáveis relevantes para explicar a ocorrência desse tipo de crime Desigualdade é uma variável relevante para entendermos esse tipo de crime População total do município e presença do estado se mostraram significativas em todas as formulações

Crime Contra o Patrimônio Nenhuma das variáveis educacionais é relevante na nossa amostra Mães adolescentes e porcentagem de jovens não são significativas para essa forma de criminalidade

Crimes Violentos Vemos que uma vez controlado pelos fatores demográficos, desigualdade da renda não é relevante A variável de educação relevante é a fração de crianças entre 4 e 6 anos fora da escola As variáveis econômicas explicam muito pouco da variação de crimes violentos nos municípios paulistas

Diferenças entre crimes violentos e crimes contra o patrimônio População total do município deixa de ser relevante para crimes violentos A proporção de favelas só é relevante para crimes violentos As demais variáveis demográficas permanecem significativas As variáveis econômicas são pouco importantes como determinante de crimes violentos As variáveis demográficas são ainda mais relevantes quando tratamos de crimes violentos

6. Havia alternativa?

Exercício contrafactual: Como seríamos se investíssemos de 6% a 12% do PIB em educação desde 1950? Os anos médios de escolaridade seriam o dobro A renda per capita seria 40% maior

Exercício contrafactual: Como seríamos se tivesse a partir de 1930 mantido todas as crianças até o ensino médio –Neste exercício ajustaremos a demografia –O PIB seria o dobro –A população seria metade –Seria muito caro! É necessário pensar transições mais suaves

Cálculo da TIR da educação Atualizaremos os cálculos de Langoni (1974) A taxa interna de retorno da educação mede a ‘taxa de juros equivalente’ se a educação fosse uma decisão financeira Isto é, qual é a taxa de juros implícita em uma aplicação financeira cujo aporte de recursos ao longo do tempo fosse os gastos com a escola além do custo de oportunidade do tempo e o retorno fosse a ganho de salário Neste cálculo não se considerou os ganhos da educação que não sejam mediados pelo mercado de trabalho

Estudo de caso: Light Motivação: À época, estendia-se interminável e confuso um debate em torno da origem do capital da companhia Light and Power, concessionária canadense que controlava todos os serviços públicos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Américo acabou com o debate fazendo adquirir em Toronto, sede da empresa, todos os seus balanços, desde a instalação no Brasil no começo do século. O patrimônio líquido fora formado, essencialmente, com lucros retidos, cabendo discutir se estes haviam sido excessivos, tratando-se de uma empresa que desfrutava de monopólio assegurado pelo governo para prestar serviços imprescindíveis. A discussão se clarificou, mas Américo se expôs à retaliação de poderosos interesses. (Celso Furtado, A Fantasia Organizada, 1997, 136.)

Motivação Lula em entrevista para o jornal ‘O Globo’ em 2006 antes do segundo turno com referência às tratativas da Petrobrás com a Bolívia, comentou: “Eu não quero que a Petrobrás se comporte como as empresas multinacionais dos anos 50. Quero que a Petrobrás se comporte como as empresas multinacionais se comportam hoje: cobre o preço justo e tenha o lucro justo.”

Light Oferta cresceu à frente da demanda até o início dos anos 30 Lento processo de estatização do setor Fortíssimos sinais de carência de oferta nos anos 40 e 50 A partir dos anos 60 a geração torna-se quase que totalmente pública Em seguida a estatização da empresa não houve redução das tarifas e nem melhora significativa dos serviços Privatização nos anos 90

Light – duas visões Nacionalista: O setor público teve que investir pois o setor privada não desejava investir ou cobrava lucros excessivos para fazê-lo (por ex. Américo Barbosa de Oliveira, Econômica Brasileira, vol. III, n. 1, jan/março 1957) Liberal: –populismo tarifário não garantia a rentabilidade deprimindo o investimento privado –o setor público era obrigado a assumir a atividade (Roberto Campos, Jornal do Commercio de 2/6/57) A evidência empírica para a Light parece sustentar a visão liberal: cálculo da TIR da empresa a partir dos balanços (Dissertação de mestrado de Marcelo Jourdan, EPGE- FGV/RJ, 2006)

TIR da BTLP de (US$ real)

Light Clara deterioração da rentabilidade da empresa a partir do Estado Novo Uma elevação linear tarifária de 16% seria suficiente Marco regulatório da República Velha –‘Cláusula ouro’ 50% da tarifa era indexada ao preço do ouro –Similaridade com o IGP como indexador (60% do IGP é indexado ao câmbio – IPA)

Custo de oportunidade do setor público assumir o investimento As taxas de retorno da educação eram (e, infelizmente, ainda são) muito mais elevadas Nos anos 50 as taxas brutas de matrícula eram de 50%! A TIR da educação era muito maior do que 10% real

Cálculos análogos foram feitos para as ferrovias entre 1870 até 1914 As TIR não foram excessivas: 7% ao ano Na próxima figura apresento o custo do financiamento externo nas últimas décadas

Modelo alternativo: Coréia Mantém as características básicas do nacional desenvolvimentismo com: –Macro em ordem –Economia mais aberta –E forte investimento na área social Problema: requer muito mais poupança do que a sociedade parece que estava disposta a custear

Alternativa liberal de Eugênio Gudin: Macro em ordem Investir em progresso técnico para agricultura tropical (EMBRAPA) Desenhar marco regulatório e deixar o setor de utilidades públicas para o setor privado Forte investimento na área social, especialmente educação Alguma proteção à indústria

7. Por que embarcamos no nacional desenvolvimentismo?

Porque embarcamos no nacional desenvolvimentismo? Economia política: o equilíbrio do populismo –Bem conhecido especialmente para cientistas sociais Ideologia ou visão de mundo: –A industrialização tinha que ser feita a qualquer custo para que o país se liberasse do ‘jugo’ das potências centrais –Isto é, o fato de não termos ‘independência tecnológica’ nos deixava expostos a custos exorbitantes (as famosas trocas desiguais ou perdas internacionais) –Essencialmente acreditava-se que nossos problemas eram externos a nós –Explica a campanha pelo ‘petróleo é nosso’ e a inexistência, mesmo por parte da esquerda, de uma mobilização pela educação básica

Exemplo de visão de mundo moldando o pensamento: Por que não ocorreu a Celso Furtado que havia alguma relação entre educação e crescimento? –Penso que esta é talvez a pergunta mais difícil e interessante em HPE brasileira –CF passou sua vida toda olhando para fora: Tendência a deterioração dos termos de troca nos anos 50 Pagamento de royalties e dividendos nos anos 60 Ausência de um projeto nacional (?) nos anos 70 e dominância das empresas transnacionais nas decisões de investimento (?) Problema da dívida externa nos anos 80 Domínio do capital financeiro nos anos 90 –Por que motivo em cinqüenta anos de vida produtiva nunca tenha lhe ocorrido que haja alguma relação entre educação e crescimento?

8. Projeto de desenvolvimento hoje

Projeto de desenvolvimento hoje Problema do desenvolvimento: –O desenvolvimento econômico representa, sempre uma complexa negociação entre o presente e o futuro –Neste aspecto não avançamos muito da fábula das cigarras e as formigas Característica marcante da economia brasileira: –Uma população com perfil demográfico jovem (mas não infantil) apresenta um taxa de poupança muito baixa

Projeto de desenvolvimento hoje Fato estilizado para a economia brasileira –Contrato social vigente requer que o gasto público se eleve continuamente –De 1999 até % do crescimento do gasto público além do crescimento do PIB deveu-se à elevação dos: Benefícios vinculados ao salário mínimo Ao programa bolsa família –O contrato social vigente produz: Baixo valor para a poupança nacional Poupança nacional que é contracíclica

Por que a poupança é tão baixa? Há evidências com dados de cross-section que a poupança e o crescimento correlacionam-se positivamente Explicações: –Keynes: princípio da demanda efetiva –Clássica: a elevação da renda eleva a poupança dos trabalhadores ativos mas não eleva a despoupança dos inativos

Por que a poupança é tão baixa? A valorização do câmbio no período sugere que a explicação keynesiana não se ajusta bem ao período Minha impressão: –No Brasil uma série de políticas públicas e regras previdenciárias – elevação do salário mínimo, aposentadoria integral dos funcionários públicos, critérios para concessão do benefício da pensão por morte, etc. – fazem com que o crescimento eleve a renda permanente mais do que a corrente –Isto explicaria correlação negativa entre crescimento e poupança

Minha interpretação é que teremos que contar com poupança externa Qual é a capacidade do Brasil absorver poupança externa? Penso que quatro características recentes elevaram em muito esta capacidade –Câmbio flutuante –Dívida em moeda local –Parte expressiva do passivo externo líquido em renda variável: IED e portfólio –Elevadas reservas governamentais Estrutura de financiamento externo próxima à da Austrália Não me parece impossível déficits persistentes de 4,5% do PIB ao longo de uma década ou mais se mantivermos as quatro características e se não quebrarmos contratos

9. Conclusão

Conclusão Em geral o investimento em pessoas tem retorno maior do que em capital físico Uma economia com elevada restrição de poupança não pode se dar ao luxo de estatizar os setores de utilidade pública Não se vai muito longe pensando que nossos problemas são externos a nós Parece-me que estes ensinamentos são ainda mais importantes nestes tempos de retomada de um discurso nacional-desenvolvimentista

Conclusão As características estruturais de nossa economia –Carência de poupança –Facilidade (possível) de financiamento externo –Forte vantagem comparativa em produtos primários... apontam que haverá nos próximos anos forte especialização em bens primários

Conclusão Seremos uma economia com forte especialização em bens tradables primários e em serviços Problema: sem resolver o nó educacional é difícil imaginarmos uma economia moderna com esse padrão de especialização Serviços modernos são intensivos em capital humano