Desenvolvimento e Trabalho Decente: uma agenda para o futuro Solange Sanches do Prado Especialista em Trabalho e Gênero III Congresso do SEMAPI 22 de outubro de 2009

Uma Agenda dos Trabalhadores para o Desenvolvimento Introdução Uma Agenda dos Trabalhadores para o Desenvolvimento É fundamental: nesse momento, em que a superação da crise e a retomada do crescimento é um tema central na agenda nacional ter em vista que uma nova realidade se constrói ter em mente que essa construção se dá através de políticas e de ações dos atores sociais

Importância do crescimento econômico e do desenvolvimento Em 2006, a OIT calculava que havia, em toda a AL e C um déficit de emprego formal de 126 milhões de pessoas (53% da PEA) 23 milhões de desempregados 103 milhões de pessoas na informalidade Para não agravar esse déficit, seria necessário um crescimento econômico de 5% ao ano por 10 anos. A crise atual mudou este cenário para pior. Mas, pensar também na qualidade e na natureza desse crescimento para que este se transforme em desenvolvimento sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais, includente e equitativo.

Trabalho decente como eixo das estratégias de desenvolvimento A promoção do emprego de qualidade e do trabalho decente deve ser um eixo fundamental e um objetivo estratégico de um projeto e de uma agenda de desenvolvimento. O trabalho decente é fator fundamental para que: os frutos do crescimento econômico cheguem até as grandes maiorias da população, ou seja, sejam distribuídos de maneira mais eqüitativa pela sociedade o desenvolvimento se efetue com justiça social e promova a inclusão e a redução das desigualdades

A crise e a crise global de emprego Taxas de desemprego das mulheres são superiores às dos homens em todas as regiões do mundo Persistem variadas e profundas formas de discriminação no mercado de trabalho por razões de sexo, raça, etnia, idade, nacionalidade e outras Precarização do emprego e a persistência de formas inaceitáveis e degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral A OIT estima que seria necessário criar em torno de 40 milhões de novos empregos por ano na próxima década apenas para atender o número crescente de pessoas que procuram um emprego

Qual é a relação de tudo isso com a democracia? As crises e a exclusão são grandes obstáculos para a redução da pobreza, e portanto para o cumprimento das Metas do Milênio. E, além disso, Ameaçam a credibilidade das democracias no mundo: “A falta contínua de oportunidades de trabalho decente, o investimento insuficiente e um nível de consumo excessivamente baixo provocam a erosão do contrato social básico sobre o qual repousa a sociedade democrática, a saber, que todos devem participar do progresso.” (Juan Somavia, Diretor Geral da OIT)

Proposta da OIT: uma Agenda Global de Trabalho Decente Pressuposto - O trabalho como via fundamental para a superação da pobreza , das desigualdades e da exclusão social. Políticas e equipamentos sociais básicos e universais, reconhecidos como direito da população (saúde, educação, moradia, acesso à água potável, saneamento básico, etc.); Políticas sociais de proteção e redistribuição, também como um direito da população (previdência social, políticas de transferência de renda condicionada, etc.); Mas, a pobreza só será reduzida de maneira permanente se os grandes desequilíbrios existentes nos mercados de trabalho forem enfrentados e resolvidos.

Uma Agenda Global de Trabalho Decente O trabalho é uma das formas mais diretas pelas quais o desenvolvimento pode favorecer as pessoas. O trabalho é a via fundamental de inclusão social, condição básica para uma vida digna e para o exercício da cidadania e, nessa medida, para o fortalecimento da democracia. Nesse sentido, o trabalho decente é também um objetivo político.

O conceito de trabalho decente Um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e que seja capaz de garantir uma vida digna para as pessoas.

As quatro áreas da Agenda do Trabalho Decente Direitos Emprego Proteção social Voz, representação e diálogo social Equidade como um elemento central e transversal da agenda de trabalho decente

Noção de Agenda: construir essa proposta e esse caminho Análise dos déficits atuais (e para isso é necessário ter indicadores, diagnóstico e propostas) Definição de: Objetivos e resultados esperados Metas definidas geração de empregos ou de formalização? valorização do SM está no nosso horizonte erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo? Em quanto tempo? metas para diminuir substantivamente as desigualdades entre homens e mulheres, negros e brancos em termos de taxa de desemprego, taxa de ocupação, desigualdades de rendimento? Estratégias e diretrizes para atingir essas metas ANTD: lançada pelo Ministro do Trabalho Luis Marinho em maio de 2006.

Agenda Nacional de Trabalho Decente: gerar trabalho decente para combater a pobreza e reduzir as desigualdades sociais Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento. Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, em especial nas suas piores formas. Prioridade 3: Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social.

Agenda Hemisférica de Trabalho Decente AHTD - principais desafios para gerar Trabalho Decente na região: Assegurar que o crescimento econômico promova o trabalho decente. Assegurar a aplicação efetiva dos princípios e direitos fundamentais no trabalho Gerar confiança na democracia e no diálogo social Ampliar e fortalecer os esquemas de proteção social dos trabalhadores Promover a inclusão social e no mercado de trabalho para reduzir a desigualdade

Desafios para a ação sindical O trabalho decente como política sindical e de estado Trabalho decente como base para uma política de desenvolvimento econômico inclusiva Trabalho decente como parâmetro para uma ação sindical inclusiva: de volta às quatro grandes áreas do trabalho decente e à igualdade