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ECD – Escrituração Contábil Digital SPED Contábil ECD – Escrituração Contábil Digital

TÓPICOS Apresentação das Premissas do Projeto Características atuais Legislação Livros e a Escrituração Contábil O DNRC e o SPED-Contábil Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil Potencial de Fiscalização

Apresentação das Premissas do Projeto Decreto 6.022 de 22.01.07 – Objetiva transformar a Contabilidade em papel em Contabilidade digital, assim como os livros fiscais. Instrução Normativa RFB 787 de 19/11/07 passa a exigir a ECD partir de 01.01.08 para os 12 mil grandes contribuintes. Resumo: A medida atinge os Livros Diário ( Geral ou Resumidos) Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados. Livros Auxiliares, Balancetes Diários e Balanços

Apresentação do Projeto ECD Principais Objetivos: Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes entre os fiscos ; Escrituração sem papel; Possibilitar o registro e autenticação pelas Juntas Comerciais; Eliminação de obrigações acessórias pelos fiscos.

Apresentação do Projeto Das Condições para Validade da ECD A remessa para o ambiente do Sped, o registro e autenticação da ECD na Junta Comercial. A assinatura digital no arquivo da ECD do contabilista e do representante legal da entidade.

Características atuais Exemplos Caso Usiminas: 40 Estabelecimentos em 8 Estados; Deixou de encadernar 343.000 folhas frente e verso; Equivalente a uma coluna de 42 metros; Equivalente a um prédio de 14 andares. Caso Sadia: 58 estabelecimentos em 17 Estados; 30 milhões de lançamentos contábeis/mês 16 mil páginas de Livro Diário.

Legislação Decreto 6.022 de 22/01/07 Institui o SPED; IN RFB 787 de 22/11/07 Institui a ECD; IN RFB 825 de 21/02/08 Prorroga para final de Junho de 2009 entrega da ECD; Portaria RFB nº 11.211 de 07/11/07 Define inicialmente as empresas obrigadas pela RFB; (Empresas c/acompanhamento diferenciado e pelo Lucro Real) IN DNRC 107 de 23/05/08 Institui o registro e autenticação digital da ECD pelas Juntas Comerciais dos Estados; RELACIONADA: 1. Medida Provisória-2200-2 de Agosto 2.001 Lei 11.638/08 Código Civil – Lei 10.406/02

Legislação A Certificação Digital MP 2200-2, de agosto de 2001 Instituiu a ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica . Certificação Digital padrão ICP Brasil

Legislação LEI 6374/76 CÓDIGO CIVIL LEI 11638/08 AMBIENTE DNRC DO SPED CFC Normas Técnicas AMBIENTE DO SPED DNRC JUNTAS COMERCIAIS ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL VÁLIDA

Livro Digital Assinado ECD NO SPED Livro Digital Assinado Empresa Portal SPED Recibo de Entrega Recepção Validação Controle de Acesso Público Consultas Aplicação Consultas e extração Banco de Dados SPED SEFAZ Bacen Susep SRF CVM Extraído do site da Receita Federal www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/

Livros e a Escrituração Contábil OPÇÕES DIÁRIO GERAL Formato “G” Do Sped Razão Auxiliar Formato “Z” no Sped DIÁRIO RESUMIDO Formato “R” no Sped Diário Auxiliar Formato “A“ no Sped

Extraído do site da Receita Federal www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/ Livro Diário Livro Diário_(Identificação do Livro) Período da Escrituração: 01/02/2006 a 31/12/2006 Período Selecionado: 01/02/2006 a 28/02/2006 Entidade: Seguradora Tremendo Ltda. CNPJ: 00.012.345/0001 01/02/2006 0.001.002 Bancos Movimento 1 Retirada em dinheiro 500 28/02/2006 0.001.003 Conta Encerramento Encerramento do mês fevereiro 50.000,00 D 2 C D/C Data Número da Conta Nome da Conta Código do Centro Custo Histórico Valor Depósito em 1.000,00 0.001.001 Caixa Movimento Nº Lançamento Total dos lançamentos do dia: 1.500,00 3 Extraído do site da Receita Federal www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/

Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil Diagnóstico antes de 28/12/07: A lei 6.404/76 padecia há trinta anos de obsolescência, não acompanhou a evolução dos negócios e o país corre o risco de perda de investimento por falta de transparência nas demonstrações contábeis. A Lei 6.404/76 é alterada pela Lei 11.638 de 28/12/2007. Resumo das principais alterações: Sai DOAR – (Demonstrativo de Origens e aplicações de Recursos ) e entra: DFC – Demonstrativo do Fluxo de Caixa; e ocorre a criação do: DVA - Demonstrativo do Valor Adicionado.

Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil Novas regras: Lei 11.638/07, MP 449/08 alteraram a Lei 6.404/76 Principais alterações: DFC: Demonstração dos Fluxos de Caixa; art. 176, inciso IV da Lei 6.404/76 Objetivo: Fornecer informações a respeito da origem dos recursos e o destino destes, de uma empresa em um determinado período. Obrigatoriedade: Cia aberta e fechada com patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões.

Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil Novas regras: Lei 11.638/07, MP 449/08 alteraram a Lei 6.404/76 DVA: Demonstração do Valor Adicionado art. 176, inciso V da Lei 6.404/76 Objetivo: Fornecer informações a respeito do quanto foi adicionado aos insumos e também a forma de sua distribuição de uma empresa em um determinado período. Obrigatoriedade: Somente Cia. Aberta.

Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil Balanço Contas do Ativo Antes da MP 449/08 Depois da MP 449/08 Ativo Circulante Realizável a Longo Prazo Ativo Não Circulante Permanente Investimentos Imobilizado Diferido Intangível

Nova Legislação Contábil e o SPED Contábil Balanço Contas do Passivo Antes da MP 449/08 Depois da MP 449/08 Passivo Circulante Passivo Circulante Exigível a Longo Prazo Passivo Não Circulante Resultado de Exercício Futuro Patrimônio Líquido Resultado de Exercícios Futuros Capital Social Patrimônio Liquido Reservas Capital social Lucros ou Prejuízos Acumulados Ajustes acumulados/ Prejuízos acumulados

Potencial de Fiscalização Em cada três balanços, um está irregular, aponta pesquisa: “ Uma em cada três empresas brasileiras com ação na Bolsa de Valores divulga balanços que podem ser considerados irregulares, sem um mínimo de transparência e com dados que não podem ser compreendidos nem por analistas de mercado, segundo levantamento da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis),... ” Fonte: Toni Sciarretta – Folha de São Paulo – 18/08/08

280 mil empresas Empresas Tributadas pelo IR com base no lucro real. Potencial de Fiscalização Previsão de entrega da ECD para o ano 2.010: 280 mil empresas Empresas Tributadas pelo IR com base no lucro real.

Previsão : Potencial de Fiscalização Menor necessidade de deslocamento físico da fiscalização. Fiscalização Planejada Remota. Cruzamentos de Informações resultando em agilidade no combate a sonegação de impostos. Busca e localização de ativos de empresas inadimplentes e fraudulentas com maior agilidade.

Secretaria da Fazenda CAT Coordenadoria da Administração Tributária DEAT Diretoria Executiva Administração Tributária MANOEL DE ALMEIDA HENRIQUE mahenrique@fazenda.sp.gov.br