Desafios da Mineração em Pequena Escala Caracterização das organizações de mineração em pequena escala (MPE) da região de Teófilo Otoni Identificação de fragilidades e obstáculos no processo de organização dos pequenos mineradores e garimpeiros

Organizações caracterizadas GEA - Associação dos Comerciantes e Exportadores de Jóias e Gemas do Brasil SNG - Sindicato Nacional dos Garimpeiros

Diferenças básicas das organizações caracterizadas GEA - Associação de pequenos empresários atuantes no comércio, lapidação, indústria de jóias e mineradores em pequena escala, situação financeira estável, elevado nível de organização, maior nível de satisfação SNG - Associação de garimpeiros, situação financeira crítica, baixo nível de organização, baixo nível de instrução dos associados, grande insatisfação

Importância do setor de gemas para a região norte-nordeste de Minas Gerais Vales dos rios Jequitinhonha e Mucuri: seca e fome na superfície, riqueza no subsolo Garimpo e comércio de gemas: por tradição uma atividade “livre” na região A despeito da marginalidade, facilitado pela ausência de uma fiscalização mais rígida, o setor se desenvolveu na região Geração de empregos e propulsor da economia local

Situação atual da atividade garimpeira Lei 7.805 de 1989/Decreto 9.812 de 1990: extinção do regime de matrícula e instituição do regime de permissão de lavra garimpeira (falta de uma discussão mais ampla e aberta) Dificuldade na obtenção do licenciamento ambiental (burocracia, EIA/RIMA) Conflitos com empresas de mineração, que passaram a dominar o cenário Conseqüência: paralisação de grande parte dos garimpos e, por conseguinte, caos social na região (de 2700 lapidações há 15 anos para atuais 300, em condições precárias, lapidando “sintéticos”)

Situação atual dos garimpeiros e seus familiares Necessidades básicas, como alimentação, vestuário, moradia, assistência médica, assistência social e educação, não estão sendo atendidas de forma satisfatória (cidade x garimpo) O garimpeiro não está mais conseguindo se aposentar pelo INSS (equiparação ao trabalhador rural não contribuinte) Aumento da prostituição, inclusive infantil, com o conseqüente aumento do número de casos de AIDS Migração dos jovens para a periferia dos grandes centros industriais

Principais fragilidades e obstáculos Pela lei 7.805: Prioridade às cooperativas, cabendo ao Poder Público favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas A classe garimpeira se sente negligenciada, pois não houve o devido incentivo ao cooperativismo/associativismo, tampouco apoio técnico, financeiro ou jurídico aos garimpeiros Maioria das “cooperativas” existentes na região são apenas de fachada e só beneficiam seus “diretores”

Principais fragilidades e obstáculos Para desenvolver a atividade garimpeira na forma da lei, faltam maiores incentivos por parte do governo: Disponibilizar assessoria técnica, visando instruir garimpeiros sobre as melhores práticas de lavra, que levem em consideração o aproveitamento racional das jazidas, a minimização dos impactos ambientais, a segurança e a saúde ocupacional Capacitação técnica: alteração dos currículos escolares e criação de escolas profissionalizantes (ex.: CEP), transformando o garimpeiro paulatinamente em minerador e permitindo a inclusão de novas tecnologias

Principais fragilidades e obstáculos Fomento às indústrias de lapidação e ourivesaria, visando agregar valor aos bens extraídos Disponibilizar infra-estrutura para o desenvolvimento da atividade garimpeira (vias de acesso, energia, água, etc.) Apoio financeiro (linhas de crédito a fundo perdido) Diminuição da carga tributária que incide sobre o setor (chegando a 51%), aumento da arrecadação pelo maior volume de gemas e jóias comercializadas legalmente Colocação de especialistas nos órgãos de arrecadação e exportação (orientação ao garimpeiro, que muitas vezes desconhece o real valor de sua mercadoria, e aumento da receita pela avaliação justa dos lotes exportados)

Principais fragilidades e obstáculos Dificuldades em formar cooperativas: A grande maioria dos garimpeiros são desorganizados, totalmente alienados, com pouco estudo ou até mesmo analfabetos e vivem como “bichos-do-mato” Assessoria jurídica Apoio financeiro Disponibilizar infra-estrutura (ZPE) Para dar certo, as cooperativas têm que levar em consideração a cultura do garimpeiro no tocante à forma de organização do trabalho e divisão dos lucros (motivação dos garimpeiros)

GARIMPO DE ANDALUSITA, SANTA TERESA, ES

“UM PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL” “COM FOME NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO”