Encontro Nacional de Educação do PCdoB São Paulo, 23 e 24 de setembro de 2011 A Educação Superior no PNE 2011/2020: Aspectos trabalhados na elaboração da proposta Prof. Murilo Silva de Camargo

Algumas atividades realizadas em 2010 8º Seminário Reuni - Universidades Federais: Consolidação e Expansão – 2011 – 2020: Subsídios para o Plano Nacional de Educação, 27 a 29 de janeiro de 2010 Conferência Nacional de Educação, 28 de março a 1º de abril de 2010 Reuniões de trabalho para refinamento das propostas: fevereiro a novembro de 2010

Alguns dados da educação superior - análises, perspectivas e ensaios: Público x Privado Taxas de escolarização Prospecção de cenários

Trajetória histórica da distribuição das matrículas - Público x Privado Fonte: PNE 2001-2011

Tendência da Distribuição das matrículas na educação superior - Público x Privado

Projeção da evolução recente da distribuição das matrículas - Público x Privado (tendência de 2007, pré-REUNI) Fonte: Censo da Educação Superior, INEP, 2000-2008. Projeção com base na tendência do período 2007/2008

Evolução Recente Taxas de Escolarização Educação Superior Fonte: Censo Educação Superior-INEP e PNAD-IBGE , 2001-2008

Taxas de Escolarização Educação Superior: 2001-2010 Fonte: Censo Educação Superior, Inep e PNAD, 2001-2008; projeção 2009-2010

Projeção Taxas de Escolarização 2011-2020

Projeção das metas – 2020 (PNAD) 10.689.636 pessoas 6.176.234 jovens 3.718.736 jovens Fonte: PNAD

Tendência para a taxa de escolarização na faixa de 18 a 24 anos

Distribuição acumulada por escolaridade dos jovens de 18 a 24 anos

Distribuição acumulada por escolaridade dos jovens de 18 a 24 anos  Situação 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Pelo menos ensino superior completo 1,3% 1,4% 1,5% 1,9% 2,0% 2,1% 2,5% Cursando ensino superior 8,9% 9,8% 10,6% 10,5% 11,2% 12,6% 13,1% 13,7% Ensino medio completo e não está no ensino superior 22,7% 25,3% 27,2% 28,9% 30,4% 31,6% 32,0% 33,6% Cursando o ensino médio 14,4% 13,8% 14,2% 12,9% 12,4% 12,1% 11,9% Ensino fundamental completo e não está no ensino médio 11,7% 11,8% 13,0% 15,0% 15,5% Cursando ensino fundamental 8,5% 8,1% 6,9% 6,0% 5,5% 4,9% 4,4% 3,7% Não tem e não está cursando ensino fundamental 32,4% 29,8% 27,0% 26,0% 24,2% 22,3% 21,0% 19,1% Total de casos válidos 22.936.836 23.093.865 23.370.384 24.071.683 24.404.122 24.283.156 23.845.483 23.242.095

Cenário da demanda por educação superior 2011-2020

Propostas discutidas no âmbito da elaboração do PL do PNE 2011/2020 Educação Superior 2011-2020: Acesso, Qualidade e Transparência

Eixos Metas de cobertura da educação superior e a participação dos setores público e privado Oferta de cursos para estudantes trabalhadores a fim de atender a demanda dos egressos do ensino médio com defasagem idade-série: Oferta de cursos universitários para estudantes que saem do ensino médio na idade esperada: Participação dos setores público e privado  Ampliação da oferta de Educação Superior   Consolidação das Universidades Brasileiras Sistema Brasileiro de Educação Superior Qualidade, gestão e transparência do sistema de educação superior Financiamento das instituições Públicas de Educação Superior

1) Cobertura da educação superior e a participação dos setores público e privado Pressupostos e cenários Aumento importante de demanda por educação superior: fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), favorecendo a qualidade da educação básica. universalização do ensino médio (Lei No 12.061, de 27/10/2009). com a hipótese de universalização da educação básica, o número de matrículas no ensino médio deve se elevar gradualmente e alcançar valores próximos a 22 milhões em 2020.

1) Cobertura da educação superior e a participação dos setores público e privado Perfil dos demandantes por educação superior: 2011-2015: elevado número de estudantes trabalhadores, devido à distorção da idade-série dos alunos (bolha de demanda específica por cursos para estudantes trabalhadores) 2016-2020: redução gradual da distorção da idade-série dos alunos do ensino médio com redução da taxa de educação bruta na faixa 15-17 (aproximação com a taxa líquida). 2011-2020: elevação acentuada da taxa de conclusão do ensino médio dentro da faixa 15-17 anos, podendo alcançar valores da ordem de 8 milhões de estudantes por ano em 2020.

1) Cobertura da educação superior e a participação dos setores público e privado Diretrizes /Metas 1) Oferta de cursos para estudantes trabalhadores a fim de atender a demanda dos egressos do ensino médio com defasagem idade- série: Aumento importante de vagas em cursos orientados para o atendimento a estudantes trabalhadores (cursos noturnos e/ou em metodologias semipresencial ou híbrida) no período de 2011 a 2015. Organizar o sistema privado e articular com o sistema público para o atendimento desta demanda (diretrizes, formação docente, currículo). Articular o sistema público de educação profissional e tecnológica com faculdades e centros universitários privados a fim de definir um sistema de formação superior com orientação profissional (credenciamento, transferência de créditos, mobilidade, validação de conhecimentos adquiridos, etc). Meta: 70% de taxa de escolarização bruta até 2016

1) Cobertura da educação superior e a participação dos setores público e privado Diretrizes /Metas 2) Oferta de cursos universitários para estudantes que saem do ensino médio na idade esperada: expandir o sistema de universidades públicas e aumentar a cobertura de IFES em regiões sem - ou com baixo - atendimento para atuação em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional e regional. articular a rede de universidades públicas e privadas em um sistema de formação universitária flexível (formação em ciclos, credenciamento, transferência de créditos, mobilidade, validação de conhecimentos adquiridos, etc) consolidar as universidades públicas de maneira a possibilitar a formação de pessoal para a pesquisa e educação superior. Meta: 40% de taxa de escolarização líquida até 2020

1) Cobertura da educação superior pública Diretrizes /Metas 3) Ampliação da participação do setores público Ampliação e consolidação da rede de universidades públicas favorecendo o aumento sistêmico da qualidade através da formação de recursos humanos qualificados para a educação superior e a produção de conhecimento. A ampliação do papel das instituições públicas de ensino superior na formação de professores bem qualificados para atuarem nos os níveis fundamental e médio. Meta: Ampliar o número de matrículas no sistema superior público até alcançar 50% em 2020

2) Ampliação da oferta de Educação Superior Diretrizes Expandir as vagas das IFES em áreas identificadas como estratégicas para garantir o desenvolvimento econômico e social do país e onde são apontados déficits de pessoal qualificado, tanto para o nível de graduação como de pós-graduação. Diversificar a oferta de ensino, incentivando a criação de cursos noturnos com propostas inovadoras, de cursos seqüenciais e de cursos modulares, com a certificação, permitindo maior flexibilidade na formação e ampliação das modalidades da oferta de ensino. Formação docente em práticas educativas e tecnologias de apoio a aprendizagem nas universidades públicas para uso de novas metodologias e inovações acadêmicas. A eliminação do desperdício de vagas e talentos provocado por exames de seleção já orientados para carreiras específicas, e por uma especialização prematura no início dos cursos universitários.

2) Ampliação da oferta de Educação Superior Diretrizes Garantia aos jovens de amplo acesso ao sistema brasileiro de educação superior, oferecendo as condições necessárias de permanência e sucesso. Oferecer aos trabalhadores amplo acesso ao sistema brasileiro de educação superior através de cursos noturnos e em metodologias de ensino e aprendizagem que favoreçam o desenvolvimento da aprendizagem e autonomia. Ampliar, incentivar e fortalecer a formação de professores para a educação básica, principalmente nas áreas de física, química, biologia e matemática a fim de atender a carência nessas áreas. Oferecimento à população amplo acesso à educação continuada a fim de possibilitar o treinamento e especialização necessária à sua integração ao mundo do trabalho, incluindo profissionais da educação básica.

2) Ampliação da oferta de Educação Superior Metas Ampliar a taxa de escolarização bruta a 70%, até 2016. Ampliar a taxa de escolarização líquida a 40%, até 2020. Ampliar o número de matrículas no sistema superior público até alcançar 50% em 2020. Expansão da oferta de vagas e cursos noturnos para 50% da oferta nas IPES. Implantar câmpus de universidades federais, ou novas instituições, em cidades com mais de 200 mil habitantes que distem mais de 100 km de cidades com oferta de cursos superiores presenciais de IES públicas. Implantar unidade de institutos federais de educação, ciência e tecnologia em cidades com mais de 50 mil habitantes, sem oferta de educação superior pública presencial. Implantar pólo do Sistema Universidade Aberta do Brasil em cidades com mais de 20 mil habitantes, sem oferta de educação superior pública presencial. Ampliar o programa de bolsas para os estudantes das licenciaturas de forma a atingir, nos próximos 5 anos, cobertura total dos estudantes em IPES.

2) Ampliação da oferta de Educação Superior Metas Instituir um sistema de educação continuada para o aperfeiçoamento da dos professores da educação básica (UAB, IFs, IFES, etc). Abrir as disciplinas com vagas ociosas nas IFES para a alunos externos à universidade a fim de possibilitar o acesso da sociedade a programas de educação continuada. Estabelecer, para as IPES brasileiras, a meta de que no período de 2011- 2015, 30% da carga horária de todos os cursos presenciais seja oferecida utilizando metodologias e utilização de tecnologias de apoio à aprendizagem que favoreçam o desenvolvimento da autonomia de estudos e uma cultura de flexibilidade, interatividade e familiaridade com as tecnologias educacionais no âmbito dos cursos presenciais. Especificar nos planos plurianuais as metas e ações específicas para expansão da educação superior.

3) Consolidação das Universidades Públicas Brasileiras Diretrizes Consolidar as universidades públicas brasileiras, por grupos ou estágios de desenvolvimento, considerando, inclusive, as assimetrias regionais. Garantir que cada estado tenha pelo menos uma universidade federal com indicadores de excelência em pesquisa e pós-graduação. Fomentar a mobilidade docente para desenvolver o sistema nacional e reduzir as assimetrias regionais por meio de estratégias de cooperação entre instituições consolidadas e não-consolidadas. Promover a internacionalização da educação superior pública brasileira como mote para o desenvolvimento do conhecimento científico, tecnológico, artístico e humanístico de nossa sociedade, além da inovação institucional e da atração de cientistas formados e talentosos. Estimular a produção de C&T associada ao desenvolvimento regional e nacional.

3) Consolidação das Universidades Públicas Brasileiras Metas Até 2020, ter ao menos uma universidade federal consolidada em cada estado. Até 2020, consolidar as novas universidades federais brasileiras. Até 2012, o MEC deverá desenvolver programa de apoio a planos de internacionalização de IPES, de maneira a favorecer o desenvolvimento da qualidade acadêmica e a cooperação solidária entre as nações. Estabelecer programa de cooperação entre IFES já consolidadas com IFES novas e/ou em desenvolvimento através do intercâmbio de docentes; Expandir a pós-graduação de modo a formar o quadro docente das IPES em nível de doutorado para atingir, no mínimo, 80% do corpo docente com esta titulação até 2020;

3) Consolidação das Universidades Públicas Brasileiras Metas Promover o aumento anual do número de mestres e de doutores formados no sistema nacional de pós-graduação em, pelo menos, 10%. Instituir programas de fomento e desenvolvimento da extensão e da pós-graduação em áreas articuladas às políticas de desenvolvimento regional e nacional Até 2012, instituir um sistema de financiamento para o desenvolvimento e consolidação das IFES de acordo com sua missão e de seu estágio de desenvolvimento institucional.

4) Sistema Brasileiro de Educação Superior Situação Atual Mais de 75% das matrículas na educação superior nas instituições privadas. Desarticulação entre as formações oferecidas pelos sistemas público e privado e entre as formações universitárias e as carreiras profissionais e tecnológicas. Elevado índice de abandono, evasão e retenção na educação superior. Baixo índice de aproveitamento de estudos realizados em outras instituições de educação superior, obrigando estudantes a refazer formação já realizada. Alta dificuldade de comparação de formações e currículos de uma mesma carreira Baixo índice de mobilidade estudantil, nacional e internacional

4) Sistema Brasileiro de Educação Superior Diretrizes A expansão do sistema público de educação superior, de forma diversificada, com cursos noturnos e formação com especialização progressiva, possibilitará aos alunos ingressar no mundo de trabalho ou aprofundar a profissionalização ou especialização. Institucionalização das diretrizes curriculares nacionais através da descrição das formações por competências e habilidades, atitudes e valores. Criação do Sistema Brasileiro de Educação Superior, a fim de favorecer a melhor oferta de educação superior, com redução do custo e elevação da qualidade baseado em: diversidade institucional (profissional ou acadêmico, ensino ou ensino+pesquisa+extensão);

4) Sistema Brasileiro de Educação Superior Diretrizes Sistema brasileiro de transferência de créditos, baseado nas diretrizes curriculares nacionais Sistema de credenciamento nacional baseado no SINAES Estruturação de um sistema de tutoria para apoio aos estudantes ingressantes nas IES, principalmente para aqueles com deficiência de formação ou em vulnerabilidade econômica. Estruturação de sistema de acompanhamento da vida estudantil de maneira a viabilizar a formulação e avaliação de políticas públicas específicas (ingressantes e egressos). Diversificar e flexibilizar os percursos formativos a fim de favorecer o aproveitamento dos estudos e a redução da evasão; Validação e reconhecimento de conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Desenvolvimento de conhecimento e pesquisa em metodologias e tecnologias de apoio à aprendizagem e sua utilização para o desenvolvimento de autonomia de estudos e aprendizagem ao longo da vida.

4) Sistema Brasileiro de Educação Superior Diretrizes Criação de Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior, a fim de proporcionar recursos para o desenvolvimento da educação de graduação de acordo com as avaliações do SINAES, com a criação de uma autarquia que desempenhe, no ensino de graduação, o papel exercido pela CAPES no ensino de pós- graduação. Esse órgão, atuando como gestor do Fundo, deve abranger todo o sistema de ensino superior do País e deve ter autonomia, agilidade e flexibilidade para operar com eficácia. Articulação da pesquisa e extensão universitária com os currículos dos cursos de graduação e integração da extensão com as Políticas Públicas. Articulação da mobilidade estudantil em outros espaços universitários com os currículos dos cursos de graduação.

4) Sistema Brasileiro de Educação Superior Metas para 2012 Implantar um sistema de brasileiro de créditos acadêmicos baseado nas diretrizes curriculares nacionais, com mecanismos de transferência entre instituições credenciadas e certificadas em sistema de avaliação do SINAES Criação de mecanismos para validação e certificação de conhecimentos adquiridos como créditos para a formação superior Assegurar que, no mínimo, 10% do total de créditos exigidos para a graduação no ensino superior no País sejam reservados para a atuação dos alunos em ações extensionistas de forma articulada com o ensino de graduação, com objetivo de institucionalizar a extensão na educação universitária. Criar programa nacional e internacional de mobilidade acadêmica de graduação para as IFES;

4) Sistema Brasileiro de Educação Superior Metas para 2012 Instituir um programa nacional de acompanhamento da vida estudantil com informações para formulação e avaliação de políticas públicas para assistência aos estudantes, tais como habitação, alimentação, saúde, desenvolvimento acadêmico, evasão, retenção, adequação da formação ao mundo do trabalho. Criar uma autarquia no âmbito do MEC que seja responsável pela implementação do Plano Nacional de Assistência Estudantil para prestar apoio aos estudantes da educação superior em condições de vulnerabilidade financeira; Garantir a participação dos estudantes na gestão dos programas de assistência estudantil das IFES Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Superior, que proporcionará recursos para o desenvolvimento do ensino de graduação de acordo com as avaliações realizadas no âmbito do SINAES; Criar autarquia que desempenhe, no ensino de graduação, o papel exercido pela CAPES no ensino de pós-graduação. Esse órgão, que seria o gestor do Fundo, deve abranger todo o sistema de educação superior do País, e deve ter autonomia, agilidade e flexibilidade para operar com eficácia

4) Sistema Brasileiro de Educação Superior Metas para 2012 Iniciar um programa nacional de formação docente para práticas de ensino-aprendizagem na educação superior em todas as IFES, envolvendo agendas de formação continuada para a docência, programas de incentivo e financiamento de pesquisa e do desenvolvimento de práticas e materiais didáticos inovadores, com bolsas e mecanismos de financiamento de apoio à docência; Instituir um programa amplo de acesso e intensa utilização de tecnologias da informação e comunicação nas IES Criar, manter e incentivar o uso de bibliotecas digitais de amplo acesso com as bibliografias de referência necessárias à formação em graduação (análogo ao Portal CAPES para a pós-graduação) Fomentar a criação, divulgação e utilização de espaços e repositórios de materiais e objetos de aprendizagem digitais para suporte às formações em graduação e pós-graduação. Ampliar o grau de conectividade das IES e com a internet de maneira a possibilitar a comunicação, o acesso e utilização de todos os materiais digitais disponíveis para a educação superior (infovias entre as IPES)

5) Qualidade, gestão e transparência do sistema de educação superior Diretrizes Adequação do sistema de avaliação aos perfis institucionais Profissionalização gradual das funções de gestão, controle, auditoria e planejamento nas IFES Implementação pelo MEC/SESu de sistema integrado de gestão acadêmica nas IFES: controle acadêmico (graduação, pós-graduação e extensão); Garantir a criação de conselhos com a participação da comunidade e de entidades da sociedade civil organizada, para acompanhamento e controle social das atividades universitárias, com o objetivo de assegurar o retorno à sociedade dos resultados das pesquisas, do ensino e da extensão.

5) Qualidade, gestão e transparência do sistema de educação superior Metas Consolidar e implementar integralmente o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, até 2015 Profissionalizar da gestão universitária nas IFES através da criação de cargos especializados e com atribuições específicas e retribuição financeira compatível para a alta gestão Integrar os sistemas de gestão e controle acadêmico das IFES

6) Financiamento das Instituições Públicas de Educação Superior Diretrizes Garantir novos patamares de investimento com a destinação de 10% PIB para a educação e aplicação mínima de 75% do orçamento da educação na educação superior. Vinculação de 50% da arrecadação com royalties do petróleo da camada pré-sal em educação pública. Institucionalização de matriz de distribuição de recursos baseada no binômio qualidade e eficiência. Estabelecimento de um sistema de financiamento das universidades federais brasileiras que garanta o custeio do sistema federal instalado e planejado, bem como a expansão do sistema para atendimento das diretrizes e metas de ampliação da cobertura da educação superior.

6) Financiamento das Instituições Públicas de Educação Superior Metas Institucionalizar matrizes de financiamento e modelos de alocação de recursos para as IFES, atentando aos processos de modernização, ampliação e consolidação, planejados e em execução Assegurar a continuidade do custeio da expansão da educação superior planejada (IFS, Expansão Fase I, REUNI, UAB). Financiar novas expansões em áreas estratégicas e geograficamente menos favorecidas. Elevação na década, dos investimentos públicos em educação para que atinja o equivalente a 10% do PIB. aplicar no mínimo 75% do orçamento da educação no ensino superior, caracterizando política de Estado; novas fontes de financiamento: pela criação de um fundo social em recursos oriundos da exploração do Pré-Sal e garantir 50% desse fundo para o investimento em educação.

6) Documentos de referência Contribuição da Academia Brasileira de Ciências – ABC – ao Fórum Nacional de Educação Superior (FNES), CNE/SESu/MEC, Brasília, maio de 2009. Contribuição da União Nacional dos Estudantes – UNE – ao Fórum Nacional de Educação Superior (FNES), CNE/SESu/MEC, Brasília, maio de 2009. Documento Síntese do Fórum Nacional de Educação Superior (FNES), CNE/SESu/MEC, Brasília, maio de 2009. Indicações para Subsidiar a Construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020, CES-CEB/CNE/MEC, Agosto de 2009. Comunicado Final da Conferência Mundial de Educação Superior da UNESCO, Paris, julho de 2009. Comunicado Final da Conferência Mundial de Educação Superior da UNESCO, Paris, julho de 1998. Contribuições dos reitores e pró-reitores das IFES no VIII Seminário Nacional REUNI – Universidades Federais: Consolidação e expansão - 2011-2020. Subsídios para o Plano Nacional de Educação, Brasília, 27-29 de janeiro de 2010. Contribuição do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal – PROIFES no VIII Seminário Nacional REUNI – Universidades Federais: Consolidação e expansão - 2011-2020. Subsídios para o Plano Nacional de Educação, Brasília, 27-29 de janeiro de 2010. Plano Nacional de Educação – 2001. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 1996.

Análise de impacto das metas do PL do PNE 2011/2020 População estimada de jovens entre 18 a 24 anos em 2020: 24 milhões (Meta 12 do PL) - 50% de taxa de escolaridade bruta em 2020: 12 milhões de pessoas matriculadas (hoje 6,4 milhões) Mais 5,6 milhões de matrículas (Meta 12 do PL) - 33% de taxa escolaridade líquida em 2020: 8 milhões de jovens matriculados (hoje 3,6 milhões) Mais 4,4 milhões de matrículas de jovens de 18 a 24 anos

Análise de impacto das metas do PL do PNE 2011/2020 Supondo atingir 40% do total das matrículas no sistema superior público até 2020: (Meta 12 do PL) - 50% de taxa de escolaridade bruta em 2020: 4,8 milhões de pessoas matriculadas em IPES (hoje 1,6 milhões) Mais 3,2 milhões de matrículas nas IPES Equivalente a 6 Programas REUNI (Meta 12 do PL) - 33% de taxa escolaridade líquida em 2020: 3,2 milhões de jovens matriculados em IPES (hoje 0,9 milhão) Mais 2,3 milhões de matrículas de jovens de 18 a 24 anos nas IPES Equivalente ao efeito de 4 Programas REUNI

Análise de impacto das metas do PL do PNE 2011/2020 Supondo atingir 40% do total das matrículas no sistema superior público até 2020 e que o Governo Federal realize a expansão Necessidade de docentes (padrão das IFES: DE, 18:1): 266 mil docentes (hoje 83 mil) 320 mil servidores técnico-administrativos (hoje 104 mil) Investimento e infraestrutura ...

“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.” Anísio Teixeira

Programa Socialista para o Brasil Reformas para o avanço do NPND – alguns pontos: Reforma da educação que consolide um Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter científico, crítico e laico. Acesso e permanência dos estudantes à educação pública em todos os níveis. Controle público sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionalização. Formação e valorização dos profissionais da educação. Universalização do ensino básico, progressivamente integral. Fortalecimento do caráter estratégico da educação superior pública, com democratização de acesso, expansão e sustentação da qualidade. Investimento significativo e sistemático em pesquisa. Políticas de extensão que coloquem à disposição do povo a produção científica das universidades. Política de financiamento que amplie o percentual do PIB destinado à educação e controle da aplicação dos recursos. Educação como fator de superação da desigualdade social

Obrigado!