Políticas Paulistas de Educação: 1995 – 2011 Jaime Farias São Carlos, 08/11/2011

Distribuição dos Governos Federais e Estaduais (SP) – 1995 a 2011 – Mandatos e Partidos GOVERNO ESTADUAL - SP PERÍODO GOVERNO FEDERAL Mário Covas 1995 - 1998 Fernando Henrique Cardoso Mario Covas / Geraldo Alckmin 1999 - 2002 Geraldo Alckmin / Cláudio Lembo 2003 - 2006 Luis Inácio da Silva José Serra / Alberto Goldman 2007 - 2010 Geraldo Alckmin 2011 – [2014] Dilma Rousseff PSDB PT

1. O contexto político – Brasil e SP PSDB no governo paulista: 5 mandatos consecutivos – 1995-2011. Simultaneamente, no governo federal e estadual – 1995-2002. A implantação de um programa político marcado pelas ideias neoliberais ocorreu de forma acentuadamente articulada entre as duas esferas de governo (ASSIS, 1999, p. 31; LOUREIRO, 2011, p. 28). As relações políticas neste período favoreceram a consolidação do plano de reforma do aparelho do Estado, de ajuste econômico e de abertura econômica ao capital internacional.

Governadores de São Paulo – 1995 a 2011 Titulares Eleitos (mandatos) 1995 - 1998 1999 - 2002 2003 - 2006 2007 - 2010 2011 – [2014] COVAS COVAS ALCKMIN SERRA ALCKMIN

2. A continuidade das políticas paulistas As políticas gerencialistas implantadas em SP podem ser divididas em dois períodos: Período de implantação (governo Covas); Período de consolidação (governos Alckmin e Serra) 1) Período de implantação: convergência Governo Federal e Estadual. projetos que atendessem às orientações dos organismos internacionais. 2) Período de consolidação: continuidade da reforma garantida pelos projetos já implantados. consolidação de uma nova cultura: ideário neoliberal. Políticas atuais: continuidade dos projetos implantados a partir de 1995.

3. A reforma gerencial do ensino em São Paulo Governo Fleury (1991-1994) – A reforma avançou pouco. implantação das Escolas-Padrão. mobilização da sociedade civil organizada. resistência dos professores; ausência de legislação que facilitaria a reforma (LDB, FUNDEF); resistência dos municípios em assumir matrículas do EF. Elaboração do “Plano Decenal de Educação para Todos” (1993): focalização na universalização do Ensino Fundamental; Conhecimentos básicos às necessidades do mercado. Governo Covas: convergência das políticas gerencialistas (Federal e Estadual) também nos programas educacionais (MACHADO, 2010, p. 49; SOUZA; OLIVEIRA, 2003, p. 882-883), especialmente a política de avaliação.

4. Diretrizes da reforma gerencial do ensino em São Paulo 3 eixos de intervenção da SE (lógica da racionalidade econômica); Objetivo: “eliminar as disfuncionalidades” (SOUZA, 2002, p. 79): Melhoria da Qualidade de Ensino: reorganização da rede de ensino; valorização do magistério; classes de aceleração da aprendizagem; salas ambientes; avaliação do rendimento escolar (SARESP); Recursos Pedagógicos (livro didático); projetos especiais nas escolas. 2) Mudanças nos Padrões de Gestão (desconcentração e descentralização): Extinção das Divisões Regionais de Ensino; Transferência de recursos financeiros para as escolas; Municipalização do ensino. Racionalização Organizacional: Enxugamento da máquina e eliminação de duplicidades; Informatização administrativa; Reorganização da rede de ensino (reorganização das escolas) 7

SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO Governadores e Secretários de Educação (SP) – 1995 a 2011 – Períodos de Permanência no Cargo GOVERNADOR PERÍODO SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO Mário Covas 01/01/1995 a 31/12/1998 01/01/1995 a 08/04/2002 Rose Neubauer Mario Covas 01/01/1999 a 22/01/2001 Geraldo Alckmin 22/01/2001 a 31/12/2002 08/04/2002 a 03/03/2006 Gabriel Chalita 01/01/2003 a 31/03/2006 03/03/2006 a 25/07/2007 Maria L. Vasconcelos Cláudio Lembo 31/03/2006 a 31/12/2006 José Serra 01/01/2007 a 02/04/2010 25/07/2007 a 15/04/2009 Maria H. G. Castro 15/04/2009 a 31/12/2010 Paulo Renato Souza Alberto Goldman 02/04/2010 a 31/12/2010 01/01/2011 - Herman Voorwald

Secretários de Educação (SP) – 1995 a 2011 Permanência no cargo (em anos)

5. Projetos educacionais implantados pelo governo paulista (1º período) A partir de 1995, o governo paulista intensifica o processo de reforma neoliberal do ensino, implantando projetos convergentes com as políticas do Governo Federal e com as orientações das agências internacionais (ASSIS, 1999, p. 17-18). Projetos: Municipalização; Reorganização da Rede Estadual de Educação: SARESP; Avaliação de desempenho dos professores e enxugamento da máquina administrativa; Programa de Demissão Voluntária; Alteração na grade curricular; Plano de Carreira do Magistério.

Reorganização da Rede Estadual: Programa Reorganização da Rede Pública Estadual (SEE, Corrigindo Rumos, 1995): divisão das escolas de 1ª a 4ª séries e de 5ª série ao último ano do EM; criar condições à municipalização, facilitando para os municípios assumirem encargos com o EF (SOUZA, 2002, p. 85). Municipalização: Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, Decreto Estadual nº 40.673/96 (PALMA FILHO, 2010, p. 159-160): 1995: o estado de SP era responsável por 87,5% do EF da rede pública. 1998: 978 escolas municipalizadas (SOUZA, 2002, p. 87). 2008: 159 municípios tinham rede própria de EF. 2009: 586 municípios com rede própria. 11

Avaliação e Regulação da Educação: SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento do Estado de São Paulo, Resolução SE N. 27, de 29 de março de 1996: supostamente complementava o SAEB, como anunciara o texto legal; tinha a finalidade de coletar dados específicos por meio da aplicação de provas; natureza censitária (foi aplicado a todos os alunos de determinadas séries); marco político das políticas neoliberais; funcionava como instrumento regulador do sistema de ensino estadual; Contempla 3 paradigmas da avaliação (DIAS SOBRINHO, 2003, p. 35-37): Docimológico; centrada nos objetivos; econômico (valoriza a eficácia e a equidade do ensino). Grade Curricular: Redução do número de aulas ligadas às Ciências Humanas; Prioridades: Português e Matemática; Difusão da ideia de hierarquização do saber (ASSIS, 1999, p. 43). 12

Funcionalismo Público: Programa Permanente de Avaliação de Desempenho do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado, Decreto nº 40.999/96: Duas vezes ao ano, realizada pelos diretores; Possibilidade de “demissões”; Impacto sobre o cotidiano dos professores (ASSIS, 1999, p. 38-39). Programa de Demissão Voluntária (PDV): “No período de 1995 a 1998, o Estado implantou três Programas de Demissão Voluntária (PDV), resultando na redução de cerca de 15.000 servidores, correspondendo a uma economia de R$ 75 milhões por ano” (Secretaria da Fazenda, 2011). Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, Lei Complementar nº 836/97: Alterações na jornada de trabalho e na evolução funcional; Alterações na hora-aula (de 50 para 60 minutos). 13

Fundamentado na proposta da Secretaria de Educação; Gestão Escolar Normas Regimentais Básicas para as Escolas Públicas de 1º e 2º graus no Estado de São Paulo, Parecer CEE nº 67/98: Fundamentado na proposta da Secretaria de Educação; Direcionam a elaboração do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica de cada escola; Propõe a elaboração de um Plano de Gestão; Homologação do Plano subordinada às Delegacias de Ensino; Incentiva parcerias com o setor privado; Reduz o espaço de atuação dos usuários e profissionais; Coloca-se como instrumento indutor da descentralização e autonomia, mas impõe limites às mesmas; Retira do Conselho de Escola o caráter deliberativo sobre o Regimento e a Proposta das escolas, atribuindo sua aprovação às Delegacias de Ensino (ASSIS, 1999, p. 43-45). 14

Progressão Continuada Regime de progressão continuada no ensino fundamental, Deliberação CEE Nº 9/97: Correção do Fluxo Escolar (idade/série); Instituição de dois ciclos no EF: 1ª a 4ª série e 5ª a 8ª série; Prevê a avaliação do processo, recuperação contínua e paralela; Baseia-se em argumentos científicos (Psicologia), porém não tem relação com a teoria piagetiana (MASSABNI; RAVAGNANI, 2008); Atendimento aos interesses da reforma: otimização de recursos. “a eliminação da retenção escolar e decorrente redução da evasão deve representar uma sensível otimização dos recursos para um maior e melhor atendimento de toda a população. A repetência constitui um pernicioso “ralo” por onde são desperdiçados preciosos recursos financeiros da educação. O custo correspondente a um ano de escolaridade de um aluno reprovado é simplesmente um dinheiro perdido” (Indicação CEE nº 8/97). 15

6. Considerações sobre o Período de Implantação das Políticas Gerencialistas em São Paulo Este período inicial da reforma gerencial na educação paulista foi caracterizado pela “racionalização organizacional”, baseada em duas lógicas: a descentralização e a centralização. A primeira delas representou a transferência de responsabilidades para os municípios por meio da municipalização. A segunda, significou a implantação de um sistema de avaliação e de informações gerenciais, viabilizando o planejamento, o controle e a tomada de decisões. Em suma: centralizou-se o controle pedagógico e descentralizou-se o financiamento e a gestão escolar (SOUZA, 2002, p. 80). “A ‘eficiência’ no gasto educacional passou a figurar como principal meta, e salas de aula com cinqüenta alunos eram vistas como avanço educacional, pois representavam economia de despesas. As políticas educacionais de Covas reduziram gastos com educação pública, enxugaram o quadro de professores e funcionários, fecharam salas de aula e superlotaram as salas que restaram” (LOUREIRO, 2011, p. 30). 16

7. Contexto Nacional (Período de Consolidação da Reforma) Governo Federal: Comunidade Solidária: Decreto nº 1.366/95, cria o Programa Comunidade Solidária para coordenar ações governamentais para o combate à fome e a pobreza (parcerias entre sociedade e governo). Conduzido pela primeira dama Ruth Cardoso. Lei do Voluntariado: Lei nº 9.608/98. Rede Globo de Televisão: Projeto Amigos da Escola – Todos pela Educação, lançado em 1999 pela Rede Globo de Televisão para incentivar o trabalho voluntário nas escolas públicas (CALDERÓN, 2007). Slogan da Contracampanha do Projeto criada pelos estudantes de Pedagogia, 2000. Logomarca do Projeto Amigos da Escola 17

Formação e Capacitação de Professores 8. Projetos educacionais implantados pelo governo paulista (Período de Consolidação da Reforma) Formação e Capacitação de Professores PEC-FORPROF – “Formação Universitária – Programa Especial de Formação de Professores de Primeira a Quarta Série do Ensino Fundamental” Início do projeto: março de 2001; Utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação; Fundamentação no lema “aprender a aprender”; Atendimento à LDB: professores formados em nível superior; Situação inicial: 12.400 professores (1ª a 4ª série) com nível médio. Princípios definidos pela Secretaria de Educação; USP, UNESP e PUC-SP colaboraram na elaboração do projeto; Coordenação e gestão: Fundação Vanzolini (contratada pelo Governo); Criou-se uma Licenciatura Plena de 1ª a 4ª série; Alunos atendidos: 7.000 (professores em exercício); Investimento: 50 milhões de reais (MELLO; DALLAN, 2002) 18

Criada em maio de 2003, hoje integra a “Escola de Formação”; Rede do Saber Criada em maio de 2003, hoje integra a “Escola de Formação”; Surge a partir do “sucesso” do PEC-FORPROF e sua ampliação; Atende todos os profissionais da SEE-SP (site da SE).   Programa de Formação Continuada – Teia do Saber: Criado em 2003 (PALMA FILHO, 2010, p. 164); Abrange todos os programas e projetos da CENP; Fundamentação teórica + vivências dos professores; Capacitar para a utilização de novas tecnologias (site da CENP). Curso de Formação Específico para professores ingressantes, Lei Complementar nº 1.094/09: Concursos em 3 etapas: provas, títulos e curso específico (20 h sem.) Durante o curso, o candidato recebe 75% da remuneração inicial; Aprovação no concurso: depende da conclusão e aprovação no curso. 19

Incorpora patrimônio e acervo da Rede do Saber. Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 1.094/09; Decreto nº 5.497/09 e Decreto nº 55.717/10: Formação e aperfeiçoamento de professores e funcionários (presencial e à distância); Incorpora patrimônio e acervo da Rede do Saber. Decreto nº 57.088/11, nova denominação: "Paulo Renato Costa Souza”. REDEFOR - Rede São Paulo de Formação Docente, Decreto n. 55.650/10: Criada em 2010, prevê convênios da SE com USP, Unesp e Unicamp; Objetivo: cursos de especialização (pós-graduação) aos professores da rede (semipresencial); Duração entre 12 e 14 meses; Objetivo: formar 30 mil profissionais entre 2010 e 2012. 20

Projeto Bolsa Mestrado e Doutorado, Decreto nº 48.298/03: propiciar aos profissionais da educação a realização de cursos de pós-graduação "stricto sensu". na disciplina do cargo e/ou na área de educação; Ajuda financeira de 720 reais por até 30 meses; Ou designação sem prejuízo de vencimentos e vantagens do cargo por até 30 meses (liberação de até 16 horas semanais). Permanecer no magistério público estadual pelo menos 2 anos após a conclusão. Decreto nº 53.277/08: dá nova regulamentação: cria diversas restrições para a concessão da bolsa e aos projetos de pesquisa. 21

Regulação da Educação e Organização da Rede de Ensino Projeto Escola de Tempo Integral, Resolução SE nº 89/05: Objetivo: prolongar a permanência dos alunos de EF na escola pública estadual. ampliar as possibilidades de aprendizagem; enriquecimento do currículo básico; a exploração de temas transversais; vivência de situações que favoreçam o aprimoramento pessoal, social e cultural. 22

Programa Escola da Família, Decreto nº. 48.781/04: Desenvolver uma cultura de paz e reduzir a vulnerabilidade; Abertura das escolas públicas estaduais aos finais de semana; Atrair a comunidade (famílias): práticas de cidadania por meio de ações socioeducativas; Fortalecer a auto-estima e a identidade cultural das comunidades; Diretrizes estabelecidas pela SE x sintonia com o Projeto Pedagógico; Prevê parcerias, convênios e concessão de bolsas a estudantes; RUPTURA: Os gastos foram reduzidos no governo Serra. Algumas críticas: Cultura de paz numa sociedade violenta; Questionamentos sobre a qualidade e propósito dos projetos; Escolas não têm autonomia para gerir verbas e projetos (LEME, 2007). 23

Fonte: Jornal Todo Dia de 11/01/07 (LEME, 2007).

Todos os alunos de 8 anos plenamente alfabetizados. Plano de Metas do Plano Estadual de Educação, para o período 2007-2008, anunciado em 20/08/2007: Todos os alunos de 8 anos plenamente alfabetizados. Redução de 50% das taxas de reprovação da 8ª série. Redução de 50% das taxas de reprovação do Ensino Médio. Programas de recuperação de aprendizagem no final dos ciclos. Aumento de 10% no desempenho em avaliações. Atendimento de 100% da demanda de jovens e adultos de EM. Implantação do EF de 9 anos, em colaboração com os municípios. Programas de formação continuada e capacitação da equipe. Descentralização e/ou municipalização da alimentação escolar: Programa de obras e melhorias de infraestrutura das escolas (site da SE). 25

Ações para alcançar as metas 1. Implantação do Projeto Ler e Escrever. 2. Reorganização da Progressão Continuada. 3. Elaboração e divulgação das propostas curriculares da educação básica. 4. Recuperação da aprendizagem: ciclos iniciais, 8a série e Ensino Médio. 5. Diversificação curricular do Ensino Médio. 6. Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental e Médio). 7. Ensino Fundamental de 9 anos e articulação com os municípios. 8. Sistemas de Avaliação. 9. Gestão por resultados e política de incentivos. 10. Plano de obras e investimentos (site da SE). “as ações propostas para alcançar essas metas são fundamentadas na busca pela eficiência visando corrigir desvios no processo de ensino-aprendizagem decorrentes da política educacional adotada no Estado de São Paulo nos anos 90, oriunda das reformas do Aparelho do Estado” (PAULA, 2008, p. 24). 26

Necessidade de rever a Progressão Continuada; Revisão da Progressão Continuada, Resolução SE nº 79/06 e Resolução SE nº 36/07: Necessidade de rever a Progressão Continuada; Baixo rendimento em Matemática e Leitura (SARESP); Ciclos mais curtos para avaliar em tempo mais curto; Garantir homogeneidade na rede; Atribuição para 2007: os professores de 2ª série ficou com seus mesmos alunos de 1ª série; o mesmo deveria acontecer com 3ª e 4ª; Em 2007 já estavam implantados dois ciclos no segmento de 1ª a 4ª série (VASCONCELOS, 2008, p. 83-84). Expectativas de Aprendizagem, Comunicado SE, publicado no DOE de 22/02/2008: Estabelece diretrizes curriculares para cada série do Ciclo I do EF (1ª a 4ª série). 27

Meta: afabetizar plenamente os alunos de 8 anos até 2010. Programa Ler e Escrever, Resolução SE nº 86/07 ; Decreto nº 54.553/09 ; Resolução SE 66/09: Meta: afabetizar plenamente os alunos de 8 anos até 2010. O projeto foi implantado em 2007 no município de São Paulo, depois expandido em 2008 para a Região Metropolitana de São Paulo. Envolve formação e uso de materiais específicos, planejamento e parcerias com IES. Bolsa Alfabetização: parceria entre a SEE/FDE e instituições de ensino superior (IES); Alunos universitários (Pedagogia e Letras) auxiliam professores de 2º anos a realizarem a alfabetização; transformam a experiência em tema de análise e discussão nas IES; são acompanhados e orientados por seus professores orientadores; diálogo entre universidade e escola pública (Site do FDE). Programa Integração Estado/Município: difusão dos conhecimentos acumulados no Programa Ler e Escrever por meio de parcerias com Municípios. 28

Condição para o Bônus por Mérito: frequência. Bônus por Mérito, Decreto nº 46.167/01 e leis específicas que instituem o Bônus periodicamente: Condição para o Bônus por Mérito: frequência. Bonificação por Resultados: Implantar um sistema de premiação; Consonância com as políticas de avaliação do ensino na rede estadual (desempenho da escola); Obrigatoriedade em participar de determinadas políticas de formação; Combater o absenteísmo na classe docente. Críticas: Estimula o espírito de competitividade, o individualismo, a lógica meritocrática. Desrespeita direitos trabalhistas (abonos). 29

avalia a qualidade das escolas estaduais no EF e Médio; IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, Resolução SE nº 74/08: avalia a qualidade das escolas estaduais no EF e Médio; fixa metas para a qualidade de ensino de cada escola, orientando para a gestão da melhoria dos serviços; subsidia ações para a melhoria da qualidade e da equidade do sistema. O Idesp considera dois critérios: Os resultados da escola no SARESP (4 níveis referidos às expectativas de aprendizagem); O fluxo escolar (taxas de aprovação, repetência e evasão). Fixação de metas anuais de evolução do Idesp para cada segmento da EB para cada escola; As metas significam comparações no tempo referidas a cada escola e não entre escolas. 30

Implementada por meio de materiais elaborados e distribuídos pela SE. Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, Resolução SE nº 76/08: Estabelece referenciais comuns para garantir o padrão de qualidade previsto na LDB; Referencial obrigatório para elaboração da Proposta Pedagógica das escolas; Implementada por meio de materiais elaborados e distribuídos pela SE. 2008: utilização da Proposta Curricular, na forma de jornal, distribuído aos professores; 2009: distribuição de Apostilas (Cadernos do Professor e do Aluno) para todas as disciplinas. 31

Programa Acessa Escola, Resolução SE nº 037/2008: visa proporcionar a apropriação das tecnologias da informação e comunicação a partir das salas de informática das escolas estaduais para a inclusão digital; Resolução SE 30/2011 que regulamenta a utilização das salas do Acessa Escola aos finais de semana pelo Programa Escola da Família; Realização de processo seletivo para estágio nas salas de informática do Programa; Estagiários: alunos dos 1ª e 2ª séries do Ensino Médio da rede estadual (site da SE) 32

Material Escolar Kits contendo material escolar, distribuído a todos os alunos da rede estadual. Distribuição: FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação (site do FDE). 33

Remuneração por mérito: Política Salarial Remuneração por mérito: A política de remuneração do Governo José Serra passa a ter dois instrumentos principais: O sistema de Bonificação por resultado das escolas, que pode significar um ganho de até 25% para os funcionários da educação do Estado a cada ano. O Bônus premia o trabalho coletivo de toda a equipe da escola e é igual para todos os integrantes de um mesmo segmento do ensino em cada escola. O novo sistema de Promoção, que pode mais do que triplicar o salário ao longo da carreira, reconhece o esforço individual do professor no seu empenho por melhorar a qualidade da educação As duas políticas são, portanto, complementares e estão orientadas a valorizar a qualidade do trabalho docente em todas as suas dimensões (Seminário Nacional do PSDB, 2009)

Secretaria de Ensino Superior, Decreto nº 51.460/07: Serra cria as Secretarias de Ensino Superior e de Desenvolvimento; À Secretaria de Ensino Superior vinculam-se as universidades e à Secretaria de Desenvolvimento, as instituições ligadas à pesquisa; Segmentação entre Ciência e Ensino Superior: o governo trata a ciência alheia ao espírito crítico da Universidade, como atividade econômica (MOREIRA, 2009, p. 139-144). Alckmin (2011) extingue a Secretaria de Ensino Superior e vincula todas aquelas instituições à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (site do Governo de SP). UNIVESP – Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo, Decreto nº 53.536/08: expansão do ensino superior público por meio de tecnologias da informação; ampliação do número e da abrangência geográfica das vagas ofertadas. 35

Programa Rede de Ensino Médio Técnico – REDE, Decreto nº 57.121/11. Ensino Técnico Programa Rede de Ensino Médio Técnico – REDE, Decreto nº 57.121/11. oferece, gratuítamente, ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, nas modalidades integrada e concomitante, a alunos do ensino médio da rede pública estadual. 2011: 31.207 vagas - 2012: 125 mil vagas (site da SE) 36

Premiação aos melhores no SARESP “A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo vai premiar com cerca de 12 mil notebooks os alunos da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual que obtiverem o melhor desempenho na prova deste ano do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). A iniciativa é inédita e visa incentivar uma maior participação e envolvimento dos estudantes no exame, cujos resultados permitem uma análise mais detalhada sobre a situação da escolaridade na rede pública paulista e servem de base para orientar as políticas voltadas à melhoria da qualidade do ensino” (site da SE). 37

Referências bibliográficas ASSIS, Silvana Soares de. As reformas neoliberais no ensino público paulista e o sindicalismo propositivo da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) – 1991-1998. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1999. CALDERÓN, Adolfo Ignácio. Amigos da escola: ações e reações no cenário educacional. In: 30° REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (ANPED), Caxambu, 2007. COORDENADORIA de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP). Disponível em: <http://cenp.edunet.sp.gov.br/index.htm>. Acesso em: 05 nov. 2011. DIAS SOBRINHO, José. Avaliação: políticas educacionais e reformas da educação superior. São Paulo: Cortez, 2003. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: A POLÍTICA EDUCACIONAL DE SÃO PAULO 2006 – 2010, Seminário Nacional do PSDB, Natal, 26 setembro 2009. FUNDAÇÃO para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Disponível em: <http://www.fde.sp.gov.br/>. Acesso em: 05 nov. 2011. LEME, Marilda Aparecida. Programa Escola da Família: gestão democrática nas escolas públicas paulistas? Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2007. LOUREIRO, Bráulio Roberto de Castro. Reforma educacional neoliberal: uma análise da concessão de bônus- mérito do Governo José Serra (2007-2010) aos professores da Rede Estadual Paulista. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Estadual Paulista, Marília, 2011. MACHADO, Cristiane. Avaliar as escolas estaduais de São Paulo para quê? Uma análise do uso dos resultados do SARESP 2000. Curitiba: CRV, 2010. MASSABNI, Vânia Galindo; RAVAGNANI, Maria Cecília Arantes Nogueira. Progressão Continuada: qual construtivismo está em jogo? Paidéia, Ribeirão Preto, vol.18, n.41, pp. 469-484, dez. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/paideia/v18n41/v18n41a05.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2011.

MELLO, Guiomar Namo de; DALLAN, Ermelinda Maura Chezzi MELLO, Guiomar Namo de; DALLAN, Ermelinda Maura Chezzi. O uso das tecnologias da comunicação e informação na educação inicial e continuada de professores da Educação Básica. Conferência Regional “Desempenho de professores na América Latina e Caribe: novas prioridades”. Brasília: UNESCO, MEC, BID, 2002. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001353/135342porb.pdf>. Acesso em: 06 nov. 2011. MOREIRA, Adriano. A negação da autonomia universitária na política educacional do governo federal (2003- 2008) e do governo do estado de São Paulo (2007). Dissertação (Mestrado em Educação Escolar) – Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2009. PALMA FILHO, João Cardoso. A política educacional do Estado de São Paulo (1983-2008). Educação & Linguagem, v. 13, n. 21, p. 153-174, jan./jun. 2010. Disponível em: Acesso em: 17 out. 2011. PAULA, Adelgício Ribeiro de. O novo Plano Estadual de Educação: velhos mecanismos de regulação e os novos desafios do cotidiano escolar. Cadernos de Pós-Graduação – Educação, v. 7, p. 13-27, 2008. Disponível em: <http://www4.uninove.br/ojs/index.php/cadernosdepos/article/viewFile/1903/1483>. Acesso em: 06 nov. 2011. SÃO PAULO. Secretaria da Fazenda. Ajuste Fiscal e Retomada de Investimentos. Disponível em: <http://www.fazenda.sp.gov.br/ajustes/>. Acesso em: 05 nov. 2011. SECRETARIA do Estado da Educação de São Paulo (SE). Disponível em: <http://www.educacao.sp.gov.br/>. Acesso em: 05 nov. 2011. SOUZA, Aparecida Neri de. A racionalidade econômica na política educacional em São Paulo. Pro-Posições, Campinas, v. 13, n. 37, jan./abr. 2002. SOUZA, Sandra Zákia Lian de; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 24, n. 84, p. 873-895, set. 2003. VASCONCELOS, Maria Lúcia M. Carvalho. Progressão Continuada: por que a revisão dos ciclos? Revista Lusófona de Educação, n. 11, p. 77-84, 2008. Disponível em: <http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=34911875005>. Acesso em: 06 nov. 2011. 39