DO DIREITO E DA ORDEM ECONÔMICA NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO A evolução histórica da Ordem Econômica Nacional

Períodos Históricos Na evolução da ordem econômica nacional encontramos alguns períodos históricos distintos: Regulação Patrimonialista 1500-1831 Regulação Desconcentrada 1831-1930 Regulação Concentrada 1930-1990 Período Contemporâneo 1990-? 13:29

Regulação Patrimonialista Longo período que corre do Brasil Colônia até o início do Segundo Império, em que predominou em nosso país um modelo regulatório da economia comprometido com a concepção patrimonialista de Estado. 13:29

Objetivo O objetivo da monarquia portuguesa era obter o máximo de lucro ao menor custo possível, por isso construiu um sistema de produção e extração destinado ao mercado externo. A regulação econômica por parte da metrópole buscava controlar a exploração econômica da colônia com a finalidade de promover a exploração comercial. 13:29

Administração Patrimonialista A tosca administração local apenas tinha autonomia para a construção de pequenas obras. O controle de preços e da prática comercial era feito de forma violenta – O Almotacé. Cargos públicos eram objeto de comércio. O funcionario estava a serviço dele mesmo. 13:29

A lavoura do café Desde que a Corte chegou ao país o consumo da bebida foi estimulado. O desenvolvimento ferroviário como política econômica para estimular a produção de café. São recriados os bancos no país. O setor ferroviário como um dos mais regulados. 13:29

O Encilhamento Política econômica de Rui Barbosa que buscava o desenvolvimento nacional. Autorizou a emissão de notas bancárias como moeda legal por bancos privados. Aumentava o Imposto de Exportação. 13:29

Convênio de Taubaté A desregulamentação econômica causou um aumento desenfreado na produção de café e a consequência queda do preço no mercado. O constante déficits orçamentários obrigavam o Estado a emitir excessos de moeda que deixavam a economia desregulada. 13:29

Regulação Concentrada Aumentam as atividades econômicas, reforça-se o papel do Estado na economia, ampliam-se os instrumentos jurídicos de controle. 13:29

Período Vargas Socorro a agricultura cafeeira. Compra o Café e joga no mar. Intervenção Estatal nos diversos setores da economia. 13:29

Política de Preços Na segunda era Vargas a inflação já era uma das grandes preocupações do Estado. Tabelamento de preços e diminuição de remessas de divisas ao exterior. O Estado passa a comprar produtos para segurar preços. 13:29

Kubitschek Modelo econômico de substituição das importações atribuindo ao Estado funções de coordenação e planejamento de desenvolvimento econômico. Política nacional-desenvolvimentista. Nova capital, fábricas de veículos, rodovias. Inflação e graves. 13:29

Regime Militar Dívida Externa brasileira salta 3 para 100 Bi de dólares. Milagre econômica inicial devido ao excesso de verba e obras. Crise econômica da década de 80 devido ao endividamento e à crise do petróleo. O erro econômico das obras nas grandes cidades. 13:29

Democracia Empréstimos com o FMI no fim do regime militar. O período democrático brasileiro começa com forte inflação. 13:29

Plano Cruzado Sucesso num primeiro momento. Congelamento de preços ao valor da data do congelamento. Sucesso num primeiro momento. Desabastecimento posterior. Medida populista os fiscais do Sarney. 13:29

Outros Planos Plano Bresser: Novo congelamento no entanto os empresários já estavam entendidos. Plano Verão. Plano Collor e o bloqueio de depósitos bancários superior a 50.000. Enxurrada de ações judiciais. 13:29

Plano Real Itamar Franco e o primeiro plano de sucesso no controle inflacionário do Brasil. Liberalização de importações, controle de cambio e recusa ao controle de preços e debate com o congresso. 13:29

Crise do Estado Regulador A sucessivas crises econômicas, o déficit governamental, a incapacidade de promover o desenvolvimento acabaram por ferir o modelo regulatório. Influência do FMI e do Banco Mundial. 13:29