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SPED – Serviço Público de Escrituração Digital Escrituração Contábil Digital – ECD SPED CONTÁBIL

SPED CONTÁBIL Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

SPED CONTÁBIL Consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias: As informações e documentos fiscais passam a existir somente em meio eletrônico. A validade jurídica é garantida pela utilização de Certificado Digital (assinatura eletrônica).

SPED CONTÁBIL APRESENTAÇÃO Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. É composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto. Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos. Possibilita, com as parcerias fisco-empresas, planejamento e identificação de soluções antecipadas no cumprimento das obrigações acessórias, em face às exigências a serem requeridas pelas administrações tributárias. Faz com que a efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribua para aprimorar esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior grau de legitimidade social. Estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade.

SPED CONTÁBIL Diário e Razão Balancetes Diários e Balanços Diário com Escrituração Resumida Diário Auxiliar Razão Auxiliar

SPED CONTÁBIL Legislação: Formato: Anexo Único da IN RFB 787/2007 Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 Portarias RFB Nr. 11.211 e 11.213 de Novembro de 2007 Anexo Único da IN RFB 787/2007 Formato: Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2008 Empresas com IRPJ Lucro Real com Acompanhamento Econômico-Tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007 Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2009 Demais Empresas com IRPJ Lucro Real Aplicação: A partir de 01/01/2008, Entrega Anual até o último dia útil do mês de Junho do Ano Seguinte Entrega:

SPED CONTÁBIL Identificação do Participante por Lançamento Contábil Dados Cadastrais do Participante e Respectivo Relacionamento Controle de Saldos Contábeis Saldos por centros de custo Saldos antes do encerramento do exercício Identificação dos Lançamentos Contábeis de Encerramento de Exercício Adequação ao Plano de Contas Referencial Associação do Plano de Contas com o Balanço e DRE da Empresa

SPED - Repositório Nacional SPED CONTÁBIL Empresário ou Sociedade Empresária SPED - Repositório Nacional Leiaute . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação . Escrituração . Banco Dados BD Gerar Arquivo Administrador Contabilista Internet BD . Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro . Receber Autenticação/Exigência Programa Java Reque- rimento . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Intranet Internet Extranet Junta Comercial Internet Entidades . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED BACEN SEFAZ Consulta Web - situação SUSEP SRF OUTROS

SPED CONTÁBIL Resumo da composição da Escrituração Contábil Digital Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências Bloco I – Lançamentos Contábeis Bloco J – Demonstrações Contábeis Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Cenário do SPED Contábil Saldos antes do Encerramento Legislação, Decretos, Normas, Layouts Regras Contábeis Fatos e Empresas participantes Prazos Infraestrutura do Governo Infraestrutura da Empresa Dados / ERP / Módulo Gerador de SPED PVA e Receitanet SPED Plano de Contas Referencial Contas de Aglutinação Históricos Padrões Lançamentos de Encerramento

Certificados Digitais

Certificados Digitais SPED Quem? Certificado Digital Armazenamento NF-e PJ emitente da NF de mercadorias e-PJ ou e-CNPJ A3 (token, smartcard) A1 (software) CT-e PJ emitente EFD Representante Legal ou seus procuradores em relação à PJ e-PF ou e-CPF ECD PF cadastrada na Junta Comercial e o Contabilista

Desafio da Certificação Digital Sigilo, Privacidade Identificação, Autenticação Mundo físico Mundo digital Assinaturas, Não repúdio A Certificação permite a replicação no mundo digital de todos os mecanismos de confiança usados no mundo real. Quais serão os novos mecanismos criados a partir de agora para “usar de verdade” (em todo seu potencial) esses mecanismos no mundo digital ? Integridade 8

Onde Fica Guardado o Certificado? Token A1 Computador A3 Smart Card 9

O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente: Livros contábeis: Razão e Diário Resolução CFC 1020/05 e 1063/05 Balanços e balancetes Contratos, quitações, relacionamento B2B Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e com validade jurídica

Dicas para o SPED CONTÁBIL

Pré-requisitos para o SPED Estudar e entender a Legislação Comprometimento da Alta Administração com o Projeto Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos arquivos Capacitação de equipes Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e fornecedores Programas para validar e transmitir as escriturações Certificado digital para assinatura dos arquivos Infra-estrutura preparada, como Internet, para comunicação

Obrigatoriedade do SPED CONTÁBIL Estarão obrigadas a entregar o SPED Contábil todas as empresas optantes pelo Regime de Lucro Real e as empresas com acompanhamento diferenciado. As demais empresas de Lucro Presumido estão previstas para entregar o SPED Contábil só em 2012 referente a dados de 2011. O acompanhamento econômico-tributário é sistema de fiscalização das empresas que existe desde junho de 2001. Contudo, com as novas Portarias da SRF de n°s 11.211/07 e 11.213/07, foi incluído, no monitoramento da Receita Federal, também o fluxo de informações e recolhimento das contribuições previdenciárias. O objetivo do programa é acompanhar as empresas de maior potencial econômico, bem como a efetividade do recolhimento dos impostos, onde, uma equipe da Receita observará, periodicamente, as pessoas jurídicas selecionadas, examinando as respectivas variações de faturamento e arrecadação.

Antes de Enviar... Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario; Transmitir o arquivo para o Sped.

GARE para a JUCESP

Requerimento para a JUCESP

Após enviado e autenticado Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão (rqr/rec)

Multas pela Não-Apresentação SPED CONTÁBIL Multas pela Não-Apresentação A legislação prevê multa de R$ 5.000,00, por mês de atraso ou fração de mês. Assim, como o prazo termina no dia 30.06, se o livro for entregue no dia 01.07, a multa é de R$ 5.000,00. O valor é mantido até o último dia do julho. Iniciado o mês de agosto, a multa passa para R$ 10.000,00. E, assim, sucessivamente. A notificação NÃO é automática. Ou seja, o contribuinte deve aguardar a emissão notificação pela Receita Federal. Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificação.

TABELA DE REGRAS DE VALIDAÇÃO Objetivos e vantagens • As inconsistências encontradas nos arquivos foram classificadas em dois tipos: – “Erro” permite que apenas a funcionalidade de “Importação/Validação” seja executada. – “Advertência” não impede a execução das demais Funcionalidades.

PLANO DE CONTAS REFERENCIAL Objetivos e vantagens • É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. – As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07 (Anexo II) – As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.

PLANO DE CONTAS REFERENCIAL Objetivos e vantagens FINALIDADE • Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre o plano de contas da empresa e um padrão e, conseqüentemente, a futura eliminação de fichas da DIPJ. • Quaisquer equívocos na sua indicação poderão ser corrigidos no e- Lalur (em desenvolvimento). • Assim, quanto mais precisa for sua indicação, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur.

PLANO DE CONTAS REFERENCIAL Objetivos e vantagens • As instituições sujeitas à regulamentação do BACEN deverão utilizar Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif); as sujeitas à regulamentação da Susep, ficam dispensadas do preenchimento do campo a que se refere esta tabela de código. – Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif) pode ser acessado por meio do link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/tabelas.a spx

Plano de Contas Referencial SPED CONTÁBIL Plano de Contas Referencial Objetivos e vantagens

PLANO DE CONTAS REFERENCIAL Objetivos e vantagens

DICAS IMPORTANTES Planos de contas Objetivos e vantagens Planos de contas Contas de nível superior sempre sintéticas (Contas de Aglutinação) Lançamentos -Somente em contas analíticas -Dentro do período da escrituração Débitos = créditos Campos obrigatórios (data, conta, histórico, valor, indicador de DC, número do lançamento)

Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final; DICAS IMPORTANTES Objetivos e vantagens Saldos mensais Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final; Débitos e créditos = lançamentos Saldos iniciais devedores = credores Saldos finais devedores = credores - Contas de Resultado Zeradas Saldo inicial = saldo final mês anterior

Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final; DICAS IMPORTANTES Objetivos e vantagens Saldos mensais Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final; Débitos e créditos = lançamentos Saldos iniciais devedores = credores Saldos finais devedores = credores - Contas de Resultado Zeradas Saldo inicial = saldo final mês anterior

DICAS IMPORTANTES Objetivos e vantagens Os fatos geradores de tributos realizados hoje poderão ser fiscalizados por LEIS ainda desconhecidas, que venham a ser publicadas nos próximos anos. Estas leis poderão alterar o mecanismo de fiscalização de tributos de acordo com as realidades tecnológicas do futuro. (Art. 144, º 1º do CTN);

DICAS IMPORTANTES A3 Token

DICAS IMPORTANTES Objetivos e vantagens Tipos de certificados da ICP-Brasil

DICAS IMPORTANTES São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último. ASSIM, O Programa Validador e Assinador - PVA SÓ PERMITE QUE O CONTABILISTA ASSINE APÓS A ASSINATURA DE TODOS REPRESENTANTES DA EMPRESA LISTADOS NOS REGISTROS J930.

DICAS IMPORTANTES Procuração   É possível assinar por meio de procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial. A procuração eletrônica cadastrada na Receita Federal não pode ser utilizada nesse caso.   *Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009.

DICAS IMPORTANTES § 4º No caso de assinatura por procurador, a procuração deverá conter os poderes para a prática do ato, ser arquivada na Junta Comercial e anotada nos registros de autenticação de livros, conforme disposto no inciso VII, art. 28 desta Instrução Normativa. § 5º Em se tratando de livro digital, esse deve ser assinado por contabilista legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária, conforme LECD, com certificado digital, de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), antes de ser submetido à autenticação pelas Juntas Comerciais;

DICAS IMPORTANTES INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 967,de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). § 4º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2010, o prazo a que se refere o caput será encerrado às23h59min59s (vinte e três horas, cinqüenta e nove minutos e cinqüenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2011. § 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 4º." (NR)Art.

Escrituração Contábil Digital – ECD FCONT Hitec no Twitter http://twitter.com/hitecnet Notícias Hitec no Blogg http://noticiashitecnet.blogspot.com Núcleo de Controle de Produtos Hitec – NCP - Blogg http://hitecnetncp.blogspot.com 43