Maria Eulália Alvarenga Curitiba, 31 de maio de 2014 Dívida Pública da União e dos Estados – Encontro Estadual do PPL

CONJUNTURA GLOBAL CRISE FINANCEIRA SOCIAL ALIMENTAR AMBIENTAL CRISE DE VALORES EXACERBADO PODER DO “MERCADO” E DA GRANDE MÍDIA “...INCRÍVEL MASSA RETÓRICA ENGANOSA E DESINFORMAÇÃO.” ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

Crise gerada pelo Sistema Financeiro Para Salvar o “mercado” de seus desvarios – socializam mais uma vez os prejuízos – enfraquecimento dos Estados CONJUNTURA ATUAL – MUNDO CRISE DO CAPITALISMO

CONJUNTURA GLOBAL Crise do Setor Financeiro é transformada em CRISE DA DÍVIDA Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos: “Sistema da Dívida”

PARADOXO BRASIL 7ª Economia Mundial; 3ª Pior distribuição de renda do mundo; 85º no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; 128 o no ranking do crescimento econômico

Belo Horizonte Brasília Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Salvador Percepção da necessidade de mais serviços públicos: Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

Vitória Fortaleza Recife Florianópolis Natal Manaus Percepção da necessidade de mais serviços públicos: Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

“Sistema da Dívida” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro

“Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais

Números da Dívida Brasileira Em 31/12/2013: Dívida Externa = US$ ,77 (485 BILHÕES, 128 MILHÕES, 950 MIL, 263 DÓLARES E 77 CENTAVOS - de dólares) Dívida Interna = R$ ,59 (2 TRILHÕES, 986 BILHÕES, 224 MILHÕES, 207 MIL, 362 REAIS E 59 CENTAVOS) Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números: Dívida “Líquida” Juros “reais” Parte dos juros nominais contabilizada como se fosse Amortização Exclusão da Dívida Externa “Privada” Comparação Dívida Líquida/PIB

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Década de 90: Plano Brady

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura

Fonte: Siga Brasil - Inconsistência do Valor informado a título de JUROS

SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL Governo não admite crise da dívida, mas qual a razão para: Privilégio na destinação recursos para a dívida Juros mais elevados do mundo Carga tributária elevada e regressiva Ausência de retorno em bens e serviços públicos Contingenciamento de gastos sociais Congelamento salários setor público Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação” Reformas neoliberais: Previdência, Privatizações Ausência de controle de capitais

Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a dívida Até 31/10/2012, se gastou com a dívida o mesmo montante de todo o ano de Em setembro/2012, apenas 22,79% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic. O custo médio da dívida interna em setembro estava em 11,38% ao ano, muito mais que a Taxa Selic (7,25%). Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida pré-fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic. Nos 9 primeiros meses de 2012, apenas 2,6% do valor dos títulos emitidos foram indexados à Selic.

A Queda da TAXA SELIC em Em dezembro/2012, Selic a 7,25% mas títulos vendidos a 11,72% em média

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte:

QUAL O VERDADEIRO PAPEL DA DÍVIDA ? Instrumento de financiamento do Estado? Ou Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida como um mecanismo de transferencia de recursos do setor público para o setor financeiro privado?

DÍVIDAS DOS ESTADOS A gênese do refinanciamento das dívidas dos estados com a União, conectado à privatização do patrimônio estadual e rigoroso programa de ajuste fiscal, decorre de imposições do FMI, expressas em cartas de intenções assinadas na década de 90.

DÍVIDAS DOS ESTADOS Da Carta de Intenções ao FMI de setembro/1990, item 18, 20 e 28, ”c”, constou: “18. O Governo lançou um ambicioso programa de privatizações que se destina a liberar recursos fiscais e a promover a eficiência da economia. O primeiro grupo de empresas públicas a serem privatizadas dentro dos próximos três anos inclui 10 firmas nos setores petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes, com um valor preliminarmente orçado em US$ 15 bilhões líquidos [...] a receita proveniente da privatização será utilizada no resgate da dívida pública.” (grifamos)

DÍVIDAS DOS ESTADOS “20....O acesso pelos Estados e Municípios a financiamento junto a bancos nacionais deverá sofrer restrições semelhantes àquelas impostas às empresas públicas federais e esses governos deverão saldar integralmente os juros devidos sobre suas obrigações para com o tesouro.” (grifamos) “28. c....O Brasil brevemente iniciará negociações para a reestruturação da dívida com os bancos comerciais credores a partir de um cardápio de opções incluindo instrumentos de mercado para a redução do principal e do serviço da dívida, bem como outros instrumentos de conversão da dívida a serem empregados em conjugação com nosso programa de privatização.” (grifamos)

DÍVIDAS DOS ESTADOS Da Carta de Intenções ao FMI de dezembro/1991, item 24 constou: “24. Um ambicioso programa de privatizações que deverá render aproximadamente US$ 18 bilhões foi iniciado em outubro de 1991, com a venda da USIMINAS – uma lucrativa siderúrgica que é a maior da América Latina...” (grifamos)

DÍVIDAS DOS ESTADOS Da Carta de Intenções ao FMI de dezembro/1991, item 26, constou: “26. Para facilitar um maior fortalecimento das finanças públicas, em outubro o Executivo submeteu ao Congresso propostas de mudanças institucionais que procuram fazer modificações na distribuição de receitas tributárias entre os governos federal, estadual e municipal para 1992 e 1993, a proibição de novas emissões de títulos de dívida pelos estados e um programa de reestruturação de dívida no qual o governo federal vai assumir as dívidas dos estados em troca de um programa de ajuste de 2 anos que vai facilitar a reestruturação dos gastos dos estados,” (grifamos)

Refinanciamento pela União, realizado com base na Lei 9.496/97 E PROES Lei 9496 de 11 de setembro de 1997 : - estabeleceu critérios para o refinanciamento da dívida pública mobiliária dos estados e DF. - não entraram no financiamento no âmbito desta Lei Amapá e Tocantins.

REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO – Lei 9.496/97 Condicionado a Programa de Ajuste Fiscal (PAF) Condicionado à Privatização do patrimônio dos estados (PED) Condicionado ao “saneamento” de Bancos que seriam privatizados (PROES). Dívida do PROES correspondeu a 55% do valor refinanciado Dívidas Mobiliárias corresponderam a 59% do montante refinanciado: IGNORADAS as denúncias de fraudes comprovadas pela CPI dos Precatórios, que revelou o envolvimento de 161 instituições financeiras em processos de emissão fraudulenta de dívidas mobiliárias por estados e municípios IGNORADO O BAIXÍSSIMO VALOR DE MERCADOS DAS DÍVIDAS MOBILIÁRIAS REFINANCIADAS POR 100% DO VALOR NOMINAL

REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO – Lei 9.496/97 Prazo estabelecido: 30 anos adotando o sistema de amortização pela tabela Price Tabela Price: Sistema de amortização de dívidas em prestações iguais, compostas de duas parcelas, uma de juros e a outra do principal (capital inicialmente emprestado). A fórmula permite calcular os juros devidos na primeira parcela e, por subtração da prestação que se deseja pagar, a parcela do principal que se deseja amortizar. Atualização monetária (mensal, automática e cumulativa) teve por base o Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna IGP-DI IGP-DI não é para corrigir a perda de valor -antecipa uma inflação que talvez nem venha a acontecer - perda de valor aquisitivo da moeda, no Brasil, se corrige com IPCA. O IGP-DI é um dado levantado por uma instituição privada: o IBRE, da FGV.

REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO – Lei 9.496/97 Comprometimento de Receitas Estaduais com o pagamento da dívida: Receita Líquida Real (RLR) - varia 11,5% a 15%. O valor que excedesse o limite incorporado ao estoque da dívida. Findo o prazo de 30 anos o saldo remanescente deverá ser refinanciado em até 10 anos, sendo as prestações não limitadas ao limite de comprometimento da RLR.

Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal Perda de autonomia dos Estados A autonomia dos Estados (ver art 18 da CF) restou desrespeitada, pois a negociação empreendida pela Lei 9.496/97, mais do que resolver o dilema financeiro, estabeleceu mecanismos que privilegiam o pagamento da dívida financeira - O engessamento da administração pública foi consolidado como, imposta pelo FMI

Dessa forma, verifica-se que todo o desenho do pacote implementado pela União a quase todos os estados brasileiros constou do acordo com o FMI: - privatizações de bancos estaduais e empresas estatais estratégicas e lucrativas, sob a justificativa de que as receitas da venda de tais empresas serviriam para o pagamento da dívida; -restrição a empréstimos para estados e municípios junto a bancos oficiais; -proibição de emissões de títulos de dívida pelos estados; -refinanciamento pelo governo federal; - implantação de “programa de ajuste fiscal” que previa a redução de gastos com pessoal e previdência social, o que garantiria a forçada “sobra” de recursos (superávit primário) para pagar o serviço da dívida.

RESUMO – Dívida dos Estados Refinanciada pela União Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central

DÍVIDA DO PARANÁ – Lei 9496/97 Assinatura do Contrato – março de 1999 Dívida Inicial = R$ ,52 Dívida em = R$ ,66 Taxa De Juros: IGP-DI + 6% e comprometimento de 13% da Receita Líquida Real Pagou da assinatura até : IGP-DI + 6% = 619,08% Enquanto a: SELIC no período = 573,15% e IPCA = 138,81%

ILEGALIDADES. ILEGITIMIDADES Desrespeito ao Federalismo e à Sociedade Cobrança de juros sobre juros Capitalização mensal de juros Cobrança de juros superiores aos autorizados pelo Senado Exigência de robustas garantias Desequilíbrio entre as partes Desconsideração do valor de mercado dos títulos estaduais e municipais Desconsideração dos antecedentes de ilegalidade, fraudes (CPI) Adoção do IGP-DI Ausência de cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato Condições diferentes para cada Estado Ausência de alternativa para os entes federados ( Decreto no 2.372/97) DANO FINANCEIRO E PATRIMONIAL

CONCLUSÕES Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor financeiro Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção e interesses privados Nação submissa aos interesses do “Mercado” Desenvolvimento socioeconômico travado Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados e Municípios Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência FALTA DE ÉTICA

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos Quem se beneficiou? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões De onde veio toda essa dívida? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?

PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS

Capítulo I – Financeirização mundial, crise e endividamento público Capítulo II – Sistema da Dívida e mecanismos que geram dívida pública Capítulo III - Auditoria cidadã da dívida pública Capítulo IV - Experiências de auditoria e investigação da dívida pública Capítulo V - Métodos para a execução de uma auditoria cidadã da dívida pública Capítulo VI - Aspectos legais a considerar em uma auditoria da dívida pública Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos

Obrigada Maria Eulália Alvarenga “A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.” Karl Marx