Profª Dra Ângela Cristina Puzzi Fernandes Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: uma questão de biossegurança Profª Dra Ângela Cristina Puzzi Fernandes

No Brasil são denominados Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) os resíduos gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, como: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análises clínicas, ambulatórios médicos, farmácias, clínicas veterinárias, drogarias, entre outros

Em âmbito nacional, são gerados cerca de 200 mil toneladas de resíduos urbanos por dia. Deste volume, estima-se que duas mil toneladas representem os RSS, dos quais 15% são biológicos (ou infectantes) e cerca de 2% a 4% são químicos perigosos. Os radioativos são uma quantidade mínima, gerados por hospitais especializados

Em 2008, a Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico registrou que no cenário brasileiro, de 4469 municípios investigados, 1856 municípios não realizam qualquer tipo de processamento de resíduos, como a incineração e uso de autoclave ou micro-ondas.

Verificou-se que 2358 municípios dispõem seus resíduos em lixões. Os Estados do Pará, Tocantins, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais realizam a queima a céu aberto como principal tipo de processamento de RSS. Em 61% dos municípios brasileiros os RSS são encaminhados para o lixão

Nos serviços de saúde, alguns tipos de RSS apresentam periculosidade intrínseca, os quais requerem cuidados específicos, desde a produção até o descarte final. Quando ocorre a mistura dos resíduos perigosos (infectantes, químicos, radioativos e perfurocortantes) com os comuns, todos se tornam potencialmente perigosos e, consequentemente, implicará na destinação inadequada dos RSS

A destinação inadequada desses resíduos pode gerar uma fonte de malefícios de consequências diretas e indiretas, relacionadas aos problemas de ordem ambiental e de saúde pública.

Além disso, parte dos resíduos domiciliares possui características que fazem com que se assemelhem aos resíduos de serviços de saúde. Por exemplo, pacientes diabéticos – que administram insulina injetável diariamente – e usuários de drogas injetáveis, geram resíduos perfurocortantes, que geralmente são dispostos juntamente com os resíduos domiciliares comuns

Apesar de ser evidente a importância desta abordagem, pesquisas científicas apontam a escassez de produções na área da saúde, como também pouco debate no meio acadêmico e no contexto da prática dos profissionais de saúde.

É importante que o tema dos RSS integre a formação profissional, envolvendo docentes e discentes da área da saúde. É necessária a inclusão de temas, como risco ambiental, meio ambiente e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no processo de formação acadêmica dos profissionais da área da saúde

O gerenciamento de resíduos, segundo a ANVISA é composto pelas etapas: segregação, que consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos;

acondicionamento, que se trata do ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura;

identificação, que se refere ao conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes fornecendo informações ao correto manejo dos RSS;

transporte interno, que consiste no translado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo, com a finalidade de apresentação para a coleta

Ainda compõe o gerenciamento, de acordo com a ANVISA, o armazenamento temporário, que consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa;

o tratamento, que se refere à aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente;

o armazenamento externo, que consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo, com acesso facilitado para os veículos coletores;

a coleta e transportes externos, que consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana;

por último, a disposição final, que se trata da disposição de resíduos no solo previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação e com licenciamento ambiental.

DE acordo com a resolução da ANVISA Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Devem ser acondicionados em saco branco leitoso.

Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Devem ser acondicionados de forma a observar as exigências de compatibilidade química dos resíduos entre si.

Grupo C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, forrados internamente com sacos plásticos resistentes e identificados

Grupo D: Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos serviços locais de limpeza urbana, utilizando-se sacos impermeáveis contidos em recipientes e receber identificação.

Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes. Devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados

e sendo marcante a destinação do algodão e da gaze não infectados, utilizados para a desinfecção de materiais, no caso, termômetros e estetoscópios, no lixo infectante.

GRUPO A - resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção; • GRUPO B - resíduos químicos; • GRUPO C - rejeitos radioativos; • GRUPO D - resíduos comuns; • GRUPO E - materiais perfurocortantes.

Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde Trata-se de um assunto polêmico e amplamente discutido por tratar-se de lixo hospitalar Produzidos em todos os estágios das atividades humanas, os resíduos, em termos tanto de composição como de volume, variam em função das práticas de consumo e dos métodos de produção.

As principais preocupações estão voltadas para as repercussões que podem ter sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente. Portanto, é necessário haver controle destes resíduos.

Muitas leis foram estabelecidas para que as empresas sejam responsáveis desde a geração até o destino final dos mesmos, estas fontes inesgotáveis de resíduos exigem soluções técnicas, ambientalmente seguras, viáveis de coleta, acondicionamento, armazenamento, tratamento e disposição final

Os Resíduos Sólidos Hospitalares, quando inadequadamente gerenciados em quaisquer de seus processos de manipulação, podem e causam verdadeiras catástrofes, poluindo água, solo e ar, alterando fatores químicos, físicos e microbiológicos ambientais

O lixo hospitalar ou resíduo séptico constituiu-se num problema sério para os Gestores Hospitalares, devidos principalmente à falta de informações, gerando mitos e fantasias entre funcionários, pacientes, e principalmente a comunidade vizinha das instituições

Assim sendo, demonstra-se o quanto é necessário o desenvolvimento de diferentes práticas de gestão de resíduos hospitalares que permitam a redução da quantidade de resíduos a ser tratado.

Em 2006, a ANVISA e o Ministério do Meio Ambiente criaram o manual do PGRSS, ancorados na RDC ANVISA no 306/04 e na Resolução CONAMA no 358/05, com o objetivo de minimizar os problemas decorrentes do manejo dos RSS, favorecendo a reciclagem, redução dos riscos na área de saneamento ambiental e da saúde pública.