DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA REUNIÃO DE ESCOLAS PARTICULARES DATA: 12/06/2013 LOCAL: CEFOR PARTICIPAÇÃO: DIRETORES DAS UNIDADES AUTORIZADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PRIVADA

PAUTA 1- APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA DRE IQ RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DAS ESCOLAS PARTICULARES; 2- CONAE 2014. 3-ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES E CENSO ESCOLAR 2013; 4- LEGISLAÇÃO: MEC E SME; 5- PPP 2013.

1- Prof. Valter de Almeida Costa- Diretor Regional de Educação; APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA DRE IQ RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DAS ESCOLAS PARTICULARES 1- Prof. Valter de Almeida Costa- Diretor Regional de Educação; 2- Prof. Rogerio Jacob – Responsável pelo Setor de Escolas Particulares – DRE IQ; 3- Prof. Valter Luiz Lara – ATE do setor de Escolas Particulares; 4- Ironilde Angelo da Costa – Aux. Adm. de Ensino do setor de Escolas Particulares;

5 – Supervisores Escolares: Zulmira COLMÉIA MÁGICA E PERALTINHA Wagner BRILHO DO SOL e CHICA BUM

Pedro Freire ECO APRENDER e PIRAMIDE Simone LITTLE KIDS TURMINHA DO BARULHO

Eliana Carone BORBOLETA AMARELINHA JARDIM TEXTIL – RI e JARDIM TEXTIL - E.I. Eliana Benedetti INFAN GARDENO ESTAÇÃO DO PENSAR

Monica CORUJINHAS e UNI DUNI TE Suely COSTA AGUIAR BABY HAPPY KIDS PRÓ SABER KIDS

Helena AQUARELA ROCKET KIDS e UNIVERSO Eliane Prado MAMÃE CORUJA PROBEN

Sonia Tebaldi ESPAÇO DO SABER e COMECINHO DE VIDA Denise Cinelli PORTINHA ENCANTADA BRINCANDO COM ABC

André CANTINHO DOS ANJOS e CANTINHO VERDE Lucilia HAPPY NURSERY NOVO SABER SAINT EXUPERY

Ana Lucia AVALON e CONSTRUINDO O FUTURO Alvarina MARIE NAZIR MITSUNARI FREITAS MIGUEL

Rubens ALVORADA e RECANTO DO COQUEIRO Katia ANJINHO FELIZ GIRASSOL

Pedro Rodrigues Castelo Pequeno Mundo e Educare Rita PRIMEIRAS LETRINHAS JEAN JAQUES ROSSEU

Amalia GUAIAÚNA e URUMIS Odinir SOL NASCENTE T.L. ALVES

Sonia Batista ALPHA e UNIVERSO MÁGICO KIDS

6- Sr Edmir Porpeto - Engenheiro da DRE; 7- Dr. Marcelo Silva – Advogado da DRE; 8- Profª Cibele Siqueira da Cunha – responsável pelo Setor de Informática Administrativa; 9- Fabiana Alves de Sousa- Aux. Técn. de Educ. do Setor de Informática Administrativa; 10-Wilson Ribeiro Guerra – Aux. de Secretaria do Setor de Informática administrativa;

11- Profª Daisy Vieira de Moraes- Diretora da Diretoria de Orientação Técnica Pedagógica; 12- Profª Salete Logelso 13- Profª Gabriela Reis de Santana Carvalho 14- Profª Sandra Regina Pereira da Silva

15- Prof. Luiz Tarcisio Botelho de Souza- Diretor de Planejamento; 16- Profª Ana Aparecida Amato – Supervisora Técnica; 17- Profª Fatima Aparecida Romão - Gabinete 18- Profª Sandra Regina Evangelista de Jesus – Gabinete

CONAE 2014 O que é? Conferência Nacional de Educação. Quando e onde será realizada? De 17 a 21 de fevereiro de 2014 em Brasília.

Qual o tema? O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação-Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Como garantir a participação da Sociedade? Através da realização das conferências municipais, estaduais e distritais, articuladas pelo Fórum Nacional de Educação.

Como estão os trabalhos na Cidade de São Paulo? A Portaria SME nº 3.098/2013 instituiu o Fórum Municipal de Educação (FME). A Portria SME nº 3.099/2013 instituiu a Conferência Municipal de Educação com realização prevista para os dias 25, 26 e 27 de julho de 2013.

A Conferência Municipal de Educação tem um papel importante no debate sobre educação e é a partir dela que sairão os representantes para a Conferência Estadual  que acontecerá em setembro e para a Nacional, em fevereiro de 2014.

EIXOS TEMÁTICOS QUE SERÃO DISCUTIDOS NA CONAE - 2014 Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação. Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos. Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente

Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem. Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

O que subsidiará as discussões? Para subsidiar a discussão na conferência em todas as suas etapas será utilizado o Documento Referência elaborado pelo Fórum Nacional de Educação . Este servirá como parâmetro para os debates locais, municipais, estaduais e regionais, cujos resultados deverão se traduzir em proposições e deliberações, com as posições políticas e pedagógicas dos diferentes grupos. Essas propostas serão apresentadas em formas de emendas aditivas, de supressão ou substituição.

TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS 1-Todos os Documentos entram e saem da DRE através do Expediente com protocolo de recebimento (protocolo com data de recebimento/saída e assinatura do responsável pela entrega ou retirada de documentos). 2-Todos os Documentos deverão ser encaminhados ao Diretor Regional de Educação – Prof. Valter de Almeida Costa.

A Escola deverá passar no Expediente no mínimo semanalmente e registrar no caderno de retirada de documentos a data, nome de quem compareceu e respectiva assinatura. A Escola deverá atender as convocações da DRE e manter atualizados todos os documentos e respeitar os prazos estabelecidos.

Censo escolar x organização da escola Os dados do Censo Escolar deverão corresponder a realidade e organização da da Escola conforme: 1- Regimento Escolar: faixa etária atendida e organização didática; 2- PPP e Plano de Autorização: quantidade de crianças matriculadas por agrupamento nos ambientes estabelecidos no croqui/planta arquitetônica da Unidade;

3- PPP e Plano de Autorização: quadro de Recursos Humanos, devidamente atualizado, conforme aprovado no PPP e Plano de Autorização: através de cópias dos registros das carteiras profissionais e / ou contratos de trabalho e documentos que comprovem a habilitação mínima exigida conforme legislação em vigor. Lembrando que as crianças de zero a 5 anos de idade deverão permanecer sob a responsabilidade de Professor devidamente habilitado em todo período que permanecer na Unidade Educacional.

Os prontuários dos funcionários deverão conter xerox do RG, xerox do CPF, cópia do contrato de trabalho ou da carteira profissional (folha de identificação do funcionário, folha do respectivo registro de trabalho e das informações relativas ao documento: número, série e foto), atestado médico atualizado conforme legislação trabalhista, documentos de escolaridade: xerox de diploma e histórico escolar.

4- PPP, Plano de Autorização, Regimento Escolar: relação nominal de todas as crianças matriculadas na Unidade por agrupamento. Lembrando que é vedada a permanência na Unidade Educacional de crianças não matriculadas. O prontuário das crianças deve ser atualizado com a ficha de matrícula devidamente assinada pelos pais e ou responsáveis legais, xerox da certidão de nascimento ou RG da criança, xerox da carteira de vacinação atualizada e ficha de saúde devidamente preenchida pelos pais e ou responsáveis legais.

Documentos e Livros Oficiais MANTER ATUALIZADOS NA UNIDADE A tabela a seguir apresenta uma descrição sucinta dos documentos e livros oficiais a serem mantidos na Unidade  

LIVROS/DOCUMENTAÇÃO ESCRITURAÇÃO 1- Livro de Registro do Ponto dos Funcionários Deverá conter: nome completo, RG, função, horário de trabalho, assinatura diária e observação (anotações: início/término/afastamentos/faltas) 2- Livro de Registro dos Termos de Visita Deverá ficar na Secretaria à disposição das autoridades escolares 3-Livro de Registro das Atas das Reuniões Administrativas e Pedagógicas Todas as reuniões da Equipe Escolar, inclusive as de capacitação profissional deverão ser registradas em livro próprio e conter as assinaturas dos presentes. 4-Livro de Registro de Ocorrências Diversas Deverá ficar em local acessível à comunidade escolar para o registro de ocorrências. 5- Prontuários de alunos Manter arquivo na Secretaria, inclusive dos ex-alunos, contendo os documentos solicitados para a matrícula, fichas de matrícula, saúde, dentre outros.

LIVROS/DOCUMENTAÇÃO ESCRITURAÇÃO 6-Prontuários de Docentes/Funcionários Manter arquivados os documentos da habilitação/vida funcional, inclusive os de ex-funcionários. 7-Diários de Classe Registrar diariamente a frequência dos alunos matriculados, bem como os conteúdos e as atividades desenvolvidas, de acordo com o calendário de atividades e o Projeto Político Pedagógico homologados. Encerrar os períodos letivos com a assinatura do Professor responsável e do Diretor da Escola. 8- Registro do desenvolvimento da criança. Registro do desenvolvimento da criança em consonância com o previsto no Projeto Pedagógico e Regimento Escolar

9- Livro de Matrícula Deverá conter: nome completo do aluno/data do nascimento/filiação/endereço/data da matrícula/ turma/ observação 10- Listagem de alunos matriculados Arquivar a listagem dos alunos em pasta própria, por turnos, com o registro do nome, data de nascimento, período e Professor responsável. Manter o arquivo na Secretaria à disposição da Supervisão Escolar. 11- Portaria de Autorização de Funcionamento Afixar cópia da Portaria em local visível ao público. 12- Auto de Licença e Funcionamento Afixar cópia do Auto em local visível ao público.

13- Regimento Escolar Deliberação CME nº 03/97 Indicação CME nº 04/97 Parecer CME nº 142/09 Após aprovação da DRE, dar ciência expressa aos pais ou responsável, no ato da matrícula, mantendo uma cópia do documento à disposição da comunidade escolar para consulta. 14-Projeto Político Pedagógico- PPP Deliberação CME nº 4/09 e Indicação CME nº 13/09 Resolução CNE/CEB nº 5/09 Parecer CNE/CEB nº 20/09 Resolução CNE/CEB nº 4/10 Parecer CNE/CEB nº 7/10 Após homologação pela DRE, manter cópia à disposição da comunidade escolar.

Termos de Abertura e de Encerramento Todos os livros deverão conter identificação na capa, Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente assinados pelo Diretor da Unidade, bem como as folhas rubricadas pelo mesmo. TERMO de ABERTURA Contem este livro _________ folhas numeradas de ____ a _____ devidamente rubricadas por mim, _________________ com a rubrica ________________________________ e, destina-se ao registro do(a) ________________________________________________ da ________________________________________________ (nome da unidade) São Paulo, ______ de ________________ de _________ ______________________________ Carimbo e assinatura do responsável ________________________________________________________

TERMO DE ENCERRAMENTO Nesta data, é encerrado o presente livro destinado ao registro constante de seu Termo de Abertura. São Paulo, ___ de _______________ de ________ __________________________________ Carimbo e Assinatura do responsável

ENTREGA: Impreterivelmente até o dia 12/07/2013 PPP – 2013 ENTREGA: Impreterivelmente até o dia 12/07/2013 AJUSTES DO PPP ANEXOS: Cópias dos documentos de escolaridade e do contrato de trabalho ou xerox da carteira profissional de todos os profissionais admitidos e originais dos calendários escolares tanto do atendimento integral quanto do atendimento parcial.

Alguns documentos oficiais que contribuem para a discussão de Criança, de Infância e de Currículo

Conselho Nacional de Educação As legislações citadas são de domínio público e estão disponibilizadas nos sites oficiais Conselho Nacional de Educação http://www.mec.gov.br/cne Conselho Municipal de Educação de São Paulo http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/educacao/cme/

CENSO ESCOLAR

PORTARIA Nº 138 , de 04 de abril de 2013- MEC Censo Escolar 2013 PORTARIA Nº 138 , de 04 de abril de 2013- MEC Abertura do Sistema Educacenso na Internet para entrada de dados. Data: 29/05/13

As unidades da rede privada autorizada ou não, devem preencher as informações diretamente no sistema Educacenso, desde conste da base de dados do Sistema. Lembramos a todos que o cadastro de novas unidades e atualização de dados, ocorre durante todo o ano através do envio da ficha cadastral – Setor Escolas Particulares.

Todas as escolas devem entregar o TERMO DE COMPROMISSO 2013 ao Setor Informática Administrativa. Novos usuários devem apresentar o Termo de Compromisso para geração do acesso, conforme orientado no Tutorial. Endereço para Tutorial: http://migre.me/eYrqF

CONTATO PARA UNIDADES DA DRE-Itaquera: E-mail A/C Informática ADM: smedreitaqueraadm@prefeitura.sp.gov.br Telefone: 3397-9471 PRAZO PARA CONCLUSÃO DRE-Itaquera: 19/07/2013