Dilemas da burocracia no campo das políticas públicas: neutralidade, competição ou engajamento? Maria Ceci Misoczky

Globalização - “verdades” universais Mesmo pano de fundo, de caráter ideológico - o da primazia do mercado sobre os demais aspectos da vida em sociedade. Políticas públicas - a “verdade” tem sido a de que as burocracias públicas são incapazes de um gerenciamento eficiente e, portanto, suas funções devem ser passadas para organizações privadas.

Críticas à organização burocrática! Os problemas nas organizações são decorrentes da burocracia ou dos usos que os dirigentes fazem das organizações - vistas como instrumentos para atingir fins. Hierarquias, regras, divisão do trabalho, estabilidade, etc., dificilmente podem ser culpados. Este modelo propicia uma maior verificação de problemas.

A natureza da burocracia não tem natureza, tem história A natureza da burocracia não tem natureza, tem história. Conferir-lhe atributos fixos e imutáveis é incidir num erro de perspectiva histórica. A natureza da burocracia e seu papel na mudança social estão em conformidade com as condições sociais gerais. (Guerreiro Ramos)

Organizações pós-burocráticas: competição e eficiência? Nova Administração Pública / Gerencialismo - substituição dos métodos burocráticos por métodos manejados pelo mercado para a provisão de bens e serviços produzidos pelo governo. Constituir mercados para a maioria dos serviços públicas - separando a elaboração da política da provisão de serviços (execução da política).

Mudanças necessárias - NAP: separação da elaboração das políticas da provisão com uma correspondente centralização sobre recursos orçamentários em relação a resultados; princípio do pagamento pelos usuários; abolição do monopólio público; concentração das decisões estratégicas em pequenos grupos que “gerenciam os gerentes”.

Na prática: especialização funcional, especialmente separando financiador, comprador e provedor; criação de agências autônomas e semi-autônomas para executar funções; modificação do estatuto de serviços para aumentar a autonomia financeira e administrativa; desregulamentação de certos setores.

Suposição fundamental: o setor público e o setor privado são similares em sua essência e respondem aos mesmos incentivos e processos; as agências governamentais poderm ser vistas como empresas que funcionam melhor em ambientes competitivos; as agências centrais da administração devem estar subordinados e dar prioridade a processos orçamentários.

A transferência é possível? Uma ética em que os valores chave são a eficiência do lucro e do individualismo é apropriada para setor público? A pretensão de universalidade de um modelo de administração que pode ser aplicado em qualquer contexto, ignorando peculiaridades culturais dos países ou reconhecendo-as apenas para tratá-las como heranças indesejáveis que precisam ser eliminadas, pode dar certo?

Burocracias representativas! Padrão burocrático que se baseia na perícia e em regras estabelecidas por acordo, regras que são tecnicamente justificadas e administradas por pessoal especialmente qualificado - burocracia representativa. X Padrão burocrático centrado na punição, na imposição de regras e na obediência por coerção.

Neutralidade técnica: uma qualidade? A suposta neutralidade técnica não teria, ao longo do tempo, excluído grupos minoritários do acesso a direitos e perpetuado privilégios e dominações?

A burocracia representativa é importante não só porque tem importantes implicações políticas, que se referem a criar a oportunidade para a produção de serviços governamentais efetivos, mas também porque ela é valorizada pelos cidadãos que são servidos por estas agências. Uma burocracia representativa pode, inclusive, contribuir para a legitimidade governamental.

Dilemas da atualidade: escolher qual o critério a ser utilizado como principal referência para organizar e gerenciar - eficiência econômica ou justiça social, aceitar o caráter político das organizações públicas em oposição à suposta racionalidade superior do mercado.

Sob o critério da eficiência: práticas de gestão em que os membros da burocracia se tornam agentes em competição por fundos e contratos.

Sob o critério da justiça social: encontrar formas inovadoras de organizar e gerir que expressem claramente compromissos com os setores e grupos excluídos, e que estabeleçam relações de compromisso e parceria com organizações da sociedade e com cidadãos ativos.

Em ambas as situações a caracterização da burocracia como tecnicamente neutra perde força. Não consegue mais encobrir a presença de interesses privados sedimentados dentro da Adm. Pública e, por outro lado, o descompromisso com as necessidades da população.

Só para lembrar ... Existe grande beleza em idéias de propósitos nobres e elevados, assim como em organizações construídas para atingir estes objetivos. As pessoas se sentem atraídas a participar de organizações complexas voltadas ao propósito de disseminar práticas democráticas e de justiça social.

Aceitar esse referencial implica recusar o modelo gerencialista como única possibilidade e, principalmente, recusar a concepção de que os seres humanos são meros agentes no mercado, sem capacidade para ação política, coletiva e solidária.