Pacto dos Indicadores da Atenção Básica Oficina de Capacitação: Avaliação da Atenção Básica e Processo de Pactuação dos Indicadores Abril/2004

Concepção da Atenção Básica x Concepção de Avaliação Concepção de Atenção Básica Modelo de Atenção proposto Prioridades estabelecidas Instrumentos e Indicadores de Avaliação

Médico Assistencial Privativista Modelos de Atenção Modelo Médico Assistencial Privativista Modelo de Vigilância da Saúde Coerente com os princípios e diretrizes do SUS Hospitalocêntrico Verticalizado Fragmentado Tecnicista Ineficiente Pouco resolutivo PSF como Eixo Estruturante

O que é Atenção Básica? Orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade, continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, eqüidade e participação social. Ações de saúde de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Equipes interdisciplinares, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assumem responsabilidade. Tecnologias que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância das populações.

Avaliação da Atenção Básica Formativo, Pedagógico e Reorientador de Políticas e Práticas de Saúde. Burocrático e Punitivo Instrumento de Controle, Prestação de Contas Instrumento de Gestão e Controle Social

O que é Avaliação em Saúde? Processo crítico-reflexivo sobre práticas e processos desenvolvidos nos serviços de saúde. Processo contínuo e sistemático com temporalidade definida onde se estabelece. Fundamentado em sistematizações formais que explicitam apenas recortes do real. Não é só de natureza técnica, mas um processo de negociação e pactuação entre atores sociais que partilham co-responsabilidades.

Quem conduz a Avaliação? Gestores do sistema (3 esferas) Equipes de Saúde Usuários Participação Democrática de todos os envolvidos.

Perguntas Orientadoras da Avaliação da Atenção Básica A Atenção Básica cumpre a sua função? Que fatores estão dificultando o processo? Que medidas são necessárias para superação das dificuldades observadas?

Objetivos da Avaliação da Atenção Básica: Avaliar cumprimento da programação da atenção básica; resolubilidade dos serviços básicos de atenção; infra-estrutura (RH e equipamentos) no nível básico de atenção; acessibilidade aos serviços de atenção básica; mudanças na composição dos serviços ofertados; coerência entre princípios do SUS e práticas da atenção básica (integralidade,eqüidade, humanização, interdisciplinaridade etc); participação social na gestão do sistema de saúde;

Dificuldades na implementação do processo de Avaliação da Atenção Básica Institucionalização do processo de Avaliação em Saúde Resgatar a importância da avaliação como etapa importante do processo de Planejamento em Saúde Proposta Metodológica de Avaliação da Atenção Básica Complexidade do objeto da avaliação; Capacidade técnica dos envolvidos na avaliação; Limitações das bases de dados utilizadas; Integração dos instrumentos de avaliação existentes;

Instrumentos de Avaliação Existentes Pacto dos Indicadores da Atenção Básica Outras estratégias de avaliação Esforço de incorporação do Pacto como instrumento de gestão Aprimoramento técnico do instrumento Novos Cadernos de Informação do Pacto

Limitações do Pacto como instrumento de Avaliação da Atenção Básica os indicadores de resultado não discriminam efeitos em relação às subdimensões promoção, prevenção e cura; os indicadores de processo não expressam a qualidade das práticas gerenciais ou sanitárias, nem revelam a natureza do trabalho em equipe (multiprofissional, interdisciplinar ou transdisciplinar) em relação às ações programáticas, os indicadores avaliam apenas as ações e problemas que mais tradicionalmente vêm sendo assistidos pelos serviços e ações básicas; não há como avaliar a coerência das práticas desenvolvidas pela atenção básica com os princípios do SUS: universalidade, acessibilidade ao sistema, continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, eqüidade e participação social.

Para que servem os Indicadores do Pacto? Revelar situações críticas de um elenco mínimo de ações básicas definido pela NOAS. Reconhecer seus limites e gradativamente agregar outras estratégias de avaliação que dêem conta da abordagem de aspectos não contemplados. Processualidade permanente da proposta metodológica de Avaliação Refinamento dos instrumentos, meios e técnicas utilizados

Vamos conhecer os Cadernos de Informação do Pacto dos Indicadores da Atenção Básica? Série Histórica – Estado (1998-2003) Série Histórica – Municípios (1998-2003) Referências – Macrorregiões, SDR e Municípios (2003) Avaliação do Desempenho – Pacto 2003