PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES 19º CBC PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES 210 páginas Publicado em: 11/06/2012 Editora: Juruá PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES

Regime principiológico Publicidade CF – Art. 37 Impessoalidade Eficiência Perito Moralidade Servidor Público, CPC, art. 139 Legalidade

Ônus da prova Do autor e do réu Não é do perito

Perito Judicial Especialização Liberdade de juízo Direito contábil na fundamentação do laudo

CONTABILIDADE Sentido e Alcance

CONTABILIDADE Ciência Política Descrição Prescrição Teorias Normas Positivadas Balanço Real Balanço Putativo Juízo de Realidade Juízo de Valor

HIPÓTESES DE DEMANDAS inibição do exercício da empresa; destruição total ou parcial de bens; destruição da imagem ou da personalidade jurídica; os direitos autorais e conexos;(exemplo) concorrência desleal e parasitária;

abuso de direito ou de poder; as lesões de ordem geral e de todo o tipo; rescisão de contrato de representação comercial; concessão comercial de veículos automotores; rescisão de contrato de distribuição

O SENTIDO E ALCANCE DOS DIREITOS AUTORAIS Direitos conexos Desenhos e Modelos industriais Marcas Interpretação De Artistas Invenções Obras Artísticas Obras literárias

Judiciário Peritos em contabilidade são requisitados pelo judiciário para assuntos de ciência e tecnologia

INDENIZAÇÃO E A TEORIA PURA DA CONTABILIDADE Repor a perda. Eliminar o dano. Devolver o lucro. Margem de contribuição. Volume de vendas. Situação econômica Situação financeira Situação social e ambiental

Indenização pela lesão sofrida O SENTIDO E ALCANCE DE “PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES” Indenização pela lesão sofrida Lesão Ilícita ou dolosa Repor situação anterior

Renda futura certa ou previsível FATO CERTO E REVISÍVEL Renda futura certa ou previsível Dano Reposição de patrimônio Não gera aumento da riqueza

O SENTIDO E ALCANCE DA LESÃO NAS PERDAS E DANOS Fato que se atribui o dano (causa) Extensão do dano (efeito) Qualificação e quantificação

Distinguir os lucros cessantes das Cabe ao perito: Distinguir os lucros cessantes das miragens de lucro

Corresponde a utilidade ou proveito que alguém deixa de obter ASPECTOS GERAIS SOBRE O LUCRO CESSANTE Miragens de lucro Corresponde a utilidade ou proveito que alguém deixa de obter

Perda de partes do corpo humano UTILIDADE? Perda de partes do corpo humano A perda de uma mão e utilidade que esta tem para um pianista, um pintor ou um digitador

Permite deduzir as perdas das rendas futuras obtidas do bem A destruição de um bem Permite deduzir as perdas das rendas futuras obtidas do bem

Margem de contribuição ASPECTOS GERAIS SOBRE O LUCRO CESSANTE E A SUA COMBINAÇÃO COM A INDENIZAÇÃO POR PERDAS Margem de contribuição . MC = CF + DF + LUCRO ONUS FISCAIS SOBRE LUCRO E VENDAS

CPC, art. 427 - Peça vestibular O DANO COMO CAUSA E CONDIÇÃO PARA O LUCRO CESSANTE CPC, art. 427 - Peça vestibular O planejamento para um parecer deve considerar: 20

Ato que se atribui o dano Responsável pelo dano Livros e documentos para inspeção Extensão e profundidade Nexo causal 21

RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES Várias Pessoas

Administradores Atos de gestão Acionista controlador Abuso de poder Fabricante Defeitos Contador Atos culposos

Lucro cessante como mensurar Margem de contribuição o lucro líquido não contempla o ressarcimento relativo aos gastos fixos Exemplos

Seguem dois exemplos de cálculo de lucros cessantes Chamamos a atenção para o fato de que a as médias de receita e o lucro operacional são iguais. E quanto maior forem os valores incluídos nas rubricas “variáveis” e menor os valores incluídos nas rubricas “fixos”, menos será o valor da indenização a título de lucro cessante.

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