“Questões Trabalhistas no Segmento de Micro e Pequenas Empresas” Estudo do Sebrae em Parceria com a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp “Questões Trabalhistas no Segmento de Micro e Pequenas Empresas”

O estudo será fundamentado nos principais pilares que envolvem a relação capital-trabalho: Contratação Utilização da Força de Trabalho, Remuneração e Benefícios. Rescisão Contratual

Contratação Incentivos à Contratação e à Formalização do Emprego Legislação Trabalhista Relativa às Formas de Contratação Contratos Atípicos: Aprendiz / Estagiário / Trabalho Temporário / Contrato Parcial / Terceirização / Contratação de Pessoa Jurídica. O Papel dos Sindicatos, da Estrutura Sindical e das Negociações Coletivas nas Contratações Tratamento Diferenciado para MPE

Força de Trabalho, Remuneração e Benefícios Jornada de Trabalho (extensão, flexibilidade diária/semanal/anual) O Papel dos Sindicatos, da Estrutura Sindical e das Negociações Coletivas na Regulação/Determinação dos Rendimentos, Benefícios e do Uso do Trabalho Remuneração Benefícios Trabalhistas Garantidos por Lei (Férias, Licenças, Alimentação, Transporte) Saúde e Segurança do Trabalhador

Rescisão Contratual Fatores Determinantes da Demissão e a elevada rotatividade no emprego O Papel das Câmaras ou Comissões de Conciliação Extra Judicial e da Negociação no processo de Demissão do Empregado O Papel do Sindicato e da Estrutura Sindical no Processo de Demissão A Justiça do Trabalho no Processo de Demissão e na Garantia dos Direitos dos Empregados e dos Empregadores O Custo da Demissão

Por que é importante atuar em prol das MPEs? do total de empresas no País dos empregos formais da massa salarial do PIB das exportações

95% dos EI recomendam a formalização 87% pretendem se Simples (EI+MPE) 7,9 8,8 9,7 milhões 6,9 *Projeção 2012* 2013* 2014* 2015* 87% pretendem se tornar microempresas 3,1 milhões 3,4 4,5 5,7 2008 2009 2010 2011 2,4 milhões 3,5 4 Empreendedor Individual 3 49 mil 800 1,9

R$ 148 União R$ 6,04 R$ 31,9 R$ 8,17 bilhões R$ 110,4 Estados R$ 1,78 Municípios R$ 541 R$ 3,2 R$ 849 milhões bilhões R$ 10,7 TOTAL R$ 8,38 R$ 42,2 R$ 10,7 R$ 148 bilhões Salto de 403% entre 2007 e 2011 2007 2011 2012 Acumulado desde 2007 (jan - mar)

participação das Micro participação das Micro R$ 2 bilhões 2006 R$ 15,2 bilhões 2011 15% de participação das Micro e Pequenas Empresas 30% de participação das Micro e Pequenas Empresas

52% dos empregos formais no país 40% da massa salarial 9 milhões 9,5 9,8 10,5 11 11,6 12,2 13 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 13,6 14,7 2001 2010

14,4% 4,4% Queda da diferença: de 43,8% para 38,4% na Aumento real de salários 3 vezes superior ao das empresas de maior porte Porte Ano 2000 Ano 2010 Variação Acumulada Valores em 31/dezembro, já descontada a inflação - INPC/IBGE 14,4% 4,4% R$ 1.099 R$ 961 R$ 1.786 R$ 1.711 Micro e pequenas Médias e grandes Queda da diferença: de 43,8% para 38,4% na média salarial dos segmentos

Salários Empregos 8,9% 7,4% 11,1% 9,6% 9,4% 10,0% Simples Outras empresas 2008 2009 2010 8,9% 7,4% 11,1% 9,6% 9,4% 10,0% Salários Empregos 7,2% 3,7% 6,6% 8,4% 7,3% 8,7%