PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO Luiz Carlos Wisintainer

OBJETIVO Apresentar alguns aspectos do Plano de Contas aplicado ao serviço público que merecem atenção por parte dos Municípios Catarinense.

RECEITA ORÇAMENTÁRIA = RECEITA ORÇAMENTÁRIA X RECEITA PATRIMONIAL: EXISTE DIFERENÇA ENTRE AS MESMAS RECEITA ORÇAMENTÁRIA = RECEITA PATRIMONIAL =

A APURAÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ORÇAMENTÁRIA X RECEITA PATRIMONIAL A APURAÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO O Resultado Orçamentário (superávit/déficit) é apurado utilizando-se da relação entre receita realizada e despesa empenhada, cujos registros contábeis são evidenciados na Classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. Portanto, considerando que, ao registrar a receita pelo regime de competência, tem-se apenas um direito a receber, não ocorrendo neste momento a sua realização, ou seja, NÃO HAVERÁ repercussão no próprio Resultado Orçamentário.

Plano de Contas Aplicado Setor Público – PCASP: Mudou novamente Diretrizes: Padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação; Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas contábeis, observada a legislação aplicável; Controle do patrimônio, atos potenciais e orçamento; Preservação dos aspectos orçamentários e seus conceitos.

PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTRUTURA PELA LEI Nº 4.320/64 Artigo 105: ... I – o Ativo Financeiro; II – o Ativo Permanente; III – o Passivo Financeiro; IV – o Passivo Permanente; V – o Saldo Patrimonial; VI – as Contas de Compensação.

PATRIMÔNIO PÚBLICO ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL ATIVO COMPENSAÇÃO PASSIVO COMPENSAÇÃO TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO

Composição Patrimonial PCASP: A NOVA ESTRUTURA 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Contas Patrimoniais Composição Patrimonial

Resultado Patrimonial PCASP: A NOVA ESTRUTURA 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais .... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas Contr. de Melhoria 4.2 – Contribuições .... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Contas de Resultado Resultado Patrimonial

Contas Orçamentárias Orçamentária PCASP: A NOVA ESTRUTURA 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contas Orçamentárias Orçamentária

Atos Potenciais Controle Contas de Controle Custos PCASP: A NOVA ESTRUTURA 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Exec. dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Adm. Financ. 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Exec. dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Atos Potenciais Contas de Controle Controle Custos

PCASP: ATRIBUTO DA CONTA, UMA INFORMAÇÃO IMPORTANTE Os atributos da conta contábil podem ser definidos como um conjunto de informações que distinguem uma conta da outra, e a sua importância reside na possibilidade de identificar se a conta está sendo utilizada de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas. Título; Função; Funcionamento (quando se debita e quando se credita); Natureza do Saldo; Código; Encerramento; Indicador para o cálculo do Superávit Financeiro – utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas com Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei n.º 4.320/64.

DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA OBRIGATÓRIAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Novas estruturas? MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP) DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA Demonstração do Resultado Econômico OBRIGATÓRIAS Notas Explicativas

Anexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a Pagar DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Orçamentário Mudanças relevantes: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária. Anexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a Pagar 14

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Financeiro Mudanças relevantes: A receita orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos. A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa. 15

<ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Financeiro <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Convênios Alienação de bens Operações de Crédito (...) (-) Deduções da Receita Orçamentária Transferências Financeiras Recebidas (II) Recebimentos Extraorçamentários (III) Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Despesa Orçamentária (VI) Transferências Financeiras Concedidas (VII) Pagamentos Extraorçamentários (VIII) Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) TOTAL (V) = (I+II+III+IV) TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 16

Passa a demonstrar as variações qualitativas e quantitativas DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Variações Patrimoniais Mudanças relevantes: Passa a demonstrar as variações qualitativas e quantitativas Compara dois exercícios 17

Compara 2 exercícios financeiros; DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial Mudanças relevantes: Compara 2 exercícios financeiros; Ativo e Passivo Compensado constam de Anexo; Mensuração do Saldo Patrimonial Financeiro por Anexo; Estrutura utilizada pelas entidades privadas

<ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA EMISSÃO: PÁGINA: ATIVO PASSIVO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores A Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques VPD Pagas Antecipadamente   ATIVO NAO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Investimentos Participações Permanentes Demais Investimentos Permanentes (-) Redução ao Valor Recuperável Imobilizado Bens Moveis Bens Imóveis (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais Direito de Uso De Imóveis (-) Amortização Acumulada PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Emprést. e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Provisões a Curto Prazo PASSIVO NAO-CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar A Longo Prazo Emprést. e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Resultado Diferido TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social e Capital Social Adiant. Para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL 19

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial Visão Lei 4320/64 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL Compensações ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior Saldo dos Atos Potenciais do Ativo Saldo dos Atos Potenciais do Passivo TOTAL 20

CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS   X.X.X.X.1.00.00  CONSOLIDAÇÃO EX: FORNECEDORES, CONSÓRCIOS  X.X.X.X.2.00.00  INTRA OFSS EX: RPPS, SAMAE  X.X.X.X.3.00.00  INTER-OFSS – UNIÃO EX: INSS  X.X.X.X.4.00.00  INTER-OFSS – ESTADO EX: IMPRENSA OFICIAL   X.X.X.X.5.00.00  INTER-OFSS – MUNICÍPIO EX: SAMU

CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS Inclui contas de 5º nível Exclui contas de 5º nível MUNICÍPIO 1 (Consolidação) e 3,4,5 (Inter-OFSS) 2 (Intra-OFSS) Nacional 1 (Consolidação) 2 (Intra-OFSS) e

LUIZ CARLOS WISINTAINER MUITO OBRIGADO LUIZ CARLOS WISINTAINER luiz.6278@tce.sc.gov.br (48) 3221-3615 (48) 8404-1614