Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
O SNGPC O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um conjunto de instrumentos informatizados utilizado para realizar o monitoramento da movimentação de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial conforme a Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, RDC 44 de 2 de julho de 2007 e a Portaria SVS/MS nº. 6, de 29 de janeiro de 1999.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Modelo atual de controle de psicotrópicos Informações insuficientes Escrituração manual em livros; Dificulta o cumprimento de metas internacionais; Ausência de resposta efetiva à sociedade frente ao uso abusivo e indiscriminado de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e seus precursores.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Motivação Aumento crescente da utilização de medicamentos psicofármacos. Relatório anual de 2005 publicado pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) – maior consumidor per capita de anfetaminas com finalidade emagrecedora: – 9,1 doses diárias/1000 habitantes. ( ) – 12,5 doses diárias/1000 hab ( )
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Base Legal para o SNGPC RDC Nº. 27, de 30/03/2007. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências. Publicada no dia 02/04/2007 no D.O.U – Seção 1, entrou em vigência no dia 02/05/2007, conforme seu Art. 25.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados A quem se aplica o SNGPC Farmácias Manipulação Dispensação Drogarias Dispensação Produtos Controlados Portaria 344/1998 Estão isentos neste momento, os seguintes estabelecimentos: - Farmácias Hospitalares, públicas ou equivalentes; - Distribuidoras; - Indústrias.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Objetivos Gerar informação fidedigna e atualizada sobre a comercialização e uso de medicamentos e substâncias sob controle especial Melhorar o processo de escrituração em drogarias e farmácias comerciais Permitir a rastreabilidade de produtos e substâncias controladas
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Princípios Não existe um sistema ou programa que deverá ser baixado para o computador do estabelecimento. Cada farmácia ou drogaria deverá desenvolver seu programa de acordo com a padrão de informação definido pela Anvisa.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Guia para geração do padrão de transmissão
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA ESCRITURAÇÃO MANUAL SNGPC Principal Característica
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Em desenvolvimento Lançamento futuros: –BMPO –BSPO –Outros módulos (indústria, distribuidoras) e relatórios BMPO, BSPO e RMNRA continuarão a ser encaminhados aos órgãos de Vigilância Sanitária mesmo após o credenciamento ao SNGPC
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Etapas OBSERVEM O QUE DEVE SER FEITO PARA ADERIR AO SISTEMA NAS PRÓXIMAS TRANSPARÊNCIAS
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Passos para o SNGPC 1.Cadastramento (feito no site da Anvisa) 2. Credenciamento (declaração do estoque inicial) 3. Transmissão das movimentações (entradas e saídas) de produtos e substâncias sujeitas ao controle especial (depois do credenciamento confirmado e já utilizando o programa capaz de gerar o arquivo no formato exigido pela Anvisa).
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Cadastramento x Credenciamento Empresas cadastradas (dados atualizados) na ANVISA não precisam fazer um novo cadastro, basta realizar o Credenciamento; Empresas novas ou não cadastradas na ANVISA devem obrigatoriamente se cadastrar:
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Cadastro é a informação dos dados abaixo: -CNPJ -CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) -Endereço -Responsáveis (legal, técnico, representantes dos responsáveis) -AFE, AE, Licença Permite o peticionamento eletrônico e acesso ao Sistema de Segurança da ANVISA. Realizado pelo Gestor de Segurança. Cadastramento x Credenciamento
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Atribuindo o perfil SNGPC Deve ser feito para habilitar o farmacêutico RT para operar e transmitir as informações de entrada e saída no SNGPC. O Gestor de Segurança cadastrado acessará o Sistema de Segurança através de e senha e atribuirá o perfil ao usuário Responsável Técnico.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados ATENÇÃO! Este cadastro (atribuir perfil sngpc) não é necessário se o responsável técnico foi cadastrado como Gestor de Segurança.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Credenciamento é a realização da Entrada do Inventário Inicial no SNGPC da ANVISA: -Entrada do estoque inicial de medicamentos e/ou substâncias sujeitas ao controle especial -Pressupõe o Cadastramento da Empresa na ANVISA Realizado somente pelo Responsável Técnico cadastrado e com o perfil SNGPC. Credenciamento
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Prazos para Credenciamento Cronograma estabelecido no Art. 21. para o credenciamento: 02/11/2007 I - farmácias em todo território nacional: até 180 dias II - drogarias das Regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal: até 180 dias; 02/02/2008 III - drogarias da Região Nordeste: até 270 dias; 02/05/2008 IV - drogarias das Regiões Norte e Centro-Oeste, salvo Distrito Federal: até 360 dias. Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de vigência desta Resolução.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Guia de Credenciamento
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Acesso para credenciamento Entre no site do SNGPC e acesse o item acesso aos sistema, como mostrado na figura a seguir...
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Ao clicar aqui você terá acesso ao SNGPC
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Responsável Técnico (Farmacêutico) insira aqui um válido e a sua senha de acesso
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Selecione a Empresa que você representa
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Este é o Menu de início. Primeiro você vai clicar em Dados Empresa
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Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Menu de início. Agora você vai clicar em Entrada Inventário
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Clique aqui para dar entrada em medicamentos.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Insira o Nº do registro que está na embalagem e clique Consulta Medicamento
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Insira o Nº do lote que está na embalagem do medicamento e a quantidade de caixas em estoque e clique em Incluir no Inventário Estes dados aparecerão automaticamente
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Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados RESUMO Então você já inventariou todos os medicamentos industrializados, lote a lote, um por um. Tem manipulação? Se sim, não confirme o inventário! Siga os próximos passos...
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Clique aqui para dar entrada em insumos
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Insira o Número DCB e clique Consulta Insumo
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Este dado aparecerá automaticamente
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Insira o CNPJ do fornecedor e clique Consulta Empresa
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Estes dados aparecerão automaticamente Insira o Nº do lote do fabricante que está na embalagem do insumo e a quantidade em estoque e clique em Incluir no Inventário
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Agora você vai clicar em Confirmação Inventário
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados RESUMO Já inventariou todo o estoque da farmácia ou drogaria? Confira se está tudo certo mesmo e aí vá para o próximo passo que é confirmar o inventário.
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Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Tendo Confirmado o Inventário, o estabelecimento está automaticamente credenciado no SNGPC e pode começar a transmitir sua movimentação. Você tem de 1 a 7 dias para transmitir. Mesmo que seja manipulação e dispensação de medicamentos industrializados, o arquivo deve único. Veja a seguir como acessará o SNGPC para transmitir..
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Farmacêutico insira aqui o válido e a sua senha de acesso (mesmos utilizados para dar entrada no Inventário). Clique em procurar para localizar o arquivo em seu computador
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Importante! Nunca encerre o credenciamento (“confirmar inventário”) sem possuir um software capaz de gerar o padrão XML.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Mais importante! Mantenha o Cadastro da Farmácia atualizado.Mantenha o Cadastro da Farmácia atualizado. Mantenha sua senha privada!Mantenha sua senha privada!
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados E como a visa local saberá que já estou no SNGPC? Entre em relatórios e imprima o certificado digital e leve na vigilância junto com o livros de papel, encerre-os e guarde-os por 2 anos. Deixe o certificado em lugar visível.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Clique em Relatórios para imprimir o Certificado de Escrituração Digital
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Clique em Certificado Escrituração Digital para imprimir
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Para imprimir o Certificado de Escrituração Digital você necessita do Programa Acrobat Reader (arquivo em pdf)
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados O que mais posso fazer no SNGPC? Veja a seguir...
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Outras funcionalidades do SNGPC - ANVISA 1- Finalizar Inventário 2- Visualizar Inventário 3- Informar Ausência 4- Notificar Inconsistência 5- Relatórios
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Clique em Finalizar Inventário quando for necessário conforme casos especificados
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Selecione o motivo da finalização
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Clique em Visualizar Inventário Disponível somente após confirmar ou finalizar o inventário
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Imprima uma cópia para seu controle
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Clique em Informar Ausência Disponível somente após confirmar o inventário
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Informe as datas de saída e retorno relativas a ausência do farmacêutico e clique em Informar Ausência
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Clique aqui para notificar uma inconsistência detectada durante a entrada no inventário
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados O que seria uma inconsistência? A inconsistência ocorre quando você digita um número de registro de um determinado medicamento e a base da Anvisa retorna dados diferentes daquela que você está em mãos) Por exemplo: você está inventariando Lexotan 3mg cx com 20 comp e o sistema traz com 30 comp. É preciso notificar para a Anvisa averiguar...
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Complete os campos conforme orientado e clique em Notificar Inconsistência
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados O que o SNGPC oferece de informação se a visa vir para fiscalizar? Procure no menu o item relatórios, você pode imprimir e mostrar para a visa local. Tem no mínimo os dados que você teria no livro. Veja a seguir.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Clique para demais Relatórios
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Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Distribuidora Farma Ltda
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Para verificar se o arquivo que você transmitiu foi validado, caso tem havido problemas haverá a descrição dos mesmos, acompanhe da forma a seguir..
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Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Informações adicionais
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Obrigado! Dúvidas relacionadas ao SNGPC poderão ser enviadas também para o Apresentação da Anvisa