Fórum Nacional de Educação Arlindo Queiroz Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO -2014

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Conferência Nacional de Educação – II CONAE 2014 Objetivo Geral: Propor política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino. 2

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Conferência Nacional de Educação – II CONAE 2014 Objetivo Específico: Avaliar a implementação das deliberações da Conferência Nacional de Educação/2010, verificando impactos e procedendo as atualizações de propostas para a elaboração de políticas nacionais de educação. Acompanhar o processo de implementação das diretrizes, medidas legislativas estabelecidas nos artigos da lei, metas e estratégias do PNE, contribuindo para articular o Sistema Nacional de Educação. 3

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Conferência Nacional de Educação – II CONAE 2014 Construir conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional de Educação. Propor reformulações necessárias ao marco legal da educação nacional para que o planejamento de ações articuladas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios se torne uma estratégia basilar para a implementação do Plano Nacional de Educação. 4

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Conferência Nacional de Educação – II CONAE 2014 Tema Principal: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular; Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. 5

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Conferência Nacional de Educação – II CONAE 2014 Eixos Temáticos: Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação. Eixo II – Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos. Eixo III – Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: Cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente. 6

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Conferência Nacional de Educação – II CONAE 2014 Eixos Temáticos: Eixo IV – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem. Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. 7

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Conferência Nacional de Educação – II CONAE 2014 Eixos Temáticos: Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho. Eixo VII – Financiamento da Educação: Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos. 8

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Conferência Nacional de Educação – II CONAE 2014 Organização e Dinâmica: A etapa nacional da CONAE, será realizada em Brasília– DF, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014 e será precedida por conferências preparatórias e livres, municipais e/ou intermunicipais, estaduais e Distrital de Educação. Documento-Referência 9

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Conferência Nacional de Educação – II CONAE 2014 Cronograma das Conferências: Livres: 2º Semestre de 2012 Municipais e/ou Intermunicipais: 1º Semestre de 2013 Estaduais e Distrital: 2º Semestre 2013 10

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO FNE – Organização da CONAE - 2014 A criação de um Fórum Nacional de Educação é uma reivindicação, de longa data, da sociedade educacional. Durante a tramitação no Congresso Nacional da LDB, ocorrida por longos 8 anos (1988-1996) a criação do Fórum foi proposta, porém não foi aprovada. A proposta era de que o FNE fosse instância máxima de deliberação e teria ampla representação dos setores sociais, além dos segmentos educacionais. 11

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Atribuições Deliberadas pela CONAE: Convocar e coordenar as próximas edições da CONAE Acompanhar a tramitação do Novo PNE, no congresso Nacional Incidir pela implementação das diretrizes e deliberações tomadas nesta e nas próximas edições da CONAE 12

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Bases Legais Constituição Federal de 1988 Art. 206 VI – Gestão Democrática VII – garantia de padrão de qualidade Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Art. 3º VIII - Gestão Democrática IX – garantia de padrão de qualidade 13

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Características FNE / CONAE Órgãos do Sistema Nacional de Educação Instâncias de deliberação de propostas de políticas nacionais de educação Instâncias de articulação entre governo e sociedade civil organizada 14

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Características do FNE / CONAE Espaços de consulta pública e de articulação horizontal com organismos da sociedade civil identificados com a educação Terá fóruns e conferências correspondentes nos Estados, DF e Municípios FNE é um órgão permanente e uma articulação de entidades governamentais e da sociedade civil. Órgãos de Estado 15

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Fóruns Estaduais e Municipais Relevância Serão responsáveis pela discussão das questões educacionais e articulação da comunidade educacional Zelarão pela implementação das deliberações das Conferências Estaduais e municipais Cuidarão com desvelo pela imagem da educação e pela qualidade do ensino 16

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Orientações Gerais para a criação dos FEE e FME A criação dos Fóruns Estaduais e municipais é de fundamental importância para o cumprimento dos objetivos de organização da educação nacional e para a construção de uma educação de qualidade. 17

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO Orientações para a criação dos Fóruns locais e etapas da CONAE- 2014 Segmentos da Educação profissionais da educação, pais, alunos e gestores Setores envolvidos na educação Representantes dos trabalhadores Representantes dos empresários Movimentos sociais Governo 18