A Efetivação das Redes de Atenção à Saúde frente à situação e demandas para a formação profissional técnica de nível médio no âmbito dos municípios

Educação para a Formação de Profissionais da Saúde Políticas de Saúde Políticas, Gestão e Regulação Profissional Educação Profissional e Educação no Trabalho

Educação Profissional Educação no Trabalho Competências Desenvolvimento curricular Formação de Professores Regulação do Sistema Educacional Educação Permanente

Educação Profissional em Saúde Também chamada de Ensino Técnico de Nível Médio, a Educação Profissional é uma modalidade de ensino integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, às ciências e às tecnologias. É voltada para o aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio ou superior e para os trabalhadores em geral, jovens ou adultos. Pode ser desenvolvida de forma integrada ou não ao ensino regular, em especial ao ensino médio.

Educação Profissional em Saúde Pela legislação vigente, os cursos desse segmento estão distribuídos em três níveis: Formação Inicial e Continuada (capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização); Educação Profissional Técnica de Nível Médio; e Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós-graduação. Os focos de atenção da RET-SUS, e da área da Saúde de um modo geral, são a formação inicial e continuada e a formação técnica.

RET-SUS: Rede de Escolas Técnicas do SUS A RET-SUS é uma rede governamental criada pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde para facilitar a articulação entre as 36 Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (ETSUS) e fortalecer a Educação Profissional em Saúde.

Educação Profissional em Saúde Segundo os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico, produzidos pelo Ministério da Educação, a área profissional da Saúde compreende 12 subáreas. São elas: Biodiagnóstico, Enfermagem, Estética, Farmácia, Hemoterapia, Nutrição e Dietética, Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde, Reabilitação, Saúde Bucal, Saúde Visual, Saúde e Segurança no Trabalho e Vigilância Sanitária.

A Educação na Sociedade do Conhecimento Nova estrutura social marcada pela presença e o funcionamento de um sistema de redes interligadas. O uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para aprender. A possibilidade de acessar bibliotecas virtuais. As múltiplas formas de compartilhar o que se estuda – novas formas de aprender. O Mundo em rede promove a interdisciplinaridade.

Redes de Atenção à Saúde Portaria nº 4.279 de 30/12/2010, diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS. Decreto no. 7.508 de 28/06/2011: regulamenta a Lei 8.080. Superar a fragmentação de atenção à saúde da gestão em regiões de saúde. Aperfeiçoar o funcionamento político institucional do SUS. Assegurar ao usuário a integralidade da assistência. Qualificar a gestão do cuidado em rede.

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

1. POR QUE ORGANIZAR REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS A organização da atenção e da gestão do SUS expressa o cenário apresentado e se caracteriza por intensa fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínicas demonstrado por: lacunas assistenciais importantes; financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego dos recursos, com redução da capacidade do sistema de prover integralidade da atenção à saúde;

1. POR QUE ORGANIZAR REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS (3) configuração inadequada de modelos de atenção, marcada pela incoerência entre a oferta de serviços e a necessidade de atenção, não conseguindo acompanhar a tendência de declínio dos problemas agudos e de ascensão das condições crônicas; (4) fragilidade na gestão do trabalho com o grave problema de precarização e carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública;

1. POR QUE ORGANIZAR REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS (5) a pulverização dos serviços nos municípios; e (6) pouca inserção da Vigilância e Promoção em Saúde no cotidiano dos serviços de atenção, especialmente na Atenção Primária em Saúde (APS).

Organização da Rede de Atenção a Saúde (RAS) Centro de coordenação e comunicação – APS. Pontos de atenção da rede: domicílios, Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Atendimento Especializado (UAE), serviço terapêuticos especializados, urgência e emergência etc. Relações horizontais entre os pontos de atenção. Criação de mecanismos formais de contratualização entre prestadores de serviço para pactuação de demandas atendidas.

Região de Saúde ou Abrangência A organização da RAS exige a definição da região de saúde ou de abrangência, que implica na definição dos seus limites geográficos e sua população no estabelecimento do rol de ações e serviços que serão ofertados pela região de saúde. As competências e responsabilidades dos pontos de atenção no cuidado integral estão correlacionados em abrangência de base populacional e acessibilidade para conformação de serviços. A definição adequada da abrangência dessas regiões é essencial para fundamentar as estratégias de organização da RAS, devendo ser observadas as pactuações entre o estado e o município para o processo de regionalização e parâmetros de acesso.

Sistema de Governança da RAS A governança da RAS é entendida como a capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional compartilhada da referida rede. Nesse contexto, o Colegiado de Gestão Regional desempenha papel importante, como um espaço permanente de pactuação e cogestão solidária e cooperativa onde é exercida a governança, a negociação e a construção de consensos, que viabilizem aos gestores interpretarem a realidade regional e buscarem a conduta apropriada para a resolução de problemas comuns de uma região.

Linhas de Cuidados Articulação de recursos e das práticas de saúde, orientadas por diretrizes clínicas, entre as unidades de atenção de uma dada região de saúde, para a condução oportuna e ágil das possibilidades de diagnóstico e terapia, em resposta às necessidades epidemiológicas de maior relevância. Coordenação ao longo do contínuo assistencial, através da pactuação, contratualização e conectividade de papéis e de tarefas dos diferentes profissionais nos distintos pontos de atenção. Pressupõem uma resposta global dos profissionais envolvidos no cuidado, superando as respostas fragmentadas.

2. CONCEITOS A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.

2. CONCEITOS Caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.

2. CONCEITOS Fundamenta-se na compreensão da APS como primeiro nível de atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção.

3. FUNDAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE 3.1 Economia de Escala, Qualidade, Suficiência, Acesso e Disponibilidade de Recursos 3.2 Integração Vertical e Horizontal 3.3 Processos de Substituição 3.4 Região de Saúde ou Abrangência 3.5 Níveis de Atenção

Outros Temas da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 4. ATRIBUTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE 5. PRINCIPAIS FERRAMENTAS DE MICROGESTÃO DOS SERVIÇOS 6. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE 7. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RAS

7. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RAS Fortalecer a APS para realizar a coordenação do cuidado e ordenar a organização da rede de atenção Fortalecer o papel dos CGR no processo de governança da RAS Fortalecer a integração das ações de âmbito coletivo da vigilância em saúde com as da assistência (âmbito individual e clínico), gerenciando o conhecimento necessário à implantação e acompanhamento da RAS e o gerenciamento de risco e de agravos à saúde.

7. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RAS IV. Fortalecer a política de gestão do trabalho e da educação na saúde na RAS Estratégias: Elaborar proposta de financiamento tripartite para criação ou adequação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), desprecarização dos vínculos de trabalho e contratação de pessoal; Incentivar a implementação da política de educação permanente em saúde como dispositivo de mudanças de práticas na APS;

IV. Fortalecer a política de gestão do trabalho e da educação na saúde na RAS Estratégias: Ampliar o Pró-Saúde / Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET SAÚDE) para todas as instituições de ensino superior visando à mudança curricular e à formação de profissionais com perfil voltado às necessidades de saúde da população; Complemento não-incluído na Portaria GM-MS 4.279: Dadas as novas competências exigidas nos processos de trabalho de um sistema integrado em rede, especialmente em uma Atenção Primária resolutiva e coordenadora da atenção, intensificar a formação profissional técnica de nível médio no âmbito dos municípios.

IV. Fortalecer a política de gestão do trabalho e da educação na saúde na RAS Estratégias: Estimular o estabelecimento de instrumentos contratuais entre a gestão e os profissionais de saúde que contemplem a definição de metas e avaliação de resultados; Promover articulação política junto ao Congresso Nacional visando à busca de soluções para os problemas advindos da Lei Responsabilidade Fiscal na contratação da força de trabalho para o SUS.

7. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RAS V. Implementar o Sistema de Planejamento da RAS VI. Desenvolver os Sistemas Logísticos e de Apoio da RAS VII. Financiamento do Sistema na perspectiva da RAS Propor novos mecanismos de financiamento das políticas públicas de saúde com foco na garantia do contínuo assistencial e na responsabilização das três esferas de governo; Redefinir e reforçar o financiamento da APS no sentido de aumentar a sua capacidade de coordenar o cuidado e ordenar a RAS.

Agenda Estratégica para a Educação Profissional

Pressupostos da Educação Profissional Ambientes institucionais de integração Ensino-Serviço. Trabalho de Equipe em Rede –multiprofissional, cooperativo e articulado. Metodologias ativas de aprendizagem. Lógica interdisciplinar: determinantes sociais, biológicos, culturais, de saúde e doença. Orientação teórica-prática ►Linhas de Cuidados.

Perspectiva Estratégica na Política Ministerial 2007 – Decreto Presidencial – Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: “identificar, periodicamente, a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”. “identificar, periodicamente a capacidade instalada do Sistema Único de Saúde, afim de subsidiar a análise de sua utilização no processo de formação de profissionais de saúde”.

Agenda Estratégica para a Educação Profissional Constituição de Comissão Interministerial –Saúde e Educação Profissional de Nível Médio (a partir do Decreto Presidencial de 2007) para fortalecimento das formações previstas no PROFAPS. Agenda Permanente com o CONASS e CONASEMS para identificar estratégias de fortalecimento da gestão das Escolas Técnicas do SUS. Articulação como PRONATEC – MEC, para ampliar os investimentos na RETSUS – financeiros, de laboratórios didáticos etc...

Agenda Estratégica para a Educação Profissional Estudos para elaboração de Portaria para criar o PET da Educação Profissional. O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET SAÚDE), que a Portaria GM-MS 4.279 ampliou para todas as instituições de ensino superior, visando à mudança curricular e à formação de profissionais com perfil voltado às necessidades de saúde da população, se estenderia também para a Educação Profissional.

Agenda Estratégica para a Educação Profissional Existem, ainda, estudos para dimensionar a demanda de formação técnica profissional para as Redes de Atenção à Saúde. A expectativa é de que esta demanda profissional poderá aumentar significativamente com a implantação das redes integradas de atenção à saúde coordenadas pela atenção primária, com a mudança do modelo de atenção à saúde e o uso intensivo de novas tecnologias assistenciais.

Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Saúde – Qualisus-Rede O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Saúde – QualiSUS - Rede é uma proposta de intervenção para apoio à organização de redes regionalizadas de atenção à saúde no Brasil. Trata-se de projeto de cooperação entre o Banco Mundial (BIRD) e o Ministério da Saúde (MS), que visa somar-se aos esforços permanentes de consolidação do Sistema Único da Saúde (SUS).

Qualisus-Rede REQUISITOS TÉCNICOS E ASPECTOS OPERACIONAIS Perfil de competências Na atenção à saúde, utiliza dispositivos para a intervenção no modo de produção do cuidado à saúde orientado às necessidades dos usuários e coerente com as premissas do SUS. Potencializa a construção de capacidades voltadas ao desenvolvimento de modelos de atenção a saúde que privilegiem a atenção integral e a garantia da continuidade do cuidado.

REQUISITOS TÉCNICOS E ASPECTOS OPERACIONAIS Perfil de competências Na educação, gestão do conhecimento e aprendizagem, utiliza a realidade do trabalho para disparar processos de aprendizagem e de pesquisa, respeitando o conhecimento prévio de cada um e levando em conta o contexto sócio-cultural, individual e da organização. Favorece a construção de autonomia e independência na busca do conhecimento e a visão estratégica da educação como construção e possibilidade de transformação da realidade.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - A busca pela qualidade na atenção à saúde A formação dos recursos humanos do SUS, em sintonia com os princípios e as diretrizes assegurados constitucionalmente, expressa, historicamente, um dos principais desafios no campo da saúde pública, sendo um destes a formação profissional que atenda às necessidades do SUS. Existe um grande leque de frentes de trabalho nas unidades básicas de saúde e unidades de média e alta complexidade. Este cenário crescente, principalmente na última década, coloca na agenda das políticas públicas a certeza de que é preciso atuar na formação profissional.

A Educação Profissional e as Redes de Atenção à Saúde A área de Saúde ocupa-se da produção de cuidados integrais de saúde no âmbito público e privado do sistema de serviços, por meio de ações de apoio ao diagnóstico, educação para a saúde, proteção e prevenção, recuperação e reabilitação e gestão em saúde desempenhadas por profissionais das diferentes subáreas que a compõem.

A Educação Profissional e as Redes de Atenção à Saúde Outro compromisso da área é a interlocução, interação e pactuação com outros setores da economia e da sociedade que têm relevância no estado de saúde da população, e que influenciam na organização dos respectivos serviços. Depreende-se disso que as ações da área possuem um enfoque setorial e outro intersetorial.

A Educação Profissional e as Redes de Atenção à Saúde O objetivo fundamental deverá ser a investigação dos processos de trabalho e da formação dos trabalhadores de nível médio e técnico. Interessa o desenvolvimento de processos de formação, norteados pela reflexão crítica acerca das relações entre a educação profissional e o processo de trabalho voltado para a atenção em saúde.

A Educação Profissional e as Redes de Atenção à Saúde As atividades de ensino, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico direcionados à qualificação profissional comprometida com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). O importante é organizar as ações articulando conhecimentos dos campos da saúde, da educação e do trabalho.

A Educação Profissional e as Redes de Atenção à Saúde As ações voltadas para o ensino deverão ser desenvolvidas principalmente em torno de cursos de especialização técnica e de formação continuada de trabalhadores da área da saúde, especialmente no campo das políticas públicas de atenção à saúde.

A Educação Profissional e as Redes de Atenção à Saúde Outro objetivo importante consiste em desenvolver metodologias e estratégias para a constituição de bibliografia de referência e apoio aos alunos e docentes desse nível de ensino e o fortalecimento das bibliotecas públicas associadas às Escolas Técnicas do SUS.

A Educação Profissional e as Redes de Atenção à Saúde O importante é promover estratégias de difusão do conhecimento, em relação à educação profissional em saúde, reconhecendo que a qualificação dos trabalhadores de nível médio aumenta a base profissional capaz de intervir no campo da saúde com condições de contribuir para a materialização de uma atenção integral e equânime de qualidade.

Tecendo a Manhã (As redes na poética de João Cabral de Melo Neto) “Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele e o lance a outro; de um outro galo que apanhe o grito de um galo antes e o lance a outro; e de outros galos que com muitos outros se cruzem os fios de sol de seus gritos de galo, para que a manhã, desde uma teia tênue, se vá tecendo, entre todos os galos.”

Tecendo a Manhã (continuação) “E se encorpando em tela, entre todos, se erguendo tenda, onde entrem todos, se entretendo para todos, no toldo (a manhã) que plana livre de armação. A manhã, toldo de um tecido tão aéreo que, tecido, se eleva por si: luz balão.”

Muito obrigada! Kélia Rosa Secretária Municipal de Saúde de Britânia, Estado de Goiás.