A Educação Profissional, as Escolas Técnicas do SUS e o Pacto de Gestão.

Pacto pela Saúde Institui novas formas de relação entre os entes federados na gestão do SUS, está organizado em três componentes. Pacto pela Vida: trata da dimensão da atenção na saúde e das condições de saúde da população. Pacto em Defesa do SUS: trata da dimensão política do Sistema Único de Saúde. Pacto de Gestão: trata da dimensão da gestão descentralizada, compartilhada e da co-gestão.

Pacto pela Saúde Base Normativa Portaria 399, GM/MS, 22/02/2006. Institui as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde. Portaria 598, GM/MS, 23/03/2006. Estabelece que os processos relativos à Gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das CIBs. Portaria 699, GM/MS, 30/03/2006. Regulamenta as diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão. Portaria de Regulamentação do financiamento do Bloco de Gestão. Ainda para ser publicada.

Pacto de Gestão Um dos componentes trata da Educação na Saúde (Educação Profissional). O que muda? Os Colegiados de Gestão Regional (CGR) – instâncias de participação dos gestores estadual e municipais de uma determinada região – terão a função de pactuar e conduzir políticas e plano de ação para a gestão da educação na saúde para a mesma região. Instâncias locorregionais de articulação da Educação Permanente em Saúde que trabalharão com a demanda do CGR. Serão responsáveis por apoiar o CGR nas discussões relacionadas à Educação na Saúde e pela elaboração de ações nesta área.

Operacionalização do Pacto Os Termos de Compromisso de Gestão dos Estados e dos Municípios são construídos coletivamente; Esses termos definem responsabilidades específicas relacionadas à educação na saúde. É fundamental que as ETSUS participem do momento de construção desses termos, contribuindo efetivamente para a definição das responsabilidade e na elaboração dos planos de ação.

E as Escolas Técnicas SUS? Como instituições que compõem a gestão da educação para o SUS (estaduais e municipais) terão papel fundamental na identificação de necessidades de formação, na articulação de estratégias para a execução das políticas regionais de educação na saúde, na formulação de currículos e na execução das formações.

E as Escolas Técnicas SUS? Apresentam capacidade de: trabalhar a formação em serviço; descentralizar as ações de formação; reconhecer as necessidades de formação a partir do contexto regional; trabalhar numa formação voltada para o SUS. Assim, as ETSUS têm condições favoráveis para assumir o protagonismo na área de formação profissional junto às gestões estaduais e municipais de saúde.

... para tanto... Terão que trabalhar pelo duplo reconhecimento (próprio e dos gestores) como partícipes da gestão do SUS. Criar capacidade de descentralizar (as ações de formação e) a sua participação efetiva nas Instâncias Locorregionais de Articulação da Educação Permanente em Saúde. Assumir um protagonismo dentro dessas instâncias desde a identificação das necessidades de formação até a execução das ações (passando pela construção de currículos) para atender as demandas regionais.

E a SGTES/MS? Está trabalhando: na reformulação dos instrumentos normativos para se adequar ao Pacto de Gestão; na integração dos processos de formação em um Política para a Educação na Saúde e na perspectiva de diversificar as formações de nível técnico para atender as necessidades dos SUS. junto ao CONASS e CONASEMS para o fortalecimento do papel institucional e político das ETSUS; junto às ETSUS, por meio dos projetos de investimento, criando condições de adequação da estrutura física e do fortalecimento pedagógico.

Maria Aparecida Timo Brito Consultora Técnica MS/SGTES/DEGES cida.timo@saude.gov.br