Orientação Técnica: professoras de salas de recurso 07/08/2007 Ana Silvia Rosana Ferraz

Fundamentação Legal: Resolução SE 95/2000,alterada pela Resolução SEE 08/2006, alterada pela Resolução02/2007.

Terminologia São alunos com necessidades educacionais especiais aqueles que apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de caráter permanente ou temporário, que resultem em dificuldades ou impedimentos no desenvolvimento de seu processo de ensino-aprendizagem

Atendimento Preferencialmente, em classes comuns do ensino regular. Instituições especializadas: deficiências com severo grau de comprometimento, cujas necessidades de recursos e apoio extrapolem, comprovadamente, as disponibilidades da escola.

Avaliação Os alunos com necessidades especiais serão encaminhados para serviços de apoio pedagógico especializado somente após avaliação pedagógica. Avaliação pedagógica deverá ser realizada pela equipe da escola podendo contar com profissionais da área da saúde

Conselho de Classe / Série Aprovar relatório circunstanciado de avaliação, elaborado pelo professor da área(sala de recursos) contendo: parecer conclusivo e fichas de observação do aluno (periódica e contínua) Emitir parecer sobre o encaminhamento do aluno

Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (SAPEs) Sala de Recursos:25 aulas semanais, para atendimentos individuais ou de pequenos grupos com turmas entre 10 e 15 alunos, de modo a atender alunos de 2 ou mais turnos (não ultrapassar a duas aulas diárias / horário inverso a da sala comum / ensino fundamental ou médio); Aulas de atendimento itinerante: atividades de apoio ao aluno com necessidades especiais, em trabalho articulado com os demais profissionais da escola (não ultrapassar a duas aulas diárias); Classe especial: 5 aulas diárias,mínimo de 10 alunos e máximo de 15 (primeira etapa do ensino fundamental)

Professora do SAPE, cabe: Função docente Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola Elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda, atendidas as diretrizes da educação especial Integrar os conselhos de classes / séries e participar das HTPCs e/ou outras atividades coletivas organizadas pela escola Oferecer apoio técnico pedagógico aos professores de classe comum Fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis pelos alunos bem como à comunidade

Organização dos SAPES: comprovação de demanda avaliada pedagogicamente Professor habilitado ou pedagogia com curso de especialização de no mínimo 360 horas espaço físico Recursos e materiais didáticos específicos Parecer favorável da CENP

Declaração com terminalidade específica para alunos com necessidades especiais que não puderem atingir os parâmetros exigidos para a conclusão do ensino fundamental: Casos plenamente justificados, com a participação e a anuência da família, por solicitação docente em requerimento dirigido ao diretor da escolar Comissão de 3 educadores da equipe escolar, dentre os quais, preferencialmente, um professor de formação específica, para avaliar o processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno e emitir parecer conclusivo, a ser ratificado pelo Conselho de Classe / série, aprovado pelo conselho de escola e visado pelo supervisor A escola deverá articular –se com instituições para fornecer orientações às famílias no encaminhamento dos alunos a programas especiais; voltados para o desenvolvimento de atividades que favoreçam sua independência e sua inserção na sociedade.