Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) Portaria nº Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) Portaria nº. 710 de 10/06/1999 2ª. Ed rev. Brasília, MS, 2003

Introdução A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania.

São inúmeros os problemas inerentes à alimentação e à nutrição inadequadas, destacando nos países em desenvolvimento, cerca de 55% das mortes infantis estão ligadas à desnutrição(UNICEF - 1998). Além do efeito mais desfavorável, ou seja, a mortalidade, a Desnutrição Energético-Protéica (DEP) agrava o curso de outras doenças, prolonga o tempo de internação e resulta em seqüelas para o desenvolvimento mental .

Outro ponto prioritário da questão alimentar e nutricional está relacionado às deficiências de micronutrientes, centralizadas no trinômio vitamina A/ferro/iodo, sobre as quais as avaliações ainda evidenciam um quadro preocupante

Outra ocorrência extremamente importante no cenário da alimentação e nutrição no Brasil é a manutenção de índices ainda insatisfatórios de aleitamento materno exclusivo, apesar dos relevantes progressos observados nas últimas décadas .

Convivendo com o quadro carencial apresentado, observa-se no Brasil, por outro lado, a evolução epidêmica da obesidade, das dislipidemias e suas relações com as doenças cardiovasculares.

Cabe registrar que a avaliação antropométrica dos brasileiros adultos, pelo IMC, decorrente da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN), realizada em 1989 e divulgada em 1990, indicou que cerca de 24,6% apresentavam sobrepeso e 8,3% eram obesos. O problema começa a ser evidenciado também em crianças e adolescentes.

Acresce-se a esses problemas os hábitos alimentares inapropriados, que constituem, igualmente, um grande desafio. Nas diferentes regiões do Brasil • Tradições e práticas alimentares errôneas sobre o valor nutritivo, propriedades terapêuticas, indicações ou interdições de alimentos ou de suas combinações. Multiplicação do comércio de fast food e o crescente uso de alimentos pré-cozidos ou de cozimento rápido.

Constata-se, assim, que é bastante complexa a situação da alimentação e nutrição no Brasil, País com características epidemiológicas e regionais bastante heterogêneas, no qual coexistem problemas típicos de sociedades subdesenvolvidas e de países desenvolvidos.

Diretrizes da PNAN 1- Estímulo das ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aosl alimentos: Premissas: Os determinantes da Alimentação/Nutrição saudável não são do domínio direto do setor saúde. O setor Saúde é detentor dos dados epidemiológicos; Ampla negociação.

2 – Garantia da Segurança e da Qualidade dos Alimentos e da Prestação de Serviços neste contexto. Fortalecimento das ações de vigilância sanitária; Constituição de parcerias com órgãos de proteção ao consumidor; Divulgação de informações relacionadas ao direito à qualidade dos alimentos; Atualização da legislação sanitária nacional sobre alimentos considerando trangenicidade e compatibilização de critérios com o MERCOSUL.

3 – Monitoramento da Situação Alimentar e Nutricional Ampliação e aperfeiçoamento do SISVAN; Mapeamento das endemias carenciais (DEP,anemia, deficiência de vitamina A e iodo); Acompanhamento da situação das doenças crônicas não-transmissíveis; Produção de um elenco básico de indicadores.

4 – Promoção de Práticas Alimentares e Estilos de Vida Saudáveis Incentivo ao aleitamento materno; Socialização de conhecimento sobre alimentos e prevenção de problemas nutricionais; Afirmação constante do direito humano à alimentação; Engajamento das entidades técnico-científicas, estabelecimentos de ensino e veículos de comunicação;

4 – Promoção de Práticas Alimentares e Estilos de Vida Saudáveis Resgaste de hábitos e práticas alimentares regionais; Busca de consensos sobre a educação alimentar e nutricional; Apoio aos programas institucionais (Hospital Amigo da Criança e Bancos de Leite Humano);

4 – Promoção de Práticas Alimentares e Estilos de Vida Saudáveis Reforço e divulgação dos dispositivos que assegurem as mães condições básicas para a amamentação; Acompanhamento de processo de industrialização e comercialização de produtos farmacêuticos e/ou dietéticos; Acompanhamento das práticas de marketing

Prevenção e manejo adequado das doenças infecciosas; 5 – Prevenção e o Controle de Distúrbios Nutricionais e de Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição Promoção da saúde e controle dos desvios alimentares e nutricionais no grupo das enfermidades crônicas não-transmissíveis; Abordagem familiar do grupo da DEP, reconhecendo-se os fatores de risco de uma “família vulnerável”; Prevenção e manejo adequado das doenças infecciosas; Vigilância do crescimento e desenvolvimento na assistência à saúde da criança;

5 – Prevenção e o Controle de Distúrbios Nutricionais e de Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição Concessão de prioridade à normalização de medidas relacionadas aos fatores de risco para o baixo peso ao nascer e DEP em crianças; Incentivo aos programas de combate as carências nutricionais em crianças de 6 a 23 meses; Ações de fortificação da farinha de trigo e de milho; Aplicação de megadoses de vitamina A em áreas de risco;

Enriquecimento do leite e de massa alimentares com vitamina A; 5 – Prevenção e o Controle de Distúrbios Nutricionais e de Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição Enriquecimento do leite e de massa alimentares com vitamina A; Complementação de tabelas de composição química de alimentos; Assegurar as condições legais de iodatação de sal de consumo doméstico e de consumo animal.

6 – Promoção de Desenvolvimento de Linhas de Investigação Permitir o domínio do cenário de situações dos fatores que interessam para a definição e a exceção de ações de nutrição: Linhas de interesse: DEP (atualização) Epidemiologia das anemias Epidemiologia da Hipoavitaminose A Ampliação dos estudos sobre enfermidades crônicas não Transmissíveis e perfil da dieta;

6 – Promoção de Desenvolvimento de Linhas de Investigação Estudos relativos ao custo-benefício e custo-eficácia de programas e ações desta política; Estudos epidemiológicos destinados a mapear as carências nutricionais prevalentes; Elaboração de tabelas nutricionais sobre composição e valor nutritivo dos alimentos e preparações;

6 – Promoção de Desenvolvimento de Linhas de Investigação Estudo da composição alimentar das refeições oferecidas em grandes quantidades (merenda escolar, Forças Armadas, etc); Estabelecimento de padrões alimentares regionalizados para todas as faixas etárias; Pesquisas de natureza antropológica e etnográfica sobre hábitos e práticas alimentares e nutricionais do país.

7 – Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos Mecanismo privilegiado de articulação intersetorial Capacitação do RH para: Avaliação de casos; Eleição de beneficiários e seu devido acompanhamento nos serviços locais de saúde; Prevenção e manejo adequado de doenças; Planejamento, coordenação e avaliação de ações; Prestação de cooperação técnica demandadas pelas demais esferas de gestão

O DECLÍNIO DA DESNUTRIÇÃO NO BRASIL Alimentos, ambiente e cuidados à criança são essencialmente condicionados pelo: – Nível da renda familiar, e tal condicionamento pode ser modulado, entre outros fatores: • Pela oferta de: – Serviços públicos de saúde, saneamento e educação, • Pela presença de: – programas governamentais "compensatórios", em particular programas de subsídios ou de doação de alimentos .

Várias hipóteses são cogitadas para justificar a redução na prevalência da desnutrição: – Uma delas é a que atribui papel preponderante à melhoria da situação econômica da população. – A outra atribui semelhante papel à atuação de serviços e programas .

Inquéritos sobre estado nutricional Na realidade, somente a partir de 1975 dispõe-se, no Brasil, de inquéritos efetivamente representativos da situação nutricional do país e suas diferentes macro regiões. Leitura comparativa do Estudo Nacional de Despesas Familiares– ENDEF, 1974/1975; Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição – PNSN,1989; Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde– PNDS, 1995/1996 – Possibilitam inferir um declínio marcante na prevalência da desnutrição em crianças menores de cinco anos.

No campo da alimentação, importante ferramenta para se obter informações quanto ao perfil socioeconômico e nutricional de uma dada população é o inquérito de consumo alimentar – Consumo alimentar é a caracterização - qualitativa e quantitativa - do tipo de alimentação de um indivíduo, grupo ou população. – Está ligado a fatores socioeconômicos, que determinam, ao longo do tempo, o hábito alimentar, de acordo com as características estruturais da população como: cultura; regionalidade; condições produtivas, urbana ou agrícola

No Brasil, as informações sobre este tema são extremamente escassas. Ainda hoje, a principal referência provem do Estudo Nacional sobre a Despesa Familiar (ENDEF), realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE) em 1974/75. Esta pesquisa coletou dados sobre todos os alimentos consumidos pelas famílias incluídas na amostra, dentro de um questionário amplo contemplando questões de saúde, antropometria e informações sócio econômicas.

Após o ENDEF, IBGE em 1987/88 realizou uma nova Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que objetivou a quantificação indireta do consumo de alimentos nas áreas urbanas metropolitanas do País através dos dados de despesas com alimentação , permitindo assim uma estimativa do consumo de alimentos através de preços médios.

Em 1989, a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN), numa parceria entre o MS, através do INAN, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e o IBGE Permitiu atualizar o mapeamento da quantificação da desnutrição e da obesidade no país, sem contudo acrescentar informações atuais sobre consumo alimentar, em relação às já existentes .

Estudo Nacional da Despesa Familiar 1974-1976 (IBGE) Objetivos – Buscou informações diversificadas, em setores não suficientemente cobertos pelos sistemas convencionais, interessando a áreas de estudos sociais e econômicos. – Procurou atender as necessidades de planejamento tanto governamental como privado, enfatizou-se a obtenção de informações sobre consumo alimentar, levantando-se elementos para estudos sobre condições de nutrição.

Variáveis Analisadas – Dados sobre o consumo das famílias, com ênfase no consumo alimentar (permitiu uma avaliação ampla de aspectos quantitativos e qualitativos do estado nutricional das famílias) e na renda familiar Foram registrados todos os produtos consumidos, sua origem e, quando comprados, os locais de aquisição. Além disso, as informações permitiram a identificação e caracterização das atividades profissionais dos membros da família. Na avaliação Antropométrica, observou-se peso, altura e a circunferência do braço esquerdo e os valores foram comparados com percentis

Alimentação e Nutrição – Durante sete dias, uma pesquisadora, visitou os domicílios pela manhã e à tarde – Pesava os alimentos que seriam utilizados no preparo das refeições diárias e os resíduos e as sobras dos alimentos não aproveitados pelas famílias. – As informações alimentares foram coletadas através de pesagem direta, sendo também relatados os alimentos que foram consumidos fora do domicílio durante todo o período. – Com essas informações, foi possível estabelecer o total de calorias e nutrientes ingeridos e a média diária de consumo individual de cada membro da família, baseando-se na tabela de composição de alimentos do ENDEF (Fundação IBGE, 1977)

Resultados – Mais de 2/3 das famílias tinham um consumo de energia abaixo das recomendações, sendo o déficit em média de 400 calorias. – Na região Nordeste, cerca de 47% da população mostrou ter déficit calórico-protéico, enquanto para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro essa proporção foi de 42% e 39% respectivamente

A desnutrição entre crianças menores de 5 anos, medida através do índice peso/idade (classificação de Gòmez), foi de 46,1%. A região que apresentou a maior prevalência foi a Nordeste, com 56,5% de desnutridos, seguida do conjunto Norte-Centro-Oeste com 49,5% e, finalmente, as regiões Sul e Sudeste totalizando, juntas, 38,6% de desnutrição. Em relação às formas moderadas e grave, os nordestinos tiveram uma prevalência 2,6 vezes maior que aquela ocorrida entre as crianças do Sul e Sudeste conjuntamente

PNSN 1989 –Pesquisa Nacional Sobre Saúde e Nutrição – O objetivo central desta pesquisa foi apurar os indicadores da situação nutricional da população brasileira. – Procurou-se observar quem eram os desnutridos, onde eles estavam localizados, quantos eram, qual era a gravidade da desnutrição e como estava a situação nutricional da população. – Os dados obtidos foram comparados com os dados do ENDEF(1974/1975).

Sujeitos da Ação – População em geral Amostra – Nacional e regional, bem como área urbana e rural. Foram analisados 17 mil domicílios, sendo 62 mil pessoas entrevistadas. Variáveis Analisadas – Peso e altura. – Também foram levantadas várias informações de relevância ao estado conjuntural de saúde do entrevistado, como questões a respeito das características do domicílio, renda, ocupação, aleitamento materno e outras variáveis

Alimentação e Nutrição – RESULTADOS – Observou-se uma diminuição nos índices de desnutrição em relação ao ENDEF. Foi observada uma redução de 1/3 (recuo de -33,4%) para todas as formas de desnutrição e de 2/3(recuo de -62,5%) para as formas moderadas e graves. A Região Nordeste – justamente a mais castigada pela desnutrição - foi a que apresentou menores reduções.

Com relação a altura, foi analisado o perfil de crescimento da população brasileira de 0 a 25 anos, – Percebendo-se que aos 5 meses de idade as crianças brasileiras começam, a apresentar sinais visíveis de atraso no seu crescimento. – O aleitamento materno deficiente poderia explicar tal fato. O Nordeste, mais uma vez, liderou esta carência, uma vez que das crianças com 3 meses de idade metade já não tinha acesso ao leite materno.

A melhoria dos indicadores nutricionais em relação aos encontrados na década de 70 (ENDEF) foi bem vinda, entretanto insuficiente, uma vez que ficou evidenciado que mais de 20% dos brasileiros entre 20 e 25 anos possuíam uma altura tecnicamente classificada como “nanismo”. Comparando-se com o ENDEF, houve uma melhora no perfil de desenvolvimento estatural da população (principalmente na faixa etária de 1 ano). – Todavia, esta melhora pode ter sido devida a aspectos bem específicos, com melhora no saneamento básico e expansão do atendimento primário a saúde e não uma promoção real na qualidade de vida.

Transição nutricional – Percebeu-se que cerca de 27 milhões de brasileiros (32%) apresentam algum grau de excesso de peso (IMC >= 25). Destes 27% de homens e 38% de mulheres obesas. Numa análise global, o Brasil apresentou menor excesso de peso que países desenvolvidos A maior prevalência de excesso de peso foi encontrada para o grupo de 45 a 54 anos, quando 37% dos homens e 55% das mulheres apresentaram esse problema. – Ao analisar-se a prevalência de excesso de peso segundo a renda, observou-se que quanto maior é o poder aquisitivo maior a freqüência de excesso de peso