CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA O CASO DE BELO HORIZONTE

PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO CICLO ORÇAMENTÁRIO – Participação no processo decisório sobre as políticas públicas municipais – AGENDA DE GOVERNO PPAG (de 4 em 4 anos – processos anuais de revisão) LDO (anual) LOA (anual) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ao longo do exercício Controle social sobre a aplicação dos recursos públicos - GESTÃO PÚBLICA Acesso a informações Acompanhamento e monitoramento de políticas públicas Avaliação continuada da execução dos recursos Audiências públicas de prestação de contas (quadrimestrais)

PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Agenda de governo – pauta Atores envolvidos Qualificação da participação – espaços de formação Acesso à informação Espaços públicos de debate e participação cidadã Responsividade do governo aos espaços públicos de discussão e deliberação Prestação de Contas - Transparência Participação cidadã na definição de prioridades, na formulação e implementação de políticas públicas

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO LONGO DO EXERCÍCIO MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO PPA LDO LOA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO LONGO DO EXERCÍCIO EM BH: PERIODICIDADE QUADRIMESTRAL REVISÃO ANUAL REVISÃO ANUAL

ETAPAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Elaboração Votação Execução Prestação de contas

CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Caráter autorizativo do orçamento público A execução orçamentária nos dá elementos relevantes para monitoramento da implantação e implementação de políticas públicas Controle social sobre a gestão dos recursos públicos Relacionar com o desenho das políticas públicas – cada política possui um desenho de financiamento

CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA É necessário termos clareza das atribuições do Executivo Municipal. Muitas políticas são implantadas em parceria (constitucional ou voluntária) com outros entes da federação – Estado e União, o que implica em transferências intergovernamentais de recursos; diretrizes; apoio técnico. A partir dessa base de informações, podemos reunir argumentos para interlocução com o Legislativo, Conselhos de Políticas Públicas e Executivo.

BELO HORIZONTE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO

Contexto político do planejamento em Belo Horizonte Marco do Planejamento na história da cidade Atores e interlocução estado-sociedade O legado de políticas prévias Processo de centralização / descentralização Formulação e planejamento / execução das políticas Institucionalidade: Administrativas e políticas Capacidade operacional Pontos de decisão e multiplicidade de atores Marcos regulatórios e normativos Participativas

Contexto político do planejamento em Belo Horizonte Consolidação de práticas democráticas e participativas – década de 1990 A administração da cidade passa a envolver instâncias de participação popular Inovação de procedimentos e práticas político- institucionais que incorporaram diferentes setores nos processos de decisão

Contexto político do planejamento em Belo Horizonte Consolidação de práticas democráticas e participativas – 1993 - 2000 Instrumentos e experiências de participação – construção de uma cultura democrática na forma de governar a cidade: Orçamento Participativo Regional – 1993 – participação em processos decisórios sobre alocação de recursos CONFORÇA OP Cidade – ampliação Processo de formulação e aprovação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – participação em políticas regulatórias COMPUR – Comissão Municipal de Políticas Urbanas Conferência Municipal de Políticas Urbanas Estruturação e funcionamento de diversos Conselhos de Políticas Públicas – participação na formulação de políticas setoriais

Conselhos de Belo Horizonte Secretaria Responsável Conselhos Regulação Urbana Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Direitos de Cidadania Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência Conselho Municipal dos Direitos da Mulher                   CMI - Conselho Municipal do Idoso - COMAD - Conselho Municipal Antidrogas COMDECON-BH - Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Conselhos de Belo Horizonte Educação CMED - Conselho Municipal de Educação Governo CMJ - Conselho Municipal da Juventude Saúde CMS-BH - Conselho Municipal de Saúde Planejamento CODECOM - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento COMASA - Conselho Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar - CAE - Conselho de Alimentação Escolar

Conselhos de Belo Horizonte Políticas Urbanas COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana COMUSA - Conselho Municipal de Saneamento SUDECAP COMUSA - Conselho Municipal de Saneamento COMTUR - Conselho Municipal de Turismo  COMUC - Conselho Municipal de Cultura Habitação COMUHAB - Conselho Municipal de Habitação  COMUPBF - Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família  COMUSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Regional Conselho Tutelar

O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM BELO HORIZONTE O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM BELO HORIZONTE TRAJETÓRIA - ATORES DESAFIOS - PERSPECTIVAS DOIS CONTEXTOS DE INTERLOCUÇÃO E PARTICIPAÇÃO: OCA – ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009

ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA TRAJETÓRIA – a partir de 2007 Em 2008, o anexo passa a integrar a peça orçamentária CONVERGÊNCIA DE AÇÕES NOVAS ALIANÇAS PRÊMIO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA, DA FUNDAÇÃO ABRINQ INSTITUCIONALIZAÇÃO DO GT OCA NO CMDCA (2008) INCIDÊNCIA NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO PROCESSO DE APRENDIZADO COLETIVO FORTALECIMENTO DO PAPEL POLÍTICO DOS ATORES – CONSELHOS, FÓRUNS, SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS GARANTIA DE PRIORIDADE ABSOLUTA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (ART. 4° ECA, “C” E “D”) PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA NOS ESPAÇOS DE DEBATE PÚBLICO IMPACTOS NA DISPOSIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS

ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA DESAFIOS OCA – DE INSTRUMENTO DE SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUMENTO DE GESTÃO ARTICULADA DAS AÇÕES QUE PROMOVEM ACESSO A DIREITOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ABERTURA E CONSOLIDAÇÃO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DOS PROCESSOS DECISÓRIOS ARTICULAÇÃO COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ALCANÇAR MAIOR CLAREZA E CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PERSPECTIVAS INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO PPAG GARANTIR A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REVISÃO ANUAL DO PPAG, ANEXO OCA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS

PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009 TRAJETÓRIA INTERLOCUÇÃO JUNTO AO LEGISLATIVO E EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO SOBRE AS PROPOSTAS PARA O PPAG 2010-2013 FORMAÇÃO DOS ATORES PARA PARTICIPAÇÃO NESSE PROCESSO NOVAS ALIANÇAS NOSSA BH ESCOLA DO LEGISLATIVO CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009 CONTEXTO: PLANEJAMENTO MUNICIPAL PLANO BH METAS E RESULTADOS ORGANIZADO POR ÁREAS DE RESULTADOS E PROJETOS SUSTENTADORES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS O FORMATO DAS AUDIÊNCIAS – HORÁRIO – VISOU PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NESTE PROCESSO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Áreas de Resultado Projetos Sustentadores Cidade Saudável 1. Hospital Metropolitano 2. Saúde da Família 3. Melhoria do Atendimento Hospitalar 4. Gestão e Regionalização da Saúde Educação 5. Expansão do Ensino Infantil 6. Expansão da Escola Integrada 7. Melhoria da Qualidade da Educação

Áreas de Resultado Projetos Sustentadores Cidade com Mobilidade 8. Expansão do Metrô 9. Implantação do “Corta Caminho” 10. Conclusão das Avenidas Antônio Carlos e Pedro I 11. Prioridade ao Transporte Coletivo 12. Gestão Inteligente do Transporte Urbano 13. Novos Terminais Rodoviários Cidade Segura 14. Vigilância Eletrônica 15. Espaço Urbano Seguro

Áreas de Resultado Projetos Sustentadores Prosperidade 16. Desburocratização e Melhoria do Ambiente de Negócios 17. Promoção de Investimentos 18. Turismo em BH 19. Copa 2014 Modernidade 20. Gestão Estratégica de Pessoas 21. BH Digital 22. Desburocratização e Melhoria do Atendimento ao Cidadão 23. Modernização dos Processos Administrativos 24. Modernização da Receita e Captação de Recursos

Áreas de Resultado Projetos Sustentadores Cidade com Todas as Vilas Vivas 25. Vila Viva 26. Habitação Cidade Compartilhada 27. Orçamento Participativo e Gestão Compartilhada

Áreas de Resultado Projetos Sustentadores Cidade Sustentável 28. Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos 29. Recuperação Ambiental de BH 30. Estruturação Urbana 31. Movimento Respeito por BH 32. Manutenção da Cidade 33. Parques e Jardins Cidade de Todos 34. BH Cidadania e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social 35. Programa de Atendimento ao Idoso 36. Direito de Todos 37. Qualificação, Profissionalização e Emprego 38. Promoção do Esporte

Áreas de Resultado Projetos Sustentadores Cultura 39. Rede BH Cultural Integração Metropolitana 40. Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH

PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009 TRAJETÓRIA RECENTE: Em outubro de 2009, foram realizadas 06 audiências públicas, organizadas por áreas de resultados, com a presença dos gerentes dos projetos sustentadores Atores participantes das audiências: Movimento Nossa BH, representantes de Conforça(Conselhos Regionais de Fiscalização das Obras do Orçamento Participativo), lideranças comunitárias, integrantes de fóruns de defesa de direitos da criança e do adolescente e de deficientes, Fórum Brasileiro de Economia Solidária, além destes, representantes de Conselhos de Políticas Públicas e de Defesa de Direitos e Ministério Público.

PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009 Apresentação de 41 propostas populares de emendas ao PPAG: destas, foram propostas pelo Legislativo: 03 emendas ao PPAG (dentre elas subações para capacitação continuada de profissionais dos CRAS e CREAS), 07 emendas à LOA 05 indicações ao Executivo (dentre as quais, construção de uma quadra poliesportiva em área pública no bairro Sagrada Família, de um posto médico na Vila Santana do Cafezal e de uma unidade de saúde no Conjunto Zilah Spósito).

PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013 PERSPECTIVAS O processo permitiu o estabelecimento de canais de interlocução entre os atores: Legislativo – sociedade civil organizada – Conselhos de Políticas Públicas –Executivo Caráter pedagógico: apropriação do processo pelos atores, qualificação da participação: apresentação de emendas, busca pela formação sobre incidência no ciclo orçamentário.

PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013 PERSPECTIVAS Este momento representa um resultado e o anúncio de uma continuidade Disponibilização de informações pelo Executivo: formato dos dados e ampla divulgação – disponibilização em portal A previsão de revisão anual do PPAG, a partir de 2011 – ampliação desse debate – promoção de audiências públicas de revisão do PPAG – inovação no contexto de Belo Horizonte.

PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013 DESAFIOS Ampliação do acesso aos dados da execução orçamentária e tratamento das informações Qualificação dos atores Canais de comunicação para ampla divulgação das audiências públicas Mobilização dos atores para participação nas discussões e apresentação de propostas

FONTES DE INFORMAÇÕES DOCUMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM BELO HORIZONTE Acesso: os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Link: Contas Públicas Balanço Anual PPAG 2010-2013 Anexos relevantes para buscar informações: Relatório Analítico de Programas por Área de Resultado Demonstrativo Físico Financeiro de Programas por Área de Resultado

Relatório Execução Orçamentária AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META FÍSICA PROPOSTA META FÍSICA EXECUTADA

COBERTURA EDUCAÇÃO INFANTIL METAS FÍSICAS 2009 PROGRAMA AÇÃO SUBAÇÃO Produto Unidade de Medida Tipo OCA Indi ce Pro p. Orçame nto OCA Execut ado OCA 135- Primeira Escola 1211- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino 7-Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil - SMURBE/SUD ECAP Próprio contruído, ampliado, reformado ou mantido Unidade EX 1,00 14 4

COBERTURA EDUCAÇÃO INFANTIL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2009 PROGRAMA AÇÃO VALOR ORÇADO VALOR EMPENHADO ACUMULADO VALOR LIQUIDADO ACUMULADO (%)LIQUIDADO/ ORÇADO Primeira Escola Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino 81.934.022,00 29.101.035,13 28.390.637,73 34,65%

MATRÍCULAS REDE PRÓPRIA EDUCAÇÃO INFANTIL 2008-2010 ANO REDE PRÓPRIA CRECHE TEMPO INTEG CRECHE TEMPO PARCIAL PRÉ-ESCOLA TEMPO INTEGRAL PRÉ-ESCOLA PARCIAL 2008 800 114 409 7667 2009 1420 203 689 12501 2010 1500 224 609 14416

Quantas obras se encontram em andamento? A PARTIR DA ANÁLISE DOS DADOS, É POSSÍVEL FORMULAR QUESTÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EXPANSÃO DA REDE PRÓPRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO: Por que a meta prevista não foi alcançada? Houve restrição na arrecadação de recursos? (impostos, transferências) Onde foram construídas as unidades de educação infantil? (Distribuição na cidade) Quantas crianças foram beneficiadas com a implantação das novas unidades? Quantas obras se encontram em andamento? Pelo PPAG, percebe-se que a expansão da oferta de educação infantil constitui um projeto sustentador. Frente à execução orçamentária de 2009, como pensar a execução em 2010?

CICLO ORÇAMENTÁRIO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2010 Calendário para participação - 1º semestre de 2010 LDO 2011: já chegou à Câmara Municipal Data da audiência: 01 de junho de 2010, às 09:30 h EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESTRE 2010 Data da audiência de prestação de contas:07 de junho de 2010, às 09:30 h Maiores informações: site da Câmara Municipal, link Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

CONTATOS Selmara Mamede Simões Ferreira Analista do MP Telefone: 31 3250 6009 E-mail: seapp@mp.mg.gov.br