Comércio Internacional Instrumentos de Política Comercial

INSTRUMENTOS: ABORDAGEM TRADICIONAL elaborado por: Profa. Heloisa Lee Burnquist - DESR/ESALQ/USP

Análise de Equilíbrio Parcial Examina o efeito do instrumento de proteção – tarifa - em um contexto de equilíbrio parcial. Ou seja, ignora interações entre economias e enfoca um único mercado. Preço de equilíbrio é determinado pela intersecção da: Curva de Demanda por Importação (Excesso de Demanda) do país doméstico, com a Curva de Oferta de Exportação estrangeira.

Pressuposições Existem dois países: doméstico (D) e estrangeiro. (E) Um bem, que é produzido e consumido pelo país enfocado pela análise. Transporte e outros custos com o comércio são nulos. Taxa de câmbio é constante. País doméstico é importador no mercado analisado.

Demanda Doméstica por Importação 1. Em P0, tem-se Excesso de Demanda no Mercado Doméstico - Importação: D0 – S0 . P0 D0 – S0 2. Se o preço aumenta a P1, o excesso de demanda se reduz: D1 – S1. P1 D1 – S1 P2 3. Aumentos nos preços até P2, podem anular o excesso de demanda e importação. ED 4. Resultado: Curva de Demanda negativamente inclinada, ED, para o país doméstico. Preço, P Mercado Doméstico Importações Preço, P S D1 – S1 D0 – S0 D Quantidade, Q Quantidade, Q

Custos e Benefícios de Políticas Protecionistas Análise do País Pequeno, considerando uma tarifa específica

Tarifa para o País Pequeno ST DT PT 1. Com tarifa t : aumenta o preço doméstico PT = PW + t t Preço, P SH 2. Excedente do consumidor se reduz: a + b + c + d 3. Excedente do produtor aumenta: a 4. Receita do governo é dada pela : área: c 5. Perdas líquidas (custo da proteção): b + d (= prod + consumo) a b c d PW DH S0 D0 Quantidade, Q

Custos e Benefícios da Tarifa 1. Tarifa de 100% : preço doméstico aumenta de $1 a $2. Preço, P SH 2. Redução excedente do consumidor: a + b + c + d = $60 $5 3. Aumento do excedente do produtor: a = $15 $4 4. Aumento da receita do governo: c = $30 $3 5. Perda líquida b + d = $15 $2 a=$15 b =$5 c=$30 d=$10 $1 DH 10 20 30 40 50 60 70 Quantidade, Q

Mensuração da Proteção Taxa de Tarifa Nominal - média simples: Não leva em conta a importância relativa de cada bem. Tende a super-estimar o verdadeiro valor da média tarifária. Taxa de Tarifa Nominal ponderada pelo fluxo de comércio: Cada tarifa é ponderada pelo volume importado do bem, o que tende a subestimar o verdadeiro valor da média tarifária.

Mensuração da Proteção Proteção Nominal: mede o efeito do instrumento de política comercial sendo utilizado sobre preços de um bem comercializável- aumento (ou redução) total. Cálculo em duas etapas: 1. Diferencial entre os preços doméstico e externo A relação entre o preço doméstico e mundial proporciona uma indicação da proteção: Pd = Pw (1 + t); t = tarifa

Mensuração da Proteção Proteção Nominal: 2. Calcula-se a diferença relativa: Taxa de Proteção Nominal: TPN = ((Pd – Pw)/ Pw ). 100 e a Proteção Efetiva??? pode-se calcular um valor mais próximo da proteção efetivamente atribuída...

TAXA DE PROTEÇÃO EFETIVA Definição: A TPE proporcionada a uma indústria consiste na porcentagem pela qual o conjunto de barreiras de comércio da nação aumenta o valor que é adicionado pela indústria nacional, por unidade de produto.. Trata-se de uma medida conceitual diferente da tarifa paga pelo consumidor quando esse incide sobre o produto final no mercado domestico (= taxa de proteção nominal). 24 2

Exemplo TPE = VA(pc/política) – V(pmundial)/V(pmundial) Ex: Pf (P’f) = preço do bem final sem tarifa (com tarifa) Pa (P’a) = preço de insumo A sem tarifa (com tarifa) Pb (P’b) = preço de insumo B sem tarifa (com tarifa) Pf = $1000; Pa = $500; Pb = $200 tf = 0,1; ta = 0,05; tb = 0,08 VA = $1000-$500-$200 = $300 VA’= $1000(0,1) – $500(1,05) – $300(1,08) = $359 TPE = ($359 - $300)/$300 = 0,197 ou 19,7%

Estrutura de escalada tarifária A tarifa nominal sobre o bem final é de 10%. No entanto, a TPE sobre o mesmo bem é de 19,7% Esse resultado deve-se à tarifa mais baixa sobre os insumos de produção relativamente à tarifa sobre o bem final. Quando um país adota essa regra para estabelecer tarifas, diz-se que esse tem uma estrutura de escalada tarifária.

Taxa de Proteção Efetiva (TPE) A TPE pode ser calculada empregando qualquer uma das seguintes fórmulas: 1. Utilizando o conceito de Valor Adicionado: TPE = (VA’ - VA)/VA VA’ = valor adicionado com tarifa; VA = valor adicionado sem tarifa 15 15

Taxa de Proteção Efetiva (TPE) 2. Fórmula derivada de (1), expressa em tarifa e participação do insumo no total: Onde: tj: tarifa sobre o produto final j; tij: tarifa sobre o insumo empregado na produção do bem j; aij: participação do valor do insumo no valor total do bem j. 16 16

Indicações derivadas da TPE Dada a estrutura tarifária: . Qual a proteção efetivamente atribuída, mediante a imposição de uma determinada tarifa a uma indústria específica? . Qual a proteção nominal necessária para proporcionar proteção efetiva? . Com essa proteção, o bem mantém-se competitivo no mercado internacional? . Qual o país que proporciona maior proteção efetiva para uma determinada indústria?

Tarifas: Taxa de Proteção Nominal (t) e Efetiva (g) U.S. E.U. Japan Rates as of 1984 t g Agriculture/Forestry/Fish 1.8 1.9 4.9 4.1 18.4 21.4 Food/beverages/tobacco 4.7 10.2 10.1 17.8 25.4 50.3 Wearing Apparel 22.7 43.3 13.4 19.3 13.8 42.2 Footwear 8.8 15.4 11.6 20.1 15.7 50.0 Furniture & Fixtures 5.5 5.6 11.3 5.1 10.3 Chemicals 2.4 3.7 8.0 11.7 4.8 6.4 Glass & Glass Products 6.2 9.8 7.7 12.2 8.1 Iron & Steel 3.6 2.8 4.3 Electrical machinery 4.4 6.3 7.9 10.8 6.7 Simple Average Tariff 7.8 6.1 8.7 10.0 Source: Deardorf & Stern, The Effects of the Tokyo Round and the Structure of Protection 18 18

Estrutura de escalada tarifária Geralmente, prevalece o seguinte: > = < > = < Tarifa média ponderada sobre insumos Tarifa nominal sobre bem final Tarifa nominal sobre bem final TPE

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA - CASO 1 IMPOSIÇÃO DE TARIFA 10% SOBRE O PREÇO FINAL LIVRE COMÉRCIO Pf =500 Pf =500 (1+t) = 550 ‘v’=VALOR ADICIONADO/ UNIDADE v =VALOR ADICIONADO/ UNIDADE C =300 C =300 CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS Observação: assume-se que todos os insumos são importados nesse processo de Produção. TPE = (v’ - v)/v = (250-200)/200 = 0,25 ou 25% 8

Essa definição pressupõe que o produto doméstico permanece competitivo com a imposição das tarifas, o que permite interpretar a medida da TPE de outra forma. Ou seja: Parece razoável considerar que pode ser empregada como : uma medida que identifica o nível máximo de tarifas que pode incidir nos diferentes níveis do processo de produção, de forma a manter a competitividade da produção doméstica. 9

TPE MAIOR QUE A TARIFA EM AMBOS OS NÍVEIS, CONSIDERANDO TARIFA SOBRE INSUMOS e SOBRE O PREÇO DO BEM FINAL - CASO 2 LIVRE COMÉRCIO IMPOSIÇÃO DE TARIFA 10% SOBRE O PREÇO FINAL e 5% SOBRE CUSTO (insumos importados) ‘v’=VALOR ADICIONADO Mercado doméstico UNIDADE Pf =500 v =VALOR ADICIONADO M doméstico UNIDADE Pf = 500 (1+t) = 550 C =300 CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS C’ = 300(1+t’) = 315 TPE = (v’ - v)/v = (235 - 200)/200= 17,5% TPE MAIOR QUE A TARIFA EM AMBOS OS NÍVEIS, TENDO-SE REDUZIDO NO ENTANTO, EM FUNÇÃO DA PROTEÇÃO SOBRE INSUMOS (COM RELAÇÃO AO CASO 1) 10

LIVRE COMÉRCIO IMPOSIÇÃO DE TARIFA 10% SOBRE O PREÇO FINAL CONSIDERANDO TARIFA SOBRE INSUMOS e SOBRE O PREÇO DO BEM FINAL - CASO 3 LIVRE COMÉRCIO IMPOSIÇÃO DE TARIFA 10% SOBRE O PREÇO FINAL e 15% SOBRE CUSTO ‘v’=VALOR ADICIONADO Doméstico UNIDADE Pf =500 v =VALOR ADICIONADO doméstico UNIDADE Pf =500 (1+t) = 550 C =300 CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS C’ = 300(1+t’) = 345 TPE = (v’ - v)/v =( 205 - 200)/200= 2,5% TPE MENOR QUE A TARIFA EM AMBOS OS NÍVEIS, TENDO-SE REDUZIDO EM FUNÇÃO DA ELEVADA PROTEÇÃO SOBRE INSUMOS (COM RELAÇÃO AO CASO 1 e 2) 10

CONSIDERANDO TARIFA SOBRE INSUMOS e SOBRE O PREÇO DO BEM FINAL - CASO 4 LIVRE COMÉRCIO IMPOSIÇÃO DE TARIFA 10% SOBRE O PREÇO FINAL e 20% SOBRE CUSTO ‘v’=VALOR ADICIONADO doméstico UNIDADE Pf =500 v =VALOR ADICIONADO doméstico UNIDADE Pf =500 (1+t) = 550 C =300 CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS C’ = 300(1+t’) = 360 TPE = (v’ - v)/v = ( 190 - 200)/200 = -5,0 % TPE NEGATIVA EM FUNÇÃO DA PROTEÇÃO SOBRE INSUMOS SER MUITO SUPERIOR À TARIFA SOBRE BEM FINAL. 10

CONSIDERANDO QUE A TARIFA (10%) SOBRE INSUMOS É IGUAL À QUE INCIDE SOBRE O PREÇO DO BEM FINAL- CASO 5 IMPOSIÇÃO DE TARIFA 10% SOBRE O PREÇO FINAL E SOBRE CUSTOS INSUMOS LIVRE COMÉRCIO ‘v’=VALOR ADICIONADO doméstico UNIDADE Pf =100 v =VALOR ADICIONADO doméstico UNIDADE Pf =100 (1+t) = 110 C =80 CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS C’ = 88 CUSTO UNITÁRIO DOS INSUMOS TPE = (v’ - v)/v =(22 - 20)/20 = 10% Dessa forma, no caso em que um mesmo percentual é aplicado a todos os níveis de produção, a TPE = TPN (Taxa nominal de proteção). 10

BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS QUOTA DE IMPORTAÇÃO 26 26

Quota de Importação A forma mais comum de BNT é a quota, que restringe a quantidade importada. Os efeitos da quota são bastante semelhantes aos da tarifa. Ao estabelecer um limite para a quantidade que pode ser importada, cria-se um excesso de demanda artificial, aumentando preços, reduzindo o excedente do consumidor e aumentando o excedente do produtor.

Imposição de quotas sobre a importação A diferença fundamental entre uma quota e uma tarifa : a tarifa afeta os preços da economia que impõe o protecionismo. Mais especificamente, consiste em impor uma taxa sobre o preço do produto estrangeiro quando adquirido na economia doméstica, de forma que esse fica acima do preço internacional. b) a quota limita a quantidade que pode ser importada pelo país. c) a quota é comumente administrada através de licenças de importação que podem ser vendidas ou alocadas a indivíduos ou firmas, direta ou indiretamente. d) a quota pode ser global, bilateral ou multilateral (ou plurilateral).

Representação Gráfica : QUOTA sobre importações Quando se inicia o comércio internacional, importa Qimp, ao preço do mercado mundial PRM. Com a imposição da quota, o país só pode importar Qimp’. Como resultado, o preço ao qual o produto importado é vendido no mercado importador aumenta, a quantidade consumida se reduz e a quantidade produzida internamente aumenta. Ou seja, os efeitos sobre consumidor e produtor são semelhantes ao da tarifa. SD Py Pdoméstico PRM DD S0 S1 D1 D0 Y Qimp’ Qimp 13 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 8 13

ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST Quota versus Tarifa Razões para a imposição de uma Quota: - assegura uma quantidade importada limitada; - garante proteção e restrições a dispêndios com importações (interpretar); - resulta em maior flexibilidade administrativa, segundo o critério empregado para prover licença para importação: a quota pode ser leiloada, ou distribuída pelo governo, ou vendida segundo algum outro critério pré-estabelecido. ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14

Quota versus Tarifa - A quota não é melhor que a tarifa, sendo pior em alguns casos, tanto para o país que a impõe, como para o resto do mundo; - A quota pode facilitar poderes monopolísticos internos ou externos; - Pode ocorrer alocação ineficiente de licenças para importação. 14

QUOTA sobre importações A análise de bem estar econômico é equivalente à da tarifa para as áreas: a: transferência do consumidor ao produtor; b + d: perda líquida de bem estar econômico; A área c pode tornar o resultado diferente. Na realidade a diferença de efeitos entre tarifas e quotas depende da forma como essa última é administrada. SD Py b d Pd = P’RM a c PRM S0 S1 D1 D0 Y Q 13 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 8 13

QUOTA sobre importações No sistema de quota, a área c não será, necessariamente, inteiramente apropriada pelo governo do país que impõe a quota como instrumento protecionista. Sistemas de licenciamento para as quotas: . Distribuição automática ou condicionada ; . Leilão; . “First come- first served”; etc Py SD b d P’RM a c PRM S0 S1 D1 D0 Y Q 13 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 8 13

QUOTA sobre importações Como se representa a restrição da importação a uma dada Quantidade. SD Py SD+Q Q PRM S0 D0 Y Q 13 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 8 13

QUOTA sobre importações Py Py Quota SD+Q b+d b d Q PD c PRM c ED = Dd -Sd Y S0 S1 D1 D0 Y Q Q 13 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 8 13

ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST QUOTA s/ importações SD Py SD+Q Q Q PD = P’RM PRM S0 D0 Y Q 13 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 8 13

Economia Básica de Barreiras de Acesso a Mercados A análise dos diversos cenários de liberalização comercial para as quotas tarifárias é relativamente complexa, comparado à análise simples de tarifas ou quotas, separadamente. É importante que se entenda que apenas uma das tarifas ou quotas pode ser efetiva em termos de controle ou restrição à importação a qualquer tempo, fazendo com que os outros dois instrumentos de política tornem-se redundantes. ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14

Economia Básica de Barreiras de Acesso a Mercados Os regimes possíveis são três, dependendo do nível da quota para uma dada situação de mercado e do nível de tarifa relativo: Intra-quota: tarifa é estabelecida “dentro” da quota. Quota: tarifa é redundante. Extra-quota: demanda é alta, de forma que passa a prevalecer a tarifa fora da quota. Só é efetiva, se o Pd na quota fica acima da tarifa extra-quota. ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14 14

QUOTA TARIFÁRIA: Regime intraquota – País pequeno A tarifa intra-quota só é efetiva se Pw(1+t1)>Pd (atenção: a referência Cunha, J. H., sendo que esse autor interpreta o preço doméstico como aquele que prevalece com a quota) Com a tarifa, a demanda por importação não preenche a quota. P S Pw(1+t2) Pw: Preço mundial t1: tarifa intra-quota Pw (1+t1) Pw ED M Q Importação 14 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14

Economia Básica de Barreiras de Acesso a Mercados Detalhamento do Regime 1: t1 (a tarifa intra-quota mais baixa) é efetiva, de forma que a Receita intra-quota do governo = t1* volume de importação Receitas de quota e extra-quota são iguais a zero. ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14

QUOTA TARIFÁRIA: Regime intra-quota – País pequeno Opera como um regime tarifário puro P Sw Pw(1+t2) Pw (1+t1) Governo do país importador Pw ED M Q Importação 14 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14

Economia Básica de Barreiras de Acesso a Mercados Regime 2: a quota de importação determina o preço Receita com a quota para os detentores da quota = [Pw(1+t1)].Q Receitas tarifárias intra-quota = [(Pw(1+t1) – Pw]*Q = t1Pw. Q Receita extra-quota = 0 14 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14

QUOTA TARIFÁRIA: Regime quota – País pequeno Igual ao regime quota puro P Sw Pw(1+t2) Pd Renda adic Pw (1+t1) PC Governo Pw ED Q=M Importação 14 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14

QUOTA TARIFÁRIA: Regime extraquota – País pequeno Demanda é alta Sw Pw(1+t2) Pw (1+t1) ED Pw Q Importação M 14 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14

QUOTA TARIFÁRIA: Regime extraquota – País pequeno Demanda é alta Pd Sw Pw(1+t2) Renda adicional do importador c/ direito a importar Perda consumidor Pw (1+t1) governo Pw ED Q Importação M 14 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 14

Métodos de administração da quota Tarifa aplicada Licença sobre demanda “First come, first served” Alocação histórica Leilão Empresas estatais Grupos de produtores Combinações de métodos e métodos não especificados 7

Medida Protecionista Subsídio às Exportações 47

Subsídio para Exportação Visão do País Exportador P0x = PWx X Xc0 Xc0 Xc0 Xp0 Xp0 Xp0 Xp0

Subsídio para a Exportação Visão do País Exportador P1x P1x P1x P1x s s s P0x P0x Xp1 Xp1 X Xc1 Xc1 Xc1

Subsídio para Exportação - Visão do País Exportador VALOR DO SUBSÍDIO PARA A ECONOMIA P P1x P1x P1x P1x c s s s d b b P0x P0x Xp1 Xp1 X Xc1 Xc1 Xc1

Subsídio para Exportação - Visão do País Exportador b = “pago”2x e transferido 1 vez pelo produtor -b–c-d = valor do subsídio Produtor – consum = a+b+c-a-b -b-d = perda líquida P P1x a b c s d P0x Xp1 X Xc1 Xc0 Xp0

Resumo dos efeitos do subsídio às exportações O subsídio à exportação tem o efeito exatamente oposto ao da tarifa sobre a importação. O subsídio aumenta o preço doméstico acima do nível de livre comércio, porém no mercado exportador. Distorções na Produção (perda); Produtores domésticos produzem volume muito alto dos bens exportados, resultando em perda de eficiência. Distorções do Consumo (perda); O subsídio induz o consumidor doméstico a consumir menos do bem exportado, resultando a uma perda de bem-estar.

Resumo dos efeitos do subsídio às exportações Termos de troca (perda): O subsídio aumenta a oferta mundial do bem exportado, resultando em queda no preço mundial, se o país é grande. Geralmente essa variação é relativamente pequena. 53 53

Exportações subsidiadas e Imposto compensatório Perspectiva do País importador Px Dm P0m Sd+RM f s h g j Sd+RM - s P1m M Mc1 Mc0 Mp0 Mp1

País importador: Imposto compensatório sobre exportações subsidiadas Px Área g: transferida para país importador Sd P0m Sd+RM - s + c e g s c f h Sd+RM - s P1m Dm M Mc1 Mc0 Mp0 Mp1

Instrumentos de Política Comercial Os 3 instrumentos de política discutidos até agora: Tarifas Quotas Subsídios sobre a Exportação

Acesso de mercado: tarifas e quotas tarifárias Nowadays, among WTO members, agricultural products are protected only by tariffs.1 All non-tariff barriers had to be eliminated or converted to tariffs as a result of the Uruguay Round (the conversion was known as “tariffication”). In some cases, the calculated equivalent tariffs — like the original measures that were tariffied — were too high to allow any real opportunity for imports. So a system of tariff-rate quotas was created to maintain existing import access levels, and to provide minimum access opportunities. This means lower tariffs within the quotas, and higher rates for quantities outside the quotas.

Who can subsidize exports Who can subsidize exports? 25 WTO members can subsidize exports, but only for products on which they have commitments to reduce the subsidies. Those without commitments cannot subsidize agricultural exports at all. Some among the 25 have decided to greatly reduce their subsidies or drop them completely. In brackets are the numbers of products involved for each country. 

Domestic support: Amber, Blue and Green Boxes In WTO terminology, subsidies in general are identified by “Boxes” which are given the colors of traffic lights: green (permitted), amber (slow down — i.e. be reduced), red (forbidden). In agriculture, things are, as usual, more complicated. The Agriculture Agreement has no Red Box, although domestic support exceeding the reduction commitment levels in the Amber Box is prohibited; and there is a Blue Box for subsidies that are tied to a program that limits production. There are also exemptions for developing countries (sometimes called an “S&D Box”).

Instrumentos de Política Comercial Os 3 instrumentos de política discutidos até agora: Tarifas Quotas Subsídios sobre a Exportação Medida de proteção doméstica Subsídio à produção Regulamentos técnicos, sanitário e fitossanitários

Acesso a mercados: tarifas e quotas tarifárias Atualmente, entre os membros da OMC, produtos agrícolas são protegidos apenas por tarifas. Todas as BNTs precisaram ser eliminadas ou convertidas em tarifas como resultado da Rodada do Uruguai (a conversão ficou conhecida como “tarificação”). Em alguns casos, o equivalente tarifário calculado — como as medidas originais que foram tarificadas— eram muito altos para possibilitar qualquer oportunidade real para as importações.

Acesso a mercados: tarifas e quotas tarifárias Foi criada, portanto, a quota tarifária, para manter os níveis de acesso à importação existente e prover oportunidades de acesso mínimo. Isso significa tarifas mais baixas “dentro da quota” e taxas tarifárias mais altas para taxas “fora da quota”.