TV DIGITAL e Cidadãos com Necessidades Especiais Promovido pelo ICP Hotel Alfa, 29 de Maio de 2001 Helena Abecasis Ministério da Ciência e da Tecnologia /ACESSO

Sociedade de Informação EMPREGO FORMAÇÃO CULTURA e LAZER EDUCAÇÃO GOVERNO em linha I & D eCOMÉRCIO A Sociedade Digital

Política do governo Acessibilidade à SI por CNE Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na SI (Res. 96/99) Acessibilidade dos sítios da Web da AP por parte de CNE (Res.97/99) Criação da Unidade ACESSO (MCT) –Requisitos de acessibilidade à Web (baseados na WAI do W3C) –Portugal foi o 1º país na Europa a ter legislação.

INCNESI e Telecomunicações Regulamentar a prestação de serviços de Telecomunicações (medida 2.3) Incentivar as empresas de televisão a disponibilizarem condições que permitam à população com deficiências auditivas seleccionar a legendagem de programas falados em língua portuguesa (medida 3.5)

O que está em Questão na TV Digital Tecnologia e equipamento. Informação e serviços que a TV Digital vai disponibilizar. O electrodoméstico mais difundido nos EUA, Europa e Japão. Potencialidades da TV Digital, associada a outros equipamentos já desenvolvidos, permitir a acessibilidade a CNE.

O que está em Questão Uma sociedade que evolui para um nº cada vez maior de pessoas com necessidades especiais. A info-exclusão ser economicamente inaceitável.

De que estamos a falar A Televisão Digital vai alargar o campo de utilização da Televisão analógica, constituindo um poderoso meio da SI. A Televisão analógica (a actual) vai ser substituída, na Europa, pela Televisão Digital num período máximo de 15 anos. 90% dos cegos “vêem” televisão

A TV Digital como instrumento da SI A convergência da TV Digital, Telecomunicações e Computadores vai alargar as potencialidades da sua utilização a serviços hoje prestados por telemóveis e ou computadores. A acessibilidade a esses serviços deverá ser assegurada.

O que traz a TV Digital Interactividade Acesso à internet Personalização de programas Novos serviços Oportunidade de canais específicos a determinados grupos (apoio domiciliário) Maior acesso à informação

Serviços a incluir na rede digital TV Serviços pagos por visualização (pay-per- view) Ensino inter-activo em casa Video-conferência Jogos interactivos Acesso a serviços como home shopping e home banking

Serviços a incluir na rede digital TV Apresentação simultânea de um programa televisivo e de informação relevante sobre o mesmo (side-channels). Acesso a bibliotecas, nomeadamente livros falados

Para quando a TV Digital e serviços Dois países já têm emissões em formato digital : Reino Unido e Suécia Cinco países estão a preparar o arranque para 2002 entre o quais Portugal, Espanha e Irlanda. Previsão de 20 milhões de lares em 2001 e 73 milhões em 2005, com TV Digital 15 anos é o período de transição, fim do qual deixará de haver TV analógica.

Uma questão de mercado Os portadores de deficiência vêem actualmente televisão. Existem cerca de 37 milhões de deficientes na Europa (UE) e cerca de 1 milhão em Portugal. O aumento de potencialidades da TV Digital pode criar maior inclusão social (e maior acesso à SI).

Uma questão de mercado Mais de 50% da população acima dos 65 anos é portadora de, pelo menos, um tipo de deficiência. O mercado de idosos e de pessoas com deficiência, na Europa, representa 20% da população total.

O que está em causa Acesso à programação botões programados grelhas de programação magazines electrónicos

O que está em causa Interfaces adaptadas e compatíveis com Ajudas Técnicas próprias de cada tipo de incapacidade comando remoto adaptado teclados e ratos especiais leitores de écrã sintetizadores de fala terminais braille

O que está em causa Acesso universal à informação com legendagem tradução em língua gestual descrição de imagem conversão texto em voz

Vantagens de um design para todos - a Legendagem A legendagem, já hoje prática corrente nos videos digitais, pode ser um factor de: - aumentar a capacidade de compreensão da leitura e ortografia. - aumentar o vocabulário. - aumentar o acesso à língua portuguesa nomeadamente das minorias étnicas. - promover a disseminação da cultura portuguesa.

O que foi feito Guia de Acessibilidade à Televisão Digital Terrestre para CNE (pelo G.U.I.A.) Sensibilização junto do ICP, do ICS e da AACS. Deliberação da AACS Inserção de critérios na Grelha de avaliação do concurso público da TDT

Deliberação AACS - Recomendações Acesso universal à informação Introdução progressiva de interfaces Recomendação de consulta regular a organizações de e para pessoas com deficiência, peritos em acessibilidade televisiva, nacionais e internacionais Legendagem dos programas emitidos em língua portuguesa através de teletexto

Deliberação AACS - Recomendações Cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros com recurso a língua gestual.

Deliberação AACS Alertar o Governo para incluir nos programas de concurso para as infra- estruturas e para os operadores televisivos TDT os requisitos indispensáveis a garantir a acessibilidade ao público antes referido à programação, sem discriminação nem exclusão.

O que poderá ser feito ? Aumentar a consciencialização (campanhas diferenciadas) sobre a acessibilidade da TV Digital por parte de CNE, junto de : operadores empresas fornecedoras de equipamento empresas de conteúdos instituições de defesa do consumidor público em geral

O que poderá ser feito ? Promover um meio de consulta regular e eficaz a organizações de e para pessoas com deficiência. Promover um inquérito junto de determinados grupos de população, (vide Reino Unido) sobre preferências de programação. Promover um workshop sobre acessibilidade à TV Digital com participação de peritos internacionais e nacionais, até 2002 para as empresas que operam neste terreno. Elaborar propostas para o Governo de criação canais específicos.

A ACESSIBILIDADE à INFORMAÇÃO é UM DIREITO de TODOS OS CIDADÃOS