Humanização da Assistência e Bioética Disciplina Do Pós-Graduação em “Especialização de Gerentes Hospitalares Macro e Microrregionais de Saúde” Escola de Saúde Pública de Minas Gerais- ESPMG (2006) Pós-Graduação em Psicologia Médica Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2005) Mestrado em Psicologia nas Organizações (Engenharia de Produção) Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC ( 2003) Pós-Graduação em Recursos Humanos Fundação Getúlio Vargas- FGV (1997) Graduação em Psicologia Faculdade de Ciências Humanas – FUMEC (1996) Curso Preparatório para Concurso Quadro de Oficiais da Policia Militar - MG

Ética e Enfermagem Segundo O Código de Ética de Enfermagem .... “ A ética é uma parte integrante dos fundamentos da enfermagem.” Mas o que é ética? Padrões de conduta moral. Ética é um método de questionamento que nos ajuda a responder às dúvidas sobre o que é bom ou certo...ou ...

Ética e Enfermagem Bioética é o estudo dos problemas éticos e julgamentos éticos nas ciências biomédicas, incluindo o cuidado aos pacientes, a prestação de cuidados de saúde e a pesquisa biomédica. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem foi aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem em 1993, nos termos da Resolução COFEN-160, e destina-se a todos os Profissionais de enfermagem previstos na Lei do Exercício Profissional 7.498/86.

Código de Ética dos profissionais de Enfermagem Conselho Federal de Enfermagem (1993). Capítulo I: Dos Princípios Fundamentais; Capítulo II: Dos Direitos; Capítulo III: Das Responsabilidades; Capítulo IV: Dos Deveres; Capítulo V: Das Proibições; Capítulo VI: Dos Deveres Disciplinares; Capítulo VII: Das Infrações e Penalidades;

Código de Ética dos profissionais de Enfermagem Capítulo VII: Das Infrações e Penalidades; Capítulo VIII: Da Aplicação das Penalidades; Capítulo IX: Disposições Gerais.

Código de Ética dos profissionais de Enfermagem Não-maleficência: A obrigação de nunca causar dano deliberadamente a outra pessoa. Beneficência: A obrigação de promover o bem-estar dos outros, para maximizar os benefícios e minimizar os danos. Respeito à autonomia: A obrigação de respeitar, e não interferir com, as escolhas e ações de indivíduos autônomos.

Código de Ética dos profissionais de Enfermagem Justiça: A obrigação de ser imparcial na distribuição dos riscos e benefícios e na distribuição de riscos sociais, como o atendimento de saúde ou cuidados de enfermagem.

Princípios da Bioética Veracidade: A obrigação de dizer a verdade. Fidelidade: A obrigação de manter as promessas e cumprir os compromissos.

Tomada de decisão ética no modelo do processo de enfermagem Etapas para a resolução de um problema ético no ambiente clínico: -Reunir os fatos relevantes; -Identificar o problema; -Analisar o problema usando regras e princípios éticos; -Analisar as alternativas e a lei; -Avaliar e refletir.

HumanizaSus Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, no Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (DAPES), a PNH conta com um núcleo técnico sediado em Brasília – DF e

HumanizaSus equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir desta articulação se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações em saúde. Com a análise dos problemas e dificuldades em cada serviço de saúde e tomando por referência experiências bem-sucedidas de humanização, a PNH tem sido experimentada em todo o país. Existe um SUS que dá certo, e dele partem as orientações da PNH, traduzidas em seu método, princípios, diretrizes e dispositivos.

Humaniza SUS Princípios do HumanizaSUS Princípios • Transversalidade A Política Nacional de Humanização deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável. • Indissociabilidade entre atenção e gestão As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. Ao mesmo tempo, o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde. O usuário e sua rede sócio-familiar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde e a daqueles que lhes são caros. • Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos Qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um. Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.

Objetivos do HumanizaSUS A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS tem como propósitos: - Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização; - Fortalecer iniciativas de humanização existentes;

Objetivos do HumanizaSUS - Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção; - Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão; - Implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas.

Objetivos do HumanizaSUS Para isso, o HumanizaSUS trabalha com três macro-objetivos: - Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários; - Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil; -

Objetivos do HumanizaSUS Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições. Na prática, os resultados que queremos são: - Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso; - Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco;

Objetivos do HumanizaSUS - Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo; - Garantia dos direitos dos usuários; - Valorização do trabalho na saúde; - Gestão participativa nos serviços.

Referência Bibliográfica Indicada e complementar MORTON, Patrícia Gonce, et al. CUIDADOS CRÍTICOS DE ENFRMAGEM: Uma Abordagem Holística. 8ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Código de Ética de Profissionais de Enfermagem. Aprovado pela Resolução COFEN n° 311/2007. Disponível em www.portalcofen.gov.br; BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria-Executiva. Núcleo Técnico de Política Nacional de Humanização. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em www.portalsaude.gov.br;