Pacto pela Saúde Consolidação do SUS EIXOS - DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS

PARTICIPAÇÃO E CONT. SOCIAL GESTÃO DO TRABALHO EDUCAÇÃO DA SAÚDE EIXOS DE AÇÃO: DESCENTRALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO FINANCIAMENTO PLANEJAMENTO PPI REGULAÇÃO PARTICIPAÇÃO E CONT. SOCIAL GESTÃO DO TRABALHO EDUCAÇÃO DA SAÚDE

1. DESCENTRALIZAÇÃO Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão nas CIBs – instâncias de pactuação de deliberação dos pactos; A CIT e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processos de qualificação permanente para as CIBs

2. REGIONALIZAÇÃO 1/2 2.1. Objetivos: Garantir acesso;resolutividade;eqüidade;integralidade;descentralização;racionalização de gastos; 2.2. Regiões de Saúde: intraestaduais; intramuncipais;interestaduais; fronteiriças – ação cooperativa e solidária entre gestores e controle social;

2.3.Mecanismos de Gestão Regional: COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL ( CGR ): gestores municipais + representação da gestão estadual => Espaço permanente de pactuação, co-gestão solidária e cooperativa

3. FINANCIAMENTO DO SUS 3.1.Princípios Gerais: Responsabilidade três esferas; Redução das iniqüidades; Repasse “fundo a fundo” => INVESTIMENTO: estímulo à regionalização e o fortalecimento da atenção básica

3.2.Blocos de Recursos Federais: Atenção Básica Atenção de Média e Alta Complexidade Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS

4. PLANEJAMENTO NO SUS 4.1. Pontos de pactuação priorizados: Necessidade de saúde da população; Integração dos instrumentos de planejamento; Institucionalização e fortalecimento; Revisão e adoção de elenco de instrumentos de planejamento do SUS

=> Critérios e parâmetros pactuados entre os gestores 5. PPI 5.1. Definir a programação das ações de saúde; 5.2. Nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde => Critérios e parâmetros pactuados entre os gestores

6. REGULAÇÃO 6.1. Conceitos: Regulação da Atenção à Saúde; Contratação; Regulação Assistencial; Complexo Regulador; Auditoria Assistencial ou Clínica.

6.2. Princípios Orientadores: Comando Único; Regulação nos municípios; Regulação Interestadual – gestor estadual; Complexos reguladores pactuados na CIB – três modos possíveis; Modelos diferentes: pactuação na CIB e homologados na CIT.

6.3. Metas – 1 ano: Contratualização; Todos os leitos e serviços ambulatoriais sob regulação; Extinção do pagamento dos serviços profissionais médicos pelo código 7

7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Apoiar Conselhos, Conferência e Movimentos Sociais; Apoiar formação de conselheiros; Participação e avaliação; Educação Popular em Saúde; Ouvidorias nos municípios e estados; Apoiar mobilização social.

8. GESTÃO DO TRABALHO 8.1. Diretrizes: Valorização dos trabalhadores do SUS/Tratamento dos conflitos/Humanização das relações de trabalho; Entes federados autônomos; PCCS/SUS; Vínculos trabalhistas; Estimular Mesas de Negociação.

8.2. Componentes de estruturação: Estruturação de áreas de Gestão do Trabalho no SUS; Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS; Sistema Gerencial de Informações.

9. EDUCAÇÃO NA SAÚDE Implementar a Política Nacional de Educação Permanente - estratégia de formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS; Descentralização das atividades de Ed. Permanente; Gestão/Instituições de Ensino/Serviços de saúde/Controle Social