IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 7.508/11 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC) COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE) IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 7.508/11 Salvador Maio, 2013

Comissão Sesab O9 MEMBROS DO CORPO DIRETIVO Cosems 09 MEMBROS POR MACRORREGIÃO COM SUPLENTES

Planejamento da Saúde: O processo de planejamento será ascendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Art. 16 No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional Art. 18. O planejamento em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Mapa da Saúde É uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

5 PLANEJAMENTO INTEGRADO DO SUS O produto do processo de planejamento integrado realizado na região... COAP – Contrato Organizativo de Ação pública da Saúde Cujo objetivo é a organização e a integração das ações e dos serviços, em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. 5

Estrutura do COAP PARTE I – Responsabilidades Organizativas Padrão Nacional PARTE II – Responsabilidades Executivas PARTE III – Responsabilidades Orçamentário-Financeiras e formas de incentivo PARTE IV – Responsabilidades pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria A vigência do COAP será de 04 anos. O primeiro COAP poderá ter outro prazo, visando sua adequação aos prazos dos Planos de Saúde.

Proposta de dos movimentos simultâneos: Seminários Oficinas

Seminário Inicial: Implementação do Decreto 7.508/11 no Estado da Bahia Objetivo: Discutir a articulação interfederativa para atender ao decreto

Secretários Municipais de Saúde Conteúdo em dois dias: Público Alvo: Secretários Municipais de Saúde Conteúdo em dois dias: O Decreto 7.508/11 A lei 141/2012 O Planejamento Regional Integrado O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) Relato de experiência

03 Seminários com mesmo conteúdo, agregando Regiões de Saúde Cronograma 03 Seminários com mesmo conteúdo, agregando Regiões de Saúde RESULTADO Marco inicial dos trabalhos para o processo técnico-político de elaboração do COAP nas Regiões de Saúde

Seminários para Sensibilização: Conteúdo Público Alvo Resultado Acordo de colaboração entre gestores das três esferas Prefeitos e Secretários de Saúde da Região; Secretário de Saúde Estadual; Representante do COSEMS; Representante da SEGP/MS Marco político da articulação interfederativa na Saúde O COAP: integração dos Planos de Saúde das três esferas de Governo Conselheiros Municipais de Saúde da Região   Controle Social como co-participante do Planejamento Regional Integrado (PRI) COAP: Instrumento Jurídico de formalização de responsabilidades das três esferas de governo Representantes do Ministério Público  Procuradores municipais da Região Técnicos das ouvidorias da Região Procuradores municipais informados sobre o processo de elaboração do COAP

Conteúdo Participantes Produto Oficinas de Trabalho, em número de 04/05, assim descriminadas: Conteúdo Participantes Produto I Mapa da Saúde e Indicadores Membros da CIR e técnicos da Dires e do Nível Central da Sesab (30 pessoas) Mapa de Saúde da Região Linha base dos indicadores do ano de 2012 II Estratégias, objetivos e Metas Regional IDEM Plano de Objetivos e Metas da Região, desagregado por município para 2013 - 2017 III Proposta Orçamentária e Financeira Regional Quadro com definição da orçamentação da Região, desagregado pro município para 2013 - 2017 IV Monitoramento e Avaliação de Desempenho Monitoramento e Avaliação de Desempenho anual e metodologia de ajuste anual Programação de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) + 01 OFICINA

Obrigado. Joana Molesini Cope/Gasec/Sesab Tel Obrigado!!! Joana Molesini Cope/Gasec/Sesab Tel. 3115 4208 OU 4201 E-mail joana.molesini@saude.ba.gov.br