Programas para fortalecer a competitividade PDP julho/09 PROGRAMAS PARA FORTALECER A COMPETITIVIDADE CONSTRUÇÃO CIVIL Legenda: Branco = PDP original Amarelo = modificação posterior ao lançamento da PDP Vermelho = destaques para resultados, ações e medidas 1 1

2 Situação atual Metas 2010 Desafios Gestão Estratégias: ampliação de acesso Objetivo: ampliar e modernizar o setor de Construção Civil para reduzir o déficit habitacional e atender o mercado de obras de infraestrutura Situação atual Metas 2010 Desafios Gestão 2008 Mercado brasileiro em forte expansão Empresas de construção entrando no mercado de capitais Presença significativa de informal e baixa qualificação de mão-de-obra Grande déficit habitacional para famílias de baixa renda 2009 Recomposição de fontes de financiamento: do mercado de capitais para o bancário (especialmente público) Presença significativa de trabalho informal e de baixa qualificação Grande estoque de demanda reprimida no segmento habitacional e de infraestrutura Execução do PAC e do Programa Habitacional Processo concentração de mercado em curso 2008 Aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50%, até 2010 2009 -Aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50% até 2015* * Para o monitoramento da Meta é necessário aperfeiçoar os mecanismos de aferição - Desenvolver mecanismos de financiamento sustentáveis - Capacitar mão-de-obra - Incentivar e disseminar a tecnologia industrial básica - Promover a construção industrializada MDIC 2 2

Construção Civil: instrumentos existentes PDP julho/09 Desafios Instrumentos Desenvolver a construção industrializada CEF: financiamento BNDES: FINAME MCT/MDIC: PROGEX FINEP/MCT: Habitare Ministério das Cidades MDIC/ABDI: fórum de competitividade SENAI SENAC SEBRAE Desenvolver e disseminar TIB CEF Banco do Brasil Ministério das Cidades MDIC/ABDI: fórum de competitividade INMETRO: metrologia e certificação FINEP: Fundos Setoriais Desenvolver mecanismos de financiamento sustentáveis CEF BNDES Banco do Brasil Ministério das Cidades MDIC/ABDI: fórum de competitividade CVM Capacitar a mão-de-obra SENAI SENAC SEBRAE MTE 3 3

(1/3) PDP julho/09 4 Desenvolvimento da construção industrializada MEDIDA NOVA (1) Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica de Coordenação Modular Decimal MDIC,Mcidades, ABNT MEDIDA NOVA (2) Elaborar um Marco Regulatório Federal para parametrização de Códigos de Obras Municipais MDIC, Mcidades, Casa Civil, ABDI, CAIXA, ABNT, Entidades Setoriais Capacitação de mão-de-obra MEDIDA NOVA (3) Criar um Programa de Capacitação Empresarial MDIC,MCT, Mcidades,ABDI, SEBRAE, Entidades Setoriais AÇÃO NOVA (1) Fomento a maior oferta de imóveis urbanos e melhores práticas no provimento de infraestrutura MEDIDA NOVA (4) Disseminar o uso de boas práticas no provimento de infraestrutura para empreendimentos imobiliários MDIC MCidades MEDIDA NOVA (5) Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação Imobiliária MDIC, MCidades, MF, Casa Civil, Entidades Setoriais 4 4

(2/3) AÇÃO NOVA (2) Ajuste do Sistema Tributário aplicado à Construção Civil para fomento a construção industrializada e a maior formalização da atividade MEDIDA NOVA (6) Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS MF MEDIDA NOVA (7) Implantar Regime Especial Tributário (RET) com alíquota reduzida do patrimônio de afetação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) MDIC,Mcidades, Casa Civil,MF AÇÃO NOVA (3) Financiamento da Produção MEDIDA NOVA (8) Desenvolver linhas de financiamento para incentivar a construção industrializada MDIC,Mcidades, Casa Civil,MF, CAIXA,BNDES, Entidades Setoriais MEDIDA NOVA (9) Fortalecer o mercado secundário de recebíveis lastreados em operações de Crédito Imobiliário MDIC,Mcidades,MF Casa Civil, Entidades Setoriais AÇÃO NOVA (4) Intensificação do uso de Tecnologias de Informação MEDIDA NOVA (10) Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios MDIC,ABDI, Mcidades, Prefeituras MEDIDA NOVA (11) Implantar as normas BIM e a classificação de componentes da construção MDIC,MPO, Mcidades, CEF,ABDI,ABNT 5 5

Manutenção do ritmo de crescimento (3/3) AÇÃO NOVA (5) Manutenção do ritmo de crescimento MEDIDA NOVA (12) Reduzir custo e prazo de registro de novos empreendimentos imobiliários MF Em complementação ao Programa foram definidas 5 ações novas e outras 12 medidas novas, passando o Programa de Construção Civil contar com o total de 7 ações e 12 medidas 6 6

STATUS DAS MEDIDAS E RESULTADOS Construção Civil STATUS DAS MEDIDAS E RESULTADOS (maio/08 – julho/09) 7 7

8 MEDIDA NOVA (1) Desenvolvimento da construção STATUS industrializada Atualizar e promover a implantação da Norma Técnica de Coordenação Modular Decimal MDIC, MCidades, ABNT STATUS Contratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das Normas ISO e elaboração do texto base da Norma Técnica sobre a coordenação modular decimal. O Contrato inclui Plano de Comunicação e Divulgação da Norma Definido pela ABNT que a construção e a modernização do acervo de normas nacionais sobre coordenação modular decimal se dará no âmbito do CB-02-Comitê Brasileiro da Construção Civil Restaurada a Comissão de Coordenação Modular do CB 02 (reuniões sistematicamente) para elaboração do texto básico a partir da Norma ISO já traduzida. Previsão de entrada em consulta pública: dezembro de 2009 cronograma 8

9 MEDIDA NOVA (2) Desenvolvimento da construção industrializada STATUS Elaborar um Marco Regulatório Federal para parametrização de Códigos de Obras Municipais MDIC, MCidades, Casa Civil,ABDI, CEF,ABNT, Entidades Setoriais STATUS Em elaboração proposta de Projeto de Lei (PL) para parametrização de Código de Obras de aplicação nacional Realizada análise preliminar de código de obras municipais e das tipologias de requisitos por amostragem (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife) Iniciada análise para a convergência das exigências técnicas de edificações em todos os Estados da Federação com referência no "Caderno Técnico de Engenharia” da CAIXA cronograma 9

10 MEDIDA NOVA (3) Capacitação de mão-de-obra STATUS MDIC, MCT, Criar um Programa de Capacitação Empresarial MDIC, MCT, MCidades, ABDI,SEBRAE, Entidades Setoriais STATUS Iniciada articulação para estruturação e implantação de Programa de Capacitação Gerencial e Técnica para MPEs com ênfase na construção industrializada para em três anos ter a adesão dos 27 UFs e ter atendido cerca de 10 mil empresas, em planejamento empresarial, técnicas aprimoradas de orçamento de obras, análise de custos e adequações nas linhas de produção e processos produtivos para implantação da norma de coordenação modular 10 10

11 MEDIDA NOVA (4) STATUS AÇÃO NOVA (1) Fomento a maior oferta de imóveis urbanos e melhores práticas no provimento de infraestrutura MEDIDA NOVA (4) Disseminar o uso de boas práticas no provimento de infraestrutura para empreendimentos imobiliários MDIC, MCidades STATUS Contratado estudo para apresentação panorama do segmento, diagnóstico de gargalos e propostas de soluções tecnológicas, organizacionais e comerciais voltadas aos ganhos de produtividade e à redução de custos na construção de Infraestrutura urbana (arruamento, pavimentação, saneamento, energia e comunicações) Previsão de finalização: outubro/2009 cronograma MEDIDA NOVA (5) Elaborar modelagem de um Fundo para Renovação Imobiliária MDIC, MCidades, MF, Casa Civil, Entidades Setoriais STATUS Em elaboração estudo de modelagem de um Fundo Imobiliário, por meio de um projeto de lei municipal, para agilizar o processo de reinserção e disponibilização de lotes urbanos com infraestrutura já instalada para novos empreendimentos habitacionais Previsão de finalização : dezembro/2009 cronograma 11

12 MEDIDA NOVA (6) STATUS AÇÃO NOVA (2) Medida prevista na agenda de ação da PDP - publicada como Emergencial AÇÃO NOVA (2) Ajuste do Sistema Tributário aplicado à Construção Civil para fomento a construção industrializada e a maior formalização da atividade MEDIDA NOVA (6) Não cumulatividade da cobrança do PIS e da COFINS MF STATUS Prorrogado para 31/12/2010 a permanência das receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras da construção civil no regime cumulativo do PIS e da COFINS (Lei nº 11.945 de 04/06/09, Art. 10, inciso XX) MEDIDA NOVA (7) Implantar Regime Especial Tributário (RET) com alíquota reduzida do patrimônio de afetação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) MDIC, MCidades, Casa Civil,MF STATUS Redução da Alíquota do RET de 7% para 1%, até 2013, substituindo a incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CLSS relativo a Patrimônio de Afetação em empreendimentos de habitação de interesse social – até R$ 60 mil (Medida anunciada pelo Presidente da República, em 30.03.2009, no lançamento do “Programa Minha Casa, Minha Vida”) (MP 460/ 2009) 12

Financiamento da Produção Medida prevista na agenda de ação da PDP - anunciada no lançamento do Minha casa, minha vida AÇÃO NOVA (3) Financiamento da Produção MEDIDA NOVA (8) Desenvolver linhas de financiamento para incentivar a construção industrializada MDIC, Mcidades, Casa Civil, MF CEF, BNDES, Entidades Setoriais STATUS Em operação o Programa BNDES Construção Civil, estruturado inicialmente para durar até março/2011 Inclusão de materiais de construção entre os itens financiáveis pelo cartão BNDES e financiamento a projetos industriais de produção de soluções para a construção industrializada Orçamento de R$ 1 bilhão para operações de: investimentos em equipamentos e implantação de infraestrutura produtiva; desenvolvimento de produtos com linha destinadas ao financiamento de projetos de sistemas e componentes; apoio para implantação de rede de comercialização etc; financiamento para programa de capacitação técnica de pessoal (produção e nível técnico); financiamento de Capital de giro associado a projetos de empreendimentos ou contratos específicos (Medida anunciada pelo Presidente da República, em março/09, no lançamento do “Programa Minha Casa, Minha Vida”) 13

14 MEDIDA NOVA (9) AÇÃO NOVA (3) Financiamento da Produção STATUS Medida prevista na agenda de ação da PDP - publicada como Emergencial AÇÃO NOVA (3) Financiamento da Produção MEDIDA NOVA (9) Fortalecer o mercado secundário de recebíveis lastreados em operações de Crédito Imobiliário MDIC, MCidades MF, Casa Civil, Entidades Setoriais STATUS Autorizado a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e debêntures, complementarmente a aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), no limite orçamentário para 2009 de até R$ 2 bilhões Resolução do CC-FGTS nº 578, de 2 de dezembro de 2008 14

Intensificação do uso de Tecnologias de Informação AÇÃO NOVA (4) Intensificação do uso de Tecnologias de Informação MEDIDA NOVA (10) Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Licenciamento de Obras (SILO) nos Municípios MDIC,ABDI MCidades, Prefeituras STATUS Contratado o desenvolvimento de um Sistema, com a realização de cinco pilotos em Juiz de Fora, Goiânia, São Bernardo do Campos, João Pessoa e Belo Horizonte Iniciado levantamento dos requisitos para especificação técnica do Sistema Realizadas reuniões com as Prefeitura para planejamento da implantação do Sistema e em curso visita técnica aos municípios para análise do fluxograma local para licenciamento de obras. Previsão de conclusão: dezembro 2009 cronograma 15

Intensificação do uso de Tecnologias de Informação AÇÃO NOVA (4) Intensificação do uso de Tecnologias de Informação MEDIDA NOVA (11) Implantar as normas BIM e a classificação de componentes da construção MDIC, MPO, MCidades, CEF, ABDI, ABNT STATUS Contratada, em 31/12/2008, consultoria técnica para tradução das Normas Internacionais e elaboração do texto base. Contrato inclui Plano de Divulgação e Difusão das Normas BIM. Constituída pela ANBT a Comissão Especial de Estudos (CE) para avaliação e aprovação das Normas e iniciada a discussão do texto da Norma ISO na sua versão traduzida. Previsão de entrada em consulta publica: outubro 2009 cronograma 16

Manutenção do ritmo de crescimento AÇÃO NOVA (5) Manutenção do ritmo de crescimento MEDIDA NOVA (12) Reduzir custo e prazo de registro de novos empreendimentos imobiliários MF STATUS Vedada a cobrança de registros múltiplos de imóveis e averbações nas matrículas de origem do imóvel: a cobrança de custos e emolumentos, as averbações e registros realizados serão considerados como ato único e serão cobrados como se fossem uma única matrícula, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes (Lei nº 11.977 de 07/07/2009) 17

Construção Civil Síntese da Agenda de Ação - Projetos em desenvolvimento Marco Regulatório Federal para Edificações Instrumentos para reinserção imobiliária - REIMOB Coordenação Modular na construção Normalização BIM Sistema de licenciamento on line- SILO Análise de alternativas para infra-estrutura urbana Ajuste sistema tributário (RET) Capacitação empresarial Fluxograma Estratégico Incorporação aos processos de negócio Difusão e mobilização setorial Desenvolvimento e atualização de Normas, regulamentos e ferramentas Adoção pioneira Incorporação aos processos governamentais 18

Agenda de Ação – Análise das Medidas Construção Civil Agenda de Ação – Análise das Medidas 19

OUTROS PROGRAMAS DE GOVERNO E MEDIDAS EMERGENCIAIS QUE IMPACTAM O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PDP – CONSTRUÇÃO CIVIL 20 20

Redução do déficit habitacional * Ações Medidas Resp. Redução do déficit habitacional * Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV Reduzir em 14% o déficit habitacional do País com a construção de 1 milhão de moradias Incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até 10 salários mínimos Os recursos são subsidiados pela União e FGTS no valor de R$ 34 bilhões   Composto pelos programas: Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR Autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS Autoriza a União a participar do Fundo Garantidor de Habitação Popular – FGHab (refinanciamento de prestações e barateamento do seguro) Autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES Financia a cadeia produtiva MCidades * Associada a AÇÃO NOVA (1) da PDP: Fomento a maior oferta de imóveis urbanos e melhores práticas no provimento de infraestrutura 21 21 21

Fortalecimento das empresas de construção civil* Ações Medidas Resp. Fortalecimento das empresas de construção civil* Autorizada a concessão de R$ 3 bilhões ao BNDES para abertura de linhas de crédito para empresas contratadas pelos governos federal, estadual ou municipal para execução de obras de infraestrutura no âmbito do PAC (Lei 11.908 de 03.03.2009, art.7º) MDIC, MCidades Casa Civil, MF CEF, BNDES, Entidades Setoriais * Associada a AÇÃO NOVA (3) da PDP: Financiamento da Produção 22 22 22

Redução do IPI de materiais de construção* Ações Medidas Resp. Redução do IPI de materiais de construção* Redução do IPI de 30 itens de materiais de construção (Decreto 6.890, 29 de junho de 2009) MDIC,MCidades Casa Civil, MF * Associada a AÇÃO NOVA (2) da PDP: Ajuste do sistema tributário aplicado à construção civil para fomento a construção industrializada e a maior formalização da atividade 23 23 23

Manter a oferta habitacional Ações Medidas Resp. Manter a oferta habitacional Autorizada a aquisição do controle acionário ou de participações de construtoras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal, por meio de empresas constituídas sob a forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE), para a execução de empreendimentos imobiliários, inclusive mediante emissão de debêntures conversíveis em ações (Lei nº 11.908, de 3/3/09 - Conversão da MP nº 443, de 2008 ) MF, BB, CEF * Associada a AÇÃO NOVA (5) da PDP: Manutenção do ritmo de crescimento 24 24 24