AULA 18 TEMA 14 – 2ª PARTE MORTE PRESUMIDA POR AUSÊNCIA PROF. PAULO BENINCÁ APOSTILA PÁGINAS – 104 A 106
RECAPITULANDO: DIREITO CIVIL I DAS PESSOAS – INÍCIO E FIM DA PERSONALIDADE
Sujeitos de Direito CONCEITO: SÃO ENTES QUE SOB A ÓTICA CIVIL, POSSUEM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. SÃO AS PESSOAS. AS PESSOAS PODEM SER: FÍSICAS OU JURÍDICAS
PERSONALIDADE E CAPACIDADE CIVIL PERSONALIDADE: É A APTIDÃO GENÉRICA PARA SER TITULAR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CAPACIDADE: É A APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS. ELA PODE SER DIVIDIDA EM CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE FATO.
PESSOA FÍSICA OU NATURAL CONCEITO: É O SER HUMANO COMO SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INÍCIO DA PERSONALIDADE: DESDE O NASCIMENTO COM VIDA, RESGUARDANDO-SE OS DIREITOS DO NASCITURO. FIM DA PERSONALIDADE: PELA MORTE, REAL OU PRESUMIDA.
MORTE REAL OU PRESUMIDA MORTE REAL: VERIFICA-SE QUANDO HÁ AUSÊNCIA DE SINAIS VITAIS. MORTE PRESUMIDA: É A DECLARAÇÃO DA MORTE ATRAVÉS DE UMA DECISÃO JUDICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DO CORPO DA PESSOA. A DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA SEGUE AS SEGUINTES FASES: DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA; SUCESSÃO PROVISÓRIA; SUCESSÃO DEFINITIVA.
CAPACIDADE CIVIL PLENA É A APTIDÃO PARA A PESSOA PRATICAR TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL POR SI PRÓPRIA. SÃO PLENAMENTE CAPAZES PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL OS MAIORES DE 18 ANOS NÃO IMPEDIDOS POR OUTRA CIRCUNSTÂNCIA.
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA MENORES DE 16 ANOS; OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL NÃO TIVEREM DISCERNIMENTO PRA OS ATOS DA VIDA CIVIL. OS QUE MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE.
INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA OS MENORES ENTRE 16 E 18 ANOS; ÉBRIOS HABITUAIS, OS VICIADOS EM TÓXICOS E OS QUE POR DEFICIÊNCIA MENTAL, TENHAM DISCERNIMENTO REDUZIDO; EXCEPCIONAIS SEM DESENVOLVIMENTO COMPLETO E OS PRÓDIGOS.
ATÉ A PRÓXIMA!!