DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA 03 TEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIAL DATA: 03.08.06 PROF.º ANTONIO IANOWICH FILHO

OBJETIVOS: DEFINIR O QUE É INQUÉRITO POLICIAL; INDICAR QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL; APONTAR QUAL O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO E COMO PODE O MESMO SER ARQUIVADO OU TRANSFORMADO EM AÇÃO PENAL.

ENTRE ESTAS DILIGÊNCIAS PODEMOS CITAR: EXAME GROFOSCÓPICOS – EXAMES DE ESCRITA; INTERROGATÓRIOS – OITIVAS DE INDICIADOS, SUSPEITOS, ETC.; DEPOIMENTOS – OITIVAS DE TESTEMUNHAS; DECLARAÇÕES – TERMOS ESCRITOS SOBRE FATOS PRESENCIADOS PELO DECLARANTE;

ENTRE ESTAS DILIGÊNCIAS PODEMOS CITAR: ACAREAÇÕES – CONSISTE EM COLOCAR FRENTE À FRENTE PESSOAS QUE TENHAM PRESTADO INFORMAÇÕES CONFLITANTES NO IP. RECONHECIMENTOS – CONSISTE EM MOSTRAR À VÍTIMA OU TESTEMUNHA UMA SÉRIE DE PESSOAS (QUER PESSOALMENTE, QUER POR FOTOGRAFIAS), OU AINDA DIVERSOS OBJETOS PARA QUE A MESMA IDENTIFIQUE O RELACIONADO AO CRIME.

PODEMOS DIZER ENTÃO QUE O INQUÉRITO POLICIAL: É UM PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO DE CARÁTER ADMINISTRATIVO E, COMO TAL, POR ESSA SUA FEIÇÃO, NÃO PODE ESTAR A SALVO DO CONTROLE DE SUA ILEGALIDADE. POR MEIO DELE É QUE SÃO OFERECIDOS OS ELEMENTOS QUE SERVEM À FORMAÇÃO DA ‘OPINIO DELICTI’. SE DITOS ELEMENTOS NÃO COMPÕEM UM FATO TÍPICO, AO MENOS EM TESE, NÃO HÁ COMO MANTER O CONSTRANGIMENTO QUE DELE DECORRE. SEM O QUE O PROCEDIMENTO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DEIXARIA DE SER DISCRICIONÁRIO PARA SER ARBITRÁRIO RT 409/71( DAMÁSIO, 2004, P. 5).

PODEMOS AINDA CARACTERIZAR O IP: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA - PORQUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELE NÃO SÃO ABSOLUTAS, PODENDO VERIFICAR-SE O CONTRÁRIO NO TRANSCORRER DO PROCESSO; INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA - PORQUE SERVE PARA DAR O SUBSÍDIO NECESSÁRIO AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA, SERVE COMO UMA PREPARAÇÃO PARA A AÇÃO PENAL; INSTRUÇÃO INFORMATIVA - PORQUE SERVE SOMENTE PARA FAZER UM LEVANTAMENTO DE FATOS E DADOS E INFORMÁ-LOS, NÃO FAZENDO JUÍZO DE VALOR;

A QUEM SE DESTINA O INQUÉRITO POLICIAL? O IP SE DESTINA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODENDO O JUIZ VALER-SE DE PEÇAS DESTE PARA BASEAR TAMBÉM O SEU CONVENCIMENTO. MAS IMPORTANTE LEMBRAR QUE O JUIZ NÃO PODE CONDENAR O RÉU APENAS COM BASE NO INQUÉRITO POLICIAL.

O IP É INDISPENSÁVEL? O IP É PEÇA INFORMATIVA, MAS NÃO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PELA DENÚNCIA OU QUEIXA, DESDE QUE O MP OU O OFENDIDO DETENHAM AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA A SUA PROPOSITURA.

DE QUE FORMA SE INICIA O INQUÉRITO POLICIAL? DE OFÍCIO POR PORTARIA DA AUTORIDADE POLICIAL PELA LAVRATURA DO APF MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO POR REQUISIÇÃO DO JUIZ OU DO MP POR REQUERIMENTO DA VÍTIMA.

CARACTERÍSTICAS DO IP DISCRICIONÁRIO AUTO-EXECUTÁVEIS ESCRITO SIGILOSO

COMPETÊNCIA PARA PRESIDIR O IP

DISPENSABILIDADE

VALOR PROBATÓRIO

VÍCIO

NOTITIA CRIMINIS

NOTITIA CRIMINIS ESPONTÂNEA OU DE COGNIÇÃO (CONHECIMENTO) IMEDIATA PROVOCADA OU DE COGNIÇÃO (CONHECIMENTO) MEDIATA PODE AINDA A NOTITIA CRIMINIS ESTAR REVESTIDA DE FORMA COERCITIVA (OU SER DE COGNIÇÃO COERCITIVA) QUE É O CASO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.

AUTORES E DESTINATÁRIOS

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL NO CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL EM CASO DE AÇÃO PENAL PRIVADA

A AUTORIDADE POLICIAL TERÁ QUE INSTAURAR INQUÉRITO SEMPRE QUANDO FOR REQUERIDO?

É POSSÍVEL FLAGRANTE DE CRIME QUE SE PROCEDE POR AÇÃO PENAL PRIVADA?

DURANTE O CURSO DO INQUÉRITO, PARA DE CORRER A DECADÊNCIA PENAL?