Processo Judicial Virtualizado: o caso da 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande/MS Alexandre Golin Krammes - golin@softplan.com.br Daniele Bittencourt - danieleb@tj.ms.gov.br Samuel Fernandes Ribeiro - samuel@softplan.com.br Welington Leite Serapião - welingto@softplan.com.br

Estrutura do Trabalho Introdução Visão Geral sobre o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) Fluxos de Trabalho (Workflow) Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) Segurança da Informação A 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande Conclusão

SAJ nas Justiças Estaduais Acre Alagoas Amazonas Mato Grosso do Sul Rio Grande do Norte Santa Catarina São Paulo

Fluxos de Trabalho (Workflow) “Ferramentas que têm por finalidade automatizar processos, racionalizando-os e, conseqüentemente, aumentando sua produtividade por meio de dois componentes implícitos: organização e tecnologia”. Tadeu Cruz, 2000 Na 10ª Vara existem 2 fluxos, um para processos cíveis e outro para processos criminais.

Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) Não é objetivo do GED eliminar totalmente a manipulação de papéis, mas propor modos alternativos para a utilização de informações documentárias, permitindo, dentre outras coisas, evitar a duplicação abusiva de documentos; classificar documentos segundo critérios diversos e autorizar o acesso a informação e conhecimentos pertinentes aos interessados, além de melhorar a segurança e a perenidade dos arquivos. Maria Terezinha Angeloni, 2002

Segurança da Informação Garantir a integridade e a validade jurídica dos dados inseridos nas pastas digitais, através do uso de protocolos criptográficos seguros, infra-estrutura de chave pública e protocolização digital com fundamento em quatro princípios. Integridade Autenticidade Não-repúdio Irretroatividade

A 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande/MS Criada através da Resolução n. 454, de 27 de outubro de 2004, a Vara não possui processos físicos. Todos são originalmente virtuais. Primeiro processo em 10 de fevereiro de 2005.

No presente trabalho foram considerados 110 dias de funcionamento do sistema. Nesse período foram distribuídos 976 processos. 18.055 era o número de páginas de processos até 30 de maio de 2005. 27 dias de tempo médio entre a distribuição e a sentença.

Em dados atualizados no dia 10 de agosto já são: 2165 processos distribuídos 763 Cíveis 1402 Criminais 830 processos arquivados

CONCLUSÕES INICIAIS Melhora sensível no tempo necessário para efetivar a prestação jurisdicional. Melhora do ambiente de trabalho. Ampliação do acesso à Justiça. Agilidade no processamento dos feitos. Fato que causou maior procura no Juizado (!). Questões de ergonomia.

Resta dizer, ao mesmo tempo em que já é possível notar a modernização e a racionalização dos trabalhos de órgãos públicos com a aplicação de avanços tecnológicos, ainda não se pode garantir um acesso igualitário aos serviços estatais. Ao contrário, a introdução de novas tecnologias e a conseqüente mudança nos meios de acesso às informações públicas podem levar a uma segregação social de pessoas sem acesso ao mundo digital. Dessa forma, uma política forte de inclusão digital deve ser constante para que sejam alcançadas todas as vantagens de um verdadeiro governo eletrônico.

Alexandre Golin Krammes golin@softplan.com.br http://www.softplan.com.br/Saj/quidNovi.jsp