CEAP Prof.ª Erika Figueira DIREITO COMERCIAL CEAP Prof.ª Erika Figueira

3ª 19h00-20h40 6ª 19h00-20h40 7º DIN - DIREITO COMERCIAL III Turno/Horário NOTURNO 3ª 19h00-20h40 6ª 19h00-20h40

Ementa Os procedimentos concursais e suas fases evolutivas: critérios históricos e econômicos para sua fixação. A insolubilidade de empresa: reerguimento ou liquidação. A dissociação entre a sorte da empresa e a do empresário. O Direito Concursal Brasileiro. Caracterização da falência. A decretação da falência.

EMENTA Efeitos jurídicos da sentença de decretação quanto aos direitos dos credores. Efeitos jurídicos quanto à pessoa do falido. Efeitos jurídicos quanto aos bens do falido. Efeitos jurídicos quanto aos contratos do falido. Revogação de atos praticados pelo devedor antes da falência. Administração da falência. Deveres e atribuições do síndico. Arrecadação de bens, livros e documentos. Pedido de restituição e embargos de terceiro. Verificação e classificação dos créditos. Liquidação. Extinção das Obrigações. Concordatas: disposições gerias. Concordata Preventiva. Concordata Suspensiva. Crimes Falimentares.

COMPETÊNCIAS * A Disciplina Direito Comercial III do Curso de Direito do CEAP deve propiciar meios para o desenvolvimento de competências e habilidades fundamentais dos seus alunos para que possam profissionalmente alcançar um perfil que lhes permitam: * Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.

COMPETÊNCIAS Compreender, argumentar, interpretar teleologicamente para que possa aplicar o Direito voltado à consecução da Justiça Social. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito objetivando a integração da Justiça no âmbito nacional e internacional.

COMPETÊNCIAS Adequar a atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos aplicáveis no contexto empresarial e conjugado com os demais ramos do Direito e da consecução da Justiça Social. Desenvolver a capacidade quanto à utilização e a terminologia jurídica do Direito Empresarial Nacional e Internacional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS POR UNIDADE * Entender a relação histórica do Direito Falimentar, envolvendo a etimologia, origem e a evolução histórica. * Compreender a nova sistemática da empresa em crise quanto à solução do mercado e a recuperação da empresa. * Detectar os pressupostos da falência para a instauração do processo falimentar.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS POR UNIDADE * Estudar os efeitos da falência, a fim de que possa verificar a dissolução da sociedade falida, dos sócios, do patrimônio, dos atos, dos contratos em espécies, dos credores da sociedade e sua classificação. * Conhecer as regras determinantes para a instauração do processo falimentar, incluindo a fase de conhecimento, a liquidação e o encerramento da falência.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS POR UNIDADE * Averiguar a viabilidade da aplicação da recuperação da empresa envolvendo os processos da recuperação judicial e extrajudicial. * Compreender a falência do empresário individual e de sua reabilitação * Estimular a interação entre os conhecimentos teóricos abordados e a praticidade no cotidiano dos educandos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MENSAL MÊS DE FEVEREIRO: 14 AULAS PROGRAMADAS 06-02 UNIDADE I. Abordagem Histórica. Aula expositiva dialogada. 09-02 Cont. UNID I. Etimologia. Origem e Evolução.Aula expositiva dialogada. 13-02 Cont. UNID I. Etimologia. Origem e Evolução.Aula expositiva dialogada. 16-02 UNIDADE II. A empresa em crise. Introdução.Leitura dinâmica de material impresso e posterior debate sobre tema. 23-02 Cont. UNID. II. Solução de Mercado e Recuperação da Empresa.Aula expositiva dialogada (retroprojetor). 24-02 Cont. UNID. II. Solução de Mercado e Recuperação da Empresa.Aula expositiva dialogada. 27-02 Cont. UNID. II. A Reforma do Direito Falimentar.Aula expositiva dialogada.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MENSAL MÊS DE MARÇO: 18 AULAS PROGRAMADAS 02-02 UNIDADE III. A instauração da Falência: Pressupostos da Falência.Pesquisa na biblioteca e socialização do objeto pesquisado. 06- 02 1º Instrumento Avaliativo – valor 10 pontos. 09-02 Cont. UNID III. Pedido da Falência e Sentença Declaratória da Falência.Aula expositiva dialogada. 13-02 Cont. UNID III. Pedido da Falência e Sentença Declaratória da Falência.Aula expositiva dialogada. 16-02 CONT. UNID. III. A Denegação da Falência e a Administração da Falência.Aula expositiva dialogada. 20-02 CONT. UNID. III. A Denegação da Falência e a Administração da Falência.Aula expositiva dialogada. 23-02 UNIDADE IV. Efeitos da Falência: Dissolução da Sociedade Falida.Aula expositiva dialogada. 27-02 Cont. UNID. IV. Os Sócios da Sociedade Falida e o patrimônio da Sociedade Falida.Aula expositiva dialogada. 30- 02 Cont. UNID. IV. Os Sócios da Sociedade Falida e o patrimônio da Sociedade Falida.Aula expositiva dialogada.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MENSAL MÊS DE ABRIL: 14 AULAS PROGRAMADAS 03-02 Cont. UNID. IV. Os atos da Sociedade Falida.Aula expositiva dialogada. 10-02 Cont. UNID. IV. Os contratos da Sociedade Falida.Aula expositiva dialogada. 13- 02 Cont. UNID. IV. Os credores da sociedade falida e a classificação dos credores.Aula expositiva dialogada. 17-02 Cont. UNID. IV. Os credores da sociedade falida e a classificação dos credores.Aula expositiva dialogada. 20-02 2º instrumento avaliativo – Orientações ao Trabalho de Pesquisa (grupo a grupo). Tema: UNIDADE V – Os órgãos da Falência. 24-02 2º instrumento avaliativo – Orientações ao Trabalho de Pesquisa (grupo a grupo). Tema: UNIDADE VI – Ação Revocatória. 27-02 Socialização das principais idéias produzidas.Dinâmica de socialização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MENSAL MÊS DE MAIO: 18 AULAS PROGRAMADAS 04-02 Socialização das principais idéias produzidas.Dinâmica de socialização. 08-02 Aplicação do 3º Instrumento Avaliativo – Elaboração de um quadro comparativo entre a Lei 11.101-2005 e o Decreto n. 7661-45.Orientação grupo a grupo. 11-02 UNIDADE VI. A Falência do Empresário Individual: Introdução.Aula expositiva dialogada. 12-02 UNIDADE VI. A Pessoa e os bens do empresário individual falido.Aula expositiva dialogada. 15-02 UNIDADE VI. A Pessoa e os bens do empresário individual falido. Da Reabilitação do Falido.Aula expositiva dialogada. 18-02 - Aplicação do 4º instrumento de Avaliação – Prova oral. 22-02 - Aplicação do 4º instrumento de Avaliação – Prova oral. 25-02 Orientações sobre os Seminários – Grupo-a-Grupo. 29-02 Cont. UNID. VII. A Recuperação Judicial. Órgão de Recuperação Judicial.Seminários.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MENSAL MÊS DE JUNHO: 8 AULAS PROGRAMADAS 01-02 Cont. UNID. VII. A Recuperação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.Seminários. 05-02 Cont. UNID. VII. Recuperação Extrajudicial e Liquidação Extrajudicial. Seminários. 12-02 Cont. UNID VII. Quadro Comparativo entre a Concordata e a Recuperação Judicial.Seminários. 15-02 Reavaliação dos Instrumentos avaliativos.Exposição Grupal.

ESTRATÉGIAS DE ENSINO E RECURSOS Durante o processo ensino-aprendizagem, serão utilizadas aulas expositivas dialogadas, estudos dirigidos, visitas, dinâmicas em grupo e Seminários. RECURSOS Serão utilizados para subsidiar na exposição os recursos retro-projetor, data-show, quadros magnéticos, mapas, cartazes, folder, referências, e outros disponíveis no CEAP, procurando correlacionar o conteúdo com a vivência profissional.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO 1º instrumento avaliativo - Prova escrita individual - valor 10 pontos; 2º instrumento avaliativo – Trabalho de pesquisa sobre determinado ponto do conteúdo programático- Valor 20 pontos. 3º instrumento avaliativo – Elaboração de um quadro comparativo entre a Lei 11.101-2005 e o Decreto n. 7661-45- valor 10 pontos; 4º instrumento avaliativo – Prova oral – valor 10 pontos; 5º instrumento avaliativo – Seminários – valor 20 pontos.

REFERÊNCIAS ALMEIDA, Amador Paes. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. São Paulo: Saraiva, 2006. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Falimentar. São Paulo: Saraiva, 2005. PAES, P. R. Tavares. Curso de Falência e Concordata. São Paulo: LED, 1999.

PEQUENAS OPORTUNIDADES PODEM SER O COMEÇO DE GRANDES OPORTUNIDADES´. DEMÓSTELES.